OTIMIZADOS

PMJP é condenada a pagar R$ 2,9 milhões

PMJP é condenada a pagar R$ 2,9 milhões pela desapropriação de terrenos da Estação Ciência

A Prefeitura Municipal de João Pessoa foi condenada, nesta terça-feira (29), a pagar, a título de indenização, o valor de R$ 2,9 milhões, pela desapropriação de quatro quadradas, localizadas no Altiplano Cabo Branco, onde foi construída a Estação Ciência, Cultura e Artes. A obra, projetada por Oscar Niemeyer, foi inaugurada em junho do ano passado.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a indenização é justa e manteve, em parte, a sentença do juiz João Batista Vasconcelos, da 7ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, porém, majorando o valor de R$ 755.400,00 para R$ 2.912.475,00.

“A prudência do julgador, exigida na aplicação da lei, é fato relevante na apreciação do presente feito, uma vez que não poderá a Administração Pública, por valer-ser do poder expropriador, em prejuízo àqueles que a sofrem, não serem compensados de forma, ao menos justa, como prevê o art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, bem como os artigos 1º e 2º do Decreto Lei n. 3.365/41”, entendeu o magistrado durante a análise do mérito da sentença.

Consta da sentença que o Município de João Pessoa desapropriou o terreno, por utilidade pública, avaliando o metro quadrado em R$ 10,00, pagando R$ 377.900,00 a título de indenização por quatro quadras. Os desapropriados remetem-se ao valor máximo sugerido por perito, de R$ 88,63. Neste caso, a indenização totalizaria R$ 3.349.327,00. O juiz de primeiro grau considerou, no entanto, o valor de R$ 20,00 o metro quadrado, totalizando em R$ 755.400,00, acrescido de correção monetária, incidente sobra a diferença detectada entre o valor depositado pelo Município de João Pessoa e o fixado na sentença.

O órgão fracionário considerou, no entanto, o Laudo Pericial Judicial, que havia estabelecido em R$ 77,07 o metro quadrado, num total de R$ 2.912.475,00. Os desapropriados Juracy Cavalcanti de Arruda e outros aduziram que a desapropriação se deu em uma área por demais valorizada no mercado imobiliário da cidade de João Pessoa.

O relator do processo, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, ressaltou, em seu voto, “que deve ser arbitrado o valor informado pela perícia oficial, que é o meio de prova indispensável”.

Acompanharam o entendimento do relator os desembargadores Júlio Paulo Neto (revisor) e Romero Marcelo da Fonsca Oliveira. A sessão foi realizada na Sala “Desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega”, do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça.



