sábado, 22 de outubro de 2005
Ricardo faz Preço de imóveis novos subir 20%
O preço final de imóveis novos na capital deve subir até 20% em conseqüência do novo tributo municipal cobrado do setor, a outorga onerosa. A previsão é do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon), que justifica o reajuste com a elevação repentina dos custos da construção. O reajuste começa em 15% e varia de acordo com o local do imóvel, sendo que quanto mais próximo da orla, maior o aumento. Além disso, o presidente do sindicato, Stello Queiroga, avalia que haverá redução dos quadros, aumentando o desemprego no setor. Stello conta que a previsão de reajuste ainda não é exata porque muitos empresários ainda não tiveram acesso aos valores da outorga que já estão sendo cobrados no momento da liberação do alvará de construção. “Já tive conhecimento de alvarás que custaram R$ 250 mil, o que é muito alto para uma cidade como João Pessoa”, reclama. Outra conseqüência apontada por ele é a fuga dos empresários do setor da cidade, já que será mais barato construir em outras cidades e até nos Estados vizinhos, o que também reduz a arrecadação na capital. Apesar de haver muitas construções em andamento, o presidente do Sinduscon acha que haverá uma redução drástica no início dos novos projetos, já que a tendência é aguardar que a prefeitura recue um pouco na decisão e negocie melhor com os empresários. “Nós já estávamos numa situação difícil, esperando que a prefeitura criasse mecanismos para incentivar nosso negócio, mas o que veio foi o contrário”, se queixa. Outro dos problemas apontados por Stello é o momento da cobrança da outorga, considerada por ele uma fase de pouco capital de giro. Como é cobrada na hora da liberação do alvará, isso acontece na mesma fase dos primeiros investimentos, em que ainda não há compras por parte de clientes, mas só saídas. Ele conta que, numa negociação com o secretário do Planejamento, Luciano Agra, foi oferecido um parcelamento desse pagamento, o que, na ótica de Stello, não resolve o problema. Agra diz que oneração é para conter excessos Os efeitos mais fortes do custo adicional, segundo ele, serão sentidos a partir dos próximos seis meses, quando as obras atuais começarem a se encerrar, com preços mais altos, e não houver novos projetos em fase inicial para continuar empregando. “A prefeitura acha que estamos exagerando, mas já estamos procurando terrenos e possibilidades para investir em Cabedelo e na Grande João Pessoa, sem descartar Natal (RN) e Recife (PE)”, avisa. O secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Luciano Agra, disse que a medida está prevista no plano diretor desde 1993 e não foi implementada na gestão passada. Segundo ele, se esses mecanismos tivessem sido implantados a cidade não teria essa quantidade de aglomerados suburbanos que existem atualmente. “Esse dinheiro irá para o Fundo de Urbanização, destinado tanto para a manutenção das áreas que receberão um maior contingente populacional, como também à construção de casas populares”. Luciano Agra explica que a oneração será apenas dos terrenos que excederem o índice de aproveitamento do solo das zonas adensáveis prioritárias, portanto está havendo um pouco de exagero de alguns empresários. Ele citou como exemplo uma construtora que adquire uma casa em um bairro como Expedicionários e, se desejar demoli-la para construir um edifício, terá de pagar uma taxa à prefeitura pelo aproveitamento excedente desse espaço. Isto porque o sistema de infra-estrutura do bairro foi planejado para abastecer uma determinada quantidade de pessoas. ALINE OLIVEIRA do Jornal da Paraíba.
