OTIMIZADOS

O síndico e suas principais obrigações (Donato Henrique da Silva)
O síndico é aquela pessoa que, ajudado por um conselho, administra o condomínio, representando-o, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo praticar todos os atos de interesse comum dos condôminos, eleito para exercer mandato de até 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Bom registrar, que o síndico pode ser pessoa física ou jurídica, inclusive, condômino ou não, que atua provendo a vigilância, moralidade e segurança de uma determinada comunidade.
Uma das mais importantes atribuições do sindico é a de prestar contas anualmente à assembléia dos condôminos, ou quando lhes forem exigidas. A obrigação decorre do fato de que o sindico administra interesses alheios tornando-o, portanto, responsável pela prestação de contas.
Na prestação de contas o sindico deve expor documentos relativos a despesas e recebimentos de maneira clara, apresentando ainda saldo em conta bancária, valores a receber de condôminos em atraso, além de outras verbas porventura existentes, ressalvado, entretanto, que o sindico só está obrigado a presta-las através da assembléia, não podendo, portanto, ser-lhes exigidas individualmente.
Outra questão controvertida diz respeito à remuneração ou não do sindico, e ainda se ele pode ser considerado empregado do condomínio. Quanto ao pagamento, vale dizer que a lei não impõe que o sindico receba remuneração pelo desempenho de suas funções, cabendo aos condôminos através de convenção decidir se devem ou não remunera-lo. Acerca do vinculo empregatício, o sindico jamais poderá argüir tal pretensão, eis que atua como mero administrador temporário, inclusive, podendo ser afastado a critério da assembléia geral dos condôminos em qualquer instante de seu mandato, ficando claro que se a convenção nada falar acerca de destituição, aplica-se à regra do parágrafo 5º do art. 22 da Lei nº 4.591/64, que diz que o sindico poderá ser afastado pelo voto de 2/3 (dois terços) dos condôminos, presentes, em assembléia geral especialmente convocada para tal.
Advogado

07/01/2006 - 10:11
Confraria: PF recebe laudos e pode abrir novo inquérito
A Polícia Federal já recebeu a documentação do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando diversas irregularidades na gestão do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PSDB), e poderá abrir um novo inquérito para apurar o caso. Os documentos estão sendo analisados pela Corregedoria da PF.
“Se forem denúncias que estão sendo investigadas pela Operação Confraria, vamos anexar a documentação ao inquérito já existente. Mas se forem novas denúncias, abriremos um novo inquérito para apurá-las”, admitiu o delegado da PF, Gustavo Gominho, no início da noite de ontem.
Gominho também confirmou que a PF recebeu seis dos oito laudos periciais do Instituto Nacional de Criminalística, documentação considerada essencial para conclusão do inquérito da Operação Confraria, que resultou na prisão, em julho do ano passado, de Cícero Lucena e mais oito pessoas acusadas de participação num esquema de desvio de dinheiro público na Prefeitura de João Pessoa.
Segundo o delegado, o relatório final do inquérito está sendo elaborado, mas a conclusão depende ainda da análise dos laudos periciais. “O inquérito está praticamente concluído, mas ainda faltam os outros dois laudos”, explicou Gominho, acrescentando que não há prazo para chegada do restante das conclusões periciais.
A delegada Luciana Paiva, responsável pelo inquérito da Confraria, continua em férias. Ele retorna ao trabalho no próximo dia 20, quando dará continuidade ao relatório final sobre o caso. Até lá, o inquérito permanece parado até que a PF receba os outros dois laudos da INC.Da Redação do Jornal Vanderlan Farias

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção da Paraíba, vai pressionar o Poder Judiciário do Estado para que reedite um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) propondo a redução das custas judiciais no Estado, consideradas as mais caras do País. Ontem, com a presença do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, a entidade deflagrou uma campanha em nível estadual contra as altas custas. Pela proposta da OAB, o Judiciário deveria enviar com a máxima urgência a mensagem à Assembléia Legislativa. Segundo o presidente estadual da OAB, José Mário Porto, “a intenção é sensibilizar as autoridades judiciárias da Paraíba para que façam uma revisão nas custas judiciais”. Ele acredita que, através dessa campanha, o Tribunal de Justiça irá reeditar um projeto reduzindo as custas judiciais, deixando no patamar de outros Estados do Nordeste, a exemplo de Rio Grande do Norte e Pernambuco. Porto também estuda a possibilidade de rever um projeto de lei já apresentado na Assembléia Legislativa, de autoria do deputado João Fernandes da Silva (PSDB), que tem o mesmo objetivo. “A iniciativa, no nosso entendimento, deve partir do Judiciário, mas vamos tentar resgatar do fundo das gavetas essa proposta que já tramitou no âmbito do Poder Legislativo do Estado”, prometeu. Ele adiantou que pretende aprofundar as discussões em torno desse assunto. “O que pretendemos mesmo é encontrar um caminho que leve à redução das custas judiciais, que são as mais altas em relação a outros Estados brasileiros, não apenas do Nordeste, mas também de regiões mais adiantadas”, enfatizou. As custas judiciais na Paraíba chegam a quase 11% sobre os valores de cada ação. “Nos demais ficam abaixo de 6%”, esclareceu o presidente estadual da OAB. Há casos em que essa cobrança é de apenas 1%. Segundo ele, o Estado cobra R$ 1.486,39 sobre as custas judiciais de R$ 15 mil em ação de reintegração de posse, enquanto o Rio Grande do Norte cobra apenas R$ 144,00. Em Pernambuco, a cobrança está muito abaixo: R$ 347,15. Além da Paraíba, o Piauí também está cobrando caro pelas custas judiciais. “Mesmo assim, lá está se cobrando a metade em comparação com a Paraíba”, frisou o presidente José Mário Porto.
A redução das custas judiciais é uma campanha que a direção nacional da OAB está realizando no Brasil “e estamos na Paraíba para dar apoio às causas da Ordem dos Advogados no Estado”, declarou o presidente nacional Roberto Busato, destacando que o dinheiro das custas está servindo apenas para a construção de grandes fóruns, “enquanto a sociedade fica à mercê da própria sorte”, criticou.
Busato: “Isso já virou um confisco”
As custas judiciais cobradas na Paraíba chamaram a atenção do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que se uniu à direção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil na campanha por uma cobrança mais baixa, dentro dos parâmetros cobrados em outros Estados do Nordeste. Segundo ele, as taxas aqui chegam a ser superiores a centros da região Sul do País, Estados mais adiantados economicamente. “Não creio que a Paraíba preste um serviço jurisdicional tão superior assim. Acho que cobrança desse nível confisca o bolso da classe média e exclui os cidadãos de ter di-reito à Justiça. Portanto, com a resposta do Poder Judiciário paraibano, que certamente irá se sensibilizar com essa campanha deflagrada hoje (ontem) pela OAB da Paraíba, da qual estamos totalmente engajados”, afirmou. Busato adiantou, ainda, que a cobrança das custas judiciais na Paraíba é dez vezes mais cara que a cobrada em Pernambuco e Rio Grande do Norte, “só para comparar a situação desses Estados da região Nordeste”. O presidente nacional da Ordem acha que a campanha lançada ontem irá despertar o Judiciário para a gravidade do problema, defendendo que a taxa seja uma média de outras regiões. “Contanto que seja reduzida”, ressaltou.

TJ: 84% dos processos são isentos
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, disse ontem que respeita o movimento que a Ordem dos Advogados do Brasil está encampando para reduzir os valores das custas judiciais, mas estranha que os advogados estejam fazendo essa campanha, quando na verdade não apresentaram qualquer proposta ao Tribunal para se encontrar um entendimento, apesar da abertura que foi iniciada em meados do ano passado. O desembargador observou que as custas judiciais atingem apenas 16% das ações que tramitam na Justiça, ou seja, 37% dos processos são isentos pelo benefício da Justiça Gratuita, que concede esse direito às pessoas que não têm condições de demandar. Outros 33% tramitam nos Juizados Especiais e 14% nas Varas Criminais. "Como se observa, 84% dos processos que tramitam na Justiça são isentos de custas", observou o desembargador. Lembra o desembargador Júlio Aurélio que, em junho do ano passado, participou de uma comissão, juntamente com os desembargadores João Antônio de Moura e Luiz Sílvio Ramalho Júnior para reunir-se com os representantes da OAB, advogados Carlos Frederico Nóbrega, Carlos Fábio Ismael e José Carlos de Lima, para iniciar os estudos visando a analisar essa questão das custas. Na oportunidade, por iniciativa do desembargador João Moura foram solicitadas sugestões aos diretores de fóruns e ainda em junho aconteceu outra reunião, quando foram apresentadas, inclusive, com comparações de custas de outros Estados e simulações em relação à situação da Paraíba. Diante dessa realidade ficou definido numa terceira reunião que a OAB, através do seu representante, Carlos Frederico, como consta nas atas, apresentaria uma proposta ao Tribunal, no entanto, até hoje não houve mais manifestação da Ordem, observou o desembargador, ao reafirmar que o Tribunal de Justiça sempre esteve aberto para dialogar com a OAB a respeito das custas judiciais. OAB pressiona Judiciário a enviar à AL nova PEC para reduzir custas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção da Paraíba, vai pressionar o Poder Judiciário do Estado para que reedite um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) propondo a redução das custas judiciais no Estado, consideradas as mais caras do País. Ontem, com a presença do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, a entidade deflagrou uma campanha em nível estadual contra as altas custas. Pela proposta da OAB, o Judiciário deveria enviar com a máxima urgência a mensagem à Assembléia Legislativa. Segundo o presidente estadual da OAB, José Mário Porto, “a intenção é sensibilizar as autoridades judiciárias da Paraíba para que façam uma revisão nas custas judiciais”. Ele acredita que, através dessa campanha, o Tribunal de Justiça irá reeditar um projeto reduzindo as custas judiciais, deixando no patamar de outros Estados do Nordeste, a exemplo de Rio Grande do Norte e Pernambuco. Porto também estuda a possibilidade de rever um projeto de lei já apresentado na Assembléia Legislativa, de autoria do deputado João Fernandes da Silva (PSDB), que tem o mesmo objetivo. “A iniciativa, no nosso entendimento, deve partir do Judiciário, mas vamos tentar resgatar do fundo das gavetas essa proposta que já tramitou no âmbito do Poder Legislativo do Estado”, prometeu. Ele adiantou que pretende aprofundar as discussões em torno desse assunto. “O que pretendemos mesmo é encontrar um caminho que leve à redução das custas judiciais, que são as mais altas em relação a outros Estados brasileiros, não apenas do Nordeste, mas também de regiões mais adiantadas”, enfatizou. As custas judiciais na Paraíba chegam a quase 11% sobre os valores de cada ação. “Nos demais ficam abaixo de 6%”, esclareceu o presidente estadual da OAB. Há casos em que essa cobrança é de apenas 1%. Segundo ele, o Estado cobra R$ 1.486,39 sobre as custas judiciais de R$ 15 mil em ação de reintegração de posse, enquanto o Rio Grande do Norte cobra apenas R$ 144,00. Em Pernambuco, a cobrança está muito abaixo: R$ 347,15. Além da Paraíba, o Piauí também está cobrando caro pelas custas judiciais. “Mesmo assim, lá está se cobrando a metade em comparação com a Paraíba”, frisou o presidente José Mário Porto. A redução das custas judiciais é uma campanha que a direção nacional da OAB está realizando no Brasil “e estamos na Paraíba para dar apoio às causas da Ordem dos Advogados no Estado”, declarou o presidente nacional Roberto Busato, destacando que o dinheiro das custas está servindo apenas para a construção de grandes fóruns, “enquanto a sociedade fica à mercê da própria sorte”, criticou.

Busato: “Isso já virou um confisco” As custas judiciais cobradas na Paraíba chamaram a atenção do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que se uniu à direção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil na campanha por uma cobrança mais baixa, dentro dos parâmetros cobrados em outros Estados do Nordeste. Segundo ele, as taxas aqui chegam a ser superiores a centros da região Sul do País, Estados mais adiantados economicamente. “Não creio que a Paraíba preste um serviço jurisdicional tão superior assim. Acho que cobrança desse nível confisca o bolso da classe média e exclui os cidadãos de ter di-reito à Justiça. Portanto, com a resposta do Poder Judiciário paraibano, que certamente irá se sensibilizar com essa campanha deflagrada hoje (ontem) pela OAB da Paraíba, da qual estamos totalmente engajados”, afirmou. Busato adiantou, ainda, que a cobrança das custas judiciais na Paraíba é dez vezes mais cara que a cobrada em Pernambuco e Rio Grande do Norte, “só para comparar a situação desses Estados da região Nordeste”. O presidente nacional da Ordem acha que a campanha lançada ontem irá despertar o Judiciário para a gravidade do problema, defendendo que a taxa seja uma média de outras regiões. “Contanto que seja reduzida”, ressaltou.

SEGURANÇA PÚBLICA O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, deu nota zero à política de sistema de segurança pública do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “e a sociedade deu a resposta através das urnas”, disse, referindo-se ao plebiscito do último domingo. Busato declarou que o resultado do referendo sobre o comércio de armas de fogo e munição reflete o sentimento da sociedade brasileira. “Isto o povo disse claramente”, argumentou. “No início das discussões havia o mesmo número de simpatizantes para o 'Sim' e o 'Não'. Só que, no meu entendimento, a propaganda da Frente Parlamentarista pelo 'Não' foi mais eficiente, principalmente quando fez o cortejo entre as armas e a política de segurança pública”, afirmou.
SEGURANÇA PÚBLICA
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, deu nota zero à política de sistema de segurança pública do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “e a sociedade deu a resposta através das urnas”, disse, referindo-se ao plebiscito do último domingo. Busato declarou que o resultado do referendo sobre o comércio de armas de fogo e munição reflete o sentimento da sociedade brasileira. “Isto o povo disse claramente”, argumentou. “No início das discussões havia o mesmo número de simpatizantes para o 'Sim' e o 'Não'. Só que, no meu entendimento, a propaganda da Frente Parlamentarista pelo 'Não' foi mais eficiente, principalmente quando fez o cortejo entre as armas e a política de segurança pública”, afirmou.