TJPB

João Pessoa “sem lenço e sem documentos”
A duplicação da BR-230 tornou-se uma preocupação a mais para João Pessoa, principalmente a sua utilização para Recife e Natal. Isto porque, a não serem algumas iniciativas próprias do setor privado, são poucos os sinais de providências complementares de parte do setor público que indiquem vantagens para a nossa capital, além dos serviços específicos ofertados pela reformada via aos seus usuários.
Pouca coisa concreta se contempla em nossa cidade, dirigida para melhor aproveitamento das novas condições de acesso entre as capitais vizinhas. Não se deu importância ao fato da duplicação da BR-230 resultar no encurtamento do tempo de viagens, principalmente entre Recife, Natal e Fortaleza propiciado pela rápida fluidez de tráfego. O deslocamento de pessoas para essas capitais tornou-se mais econômico com mais conforto e segurança. É de se esperar o aumento do número de usuários entre as capitais nordestinas e com ele o incremento das transações de negócios decorrentes.
Naturalmente, as cidades que melhor se preparam para atrair a nova demanda obterão mais vantagem desse intercâmbio, que pode não nos favorecer visto já serem conhecidas as reclamações locais, do comércio, indústria e serviços sobre a fuga de nossa população nativa e visitante para Recife, Natal e Fortaleza, que deixam os nossos balcões de negócios, para lá realizarem suas compras, lazer e investimentos.
Por outro lado, João Pessoa sempre teve tudo para reverter esta situação e evitar que as expectativas de perdas de renda e de mercado se propaguem com o advento da utilização mais intensa da nova BR-230, entretanto, não há notícias de ações planejadas ou programadas pelo setor público para dissipar esta expectativa.
Seja no turismo, mesmo com a saudável conduta do “verde porque te quero verde”, que faz parte de nossa cultura, parece que ficamos prejudicados por ter nos voltado muito mais para um conservadorismo rural inconseqüente, do que para uma urbanização de resultados. O nosso “verde”, que neste aspecto poderia ser uma atração diferencial, tornou-se um fenômeno atrofiador, devido a ter sido operado sem uma visualização do desenvolvimento sustentável, se contrapondo as formas de modernização e urbanismo que o mundo todo adotou pra crescer. A capital perdeu renda e não fez investimentos e vai caminhando, pouco a pouco, para se configurar como uma espécie de zona rural do Nordeste, sem nenhum proveito dessa condição, se distanciando do dinamismo empreendedor das outras capitais da região.
Embora o elogiável mérito de sermos considerados intransigentes defensores da natureza, padecemos do pecado de exacerbada proteção do meio ambiente, apegados a rigidez de um excludente aparato legal mal interpretado, que trata o homem como algoz da natureza e não como parte dela. Um procedimento que os nossos visinhos souberam conciliar com visualização do desenvolvimento sustentável, permitindo progresso sem, entretanto ferir a legislação. À falta desta visão, preteriram-se inúmeras oportunidades de investimentos privados e públicos, como se não fossem necessários a movimentação da economia da cidade e manutenção do seu próprio setor público.
Gerou-se “ um verdadeiro paradoxo de bem estar” – temos o verde que as outras capitais não têm, mas não temos melhor qualidade de vida, por causa da estagnação do crescimento, que arrebentou o mercado de trabalho, a renda da população e o melhor aproveitamento dos recursos naturais. Por isso, percebe-se que a nossa cidade está menos preparada do que a vizinhança para melhor aproveitar os benefícios da nova rodovia e enfrentar a conhecida concorrência.
Precisamos repensar e remover os procedimentos que atrofiaram nosso desenvolvimento para a cidade poder deslanchar. Aprofundar discussão e investigações de nossas ações, a fim de obter soluções criativas a fim de reverter esta tendência administrativa atípica, que vem contagiando gerações de dirigentes e técnicos, que mesmo com toda boa intenção concorreram para o atrofiamento da cidade.
Partindo do pressuposto que temos as mesmas condições socioeconômicas e geográficas das outras capitais do Nordeste, a explicação para esta estranha ocorrência está no aumento da pobreza que se espraia pelos bairros e favelas da cidade, que podemos atribuir a ocorrências tais como: Um outrora dinâmico Distrito Industrial, com excelente infra-estrutura, hoje, esvaziado de fábricas; um porto (em Cabedelo) quase sem movimentação de navios; um aeroporto (em Bayeux), quase sem vôos; um terminal rodoviário de transporte de passageiros degradado; os principais Clubes sociais da cidade e hotel em leilão público; Um equipamento da grandiosidade do “Espaço Cultural” em ruínas; os aconchegantes e bucólicos parques públicos, como o Parque Solon de Lucena, Horto Florestal e Parque Arruda Câmara subutilizados, à falta de atividades e de promoções afins e, ainda pasmem, até estádios vazios, sem futebol, que no Brasil pode ser considerado uma indicação de grave doença sociológica. Tudo estão aí pra todo mundo ver.
Estes são alguns fatos que dificultam a obtenção de vantagem da duplicação da BR-230, já em operação. São equipamentos e atividades de apoio que não funcionam normalmente como aqueles assemelhadamente existentes nas outras capitais do Nordeste.
Ora, se o que temos para vender de imediato é o Turismo, então como vamos concorrer para atrair a nova demanda? Turismo, como todos sabem é um artigo de luxo. Vende mais quem tem melhor “vitrine”. Não se diga que isto não é importante ao desenvolvimento. Além do mais, a lógica indica que onde estes equipamentos e atividades estiverem integrados com os serviços da nova rodovia e com a vida cotidiana das cidades, dará vantagem a quem tiver melhor padrão de qualidade. E, pelo o visto, nós não temos. Deixaram-nos “de calças curtas”, sem “lenço e sem documentos”. Wilson Terroso de Sousa – Economista.
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Edição de terça-feira, 8 de setembro de 2009