Vereadores debatem polêmica da cobrança para construtores
As vagas de emprego no setor da construção civil em João Pessoa deverão cair em 50% até 2006 se a Prefeitura insistir em manter a cobrança da Outorga Onerosa, que recai sobre os espaços construídos por empreiteiras com atuação na capital. A previsão é do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon), que também estima a elevação em 20% dos preços dos imóveis novos e a fuga de investimentos na capital, caso os cálculos da cobrança não sejam, ao menos, revistos. Polêmico, o tema será tratado hoje, durante sessão especial na Câmara Municipal, a partir das 11 horas, onde os dois lados – Prefeitura e construtores – irão confrontar argumentos. “A cobrança tem de ser suspensa até que o assunto seja debatido entre as partes envolvidas”, defendeu ontem o presidente do Sinduscon, Stello Queiroga. Segundo ele, a outorga onerosa inviabiliza o ramo da construção civil, “que sofrerá impacto imediato com a cobrança”, e compromete a geração de emprego e renda na capital. “Além das construtoras, por tabela, a cobrança atinge o setor imobiliário, as empresas de material de construção e os trabalhadores da construção civil”, diz Stello. Ele calcula que a outorga onerosa dobra o custo de uma obra e admitiu entrar na Justiça para barrar a cobrança caso o tema não seja revisto pelo prefeito Ricardo Coutinho (PSB). “A Prefeitura não pode inviabilizar o setor da construção civil, que é um dos que mais empregam na capital”, destacou. Na capital, segundo ele, atuam aproximadamente 200 construtoras de pequeno e médio portes.
A outorga onerosa é uma cobrança prevista no Plano Diretor de João Pessoa, em vigor desde 1992. A cobrança não vinha sendo feita por falta de lei municipal que, de acordo com o Plano Diretor, deverá reger a cobrança. O prefeito Ricardo Coutinho (PSB) assinou decreto no dia 7 de outubro, instituindo a cobrança a partir de então. A cobrança é feita em cima do que os construtores chamam de Índice de Aproveitamento. Ou seja, o espaço do terreno em relação à área construída. Em João Pessoa, cobra-se sobre o metro quadrado contruído na área. Em capitais como Natal, por exemplo, a Prefeitura cobra 1% do valor total da área construída. “E isso é mais suportável”, declarou. Além do Sinduscon, participam da sessão especial de hoje o Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia, o Sindicato dos Corretores de Imóveis, o Sindicato dos Trabalhadores de Construção e ainda os secretários municipais de Finanças e de Planejamento, Gervásio Maia e Luciano Agra. A proposta é do presidente da Câmara, Severino Paiva (PT).
Agra vê exagero da parte dos empresários Com mais de 20 anos de experiência na área, o secretário municipal de Planejamento, o arquiteto Luciano Agra disse ontem que vê extremo exagero nas 'especulações' dos empresários do setor da construção. Ele defendeu a legalidade da cobrança e disse que está à disposição da Câmara para debater o assunto na sessão especial. Ele descartou que a cobrança vá resultar em demissão no setor. “Isso é falso. Não passa de especulação”, destacou. Primeiro, Agra declarou que a outorga só é cobrada para quem excede o índice de aproveitamento do solo. Segundo ele, isso só acontece com 20% dos imóveis na capital. Além disso, lembra, só conta para efeito de cobrança a área dos apartamentos, estando de fora, garagens, subsolo, corredor de serviço, espaço do elevador. Luciano Agra destacou ainda que a outorga onerosa representa uma contribuição social dos setores produtivos. (LUÍS TÔRRES ).
Estação Ciência no Cabo Branco
Gabriel Bechara Filho (*)
A Prefeitura Municipal de João Pessoa lançou, há pouco tempo, com euforia, o projeto da Estação Ciência, no Cabo Branco, que tem a "griffe" do consagrado arquiteto Niemeyer. A idéia não é de todo original uma vez que o governo do estado já pensara antes, com o mesmo arquiteto e no mesmo local, construir um museu da paz. Felizmente, o bom senso o fez recuar diante das imensas prioridades sociais de nossa capital e da Paraíba, além da constatação do aspecto inadequado do local escolhido. Lançamos então a primeira pergunta: A Estação Ciência é uma prioridade social para João Pessoa? Numa cidade que não tem nenhuma biblioteca municipal atendendo uma população, extremamente carente, será esse equipamento, face a escassez de recursos, uma urgência na área cultural e educacional? Se for voltamos a perguntar: O local é adequado para atender a maioria da população carente ou dirige-se, prioritariamente, para a elite da orla, como foi um dia o Espaço Cultural para os bairros de Tambauzinho e Bairro dos Estados? Por lá só passa uma linha de ônibus em direção a Penha. Há quem levante a relevância do projeto pela questão do turismo. Mas o Cabo Branco já não é um belo cartão postal, precisará ele de um mirante para perpetuar a memória do provecto arquiteto, hoje bastante questionado nos círculos especializados e do prefeito atual? Toda classe artística, principalmente os arquitetos, puseram restrições, no passado, a construção do Espaço Cultural que fora lançado também em cima de um ícone da arquitetura brasileira.O governador da época, não quis ouvir ninguém e depois se arrependeu. Mas ele não havia sido eleito prometendo administração participativa, nem concursos para construção de obras públicas, nem mesmo tinha veleidades ecológicas no seu perfil político. Havia sido indicado pela ditadura. Então, vamos nós repetirmos o mesmo equívoco, em plena democracia? A enseada do Cabo Branco é um espaço de preservação máxima por compor, ao lado da ponta de Seixas, o ponto mais oriental das Américas. Permitir a construção de um prédio de três pavimentos nesse marco zero da ecologia de João Pessoa é abrir um precedente oficial para a liberação dos espigões na orla da cidade. Se a Prefeitura pode, argumentarão os empresários, porque a iniciativa privada não pode? O Cabo Branco é um símbolo, não apenas geográfico e ecológico, mas também histórico,de onde se presenciou uma das maiores batalhas navais na história da nacionalidade brasileira, no século XVII.Tudo isso não pode ceder à simples vaidade momentânea, onde a falta de prioridades social abra espaço para mais um elefante branco ou um futuro sucatão enferrujado à beira-mar.