OAB/PB renuncia à participação em custas para reduzir valores

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Paraíba, José Mário Porto, anunciou ontem, em Campina Grande, que a entidade abriu mão da sua participação nas custas processuais para reduzir os valores cobrados. A revelação foi feita durante solenidade de lançamento da campanha de redução das custas, na cidade. Por força do regimento interno do Tribunal de Justiça, explicou Porto, a OAB tinha uma participação mínima nas custas processuais do Estado. “E nós, para sermos coerentes com a proposta de reduzir as custas judiciais, renunciamos a esta participação, através de um ofício dirigido ao presidente do Tribunal. Então, a nossa parte nós já estamos fazendo para que as custas diminuam”, esclareceu o presidente, que visitou as sub-seções de Catolé do Rocha, Cajazeiras e Patos, no Sertão. Mário Porto disse que a sociedade paraibana começa a se sensibilizar com a campa-nha e voltou a apelar ao Judiciário paraibano e à Assembléia Legislativa no sentido de reduzir as custas. “Esperamos que agora o Tribunal apresente uma proposta condigna e real para que essa diminuição aconteça”, asseverou. Segundo o presidente, as custas estão situadas em um patamar tão elevado que impedem o acesso da população à Justiça “e o advogado está perdendo mercado”. Os jurisdicionados, segundo ele, não procuram os advogados. “Além da sociedade estar pre-judicada com as elevadas custas, o advogado também é prejudicado”, concluiu Porto.
MARCONE FERREIRA (Jornal da Paraíba)

As insignificâncias de Buarque
O senador Cristovam Buarque distraiu o Senado Federal e a comunidade política do país com discurso sobre insignificâncias. Examinemos algumas das ninharias sobre as quais o senador discorreu para fazer contraste relaxante com os temas terrivelmente significantes de que se ocupa, neste momento, a política brasileira (bingos, caixa 2, mensalões). A instalação de bases militares dos Estados Unidos em nossas fronteiras. A pretexto de combater a guerrilha que se eterniza e a toxicomania que são incapazes de coibir internamente, ao Norte já instalaram base na Colômbia, dotada de homens e capacidade técnica para em poucos minutos ocupar qualquer parte da Amazônia. Ao Sul, estão montando base aérea à margem do maior aqüífero de água doce do mundo (e de foco de insurreições populares anunciadas, acrescento). Insignificâncias agora relacionadas à segurança nacional - o sucateamento de nossas Forças Armadas, as extremas desigualdades sociais e regionais de renda, a falta de educação básica e superior, a dependência científica e tecnológica. O senador chega a pedir desculpas por mencionar essa frivolidade: o Brasil é o campeão do mundo em desigualdade e exclusão social, com o risco também frívolo de iminente ruptura da unidade nacional. Pede desculpas também por referir a bagatela que é o genocídio cometido pelos 10% mais ricos da sociedade brasileira, os quais detém 47% da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres ficam com apenas 10%. O tecido social da nação está sendo destruído pela apartação de elites que vivem em condomínios fechados, votam pelo comércio de armas, avançam os sinais de trânsito e transformam seus automóveis de luxos em carros de combate. Há no Brasil 5 milhões de crianças que trabalham, pelo menos 100 mil são vitimas de exploração sexual, 1,5 milhão sequer são matriculadas, 30 milhões não terminarão o ensino médio, 52% da quarta série não sabem escrever, 30 mil escolas carecem de energia elétrica e banheiro e 80% dos professores ganham menos de um salário mínimo. A última insignificância mencionada pelo senador Buarque (não referi todas) foi monumental excesso de futilidade expositiva - no orçamento proposto pelo governo para o próximo exercício, 11,7 bilhões de reais são destinados à infraestrutura e 5,85 bilhões à educação básica. Ao serviço da dívida interna e externa estão reservados 266 bilhões (quase tudo em juros). A ironia é a arte de dizer ao interlocutor, com muita ênfase, o contrário daquilo que pensamos dele. Buarque usou o artifício das insignificâncias para demonstrar que a comunidade política brasileira não está a altura das responsabilidades nacionais: que é insignificante. (Adalberto Barreto do Jornal da Paraíba)
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UMA QUESTÃO DE ATITUDE

A diferença entre os países pobres e os ricos não é a idade do país. Isto pode ser demonstrado por países como Índia e Egito, que tem mais de 2000 anos e são pobres.

Por outro lado, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, que há 150 anos eram inexpressivos, hoje são países desenvolvidos e ricos.

A diferença entre países pobres e ricos também não reside nos recursos naturais disponíveis.

O Japão possui um território limitado, 80% montanhoso, inadequado para a agricultura e a criação de gado. Mas é a segunda economia mundial.

O país é como uma imensa fábrica flutuante, importando matéria–prima do mundo todo e exportando produtos manufaturados.

Outro exemplo é a Suíça, que não planta cacau mas tem o melhor chocolate do mundo.

Em seu pequeno território, cria animais e cultiva o solo durante apenas quatro meses no ano. Não obstante, fabrica laticínios da melhor qualidade.

É um país pequeno que passa uma imagem de segurança, ordem e trabalho, o que o transformou no caixa forte do mundo.

Executivos de países ricos que se relacionam com seus pares de países pobres mostram que não há diferença intelectual significativa.

A raça ou a cor da pele, também não são importantes: imigrantes rotulados de preguiçosos em seus países de origem são a força produtiva de países europeus ricos.

Qual será então a diferença?

A diferença é a atitude das pessoas, moldada ao longo dos anos pela educação e pela cultura.

Ao analisarmos a conduta das pessoas nos países ricos e desenvolvidos, constatamos que a grande maioria segue os seguintes princípios de vida:

A ética, como princípio básico. A integridade. A responsabilidade. O respeito às leis e regulamentos. O respeito pelo direito dos demais cidadãos. O amor ao trabalho. O esforço pela poupança e pelo investimento. O desejo de superação. A pontualidade.

Nos países pobres, apenas uma minoria segue esses princípios básicos em sua vida diária.

Não somos pobres porque nos faltam recursos naturais ou porque a natureza foi cruel conosco.

Somos pobres porque nos falta atitude. Falta-nos vontade para cumprir e ensinar esses princípios de funcionamento das sociedades ricas e desenvolvidas.

Está em nossas mãos tornar o nosso país um lugar melhor para viver.

Deus já nos deu um clima tropical, belezas naturais em abundância, um solo rico e uma imensa criatividade.

Basta somente que acionemos os nossos esforços para colocar em prática os itens relacionados.

Por isso, comece cumprindo todos os seus deveres, com pontualidade e zelo.

Trabalhe com entusiasmo, vencendo as horas.

Conheça e respeite as leis, não as utilizando para usufruir vantagens pessoais.

Cuide do patrimônio público, consciente de que o que mantém o município, o estado e o país somos nós.

Quando se destroem ônibus, quando se picham monumentos públicos, quando se roubam livros nas bibliotecas públicas, lembremos que somos nós que pagamos a conta.

São os nossos impostos que mantêm a cidade limpa, as praças em condições de serem usufruídas pelos nossos filhos, as escolas e os hospitais funcionando.

Também não esqueçamos que os homens públicos, do vereador de nossa cidade ao presidente da república estão a nosso serviço.

Contudo, e muito importante, lembremos que somos exatamente nós os que devemos ter olhos e ouvidos atentos à administração pública, cobrando resultados, sim, mas colaborando, eficazmente. Porque ninguém consegue fazer nada sozinho.

Mas, uma nação unida vence a fome, a guerra, as condições adversas.

Nós precisamos vencer o descaso e investir na educação individual, objetivando um cidadão consciente e atuante. E a educação inicia, em princípio, em nós mesmos.

É assim que o Brasil será melhor:
quando nós quisermos!

Equipe de redação do Momento Espírita, com base em texto de autor ignorado.

O preço final de imóveis novos na capital deve subir até 20% em conseqüência do novo tributo municipal cobrado do setor, a outorga onerosa. A previsão é do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon), que justifica o reajuste com a elevação repentina dos custos da construção. O reajuste começa em 15% e varia de acordo com o local do imóvel, sendo que quanto mais próximo da orla, maior o aumento. Além disso, o presidente do sindicato, Stello Queiroga, avalia que haverá redução dos quadros, aumentando o desemprego no setor. Stello conta que a previsão de reajuste ainda não é exata porque muitos empresários ainda não tiveram acesso aos valores da outorga que já estão sendo cobrados no momento da liberação do alvará de construção. “Já tive conhecimento de alvarás que custaram R$ 250 mil, o que é muito alto para uma cidade como João Pessoa”, reclama. Outra conseqüência apontada por ele é a fuga dos empresários do setor da cidade, já que será mais barato construir em outras cidades e até nos Estados vizinhos, o que também reduz a arrecadação na capital. Apesar de haver muitas construções em andamento, o presidente do Sinduscon acha que haverá uma redução drástica no início dos novos projetos, já que a tendência é aguardar que a prefeitura recue um pouco na decisão e negocie melhor com os empresários. “Nós já estávamos numa situação difícil, esperando que a prefeitura criasse mecanismos para incentivar nosso negócio, mas o que veio foi o contrário”, se queixa. Outro dos problemas apontados por Stello é o momento da cobrança da outorga, considerada por ele uma fase de pouco capital de giro. Como é cobrada na hora da liberação do alvará, isso acontece na mesma fase dos primeiros investimentos, em que ainda não há compras por parte de clientes, mas só saídas. Ele conta que, numa negociação com o secretário do Planejamento, Luciano Agra, foi oferecido um parcelamento desse pagamento, o que, na ótica de Stello, não resolve o problema. Agra diz que oneração é para conter excessos Os efeitos mais fortes do custo adicional, segundo ele, serão sentidos a partir dos próximos seis meses, quando as obras atuais começarem a se encerrar, com preços mais altos, e não houver novos projetos em fase inicial para continuar empregando. “A prefeitura acha que estamos exagerando, mas já estamos procurando terrenos e possibilidades para investir em Cabedelo e na Grande João Pessoa, sem descartar Natal (RN) e Recife (PE)”, avisa. O secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Luciano Agra, disse que a medida está prevista no plano diretor desde 1993 e não foi implementada na gestão passada. Segundo ele, se esses mecanismos tivessem sido implantados a cidade não teria essa quantidade de aglomerados suburbanos que existem atualmente. “Esse dinheiro irá para o Fundo de Urbanização, destinado tanto para a manutenção das áreas que receberão um maior contingente populacional, como também à construção de casas populares”. Luciano Agra explica que a oneração será apenas dos terrenos que excederem o índice de aproveitamento do solo das zonas adensáveis prioritárias, portanto está havendo um pouco de exagero de alguns empresários. Ele citou como exemplo uma construtora que adquire uma casa em um bairro como Expedicionários e, se desejar demoli-la para construir um edifício, terá de pagar uma taxa à prefeitura pelo aproveitamento excedente desse espaço. Isto porque o sistema de infra-estrutura do bairro foi planejado para abastecer uma determinada quantidade de pessoas. ALINE OLIVEIRA do Jornal da Paraíba.

Vereadores debatem polêmica da cobrança para construtores
As vagas de emprego no setor da construção civil em João Pessoa deverão cair em 50% até 2006 se a Prefeitura insistir em manter a cobrança da Outorga Onerosa, que recai sobre os espaços construídos por empreiteiras com atuação na capital. A previsão é do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon), que também estima a elevação em 20% dos preços dos imóveis novos e a fuga de investimentos na capital, caso os cálculos da cobrança não sejam, ao menos, revistos. Polêmico, o tema será tratado hoje, durante sessão especial na Câmara Municipal, a partir das 11 horas, onde os dois lados – Prefeitura e construtores – irão confrontar argumentos. “A cobrança tem de ser suspensa até que o assunto seja debatido entre as partes envolvidas”, defendeu ontem o presidente do Sinduscon, Stello Queiroga. Segundo ele, a outorga onerosa inviabiliza o ramo da construção civil, “que sofrerá impacto imediato com a cobrança”, e compromete a geração de emprego e renda na capital. “Além das construtoras, por tabela, a cobrança atinge o setor imobiliário, as empresas de material de construção e os trabalhadores da construção civil”, diz Stello. Ele calcula que a outorga onerosa dobra o custo de uma obra e admitiu entrar na Justiça para barrar a cobrança caso o tema não seja revisto pelo prefeito Ricardo Coutinho (PSB). “A Prefeitura não pode inviabilizar o setor da construção civil, que é um dos que mais empregam na capital”, destacou. Na capital, segundo ele, atuam aproximadamente 200 construtoras de pequeno e médio portes.
A outorga onerosa é uma cobrança prevista no Plano Diretor de João Pessoa, em vigor desde 1992. A cobrança não vinha sendo feita por falta de lei municipal que, de acordo com o Plano Diretor, deverá reger a cobrança. O prefeito Ricardo Coutinho (PSB) assinou decreto no dia 7 de outubro, instituindo a cobrança a partir de então. A cobrança é feita em cima do que os construtores chamam de Índice de Aproveitamento. Ou seja, o espaço do terreno em relação à área construída. Em João Pessoa, cobra-se sobre o metro quadrado contruído na área. Em capitais como Natal, por exemplo, a Prefeitura cobra 1% do valor total da área construída. “E isso é mais suportável”, declarou. Além do Sinduscon, participam da sessão especial de hoje o Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia, o Sindicato dos Corretores de Imóveis, o Sindicato dos Trabalhadores de Construção e ainda os secretários municipais de Finanças e de Planejamento, Gervásio Maia e Luciano Agra. A proposta é do presidente da Câmara, Severino Paiva (PT).