Caminhos da BR-101
Expandindo horizontes - (Tatiana Nascimento do Jornal O Norte)


É inevitável. A construção ou duplicação de uma rodovia reflete diretamente no mercado imobiliário das regiões por onde ela passa. A população, não importa a classe econômica, tende a se deslocar das áreas centrais em direção a localidades mais afastadas. Em busca de paz ou de preços menores. No caso das obras do Corredor Nordeste da BR-101, a expansão de condomínios e até a proliferação de novos bairros já é percebida pelos moradores das regiões metropolitanas do Recife, João Pessoa e Natal. A mudança também acontece no Interior, com a subida dos preços de alugueis e terrenos. O crescimento imobiliário impulsionado pela obra da rodovia é o tema da terceira reportagem da série Caminhos da BR-101.

As máquinas misturam cimento de um lado, os homens colocam fiação do outro. A cerâmica já está no piso. Agora falta pouco. Dentro de algumas semanas, os primeiros moradores do Residencial Panamericano vão receber as chaves de seus apartamentos. O empreendimento fica no bairro de Nova Parnamirim, vizinho a Natal. É uma das áreas que mais se valorizam na região, colhendo frutos da duplicação da rodovia.

Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press
"Está um corre-corre nos últimos dias", diz Gisele Simplício, engenheira residente da obra. Aos 24 anos, ela comanda uma equipe de pelo menos 100 trabalhadores. "É um grande desafio", reconhece a engenheira, que também é nadadora e compete pelo Nikita/Sesi, de Pernambuco. O residencial contará com dez torres e 600 apartamentos. O projeto é da Cooperativa NorteRiograndense de Habitação, formada pelas empresas Marco, Metro Quadrado, Monte Neto, TecNart, Therra e Zeta.

Outras empresas também colocaram o pé na estrada. O grupo Capuche, um dos líderesdo mercado imobiliário potiguar e desde 2006 atuando também na Paraíba, tem projetos em Parnamirim e planeja um novo bairro no caminho de São José de Mipibu. O condomínio em Parnamirim é o Cidade Campestre, com mais de 200 hectares e um perfil popular.

O comprador pode escolher entre lotes a partir de R$ 25 mil e casas prontas, que custam a partir de R$ 68 mil. O novo bairro planejado para São José de Mipibu ainda não tem nome (mas que ninguém duvide se ele for batizado de "Nova São José"). Também terá foco nos "emergentes" da classe C.

A Moura Dubeux possui uma área de 12,5 milhões de m²

Popular é tudo o que o Condomínio Pau Brasil não é. Fica na mesma São José, a 16 quilômetros de Natal. Tem 127 lotes a partir de mil metros quadrados. Mais de 100 unidades já foram vendidas. É o primeiro do estado a ter toda a rede elétrica subterrânea. O metro quadrado custa R$ 180. O menor lote sai, portanto, por R$ 180 mil. Barato não é. A infraestrutura do condomínio foi entregue em julho e os primeiros moradores já começaram a construir suas casas.

Por um valor mensal (10% do salário mínimo), os moradores também poderão aproveitar toda a estrutura de lazer do Tropical Eco Resort, que fica ao lado e inclui duas quadras de tênis, minicampo de futebol, piscinas, tirolesa, passeio de charrete e cavalo, pedalinho e até um pesque-pague. "Tem muita gente de Natal comprando os lotes para morar aqui", conta a gerente do resort, Cesária Santana.

"O importante é que a infraestrutura chegue antes", destaca Arménio Ferreira, superintendente da Moura Dubeux Urbanismo. A construtora, com sede em Pernambuco e empreendimentos em cinco estados nordestinos, possui uma área de 12,5 milhões de metros quadrados entre as cidades pernambucanas de Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho.

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