(*) Professor da UFPB
Justiça concede liminar e outorga onerosa volta a vigorar em João Pessoa
Desembargador acata pedido feito pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura
O desembargador Antônio Elias de Queiroga concedeu liminar, ontem, anulando a decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, João Batista Vasconcelos, que suspendeu a cobrança da outorga onerosa por parte da Prefeitura de João Pessoa, atendendo ação patrocinada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
A Procuradoria Geral do Município recorreu da sentença do magistrado da 7ª Vara da Fazenda Pública, solicitando que "em caráter liminar que o relator do processo concedesse o efeito suspensivo daquela decisão, por contrariar expressamente a Constituição Federal, a lei federal do Estatuto das Cidades e o Plano Diretor da Cidade de João Pessoa".
O desembargador Antônio Elias de Queiroga foi além e concedeu liminar anulando a decisão do juiz. O instrumento da outorga onerosa foi regulamentado através de decreto do prefeito Ricardo Coutinho (PSB), justamente para colocar em prática o que prevê a Lei Complementar 03/92, que é o Plano Diretor da Cidade de João Pessoa.
A cobrança da taxa já está prevista também no Estatuto das Cidades, uma lei federal, e ainda na Constituição Brasileira, quando diz que a propriedade deverá atender à sua função social.
Embasamentos jurídicos
"Com todos esses importantes embasamentos jurídicos, o prefeito editou o decreto, mas não sem antes promover uma série de reuniões entre o Governo Municipal e os representantes do Sinduscon, tentando obter uma forma de consenso. A entidade, no entanto, não manifestou interesse suficiente para o debate da questão e apenas questionava os valores, sem apresentar uma proposta alternativa", disse o prcurador Gilberto Carneiro.
Sem resposta por parte da entidade dos construtores, o decreto da outorga onerosa foi editado e, a partir daí, o Sinduscon passou a questionar a própria existência desse dispositivo legal, segundo o procurador-geral.
"Houve até uma audiência na Câmara dos Vereadores em que o presidente do Sindicato, Estélio Queiroga, afirmou não ser contrário à outorga, mas aos percentuais estabelecidos", acrescentou Carneiro.
A cobrança da outorga onerosa tem dupla finalidade, segundo o procurador-geral. A primeira delas é conter o adensamento populacional nas zonas que já se encontram com índice de adensabilidade muito alto, a exemplo de bairros como Cabo Branco, Manaíra, Tambaú e Bessa. Com isso, o que se quer é desviar o potencial construtivo para setores com baixo nível de ocupação, como o Altiplano Cabo Branco, entre outros.