Agra vê exagero da parte dos empresários Com mais de 20 anos de experiência na área, o secretário municipal de Planejamento, o arquiteto Luciano Agra disse ontem que vê extremo exagero nas 'especulações' dos empresários do setor da construção. Ele defendeu a legalidade da cobrança e disse que está à disposição da Câmara para debater o assunto na sessão especial. Ele descartou que a cobrança vá resultar em demissão no setor. “Isso é falso. Não passa de especulação”, destacou. Primeiro, Agra declarou que a outorga só é cobrada para quem excede o índice de aproveitamento do solo. Segundo ele, isso só acontece com 20% dos imóveis na capital. Além disso, lembra, só conta para efeito de cobrança a área dos apartamentos, estando de fora, garagens, subsolo, corredor de serviço, espaço do elevador. Luciano Agra destacou ainda que a outorga onerosa representa uma contribuição social dos setores produtivos. (LUÍS TÔRRES ).

Estação Ciência no Cabo Branco
Gabriel Bechara Filho (*)
A Prefeitura Municipal de João Pessoa lançou, há pouco tempo, com euforia, o projeto da Estação Ciência, no Cabo Branco, que tem a "griffe" do consagrado arquiteto Niemeyer. A idéia não é de todo original uma vez que o governo do estado já pensara antes, com o mesmo arquiteto e no mesmo local, construir um museu da paz. Felizmente, o bom senso o fez recuar diante das imensas prioridades sociais de nossa capital e da Paraíba, além da constatação do aspecto inadequado do local escolhido. Lançamos então a primeira pergunta: A Estação Ciência é uma prioridade social para João Pessoa? Numa cidade que não tem nenhuma biblioteca municipal atendendo uma população, extremamente carente, será esse equipamento, face a escassez de recursos, uma urgência na área cultural e educacional? Se for voltamos a perguntar: O local é adequado para atender a maioria da população carente ou dirige-se, prioritariamente, para a elite da orla, como foi um dia o Espaço Cultural para os bairros de Tambauzinho e Bairro dos Estados? Por lá só passa uma linha de ônibus em direção a Penha. Há quem levante a relevância do projeto pela questão do turismo. Mas o Cabo Branco já não é um belo cartão postal, precisará ele de um mirante para perpetuar a memória do provecto arquiteto, hoje bastante questionado nos círculos especializados e do prefeito atual? Toda classe artística, principalmente os arquitetos, puseram restrições, no passado, a construção do Espaço Cultural que fora lançado também em cima de um ícone da arquitetura brasileira.O governador da época, não quis ouvir ninguém e depois se arrependeu. Mas ele não havia sido eleito prometendo administração participativa, nem concursos para construção de obras públicas, nem mesmo tinha veleidades ecológicas no seu perfil político. Havia sido indicado pela ditadura. Então, vamos nós repetirmos o mesmo equívoco, em plena democracia? A enseada do Cabo Branco é um espaço de preservação máxima por compor, ao lado da ponta de Seixas, o ponto mais oriental das Américas. Permitir a construção de um prédio de três pavimentos nesse marco zero da ecologia de João Pessoa é abrir um precedente oficial para a liberação dos espigões na orla da cidade. Se a Prefeitura pode, argumentarão os empresários, porque a iniciativa privada não pode? O Cabo Branco é um símbolo, não apenas geográfico e ecológico, mas também histórico,de onde se presenciou uma das maiores batalhas navais na história da nacionalidade brasileira, no século XVII.Tudo isso não pode ceder à simples vaidade momentânea, onde a falta de prioridades social abra espaço para mais um elefante branco ou um futuro sucatão enferrujado à beira-mar.
(*) Professor da UFPB

Justiça concede liminar e outorga onerosa volta a vigorar em João Pessoa

Desembargador acata pedido feito pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura
O desembargador Antônio Elias de Queiroga concedeu liminar, ontem, anulando a decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, João Batista Vasconcelos, que suspendeu a cobrança da outorga onerosa por parte da Prefeitura de João Pessoa, atendendo ação patrocinada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
A Procuradoria Geral do Município recorreu da sentença do magistrado da 7ª Vara da Fazenda Pública, solicitando que "em caráter liminar que o relator do processo concedesse o efeito suspensivo daquela decisão, por contrariar expressamente a Constituição Federal, a lei federal do Estatuto das Cidades e o Plano Diretor da Cidade de João Pessoa".
O desembargador Antônio Elias de Queiroga foi além e concedeu liminar anulando a decisão do juiz. O instrumento da outorga onerosa foi regulamentado através de decreto do prefeito Ricardo Coutinho (PSB), justamente para colocar em prática o que prevê a Lei Complementar 03/92, que é o Plano Diretor da Cidade de João Pessoa.
A cobrança da taxa já está prevista também no Estatuto das Cidades, uma lei federal, e ainda na Constituição Brasileira, quando diz que a propriedade deverá atender à sua função social.
Embasamentos jurídicos
"Com todos esses importantes embasamentos jurídicos, o prefeito editou o decreto, mas não sem antes promover uma série de reuniões entre o Governo Municipal e os representantes do Sinduscon, tentando obter uma forma de consenso. A entidade, no entanto, não manifestou interesse suficiente para o debate da questão e apenas questionava os valores, sem apresentar uma proposta alternativa", disse o prcurador Gilberto Carneiro.
Sem resposta por parte da entidade dos construtores, o decreto da outorga onerosa foi editado e, a partir daí, o Sinduscon passou a questionar a própria existência desse dispositivo legal, segundo o procurador-geral.
"Houve até uma audiência na Câmara dos Vereadores em que o presidente do Sindicato, Estélio Queiroga, afirmou não ser contrário à outorga, mas aos percentuais estabelecidos", acrescentou Carneiro.
A cobrança da outorga onerosa tem dupla finalidade, segundo o procurador-geral. A primeira delas é conter o adensamento populacional nas zonas que já se encontram com índice de adensabilidade muito alto, a exemplo de bairros como Cabo Branco, Manaíra, Tambaú e Bessa. Com isso, o que se quer é desviar o potencial construtivo para setores com baixo nível de ocupação, como o Altiplano Cabo Branco, entre outros.

As elevadas custas judiciais da Paraíba – as mais altas do País – significam restrição ao acesso à Justiça e apresentam um caráter nitidamente confiscatório. Esta é a opinião do secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba, Geilson Salomão Leite, ao analisar o relatório estatístico que consu-miu três meses de trabalho. O relatório foi apresentado ontem à imprensa e antecede a campanha estadual para redução das custas judiciais, que será lançada segunda-feira pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, em João Pessoa. "A OAB/PB entende como relevante a deflagração de campanha estadual voltada para a redução desses valores, envolvendo toda a sociedade civil, porque este problema não afeta apenas o advogado, mas projeta-se preponderantemente na esfera do cidadão, das microempresas, dos profissio-nais liberais, das empresas de pequeno porte, das cooperativas, na medida em que, ao necessitarem dos serviços judiciais, são obrigados a pagar valores irrazoáveis e desproporcionais", comentou Geilson. De um modo geral, o valor das custas chega a 10% do valor da causa, o que, na opinião do secretário-geral da OAB/PB, "é um absurdo". Para se ter uma idéia da disparidade das custas, enquanto na Paraíba uma ação de execução, levando-se em conta uma causa no valor de R$ 50 mil, chega a R$ 5.391,57, em São Paulo não passa de R$ 500 (1% do valor da causa). Nesse caso, o valor mais barato é registrado no Distrito Federal (R$ 321,79). No caso de ação de reintegração de posse, as disparidades são ainda maiores - as custas ficam por R$ 1.486,39 na Paraíba (levando-se em conta que o valor da causa seja de R$ 15 mil) e apenas R$ 38,83 no Rio de Janeiro, R$ 150 em São Paulo e R$ 144 no vizinho Rio Grande do Norte. Nas ações de busca e apreensão, numa causa de R$ 20 mil, as custas na Paraíba são de R$ 2.061,38. A segunda mais cara é a do Amazonas (R$ 1.139,00) e as mais baratas são as do Rio Grande do Norte (R$ 192) e Roraima (apenas R$ 95). Nas ações ordinárias de cobrança, o quadro não se modifica. Tomando-se como exemplo uma causa no valor de R$ 30 mil, a Paraíba novamente ocupa o ranking com custas no valor de R$ 3.091,58, enquanto nos vizi-nhos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte elas caem para R$ 617,15 e R$ 288, respectivamente. Em São Paulo, o valor cobrado é de R$ 300 e em Roraima, apenas R$ 170. “Razoável seria até 4% da causa” Na opinião de Geilson Salomão, valores razoáveis das custas judiciais seriam aqueles que variassem de 1% a 4%, no máximo, do valor da causa. "Do jeito que está, é inevitável uma exclusão da parte de inúmeras pessoas que deveriam estar se beneficiando da prestação de um serviço essencial, como o judicial", salientou. As custas judiciais são regulamentadas pelas leis 5.672, de 17 de novembro de 1992, com redação dada pela lei 6.688, de 6 de dezembro de 1998, e pela lei 6.682. "Os elementos históricos e os critérios para se chegar a esses valores exorbitantes, não sabemos precisar. Mas uma coisa é certa: do jeito que está, não pode ficar". A CAMPANHA A campanha pela redução das custas judiciais será lançada segunda-feira, às 10 horas, na sede da OAB em João Pessoa, pelo presidente nacional da Ordem, Roberto Antônio Busato. À tarde, 16 horas, a mesma campanha será lançada na subseção da OAB em Guarabira. Na terça-feira, Busato e a diretoria da OAB/PB lançam a campanha em Catolé do Rocha, Cajazeiras e Sousa e, na quarta-feira, em Patos e Campina Grande. GISA VEIGA Jornal da Paraíba.

Almir Pazzianotto Pinto>>Em vez de empreender medidas fortes voltadas para a redução da violência, o >governo federal desencadeia campanha destinada a retirar armas de fogo que >se encontram em poder de pessoas de bem. O referendo do próximo dia 23 >tenta inverter os valores morais da sociedade brasileira. Aos bandidos, >tudo; ao cidadão que paga impostos, nada.>>Explico-me. O que provoca temor-pânico na sociedade não é a propriedade de >arma de calibre reduzido, por mínima porcentagem da população, mas, sim, a >onda de insegurança e de crueldade que assola famílias bem constituídas de >todas as camadas sociais.>>São exemplos da carnificina que nos amedronta e apavora os casos da família >morta a tiros e golpes de enxada, por facínoras, para roubarem alguns mil >dólares, economizados durante anos de sacrifícios no Japão; do menino >seqüestrado, amarrado e jogado em represa para morrer afogado; de >criminosos, em regime de reclusão, degolados em brigas de quadrilhas, >dentro da penitenciária; do vigilante escolar abatido no estabelecimento de >ensino em que trabalhava; do fazendeiro gravemente ferido ao reagir a >tentativa de assalto, no interior da sua propriedade; de delegado e >investigadores espancados por prisioneiros, em fuga de distrito policial; >da população de pequeno município do Pará que, revoltada com a onda de >estupros, e a ausência de providências do Estado, depreda e põe fogo em >prédios e veículos públicos; dos conflitos entre torcidas, dentro e fora >dos estádios.>>Afora crimes como esses, escolhidos aleatoriamente nas notícias da >imprensa, inúmeros casos de crueldade se estão repetindo, e não despertam a >atenção, porque passaram a fazer parte do cotidiano. Por outro lado, dando >divulgação à violência, jornais publicam, emissoras de rádio noticiam, >televisões, abertas e a cabo, transmitem novelas, minisséries, filmes e >reportagens que têm como enredo homicídios, traições, estelionatos, >adultérios, arbitrariedades e truculências, passando uma imagem de >sociedade decadente e corrompida. Há, até, o "rei do videogame sangrento", >como publicou o Estado, no caderno Link de 24 de setembro.>>Morre-se mais em acidentes de trânsito do que por assassinato. A ninguém, >todavia, ocorre proibir a venda de veículos.>>Desde épocas remotas, para se proteger contra múltiplas formas de >hostilidades e ataques, o ser humano aprendeu a construir abrigos, levantar >paredes, abrir fossos e a se munir de algum instrumento de defesa. Da pedra >ao porrete, à lança, ao escudo, ao arco e flecha, aos machados, espadas, >até inventar a pólvora e as armas de fogo.>>A velha garrucha, de um ou dois canos, está entre os mais antigos desses >artefatos, e pode ser fabricada em oficinas de fundo de quintal. Na Guerra >de Canudos, descrita por Euclides da Cunha em Os Sertões, tropas do >Exército, equipadas com canhões Krupp, metralhadoras Nordenfeldt, fuzis >Comblain e Manlicher, foram batidas por esfarrapados jagunços de Antonio >Conselheiro, munidos de bacamartes, clavinotes, lazarinas, punhais e facas. >Artefatos rudimentares como esses sobrevivem em nossos dias, e podem servir >a intentos criminosos, independentemente de aquisição registrada e >controlada. Veja-se a notícia publicada nos jornais de São Paulo: "Trio é >preso e confessa assassinato de taxista." Foram usadas duas armas de fogo >de fabricação caseira, apreendidas pela polícia.>>Até o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, admite que a campanha será >inócua contra os marginais. Não conseguirá, também, acabar com furtos e >desvios de armamentos em quartéis e arsenais. Os delinqüentes encontrarão >caminhos internos e externos para adquirir pistolas, granadas, >metralhadoras. O contrabando continuará a ser utilizado para equipar o >crime organizado, e fornecer a artilharia pesada de que se valem, nos >morros do Rio de Janeiro, quadrilhas de narcotraficantes.>>Registre-se, ademais, que aos empresários de alto poder aquisitivo pouco >importa o referendo. Eles se protegem com veículos blindados, construindo >"bunkers", contratando empresas de segurança.>>A iniciativa do governo tem cunho populista-demagógico. Destina-se a >distrair a atenção de graves problemas de natureza socioeconômica, e fazer >crer, às pessoas mal informadas, que está preocupado com a vida, a >integridade física e o patrimônio de cada cidadão.>>Quem viver verá. Após o referendo, qualquer que seja o resultado, a >violência continuará presente em nosso meio, ferindo e matando inocentes, >já que as raízes do problema são outras. Não se localizam na compra de >revólver, de calibre permitido, para defesa pessoal e da família.>>Aponto, afinal, como ridículo o argumento dos defensores do "sim", quando >aludem a crianças vítimas de disparos acidentais, dentro das próprias >residências. Neste país, onde o poder público se tem revelado incapaz de >resolver a tragédia da infância abandonada e carente, que cheira cola, usa >drogas, perambula pelas grandes cidades, mofa na Fundação Estadual do >Bem-Estar do Menor (Febem), ou definha em condições subumanas no campo, é >hipocrisia apresentar casos isolados como estandartes de campanha política.>>Filiado à corrente que dirá "não", recordo, àqueles que praticam a fé >cristã, a palavra sagrada da Bíblia: "Quando um homem valente e bem armado >guarda a própria casa, tudo o que ele tem está seguro" (Lucas, 11:21).>>>Almir Pazzianotto Pinto é advogado, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente >do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aposentado

Fim do 13o salário Será verdade mesmo? Difícil de acreditar, mas parece que o pais vai para trás e não para frente. Enquanto a gente se distrai com estas CPIs o Congresso continua votando outros assuntos de nosso interesse e a gente nem percebe...vejam essa: Fim do 13º já foi aprovado na Câmara (PFL, PMDB, PPB, PPS, PSDB) Data: Mon, 25 Jul 2005 08:52:14 -0300 Para conhecimento, O fim do 13º salário já foi aprovado na Câmara para alteração do art.618 da CLT. Já foi aprovado na Câmara e encaminhado para o Senado. Provavelmente será votado após as eleições, é claro... A maioria dos deputados federais que estão neste momento tentando aprovar no Senado o Fim do 13º salário, inclusive da Licença Maternidade e Férias (pagas em 10 vezes) é do PFL e PSDB. As próprias mordomias e as vergonhosas ajudas de custo de todo tipo que recebem, eles não cortam. Conheça a cara dos safados que votaram a favor deste projeto em todo Brasil. Por favor, repassem para o maior número de pessoas possíveis, afinal eles são candidatos fortes nas próximas eleições! INOCÊNCIO OLIVEIRA-PFL JOEL DE HOLLANDA-PFL JOSÉ MENDONÇA BEZERRA-PFL OSVALDO COÊLHO-PFL ARMANDO MONTEIRO-PMDB SALATIEL CARVALHO-PMDB PEDRO CORRÊA-PP RICARDO FIÚZA-PP SEVERINO CAVALCANTI-PP -O Presidente atual da Câmara dos Deputados CLEMENTINO COÊLHO-PPS CARLOS BATATA-PSDB JOÃO COLACO-PSDB JOSÈ MÙCIO MONTEIRO-PSDB E é o PSDB e PFL que dão de bons moços nesta história de CPIs. Cuidado eles passam agora por homens íntegros e honestos, mas nos prejudicam na calada da noite. Esta mensagem foi enviada por Fabio Rodriguez para Isis.