Vereadores debatem polêmica da cobrança para construtores
As vagas de emprego no setor da construção civil em João Pessoa deverão cair em 50% até 2006 se a Prefeitura insistir em manter a cobrança da Outorga Onerosa, que recai sobre os espaços construídos por empreiteiras com atuação na capital. A previsão é do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon), que também estima a elevação em 20% dos preços dos imóveis novos e a fuga de investimentos na capital, caso os cálculos da cobrança não sejam, ao menos, revistos. Polêmico, o tema será tratado hoje, durante sessão especial na Câmara Municipal, a partir das 11 horas, onde os dois lados – Prefeitura e construtores – irão confrontar argumentos. “A cobrança tem de ser suspensa até que o assunto seja debatido entre as partes envolvidas”, defendeu ontem o presidente do Sinduscon, Stello Queiroga. Segundo ele, a outorga onerosa inviabiliza o ramo da construção civil, “que sofrerá impacto imediato com a cobrança”, e compromete a geração de emprego e renda na capital. “Além das construtoras, por tabela, a cobrança atinge o setor imobiliário, as empresas de material de construção e os trabalhadores da construção civil”, diz Stello. Ele calcula que a outorga onerosa dobra o custo de uma obra e admitiu entrar na Justiça para barrar a cobrança caso o tema não seja revisto pelo prefeito Ricardo Coutinho (PSB). “A Prefeitura não pode inviabilizar o setor da construção civil, que é um dos que mais empregam na capital”, destacou. Na capital, segundo ele, atuam aproximadamente 200 construtoras de pequeno e médio portes.
A outorga onerosa é uma cobrança prevista no Plano Diretor de João Pessoa, em vigor desde 1992. A cobrança não vinha sendo feita por falta de lei municipal que, de acordo com o Plano Diretor, deverá reger a cobrança. O prefeito Ricardo Coutinho (PSB) assinou decreto no dia 7 de outubro, instituindo a cobrança a partir de então. A cobrança é feita em cima do que os construtores chamam de Índice de Aproveitamento. Ou seja, o espaço do terreno em relação à área construída. Em João Pessoa, cobra-se sobre o metro quadrado contruído na área. Em capitais como Natal, por exemplo, a Prefeitura cobra 1% do valor total da área construída. “E isso é mais suportável”, declarou. Além do Sinduscon, participam da sessão especial de hoje o Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia, o Sindicato dos Corretores de Imóveis, o Sindicato dos Trabalhadores de Construção e ainda os secretários municipais de Finanças e de Planejamento, Gervásio Maia e Luciano Agra. A proposta é do presidente da Câmara, Severino Paiva (PT).
Agra vê exagero da parte dos empresários Com mais de 20 anos de experiência na área, o secretário municipal de Planejamento, o arquiteto Luciano Agra disse ontem que vê extremo exagero nas 'especulações' dos empresários do setor da construção. Ele defendeu a legalidade da cobrança e disse que está à disposição da Câmara para debater o assunto na sessão especial. Ele descartou que a cobrança vá resultar em demissão no setor. “Isso é falso. Não passa de especulação”, destacou. Primeiro, Agra declarou que a outorga só é cobrada para quem excede o índice de aproveitamento do solo. Segundo ele, isso só acontece com 20% dos imóveis na capital. Além disso, lembra, só conta para efeito de cobrança a área dos apartamentos, estando de fora, garagens, subsolo, corredor de serviço, espaço do elevador. Luciano Agra destacou ainda que a outorga onerosa representa uma contribuição social dos setores produtivos. (LUÍS TÔRRES ).