Josélio Gondim
Depois de tornar-se o responsável pela Revista A Carta e firmar uma amizade com Fernando Collor, o jornalista lança livro onde conta “tudo mesmo”
O jornalista Josélio Gondim saiu cedo da Paraíba para fazer notícia Brasil afora. Homem de memória invejável e determinação quase radical, já foi preso e demitido do Ministério da Fazendo durante a ditadura militar mas retomou seu caminho e tornou-se responsável por uma das mais ousadas revistas que a Paraíba já teve - A Carta.
Amigo próximo do ex-presidente Fernando Collor de Melo, Gondim relembra momentos que antecederam o impeachment e conta como antecipou o fato, mesmo sem consultar o então presidente, na capa de A Carta.
Conhecido por suas capas provocadoras, ganhou alguns desafetos e muitos amores ao longo de seus setenta anos. Todas essas histórias, segundo ele, estão contadas em detalhes no livro "Eu nu a caminho dos elefantes", que Josélio lançará no início do próximo ano. Nesta entrevista a O NORTE, o jornalista antecipa o que está por vir e avisa: "não estou preocupado com a sociedade paraibana. Escrevi um livro para mim, onde eu conto toda minha história, doa a quem doer".
O Sr. vai lançar no início do próximo ano o livro "Eu nu a caminho dos elefantes" e, pela capa, vê-se que o Sr. está realmente nu. Isso foi uma questão de exibicionismo pra mostrar que ainda é o "bambambam"? O que foi isso?
Não tenho a pretensão de mostrar nada, apenas de contar a verdade nua e crua e nada mais para ilustrar a verdade nua e crua do que você se despir. Ou seja, se eu não estivesse contando toda a verdade eu estaria, obviamente, de cuecas.
A verdade é possível de ser contada?
A sua verdade sim. A sua, a minha, a dele, a de todos nós. Cada um tem uma verdade.
Porque só agora vai contar essa verdade? É preciso passar um tempinho de experiência pra poder contar a verdade?
É preciso, sim. Porque nem sempre as conveniências permitem que você conte determinados fatos, que você narre episódios dos quais você participou, viu, leu ou ouviu, porque iria ferir a suscetibilidade de A, B ou C. Há conveniências, indiscutivelmente, e você agora, como eu, me sinto absolutamente despido de qualquer compromisso com quem quer que seja e estou contando exatamente a verdade, inclusive sobre a minha vida pessoal.
O Sr. nasceu de uma família de classe média do interior, tinha parentesco com figuras importantes da política paraibana. O governador Pedro Gondim com destaque nisso. Como o Sr. entra no contato com o jornalismo político?
Eu saí da Paraíba, muito jovem ainda, com dezoito anos incompletos levado por um gênio que foi Assis Chateaubriand. Eu ofereci a ele um trabalho meu. Eu havia pintado diversos personagens políticos, porque a política exercia em mim um certo fascínio. Meu avô era prefeito do município de Caiçara, meu pai foi candidato a prefeito, a minha família toda tem uma descendência política. Eu é que nunca quis ser político, apesar da insistência de meu tio Pedro Gondim para que eu me filiasse ao PSD, na época para ser candidato a deputado estadual no lugar dele. Nunca aceitei porque não tenho a menor afinidade política com quem quer que seja. Ou seja, eu não serei nem seria um político nunca. Me considero um jornalista, um repórter apenas.
Eu tinha feito a campanha do ministro José Américo para governador do estado da Paraíba na companhia do meu tio, Pedro Gondim. O seu oficial de gabinete era Josmar Toscano Dantas, irmão de Josemar Toscano Dantas, que escreveu as orelhas do meu livro. Josemar começou comigo no jornalismo em 1956 quando eu lancei, pioneiramente no Brasil, a primeira revista de informação e análise editada no país - a revista Tudo - lançada no Rio de Janeiro. A partir daí ele foi tudo na vida e chegou a coroar-se hoje sendo editorialista do Correio Braziliense.
O Sr. falou com um certo desdém da política, mas, com profissional do jornalismo, o Sr. sempre se envolveu com a política.
Não só me envolvi como eu fiz política. Eu acredito que a revista "A Carta", pioneira também na Paraíba no departamento de revistas semanais, era tão independente que dava capas ao adversário número um do meu amigo pessoal, Fernando Collor, e dava capas a Lula. Ela dava capas a Antônio Mariz, que era relator do processo contra Collor. Eu apoiei muitas vezes, insinuei, fiz reportagens, matérias simpáticas a Antônio Mariz e ele era o relator do processo contra meu amigo pessoal, o presidente da República Fernando Collor de Melo.
Antes de A Carta tem muita coisa
"Tudo", em 1956. "O espelho" em São Paulo, depois relancei "O espelho" em Brasília, depois lancei a revista "O sol" aqui no Nordeste, sendo Recife a sede. Depois lancei "A carta" aqui na Paraíba.
Sobre "Tudo" houve um processo da revista Time de copiar ...
Houve um processo. Acontece que eu fiz uma coisa tão perfeita, tão semelhante à "Time" que ela nos processou. Era uma coisa muito boa, porque pra ser processado pela Time por semelhança gráfica, por desvio de clientela, ou seja, eu estava tirando leitor da Time, para mim só me orgulha, não me desmerece me nada.
Qual foi o desfecho da briga com a Time?
Nada. Ele me procurou pra fazer uma composição e queria que eu desfigurasse a capa da revista Tudo. Eu não aceitei a proposta e disse que Tudo era Tudo até o final. Tanto que eu não suportei a pressão financeira. As agências de propaganda no Brasil, naquela época, eram todas americanas, ou seja, subsidiárias. E essa gente me pressionou de tal maneira que eu fui obrigado a vender a revista Tudo para o falecido Josemar Toscano Dantas. Isso tudo que eu estou contando vocês vão ler com muito mais detalhes em meu livro que vou estar lançando no próximo ano. São oitocentas e tantas páginas contando dos meus cinco anos aos setenta.
O Sr. tem a fama de ser conhecido na Paraíba, entre os jornalistas e políticos, como uma pessoa de memória fotográfica. Repete ipsis litteris uma conversa numa cadeira de avião. Repete sem anotar, sem gravar, uma conversa numa mesa de bar com um político. Isso foi importante ao longo da sua história?
Eu acho que foi muito importante, principalmente quando eu me preparava para isso. Ou seja, se eu estou numa conversa informal eu não estou decorando nada. Mas se eu ia conversar com o ex-presidente da República ou com o atual, se eu ia conversar com uma pessoa que ia entrevistar, tudo o que ele dizia eu anotava na minha memória e reproduzia. Vocês próprios receberam copiões meus para fazer matérias de capa para A Carta quando eu realmente tinha entrevistado.
Uma vez Moreira (Martinho Moreira Franco) me perguntou, eu me lembro disso muito bem: "Mas Cargo (ele me chama de Cargo), como é que você consegue gravar tudo isso? Você não tem um gravador embutido?" - Não tem! "Mas você não fica tremendo na frente de um presidente da república?" - Não. Ele é um homem como eu. Ele faz as mesmas necessidades fisiológicas que eu faço, ele vai ao banheiro como eu vou. E porque motivo eu vou tremer na frente dele?
Eu conheci, entrevistei, conversei com onze ex-presidentes da república do meu país. Dos quais me tornei amigo pessoal particular de três que muito me orgulho - Jânio Quadros, Juscelino Kibitschek e Fernando Collor.
Da Tudo até A Carta houve o processo da ditadura militar. Como era o relacionamento das suas revistas com os militares?
Não tinha revista nessa época a não ser O Espelho que lancei já no fim da ditadura militar, ou seja, na abertura lenta e gradual do presidente Geisel, com quem eu conversei algumas vezes e uma mais demoradamente na reinauguração do Teatro Nacional em Brasília, onde ele perguntou pelo sogro da minha ex-mulher, Dr. Meira de Menezes, já falecido, de quem ele era amigo daqui da Paraíba. Sobre isso conversamos bastante presentes Sônia, minha ex-mulher, e o futuro presidente Figueiredo, com quem eu passei a conversar, convidando para ir ao coquetel de lançamento da revista da qual ele seria a matéria de capa.
Porque em São Paulo e em Brasília lhe chamam "o Leão do Norte"?
É porque realmente eles achavam que tudo o que eu fazia era muito ousado. Eu passei 22 anos debaixo de uma ditadura, demitido, com cinco filhos para criar. Eles achavam que tudo isso era um processo que eu vivi, superei, criei, montei uma agência de publicidade, atravessei todas essas fases da minha vida e que era um leão. Eu conseguia superar tudo isso. Daí o apelido.
O Sr. falou da punição da ditadura militar. De que forma concreta o Sr. foi punido e qual a razão dessa punição?
Eu era vice-presidente da frente Juscelinista em São Paulo. Eu hospedava, todas as vezes que ele ia a São Paulo, o ex-ministro Abelardo Jurema. Quando houve a revolução não precisou nada mais do que isso para motivar a minha prisão por vinte e nove dias e a minha demissão do cargo de auditor fiscal do Ministério da Fazenda, cargo do qual eu hoje sou aposentado. A Juscelino eu devia esse emprego que tenho. Não devo nada a nenhum político paraibano até a época dessa minha nomeação.
Nem a tio Pedro?
Não. Nada! Tio Pedro me ofereceu o quê? Ser candidato a deputado pelo PSD, que ele me elegeria com toda certeza. Eu não aceitei porque não tenho vocação política, repito. Gosto de política, gosto de conversar sobre política em mesa de bar, tomando um uísque, quando eu bebia, tudo bem. Mas eu ser político, agüentar gente na minha porta pedindo emprego, pedindo dinheiro pra comprar remédio, não, não conte comigo para isso que não fui e não serei nunca candidato.
Voltando às vacas magras. Esse foi o pretexto. Eu sabia que a realidade não era esta. Quem presidia o inquérito era o brigadeiro Roberto Brandini, que era tio torto de uma pessoa com quem eu tinha me envolvido sentimentalmente. Ele imaginando que eu havia enganado a sobrinha dele. Eu passei um mês com ela nos Estados Unidos (está tudo contado no meu livro). Ela disse a eles apenas que eu era desquitado, naquele tempo. Eu não disse a ela que eu era desquitado como eu nunca disse a nenhuma das mulheres com quem eu tive relacionamento. Não estou falando de casos, eu nunca tive caso com ninguém. Eu tive relacionamento amoroso, sim. Casado, sim. Durante o casamento, sim. Antes do casamento, sim. Depois do casamento, também sim.
Quantos relacionamentos o Sr. já teve?
Ah, perdi a conta.
Então o brigadeiro Brandini fez isso tudo e mandou o relatório para o presidente da república pedindo a minha demissão.
Qual era a acusação?
Nada. A acusação dele é que eu era vice-presidente da frente juscelinista, recebia Abelardo Jurema. Esse foi o motivo que ele deu.
O Sr. saiu de Brasília e veio, dentro dessa sua forma ousada de ser, lançar a revista O Sol, em Recife. Depois o Sr. comprou uma briga no Hotel Tambaú com o ex-governador Roberto Magalhães. Gostaria que o Sr. contasse um pouquinho daquela história.
Eu tentei fazer aqui o jornal O Estado da Paraíba. Iniciei a construção da sede na Epitácio Pessoal. Quando houve a revolução eu fiquei impedido de fazer porque como eu ia lançar um jornal? Então fui embora e vendi o prédio. Quando eu voltei para lançar a revista O Sol e briguei com Roberto Magalhães, que foi a sua pergunta. Não briguei com Roberto Magalhães, foi ele quem brigou comigo. No discurso que ele fez na reunião da Sudene...
Mas originado por uma matéria em que o Sr. o chamava de ranzinza...
Não. Eu não o chamava de ranzinza. Eu dizia que era uma estrela decadente. Ele não gostou da matéria. O fato de político não gostar de matéria está cheio por aí.
A Carta chegou em plena campanha quando estava havendo uma disputa de Marcondes Gadelha com Burity e a imprensa não estava revelando tudo e A Carta entrou nesse vácuo. Como foi isso? O Sr. acha que apostou certo com o lançamento da Carta naquele período?
Lógico que apostei certo. A carta foi para mim o maior projeto editorial que já realizei na minha vida. Porque A Carta, depois de um breve interregno, motivado por razões que vocês todos sabem, voltei a circular transformando-a num veículo regional, o que na Paraíba causou uma certa estranheza, porque a Paraíba estava acostumada com uma Carta só dela e passou a ter uma Carta regional. Criei depois uma Cartinha que era só paraibana para suprir essa deficiência que os leitores paraibanos reclamavam da falta de uma publicação dela na Carta.
O Sr. comprou muitas polêmicas no início da Carta.
Claro, muitas.
Quais foram?
Ah eu não me lembro assim, não. Aliás eu sempre briguei com pessoas importantes.
José Carlos da Silva
Eu não briguei com José Carlos. Foi matéria que eu publiquei dele e ele não gostou. Nós visitamos os estúdios da TV Paraíba em Campina Grande, depois fomos almoçar com José Carlos. Fomos ao escritório dele e ele começou a falar que ia meter o pau em Wilson, em Carlos Roberto de Oliveira. Foi metendo o pau. Quando eu saí com Agnaldo no meu carro eu disse: A matéria da capa está aí - "Mas eu não anotei nada!" -Não precisa, não. Está aqui tudo na cabeça. Amanhã eu lhe mando o copião.
Mandei o copião pra ele, ele escreveu a matéria quando eu recebi um telefonema de José Carlos pedindo para que não publicasse nada vezes nada da nossa conversa no seu gabinete naquele dia e naquela hora. Ligo para Agnaldo falando sobre o telefonema e ele pergunta: "E aí, vamos perder a matéria de capa?" E a capa já estava impressa. Eu disse: Não, nada disso. Você vai acrescentar só "se ele também falasse diria isso, diria aquilo..."
E assim foi feito. A matéria de capa foi publicada. Mandei por meu motorista a matéria para ele. José Carlos evidentemente não gostou. Ele estava em negociação com um grupo para comprar a TV Cabo Branco. Ficou meio estranho comigo e tirou um anúncio que ele tinha na contra-capa da revista O Sol. E foi Leonel Freire, levado por Erialdo Pereira ao La Veritá, que fez a reconciliação, publicitariamente falando, e fechamos o contrato da contra-capa voltando para O Sol. E José Carlos passou desde então a me admirar e a dizer a gregos e troianos que tinha uma admiração profunda pelo jornalismo que nós praticávamos e nós ficamos amigos até hoje. Somos amigos e continuamos amigos, amizade esta que muito me orgulha.
E matérias como aquela de capa - "O pombo de igreja". Quem arranjava esses títulos?
Quando os títulos que me sugeriam não eram melhores do que os meus, eu adotava os meus. Eu já levava a sugestão. Eu gosto muito de titular. Título é tudo. É a coisa mais importante numa matéria. Título é uma das coisas mais difíceis. Eu aprendi isso quando visitei a revista Time nos Estados Unidos.
Você, por exemplo, uma vez titulou uma capa da Carta como "Cafarnaum no TRE". O Sr. acha que isso era de grande apelo jornalístico?
Tanto era de apelo que me telefonaram perguntando "Josélio, a matéria está aí conforme sua solicitação.
Mas, o que diabo vem a ser cafarnaum?"
Cafarnaum quer dizer confusão. É uma província que existia antigamente que só tinha confusão. Lá não tinha presidente, governador, não tinha nada. Era o que estava acontecendo no TRE da Paraíba.
O Sr. furou a imprensa nacional a aventar a história de sobra de campanha no governo Collor. O governo ficou sem explicar aquele dinheiro sobrando e não admitia sobra de campanha e A Carta assumiu isso.
A Carta não só assumiu como ficou-se esperando que me mandassem a defesa de Collor no supremo tribunal onde ele explicava a história da sobra de 37 milhões de dólares e que PC Farias ficou incumbido de aplicar esse dinheiro. PC Farias não ia aplicar esse dinheiro. Collor pediu que ele o distribuísse a instituições de caridade, priorizando o estado de alagoas. No dia seguinte, o PC leu na imprensa de Brasília que Collor havia decidido não morar no Palácio da Alvorada. PC disse "vai sobrar pra mim". Então pegou o dinheiro, dividiu, criou contas fantasmas e depositou o dinheiro. Naquele tempo 37 milhões de dólares, no outro mês era 77, 74, porque a inflação era de quase 100%. Eu contratei Nil Ramos para escrever um editorial sobre esse assunto, dizendo a verdade. Que o presidente deveria chegar e dizer, abrir o jogo.
Qual era a verdade?
Sobra de campanha. Mas ele não contou. Ele omitiu, ficou calado. Porque não quis comprometer o amigo dele - PC - que terminou sendo condenado a sete anos de prisão. Pelo simples fato de ter aberto as contas fantasmas, não por ter roubado, porque PC nem funcionário público era. Nunca foi funcionário público. Nunca foi ministro.
Como o Sr conseguiu aquele furo profético "Ele renunciará"? O Sr. não ouviu diretamente do presidente, mas o Sr. tinha informações privilegiadas que o levaram a bancar esse furo que, inclusive a própria Veja teve de reconhecer e citar A Carta?
É verdade. O fato é que eu cheguei a essa conclusão porque eu passei viajando nesse tempo no Rio, Brasília e São Paulo. Nas conversas que eu tive com pessoas ligadas ao presidente, que eram meus amigos, em bares e restaurantes, eu ouvia de cada uma solução para a saída que era a renúncia. Collor era um homem muito novo e que poderia voltar. Mas ao Collor não foi dado sequer o direito de renunciar, que é um ato unilateral. Ele renunciou em cima da hora, conforme A Carta disse que ia acontecer. A previsão era realmente profética. Na época muitos foram contra o título dessa matéria dizendo que iria comprometer A Carta e me perguntavam "Você tem certeza de que ele vai renunciar?".
Não, mas vou arriscar. Assumi e mandei fazer a matéria "ele renunciará".
O Sr. acredita que ele voltará?
Não. Há dois anos ele me telefonou dizendo que ia ser candidato ao senado por Alagoas. Que as pesquisas lhe davam como senador eleito, fosse quem fosse candidato. Eu disse pra ele "presidente, eu acho que o Sr. deveria se preservar. O Sr. já tentou ser candidato a prefeito de São Paulo e não deu certo. O Sr. já foi presidente da república. Ou volta pra ser presidente ou não volta pra ser nada. Faz como Getúlio. Vai pra um exílio. Como Getúlio ficou num exílio, o Sr. fica lá em Miami, então. Só volta pra ser candidato a presidente da república."
Mas não é bem assim, a política alagoana é uma política que eu tenho muito amor, ele disse.
Nunca mais falei com ele. Quando ele resolveu ser candidato a governador eu comentei para meus amigos "fez a pior besteira da vida dele. Se ele ganhar a eleição o presidente da república será ou Lula ou Serra. Ambos vão o tratar a pão e água. Então ele vai ser um péssimo governador. E se perder, perdeu-se não só para governador de Alagoas, perdeu-se definitivamente porque encerrou a carreira política dele". E ele anunciou, há três meses, que deixava a vida pública, a carreira política.
Ele anunciou também que chegou a pensar em suicídio. O Sr., conhecendo um pouco mais de perto o ex-presidente Collor, acha que isso pode ter acontecido?
Eu acho que o temperamento dele não era para isso não. Agora, quem dá um depoimento a esse respeito muito bom, que eu estou ansioso pra ler, é o Geneton Morais Neto. Esse livro diz que ele crê no presidente Collor. Ele foi a Jô Soares, que é anticolorido assumido, e disse que, de todos os depoimentos o que lhe pareceu mais sincero foi o do ex-presidente Collor.
Onde Collor errou, já que ele tinha um projeto de poder de até vinte anos? O que deu errado, já que não chegou a passar dois anos no poder?
Na minha opinião, eu posso estar equivocado, mas Collor pecou primeiro que tudo pela imaturidade. Jânio Quadros foi eleito presidente da república aos 42 anos de idade e renunciou com sete meses. Collor foi eleito com 39 anos, rico, bonito, quer dizer, mulheres não lhe faltavam. Assume a presidência da República despreparado. Não é como José Nêumani disse, meu colega e amigo, que Collor era analfabeto. Isso é o mesmo que chamar de Lula um intelectual.
Eu disse a ele em Miami "presidente, Sr. cometeu um erro no seu governo..."
E ele não me deixava falar. Tomando wisky comigo e com o secretário de imprensa dele e eu dizendo "presidente, o Sr. só cometeu um erro". Ele dizia "não, eu cometi muitos erros" e enrolava. Chegou uma hora em que eu repeti umas dez vezes "o Sr. só cometeu um erro", ele bateu na mesa, quase que arrebentava o vidro da mesa, e perguntou "que erro foi esse. Eu estou lhe confessando que cometi muitos erros e o você está o tempo todo dizendo que eu cometi um erro só". "A sua imaturidade, presidente". "Olha, eu não vou dizer que você tem razão, mas muita gente já me disse isso". Encerrou o assunto.
Eu acho que foi o único erro de Fernando Collor. A imaturidade dele. Porque se ele tivesse aceito corromper o congresso, esse congresso que aí está, que é o mesmo de outrora, ele teria continuado na presidência como Lula está aí. Estaria o mensalão existente. Porque Lula até hoje diz "eu não sei de nada, tem que ser punido" e ele mesmo dificulta tudo?
O Sr. acha que Lula se reelege?
Eu tenho impressão que não. Do meu voto ele não se elegeu nem nunca se reelegerá.
O Sr. tem uma idade avançada, mas é apenas um jornalista. Essas opiniões de jornalista. Na sua sala em A Carta eu vi Burity dizer o seguinte "Eu queria que esses jornalistas fossem governadores. Como esses jornalistas sabem resolver tudo como jornalistas, resolveriam na condição de governador". Não fica fácil a gente avaliar, criticar governos sem ter a prática?
Você faz a pergunta a mim e eu faço a você a mesma coisa, ou seja, eu devolvo a pergunta. Você que escreve todos os dias. Eu já estou aposentado. Eu posso chegar muito bem hoje a ficar, na minha opinião, lendo jornal, tirando minhas conclusões, vendo, ouvindo e você não.
Qual é o papel da imprensa, qual é o papel do governo e onde é que eles se entrelaçam? A imprensa fica dizendo "o governo deve fazer isso". Mas é a imprensa que diz. Estou lembrando a você o que Burity falou na sua sala.
Eu não sei governar, eu nunca fui governador.
Mas como é essa relação? A imprensa ensina o governo?
O poder exerce o fascínio sobre a imprensa. A imprensa depende do poder. Todo veículo de imprensa depende do poder pra sobreviver.
O poder precisa da imprensa?
O poder não só precisa como a ela ele deve tudo. Não só o que critica como o que elogia. Ai de mim se eu tivesse ao meu lado uma pessoa que dissesse não faça isso, está errado, você vai perder tanto, faça isso, isso vai dar certo, você vai ganhar tanto. A gente não tem isso. Ninguém tem.
O Sr. chegou a indicar José Nêumani Pinto para o papel de porta-voz do presidente Fernando Collor de Melo. Porque não deu certo a convocação dele para esse cargo?
O Nêumani, não só na entrevista que concedeu a O Norte, falseou a verdade com relação a esse fato, mas fez justiça afinal de contas. Disse repetidas vezes que tinha sido meu o convite que Collor havia feito a ele para ser o porta-voz, através do Jorge Bornhausen. Ele não aceitou o convite porque o senador José Eduardo Vieira havia entrado naquela semana em Curitiba na conspiração do vale-tudo contra Collor e o banco Bamerindos entrou, naquela época, com 800 mil reais para essa campanha, a dos caras-pintadas. Quando Nêumani foi comunicar a José Eduardo Vieira, de quem ele era assessor, que ia participar da reunião das sedes do presidente da república, o José Eduardo disse que ele não podia fazer aquilo, pois ele acabara de entrar na conspiração contra Collor.
E houve uma conspiração realmente contra Collor?
Você acha que não? A pergunta não me cabe não. Se você acha que não foi conspiração contra Collor, o que é que foi? Então está havendo conspiração contra Lula.
Está havendo conspiração contra Lula?
Deve estar havendo, não é? Se houve contra Collor, imagine contra Lula.
Voltando a Nêumani. Então ele mudou de idéia. Minha filha trabalhava no gabinete dele e ele contou a minha filha dizendo "estou sem cara de enfrentar o seu pai, de receber o seu pai nem por telefone". Eu estava em São Paulo quando soube do fato. Ele foi a Jorge Bornhausen, que o convidou em nome do presidente, e recusou.
Eu fiquei mal porque indiquei, redigi um telegrama, liguei para ele, li os termos do telegrama. Ele (Collor) concordou com tudo e disse "você é um paraibano solidário". Depois Nêumani foi dizer que Collor era analfabeto. Tenha paciência.
Porque ele fez isso?
Aí pergunte a ele. Até hoje não entendo como Nêumani me deixou numa situação daquela. Porque eu era amigo pessoal do presidente. Eu indico você e depois você diz que não aceita?
Já estava combinado com Nêumani?
Claro. Nêumani pediu a mim. Nêumani ligou a mim pedindo. Não foi uma vez nem duas, não. Três, quatro vezes ligando pra minha casa. O dia todo.
Eduardo Vieira tinha negócios na Paraíba?
Que me conste, não. Não sei. Ele gostava da Paraíba porque ele velejava muito aqui. Ele gostava de barco. Quando ele veio aqui ele era secretário particular da presidência da república. Fui testemunha dele no processo contra ele. Como vou ser de Ronaldo no dia 10. Vou depor na justiça federal a favor de Ronaldo. Muita honra para mim. Não vou mentir, como não menti no depoimento de Eduardo Vieira. Vou contar apenas aquilo que eu sei.
Em relação a Ronaldo, o Sr. vai manter aquela versão de que Burity foi quem tentou matar Ronaldo?
Não vou manter aquela versão porque aquela versão não é dele nem foi minha. A minha versão foi que eu fiz uma carta a Ronaldo, quem foi portadora dessa carta foi a minha filha - Teresa Cristina Justa Gondim, que era chefe do cerimonial de Ronaldo - prevenindo-o de que Burity estava disposto a invadir o palácio e, sabendo que de lá não sairia vivo, mata-lo.
E aquele telefonema que ele deu À Carta falando com Martinho (Moreira Franco)?
Burity deu um telefonema à A Carta, contando a Martinho sobre essa história e dizendo que ia invadir o palácio. E Martinho dizendo "calma, chefe, paciência". Aí Martinho chegou ao meu escritório e contou tudo. Ele disse: "o chefe enlouqueceu". Foi quando eu disse "é a matéria de capa da próxima semana - 'Burity: vou matar Ronaldo'". Martinho disse "você está louco?". Eu não publiquei a matéria e me arrependo até hoje.
Então essa foi a primeira que o Sr. não publicou?
Foi a única que eu não publiquei. A pedido de meu amigo Martinho Moreira Franco.
Por que, na festa da Assembléia, na qual o Sr. era homenageado, ao subir na tribuna você esculhambou todo mundo e disse que ia fechar a revista?
Recebi a medalha Epitácio Pessoa e a tenho ostentada na minha casa, lá no quarto...
Não foi constrangedor, não?
Não. E eu vou lhe dizer a razão pela qual isso aconteceu. Quando eu decidi que iria aproveitar aquela tribuna, a qual eu jamais faria uso dela para nesse dia comunicar à Paraíba, aos deputados e principalmente à classe empresarial que não iria continuar. Porque, das duas, uma: ou eu me matava ou A Carta morria.
A Carta morreu ali.
Morreu, eu matei A Carta, que tinha a receber três vezes mais do que tinha a pagar. Só que o tesoureiro falou: "dinheiro a receber tem, mas só você tem como conseguir. Você tem que pegar um avião e buscar esse dinheiro." Fechei A Carta, peguei um avião e fui receber. Só levei cano de um Estado: o Piauí. E de uma prefeita, de Natal, Vilma Farias. E mais nada.
Mas no seu discurso de fechamento de A Carta, o Sr. se queixou, sobretudo, da falta de apoio do empresariado.
Exatamente. Quem era o empresariado paraibano que investia?
A sobrevivência de A Carta ficou condicionada a governos estaduais e governo federal?
Exatamente. O que eu disse é que não podia continuar fazendo jornalismo chapa branca, condicionado e dependente disso. Não é esse o jornalismo que eu aprendi a fazer.
E a saída de Collor complicou mais ainda...
Nem um pouco. Collor saiu e passei um ano e meio com A Carta, ainda. Depois é que eu fechei. Recebi verba federal, mesmo após a saída de Collor, porque A Carta não recebeu mídia por favor. Recebeu mídia técnica. O veículo é reconhecido pela mídia do governo federal. Era o único veículo do Nordeste que cobria os nove Estados nordestinos de uma só vez. Razão pela qual nós tínhamos inserções da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da Petrobras e de outros. Conclusão: no governo Collor houve um corte na verba da Petrobras que as outras revistas (Veja e Istoé) tiveram e A Carta não teve. Eu passei um fax para ele. Este fax motivou a queda de Pedro Rodrigues.
Coincidência ou não, foi exatamente no período em que Collor assumiu que A Carta deixou de ser da Paraíba para ser do Nordeste. Foi exatamente para ter direito a essa verba?
Não digo que não porque só obtive essas inserções federais após a regionalização. Conclusão: A Carta deu um passo certo quando se regionalizou. Convenceu-se que era impossível fazer jornalismo aqui sem depender de governo. Burity passou três meses sem me pagar e eu passei três meses com A Carta fechada. Quando reabri foi com o projeto de faze-la regional. Eu disse "não vou depender só de um. Vou depender de nove governadores".
Antes disso, A Carta fez várias capas como "O Outro", "O Pombo de Igreja", "O Invertebrado", várias. São capas pessoais.
Considero isso jornalismo independente. Porque estou recebendo do governo, não posso dizer nem que o governo é feio? Sei que o pessoal na Granja Santana não gostava, mas eu falava.
Existe imprensa livre?
Não. Todas são dependentes. Existem jornalistas livres, que são raros e trabalham em empresas com muita dificuldade. Em A Carta eu nunca censurei matéria de ninguém.
Esse seu jornalismo livre lhe rendeu quantos processos?
Nenhum. Eu que processei duas pessoas. Na minha vida eu sempre briguei com cavalo grande. Briguei com Delfim Neto, por exemplo. Não vou perder meu tempo brigando com pessoas menores.
O que é que se pode esperar de bombástico nesse seu livro?
Eu acho que o que tem de inédito que ninguém fez, até hoje, é o sujeito contar suas aventuras amorosas, enquanto casado, e dando nome aos bois. Com quem esteve, quem foi, quanto tempo durou etc.
Quando será o lançamento?
No início do ano que vem. Eu já terminei o livro, está todo escrito. Vou lançar primeiro na Paraíba, depois vamos ver se será lançado em outros Estados.
Hoje se faz a seguinte analogia. Collor caiu por causa de um Fiat Elba e Lula, com toda a história de mensalão e mensalinho, está aí na presidência da República. Na sua opinião, qual a diferença dessas situações?
O problema de Collor foi de juiz de pequenas causas. E o de Lula um problema do Supremo Tribunal Federal e nem assim resolve.
O Sr. acredita que Lula não estava sabendo de nada?
Você tem alguma dúvida? Eu nunca tive. Claro que ele sabia de tudo. Tudo.
Como o Sr. vê hoje a imprensa nacional, com esse lado mais moderno da Internet?
Confesso que até hoje continuo escrevendo à mão. Não navego, não sei o que diabo é Internet, não tenho computador em casa. Essa modernidade não me atingiu até hoje. Eu acho que a imprensa evoluiu muito, tecnicamente falando, mas empobreceu muito também em termos de cultura, de jornalistas. Você antigamente tinha muitos jornalistas de valores que sequer passaram por uma Universidade. E hoje você tem aqueles que saíram da Universidade, você manda escrever uma matéria e eles escrevem absolutamente pobre, medíocre e que você, em sã consciência, não publica.
O Sr. acha que o seu livro vai chocar a sociedade paraibana?
Eu não estou preocupado com a sociedade paraibana. Eu escrevi um livro para mim, onde eu conto toda minha história, doa a quem doer. Tudo que aconteceu comigo dos cinco aos 70 anos está no livro. Até hoje, nos meus livros, nunca recebi nenhuma contestação. Quem quiser contestar que se prepare, porque eu estou documentado. O que eu afirmo, posso provar. Quem quiser duvidar que duvide.
Dessa sua vida tão atribulada, do que é que você tem mais saudade?Não poder mais vive-la hoje.

Um pouco de argumento técnico sobre a questão do referendo nunca é demais. O texto é longo mas bastante instrutivo. Vale a pena ler até o final... Artur.
LEGALIDADE: A venda de armas de fogo não pode ser proibida no Brasil. . Por ADILSON ABREU DALLARI Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP O professor Adilson Abreu Dallari é um jurista renomado e autor de vários livros de Direito No Brasil, atualmente, quem quiser possuir legalmente uma arma de fogo de pequeno calibre deverá comprovar seus bons antecedentes e sua aptidão técnica e psicológica para isso, mas, também, terá que enfrentar um inferno burocrático e se submeter à rapinagem fiscal que assola o País. Todavia, se desejar possuir ilegalmente uma arma de qualquer calibre, não terá qualquer dificuldade e certamente gastará menos. Ou seja, a legislação existente não impede que bandidos tenham armas e é suficientemente restritiva para impedir a compra massiva de armas pelas pessoas de bem. Não há risco algum de um armamento geral e irrestrito. O debate sobre a compra de armas legais no Brasil está totalmente desfocado e misturado com a mesma questão no Estados Unidos, onde a Constituição, expressamente, consagra o direito de ter e portar armas. Diante disso, nos Estados Unidos a discussão é no sentido da viabilidade jurídica do estabelecimento de controles, por lei, limitando um direito expressamente afirmado pela Constituição. No Brasil, porém, ninguém discute a constitucionalidade da legislação que disciplina e restringe a posse e o porte de armas. O foco da questão, no Brasil, está na proibição total e absoluta da venda de armas, como estipula o art. 35 da Lei nº 10.826, de 22.12.2003. Uma coisa é limitar o exercício de um direito; outra coisa bem diferente é suprimir totalmente um direito. Por exemplo, uma coisa é exigir que a pessoa esteja legalmente habilitada para dirigir automóvel; outra coisa é proibir a venda de automóveis. Numa perspectiva puramente jurídica, pode-se afirmar, com segurança, que a venda de armas não pode ser totalmente proibida no Brasil, porque isso seria uma flagrante violação ao direito constitucionalmente assegurado a cada cidadão de proteger, com os meios para isso necessários, sua vida, sua incolumidade física, sua dignidade, seu patrimônio e sua família. Quem quer os fins, dá os meios. Se assim não fosse, o art. 25 do Código Penal, que ampara a legítima defesa, seria inconstitucional. Com efeito, não existe no ordenamento jurídico regra alguma no sentido de que cada um deve conformar-se, sem qualquer reação, em ser vítima de assalto, seqüestro, estupro ou assassinato, pois somente ao Estado cabe punir o criminoso. O dever do Estado de prover a segurança pública não significa proibição da segurança privada. Nem pode significar que esta somente pode ser provida por empresas de segurança. Defender-se ou não, ter ou não ter uma arma, reagir ou não a uma agressão é uma opção pessoal. É absolutamente certo que a segurança pública não pode proteger toda e qualquer pessoa, durante 24 horas por dia. Argumenta-se, porém, que a venda legal de armas deve ser proibida por causa do número assustador de homicídios, comprovado pelas estatísticas. Números, entretanto, nada dizem; precisam ser interpretados. A grande maioria dos homicídios é praticada com o uso de armas ilegais. Por exemplo, o maior número de homicídio envolve pessoas do sexo masculino, entre 15 e 24 anos de idade. Ora, o art. 28 da Lei nº 10.826/03 veda a aquisição legal de armas por menores de 25 anos. É fora de qualquer dúvida que a proibição de venda legal de armas nada tem a ver com a criminalidade, pois bandido não compra arma em loja. Os defensores do desarmamento das pessoas de bem alegam que isso diminuirá o homicídio fortuito, como é o caso de brigas de bar, de trânsito e decorrentes de violência doméstica. Para isso, entretanto existem remédios muito mais eficazes e respaldados pela ordem jurídica. No Município de Diadema - SP o número de homicídios caiu vertiginosamente com o fechamento dos bares às 23 horas. No Jardim Ângela, que era o bairro mais violento de São Paulo, o índice de homicídios simplesmente desabou com medidas de caráter social, como a construção de centros de lazer, quadras de esportes, bibliotecas, escolas de música etc. Note-se que a população dessas áreas é de baixa renda, totalmente incapaz de possuir armas legais, onde, portanto a proibição de compra de armas legais não fará a menor diferença. Na violência doméstica a predominância é de agressão física, surras, sem armas a maioria dos homicídios acontece com o uso da prosaica faca de cozinha. E aí? seria o caso de defender o "espanca, mas não mata" ou de proibir a venda de facas de cozinha? No trânsito, a maioria das mortes se dá em acidentes com moto e com motorista alcoolizado. E nesse caso? Vamos proibir totalmente a venda de motos e de bebidas alcoólicas? O que fica perfeitamente claro é que não se pode fixar a regra com base na exceção. Não faz sentido violar o direito constitucional à auto defesa em face de raros e eventuais casos fortuitos. Que tal melhorar a educação? Do ponto de vista jurídico, é certo que o Poder Público não pode criar restrições à liberdade individual senão na medida do estritamente necessário para proteger um interesse público, da coletividade. Atenta contra a ordem jurídica criar uma proibição sem correspondência com um interesse geral, pelo menos da maioria. É um absurdo restringir uma garantia constitucional, prejudicando toda a coletividade, para proteger uma minoria, que pode ser protegida por outros meios. Os Tribunais Superiores (inclusive o STF) já consagraram e aplicam cada vez mais o princípio da razoabilidade, decretando a nulidade de atos jurídicos desproporcionais, desarrazoados, absurdos. Atenta contra a lógica e a sanidade mental desarmar as vítimas, para estimular os facínoras. A possibilidade de reação eficaz da vítima desestimula o criminoso, é, sim, um elemento de dissuasão, mas a certeza de que a vítima sempre estará inerme, totalmente indefesa, podendo ser assaltada ou estuprada sem risco, certamente aumentará a ocorrência de crimes. A criminalidade já tem estímulos suficientes na incompetência da polícia, que esclarece a autoria de uma percentagem mínima de homicídios, e na espantosa impunidade decorrente da extrema generosidade da legislação penal. O número de homicidas que estão na cadeia é ridículo quando comparado com o número total de homicídios. Pior que isso: a autoridade pública não consegue impedir nem mesmo o ingresso de armas (e celulares) nas prisões. Em resumo elimine-se o tráfico ilícito de armas, prendam-se os bandidos, aumente-se a eficiência da segurança pública e o cidadão pacífico e ordeiro não terá mais que preocupar-se com o exercício da autodefesa. No fundo, a proibição da venda de armas revela uma concepção totalitária do Estado, no qual a autoridade, discricionariamente, determina o que é bom e o que não é bom para cada súdito. Esse posicionamento já tem justificado agressões à liberdade de imprensa e tem prejudicado a desenvolvimento científico, como é o caso das células tronco. O mais grave, porém, é a complacência com a violação ou o esvaziamento das garantias constitucionais. Amanhã, o que mais poderá ser proibido? VOTAÇÃO O PLEBISCITO DO DIA 23 DE OUTUBRO, TERÁ A SEGUINTE PERGUNTA: VOCÊ É A FAVOR DA PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO NO BRASIL? ( ) SIM ( ) NÃO A PERGUNTA É FEITA DE FORMA A INDUZIR A POPULAÇÃO A VOTAR NO SIM QUANDO ELA QUER NA VERDADE DIZER NÃO. PORQUE? PERGUNTEI A MINHA FUNCIONÁRIA, SE ELA IA VOTAR SIM OU NÃO E ELA ME RESPONDEU: - É claro que vou votar sim. Eu não quero que só os bandidos fiquem armados. Eu quero ter direito a me defender e se quiser ter uma arma. VEJAM QUE NA VERDADE ELA QUER DIZER NÃO, MAS ESTAVA ENTENDENDO QUE DEVERIA DIZER SIM. O GOVERNO COLOCA A PALAVRA "PROIBIÇÃO" EXATAMENTE PARA ENGANAR A POPULAÇÃO. VEJAM: VOCÊ É A FAVOR DA PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO NO BRASIL? TIRANDO A PALAVRA PROIBIÇÃO FICA: VOCÊ É A FAVOR DO COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO NO BRASIL? ( ) SIM ( ) NÃO MELHOROU NÃO É MESMO? ENTÃO, SE VOCÊ É A FAVOR, DIVULGUE O "NAÕ". NÃO VAMOS DEIXAR QUE ENGANEM A POPULAÇÃO COM ESSE PLEBISCITO DIRIGIDO. COLUNA DE PAULO SANTANA , JORNAL ZERO HORA DE 14 DE SETEMBRO.