Estação Ciência no Cabo Branco
Gabriel Bechara Filho (*)
A Prefeitura Municipal de João Pessoa lançou, há pouco tempo, com euforia, o projeto da Estação Ciência, no Cabo Branco, que tem a "griffe" do consagrado arquiteto Niemeyer. A idéia não é de todo original uma vez que o governo do estado já pensara antes, com o mesmo arquiteto e no mesmo local, construir um museu da paz. Felizmente, o bom senso o fez recuar diante das imensas prioridades sociais de nossa capital e da Paraíba, além da constatação do aspecto inadequado do local escolhido. Lançamos então a primeira pergunta: A Estação Ciência é uma prioridade social para João Pessoa? Numa cidade que não tem nenhuma biblioteca municipal atendendo uma população, extremamente carente, será esse equipamento, face a escassez de recursos, uma urgência na área cultural e educacional? Se for voltamos a perguntar: O local é adequado para atender a maioria da população carente ou dirige-se, prioritariamente, para a elite da orla, como foi um dia o Espaço Cultural para os bairros de Tambauzinho e Bairro dos Estados? Por lá só passa uma linha de ônibus em direção a Penha. Há quem levante a relevância do projeto pela questão do turismo. Mas o Cabo Branco já não é um belo cartão postal, precisará ele de um mirante para perpetuar a memória do provecto arquiteto, hoje bastante questionado nos círculos especializados e do prefeito atual? Toda classe artística, principalmente os arquitetos, puseram restrições, no passado, a construção do Espaço Cultural que fora lançado também em cima de um ícone da arquitetura brasileira.O governador da época, não quis ouvir ninguém e depois se arrependeu. Mas ele não havia sido eleito prometendo administração participativa, nem concursos para construção de obras públicas, nem mesmo tinha veleidades ecológicas no seu perfil político. Havia sido indicado pela ditadura. Então, vamos nós repetirmos o mesmo equívoco, em plena democracia? A enseada do Cabo Branco é um espaço de preservação máxima por compor, ao lado da ponta de Seixas, o ponto mais oriental das Américas. Permitir a construção de um prédio de três pavimentos nesse marco zero da ecologia de João Pessoa é abrir um precedente oficial para a liberação dos espigões na orla da cidade. Se a Prefeitura pode, argumentarão os empresários, porque a iniciativa privada não pode? O Cabo Branco é um símbolo, não apenas geográfico e ecológico, mas também histórico,de onde se presenciou uma das maiores batalhas navais na história da nacionalidade brasileira, no século XVII.Tudo isso não pode ceder à simples vaidade momentânea, onde a falta de prioridades social abra espaço para mais um elefante branco ou um futuro sucatão enferrujado à beira-mar.
(*) Professor da UFPB
Justiça concede liminar e outorga onerosa volta a vigorar em João Pessoa
Desembargador acata pedido feito pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura
O desembargador Antônio Elias de Queiroga concedeu liminar, ontem, anulando a decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, João Batista Vasconcelos, que suspendeu a cobrança da outorga onerosa por parte da Prefeitura de João Pessoa, atendendo ação patrocinada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
A Procuradoria Geral do Município recorreu da sentença do magistrado da 7ª Vara da Fazenda Pública, solicitando que "em caráter liminar que o relator do processo concedesse o efeito suspensivo daquela decisão, por contrariar expressamente a Constituição Federal, a lei federal do Estatuto das Cidades e o Plano Diretor da Cidade de João Pessoa".
O desembargador Antônio Elias de Queiroga foi além e concedeu liminar anulando a decisão do juiz. O instrumento da outorga onerosa foi regulamentado através de decreto do prefeito Ricardo Coutinho (PSB), justamente para colocar em prática o que prevê a Lei Complementar 03/92, que é o Plano Diretor da Cidade de João Pessoa.
A cobrança da taxa já está prevista também no Estatuto das Cidades, uma lei federal, e ainda na Constituição Brasileira, quando diz que a propriedade deverá atender à sua função social.
Embasamentos jurídicos
"Com todos esses importantes embasamentos jurídicos, o prefeito editou o decreto, mas não sem antes promover uma série de reuniões entre o Governo Municipal e os representantes do Sinduscon, tentando obter uma forma de consenso. A entidade, no entanto, não manifestou interesse suficiente para o debate da questão e apenas questionava os valores, sem apresentar uma proposta alternativa", disse o prcurador Gilberto Carneiro.
Sem resposta por parte da entidade dos construtores, o decreto da outorga onerosa foi editado e, a partir daí, o Sinduscon passou a questionar a própria existência desse dispositivo legal, segundo o procurador-geral.
"Houve até uma audiência na Câmara dos Vereadores em que o presidente do Sindicato, Estélio Queiroga, afirmou não ser contrário à outorga, mas aos percentuais estabelecidos", acrescentou Carneiro.
A cobrança da outorga onerosa tem dupla finalidade, segundo o procurador-geral. A primeira delas é conter o adensamento populacional nas zonas que já se encontram com índice de adensabilidade muito alto, a exemplo de bairros como Cabo Branco, Manaíra, Tambaú e Bessa. Com isso, o que se quer é desviar o potencial construtivo para setores com baixo nível de ocupação, como o Altiplano Cabo Branco, entre outros.
# posted by Unknown @ sábado, outubro 22, 2005 