Outorga Onerosa em demasia
O prefeito Ricardo Coutinho (PSB) resolveu aplicar a outorga onerosa na construção de grandes prédios em áreas ditas nobres da Capital. É meio de arrecadar dinheiro de quem tem mais para gastar em benefício de quem tem muito pouco ou quase nada.
Não há como duvidar do espírito Robin Hood do alcaide e dos seus bons propósitos ao colocar em prática um instrumento que os seus antecessores, desde Carlos Mangueira, jamais ousaram implementar.
Ninguém duvida que, uma vez arrecadados esses recursos, eles serão efetiva e honestamente aplicados em casas populares e infra-estrutura nas áreas carentes da cidade. Em outros tempos e mãos, o contrário seria uma certeza.
O problema está no excesso do novo encargo. Inegável o acréscimo demasiado desse custo a mais, difícil de pagar e mais ainda de repassar aos potenciais compradores dos empreendimentos alcançados pela outorga provisória.
Prevista na lei do Plano Diretor da Capital, de 1992, a outorga onerosa significa na prática o seguinte: a Prefeitura vai poder cobrar do construtor até três vezes o valor do terreno onde for construído o prédio.
Uma idéia do que isso representa: antes da outorga onerosa, o empresário pagava uns R$ 5 mil pelo alvará da Prefeitura que libera a construção. Agora, vai ter que desembolsar de R$ 12 mil (Torre) a 188 mil (Manaíra) a mais.
Se for construir em Tambaú, o valor a ser pago pela outorga onerosa deve ficar em R$ 113 mil. Sobe para R$ 168 no Miramar e desce para R$ 140 mil no Cabo Branco. No Expedicionários pode chegar a R$ 58 mil. No Bessa, de R$ 12 a 37 mil.
Chiadeira grande
Esses valores foram simulados pelo próprio Luciano Agra, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Capital que os empresários da construção civil têm como mentor e guru dessa outorga, convenhamos, excessivamente onerosa.
As simulações feitas pelos empresários botam aqueles valores em patamares muito mais altos.
Independentemente de quem calcula, o cálculo deve tomar por base o seguinte: a outorga onerosa incide sobre a área construída que exceder o tamanho do terreno.
Se você tem um terreno de mil metros quadrados, vai pagar cada metro quadrado que passar desses mil. Funciona assim, aqui. Poderia ser diferente, menos onerosa, a exemplo do que fizeram e fazem em outras capitais.
Mas, como não é, aqui, e como todo mundo constrói até quatro vezes a área do terreno, porque do contrário, em tese, o empreendimento não se viabiliza, a "paulada" é grande.
Seria maior ainda se o preço do terreno levado em conta pela Prefeitura fosse o de mercado e não o que está estimado, historicamente, na tabela do IPTU. Mesmo assim...
Vem por aí um reajuste de 7% nessa planta de valores para os imóveis do município da Capital. Contas e simulações terão que ser refeitas. Se a chiadeira entre os empresários é grande, imaginem como não será quando aquela tabela for "atualizada".
A razão de cada um
Luciano Agra é homem muito versado nesse assunto. Além de arquiteto e professor, coordenou a elaboração do nosso Plano Diretor, do Código de Postura e de todo o normativo complementar da política urbana municipal.
Sobre outorga onerosa conversei esta semana com o secretário e também com os principais dirigentes do Sindicato da Construção Civil de João Pessoa, o presidente Stelo Queiroga e o vice-presidente Irenaldo Quintans.
Os empresários se queixam que o prefeito Ricardo assinou o decreto sem que tivesse debatido suficientemente o assunto com os maiores interessados e mais envolvidos na questão, ou seja, todos os segmentos envolvidos, do construtor ao peão.
Luciano rebate lembrando que Ricardo avisou aos empresários que adotaria a outorga onerosa ainda durante a campanha de 2004. Na seqüência, após a posse, manteve duas ou três reuniões com os dirigentes do Sinduscon para tratar do mesmo assunto.
Desses encontros resultou a edição de algumas "facilidades" no decreto que implanta a outorga onerosa, entre elas o parcelamento do débito em até 12 meses, carência de 90 dias para o pagamento da primeira parcela e um desconto de 15% para quem quiser pagar à vista.
Os empresários não vêem muita vantagem nisso, considerando que tudo terá que ser pago nos primeiros quinze meses da obra, justamente o período mais complicado para se conseguir algum retorno do investimento.
Empregos ameaçados
Os empresários alegam também que a cobrança da outorga onerosa, na forma como está no Plano Diretor e em decreto assinado pelo prefeito, trará forte retração ao setor, justamente o que mais emprega aqui e em qualquer canto do país.
Além de não empregar, a falta de novos empreendimentos imobiliários ameaça também os empregos e negócios de corretores, engenheiros, arquitetos, vendedores de material de construção e uma dezena de outros profissionais e trabalhadores do ramo.
O prefeito Ricardo, com quem conversei rapidamente sobre a questão, não acredita nos efeitos danosos que os empresários do setor propalam e argumenta que o dinheiro a ser cobrado deles não vai sair da cadeia produtiva da construção civil.
É um grande argumento, mas arrisco considerar que o xis não é o dinheiro não sair. O perigo é deixar de entrar ou de entrar cada vez menos por conta de um peso a mais - e que peso! - numa carga já tão pesada. Rubens Nóbrega, Correio da Paraíba.

Discurso de Ingresso no PFL: Saudar às autoridades presentes:

Desde o ano de 1990, a Paraíba nos distinguiu com um honroso mandato de Deputado Estadual. A reeleição por quatro mandatos consecutivos nos deixa pleno de felicidade, devido a natural sensação de vitórias. Temos esta ocorrência como o melhor atestado de aprovação do nosso trabalho e da lealdade correspondida dos nossos eleitores. É uma indicação de conquistas. Mais do que isso é um prêmio de consagração. Por outro lado, a figura das reeleições exige mais responsabilidade da gente, cobra mais dedicação e transforma-se, a cada vez, em combustível para multiplicar ações que correspondam às aspirações populares. Por isso, à razão maior do nosso sucesso foi sempre decidir o que fazer, auscultando os nossos eleitores, que é a melhor forma de acertar. É com eles que aprendemos todos os dias a superar obstáculos.

Dessa forma, aqui estamos redirecionando o nosso caminho partidário, ingressando no PFL. Concluímos que é hora de mudar, para melhor acomodar os propósitos de servir as nossas comunidades. É oportuno lembrar, que o PFL integra também a base de apoio do nosso líder maior, Governador Cássio Cunha Lima a quem o nosso futuro político está intimamente ligado. Portanto, torcemos e trabalhamos para o sucesso eleitoral dele, também, numa reciprocidade de ações.

Esta é uma decisão que temos a obrigação de participar aos nossos Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Suplentes, Evangélicos, amigos e familiares, porque reconhecemos neles e em Deus, o sustentáculo de nossas decisões e a inspiração maior de nossa gratidão.

Como é do conhecimento público, nossa militância parte de Campina Grande, célula mãe, por berço e por suporte estratégico. Campinha Grande nunca nos faltou com seu expressivo apoio. Estendemos nossa missão de luta e temos sido correspondidos em votos, nos municípios de: Lagoa Seca, Lagoa de Roça, (terra de minha avó), Areial e Puxinanã; em Queimadas, Fagundes, Itabaiana, Salgado de São Felix, Natuba, Ingá, Mogeiro, Gurinhén, Cajá, Caldas Brandão, Marí e Mulungú; Em João Pessoa, Capital do Estado, Jacumã, Bayeux e Santa Rita. No Sertão: Piancó, Imaculada. Em São Vicente do Seridó, Pocinhos, Monteiro, Montadas. Afora o chamado “pinga-pinga”, formando um conjunto de localidades que, Graças a Deus, nos faz votados em todo Estado.

Permita-me falar de Walter Neto, meu filho. Sim, Vereador Walter Brito Neto – Waltito, nossa maior esperança, que juntamente conosco, se filia ao PFL. Waltito, o afável amigo de todos. Descobriu cedo que estava predestinado para servir a causa pública. Exercitou sua vocação política e desenvolveu junto à juventude e o povo evangélico um intenso trabalho assistencial. Apegado à evangelização e ao exercício da cidadania, abraçou esta cauda e fez dela a sua rotina diária. Com irrepreensível conduta e exemplo de amor ao próximo, não tardou obter o reconhecimento dos amigos, que culminou com sua eleição para Vereador da cidade. Uma retribuição carinhosa que demonstra a confiança que conquistou do povo campinense.

Agora, senhor Presidente, autoridades presentes, meus senhores e minhas senhoras:
Quero dizer o quanto significa para nós esta filiação aos quadros do PFL. Vamos nos juntar aos maiores valores da vida pública nacional, participando de um Partido sério, com sensata ideologia e ação programática. Partido que vem se agigantando no conceito da opinião pública, através dos trabalhos corajosos e honestos de seus membros.
Quem não se sente motivado junto a Senadores do nível de um Efraim Morais, de um José Agripino Maia, de um Jorge Bornhausen ou de um Marco Maciel. Quem poderá negar iguais valores aos Deputados Estadual : José Lacerda Neto, vice Presidente desta Casa, Francisco de Assis Quintans, Jacó Maciel, José Ademir, Lúcia Monteiro ou Valdeci Amorim. Quem poderá obscurecer os méritos de quarenta e quatro prefeitos e de 397 Vereadores no Estado? Sim, estamos orgulhosos por tantas figuras proeminentes que formam os quadros do PFL no Brasil e na Paraaíba.

Então, amigos, estamos levando nossa força para o lugar mais adequado aos propósitos de servir ao nosso povo. Temos certeza que este passo nos dará acesso as melhores ferramentas de construção, do bem estar do nosso povo.

Nosso especial abraço de cumprimentos, ao Senador Efraim Morais, Secretário do Senado Federal e Presidente do Diretório Estadual do PFL, a quem a amizade e respeito recíprocos, fizeram-nos sempre cordialmente amigos, acima de competições eleitorais. Ao histórico Deputado José Lacerda Neto, Vice-Presidente deste Poder Legislativo e líder inconteste de seu povo, premiado com oito mandatos consecutivos, o nosso abraço de agradecimentos pelas atenções. Também, aos demais membros do PFL, que nos acolheram nos seus quadros com tantas gentilezas, apresentamos o nosso compromisso de leal companheirismo. Prometemos a todos que viemos para somar e contribuir para o sucesso deste grande Partido.

Finalmente, nosso muito obrigado aos que compareceram a este evento para nos prestigiar.

Deputado: Walter Brito Filho

DEPUTADO WALTER BRITO FILHOS, saúda as pessoas presentes: Começando pela Mesa Diretora dos trabalhos, a partir da Presidência e, por ordem hierárquica, as demais autoridades presentes e representadas.

Ressoava no ar, o eco das notícias prenunciando a II Guerra Mundial. No cenário do semi-árido do Nordeste, alto Sertão da Paraíba, região de chuvas inconstantes ou de secas desafiadoras, à condição humana. No sertão o sol pratica a simbiose das bênçãos das chuvas ou do castigo das secas. É assim mesmo, o homem tem como primeiro aprendizado, de aprender a conviver com a rispidez do solo pedregoso, suportando o calor causticante do sol. Quem nasce lá depende do humor desta estrela, pra viver e pra sobreviver, também. Sente-se que sertanejo nasce com a missão de morrer todo dia, sem sequer ter o direito de se enterrar. Vive por teimosia. Mesmo assim é gente muito feliz. Faz do sofrimento o combustível da vitória e, por isso, valoriza tanto o sucesso.

Foi neste ambiente acima retratado que, no dia 02 de setembro de 1941 nasceu em Paulista, distrito de Pombal, o garoto que tomaria o nome de Nelson Araújo da Nóbrega. Filho de Sebastião Clementino da Nóbrega com Rita Maria de Araújo. Ambos falecidos.

Passou sua infância no município de Condado, como colono e na adolescência, mudou-se para cidade de Patos, onde teve que conciliar o trabalho em uma farmácia com os Estudos no Grupo Escolar Rio Branco, até concluir o ensino Fundamental.
Ao completar 19 anos, veio para João Pessoa prestar serviço militar, no 15º Regimento de Infantaria.

Após concluir o serviço militar, mudou-se para Campina Grande e foi trabalhar na Drogaria Confiança, do Sr. Gerson Vieira da Nóbrega. Nesse período foi hóspede da Casa dos Estudantes “Felix Araújo”, onde participou da política estudantil, chegando à presidência daquela instituição.

Era tempo de Ditadura e Nelson, irrequieto, de temperamento forte e atuação dinâmica, desagradou os algozes da época, com sua militância estudantil, tendo sido deposto em 1964, perdendo o direito de se matricular em escolas públicas, por três anos.

Mudou-se para João Pessoa, retornando aos estudos, e concluíu o Curso Técnico de Contabilidade.

Crente, de formação evangélica Cristã, se formou posteriormente em Teologia, pelo seminário Pentecostal do Nordeste.

Sua experiência de trabalho como farmacêutico, rendeu-lhe o convite para Representante Comercial de Remédios no Laboratório Darrow do Brasil, onde começou sua carreira profissional, em Laboratórios Farmacêuticos.
Foi então quando surgiu a oportunidade de fazer o curso Técnico em Assepsia Hospitalar, que aprimorou seus conhecimentos na área e foi trabalhar, por vários anos, no Laboratório B. Brau do Brasil. Foi este Laboratório que lançou o “Parenteral” na rede Hospitalar de João Pessoa e demais hospitais do Estado.

Em fevereiro de 1991, foi recrutado para o Setor Público, pelas mãos do então Presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, Deputado Carlos Dunga, que o nomeou para o Cargo de Confiança, de Diretor da Divisão de Seleção e
Aperfeiçoamento, Símbolo DSAL-2.

Em agosto de 1992, liderou a fundação da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba – COOPERLEGIS, da qual é seu Preside eleito.

Tenaz defensor da modernização administrativa fez cursos de Gestão de Cooperativismo de Crédito, na Organização das Cooperativas em Brasília-DF.
Participou de reciclagem de Gestão de Cooperativismo de Crédito-CECRESP (Central das Cooperativas de Crédito Mútuo do Estado de São Paulo) e, atualmente é membro da Comissão de Ética da OCP-PB (Organização das Cooperativas do Estado da Paraíba).

Casou-se em janeiro de 1968, com a senhora Ieda Terezinha Muniz da Nóbrega, funcionária pública federal, aposentada pelo Ministério da Educação, que lhe deu dois filhos: Nelson Araújo da Nóbrega Júnior, Engenheiro Eletricista, do Grupo Votorantin, com mestrado em Técnica e Topologia para Correção do Fator de Potência em Retificadores e Dra. Jussara Muniz da Nóbrega, graduada em Letras, com Habilitação II ( Português e Inglês). Ela é atualmente agente internacional de vôo, no Aeroporto Internacional de Los Angeles, estado da Califórnia.

Pois é, Senhor Presidente, demais autoridades aqui presentes e representadas, familiares e amigos de Nelson Araújo Nóbrega, este sertanejo simples, de alma pura, de quem falamos, divide, hoje, o seu tempo entre a COPERLEGIS, sua família e seus amigos e tem esta linda história, de luta e de glórias. Por isso, ele nos cativa pela transparência dos seus atos sem exibicionismo, pelas as atitudes enérgicas sem exaltação e, sobretudo, pela sua postura biblicamente humana em respeito ao próximo, como manda a sua religião.
Parabéns Nelson, por esta trajetória de vida. Que Deus continue a lhe abençoar. Receba o justo e merecido Título (medalha) desta Casa de Epitácio Pessoa. Ele reflete o sentimento de reconhecimento e de gratidão dos Paraibanos por você existir.

NELSON AGRADECE
Discurso de agradecimentos, proferido pelo Presidente da COOPERLEGIS, por ocasião do recebimento da Medalha Epitácio Pessoa, concedida pela Assembléia Legislativa da Paraíba, 29 de setembro de 2005.

Autoridadeds Presentes: Deputado Rômulo Gouveia, Presidente da Assembléia Legislativa. Walter Brito Filho, Deputado Estadual e autor da propositura da Comenda, Carlos José de Almeida, Gerente do Banco Mercantil do Brasil, José freitas, Presidente da Cooperativa de Crédito da Polícia Federal. Osmar de Lima Carneiro, Presidente dos Gedeões Internacionais, Campo Leste, em João Pessoa. Nelson Araújo da Nóbrega Júnio, representante do Grupo Votorantim, Coordenador de Engenharia em Sergipe. Secretários, Diretores e fuincionários da Assembléia Legislativa, familiares e amigos do homenageado. José Calbí, Superitendente da OC/PB .
Após a apresentação do Coral Pedro Santos e a saudação do Deputado Walter Brito, Nelson Nóbrega, assim se pronunciou:

A emoção deste momento cobra muita reflexão do meu proceder. Esta medalha outorgada pela Assembléia Legislativa da Paraíba fez-me volver o meu passado, para encontrar os méritos de tamanha deferência. Confesso como humilde cidadão, que está sendo muito difícil conter a emoção e suportar a vaidade, que invade a alma e inunda o coração de tanta felicidade. A grandeza do gesto do Deputado Walter Brito Filho, que apresentou a propositura de concessão da Medalha Epitácio Pessoa e o acolhimento dos seus Pares é um atestado de orgulho do meu passado, que deixarei como honrada herança, para todos que me ajudaram nessa trajetória. Permita-me dividir com eles tamanha honraria. Principalmente com meus pais, Sebastião Clementino da Nóbrega e Rita Maria de Araújo, minha esposa Ieda e meus filhos: Nelson Araújo da Nóbrega Junior e Jussara Muniz da Nóbrega, minha nora Jane Cortez, minha netinha Milena e com os inúmeros amigos que conquistei por onde passei: de Pombal, minha terra natal, Campina e João Pessoa.
Nos dias que se anteciparam a esta solenidade meditei e pedi muito a Deus para me dar inspiração, a fim de corresponder à generosidade dos amigos. Senti na influência da Bíblia Sagrada, no Livro de II Crônicas, Capítulo 1, versículos 10-12, a lição que sempre orientou meus passos: “Dá-me, pois, agora, sabedoria e conhecimento, para que possa sair e entrar perante este povo; porque quem poderia julgar a este teu tão grande povo”?
Então Deus Disse:
Salomão: Porquanto houve isto no teu coração, e não pediste riquezas, fazenda, ou honra, nem a morte dos que te aborrece, nem tão pouco pediste muitos dias de vida, mas pediste para ti sabedoria e conhecimento, para poderes julgar a meu povo, sobre o qual te pus rei.
“Sabedoria e conhecimento são dados a ti, e ti darei riqueza, honra, qual não teve nem um rei antes de ti, nem depois de ti haverá”.
Para não levar muito tempo, apenas me reportarei à minha trajetória nesta Casa.
Vim para ser Diretor da Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento de Pessoal e, hoje, sou o Presidente da COOPERLEGIS. Esta Cooperativa que se tornou o marco mais importante de minha vida.
Buscamos inicialmente formar o grupo de cooperados, porque sem cooperados não existe cooperativa, é este o seu principal recurso entre as três vigas mestras que constituem uma cooperativa: necessidade, cooperados e capital.
O Cooperativismo é a moeda do terceiro milênio, Senhor Presidente.
Eu digo sem nenhuma falsa modesta, se alguém escrever a historia do cooperativismo de Crédito na Paraíba e o nome de Nelson Araújo da Nóbrega, não surgir como uma das principais personagens, esta historia não é verdadeira. (Escreva isto senhores Jornalistas)

Iniciamos com 32 sócios e com um CAPITAL: CR$ 960.000,00 que convertido em REAL dava 349.09. Hoje estamos com 1.142 sócios, com uma Carteira de Credito que acumula R$ 3.022.334,52.

Isto tudo pode parecer fácil, mas, meus senhores e minhas senhoras, por questão de justiça, permitam-me contar alguns tópicos desta jornada:

Inicialmente, quero dizer que a Cooperativa foi resultado do idealismo e do esforço político do Deputado Carlos Dunga, quando Presidente desta Casa, visando acabar com a agiotagem que extorquia nossos funcionários. Foi ele, o segundo sócio fundador, que autorizou o setor competente o financiamento de todas as despesas com o Registro da cooperativa na Junta Comercial do Estado.
Seu sucessor, Deputado Gilvan Freire, então Presidente da Assembléia autorizou uma doação no valor Cr$. 200.000,00 (conv. Para real R$.73,00)

Outra grande vitória da COOPERLEGIS foi obtida com a participação do Deputado Sebastião Tião Gomes, quando integrava a Mesa do Deputado Inaldo Leitão. O então Chefe de Gabinete da Presidência determinou que a cooperativa deixasse a sala que ocupava, dentro de quinze minutos, (o que seria impossível). Procurei o deputado Tião Gomes e ele, imediatamente, desceu para a Presidência e disse ao Chefe de Gabinete que a Cooperativa não sairia daquela sala.

E, por fim, a COOPERLEGIS conseguiu na atual Mesa do Deputado Rômulo José de Gouveia, através da Resolução nº. 289/2003 2910/2003, a determinação para se estabelecer definitivamente no estratégico local onde hoje se encontra.

Para dar uma idéia da importância da COOPERLEGIS, faço questão de citar aqui os integrantes dos seus primeiros CONSELHOS, com quem participo as honrarias desta comenda. São pessoas de indiscutível reputação moral e reconhecido senso de responsabilidade.

PRIMEIRO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:

MARIEL FARIAS DE ALBUQUERQUE
DIR. ADMINISTRATIVA

RUBENS ALEXANDRE DE SOUSA
DIR. FINANCEIRO

MARCOS ANTONIO ROSAS DE VASCONCELOS
CONSELHEIRO

JOAO TRAJANO DE ARAUJO
CONSELHEIRO

ANTONIO ROBERTO S. DOS SANTOS.
CONSELHEIRO

ATUAL CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

NELSON ARAUJO DA NOBREGA

EUCLIDSON LUNA GOMES DA COSTA
DIR. ADMINISTRATIVAO

RUBENS ALEXANDRE DE SOUSA
DIR. FINANCEIRO

NILO FEITOSA MAYER VENTURA
CONSELHEIRO

TEREZINA MEDEIROS
CONSELHEIRA

ESCOLASTRICA MARIA A. DE SOUSA.
CONSELHEIRA

Gostaria de citar comissão de Crédito:
Evandro Jose da Silva
Adriene Tereza da Fonseca
Maria Olga Barreto

E para finalizar, deixo aqui meus agradecimentos também as pessoas voluntárias, sem cargos importantes, mas de relevante participação nas atividades da COOPERLEGIS, que colaboram diariamente para o sucesso da mesma. A estas pessoas, também participo da felicidade deste momento e reafirmo: Quem vive para os altos ideais, deve esquecer-se de si próprio. Cuidar dos outros gratifica muito mais. Muito Obrigado.