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sexta-feira, 26 de junho de 2009

 

Perseguição? Ricardo desapropria por decreto casa do pai do presidente do PTN de J. Pessoa

Perseguição? Ricardo desapropria por decreto casa do pai do presidente do PTN de J. Pessoa

ClickPB em 26/06/2009

O prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho desapropriou através de “Decreto Nº 6.542 /2009 publicado no semanário oficial do município em 11 de maio de 2009, um imóvel, situado á Avenida Ministro José Américo de Almeida nº. 2000, bairro - Tambauzinho, nesta Capital, próximo á comunidade Pe. Hildon Bandeira, onde reside o pai do presidente do PTN em João Pessoa, Nilson Melo Lomonaco Filho que é 2º Vice presidente do PTN em João Pessoa.

A desapropriação a que se refere o presente Decreto assinado por Ricardo Coutinho, destinar-se-á, segundo o decreto 6.542, a criação de equipamentos públicos para implementação de atividades sociais e de lazer com adequação de elementos ambientais, dirigidos às comunidades locais.

Um dado intrigante nesta operação, é que o senhor Nilson Melo Lomonaco Filho é pai do presidente municipal do PTN em João Pessoa , que ultimamente vem denunciando através do Ministério Público Federal, supostas irregularidades praticadas por Ricardo Coutinho contra o erário público.

No dia 13 de abril de 2009, Nicola Lomonaco na qualidade de presidente do PTN municipal denunciou ao Ministério Público, TCE e TCU uma vasto material publicado na imprensa, dando conta de um suposto esquema de “mensalão” na Prefeitura Municipal de João Pessoa. Na época o presidente do PTN na Capital, Nicola Lomonaco, informou que a denúncia do esquema de mensalão instalado na Prefeitura da Capital baseava-se na concessão de benefícios (cargos e gratificações) em troca de apoios políticos é “uma prática inescrupulosa e que não pode ser permitida pelos órgãos que cuidam de fiscalizar os gestores públicos”.

No dia 21 de abril de 2009, o Partido Trabalhista Nacional (PTN) representou outra denúncia contra o prefeito de João Pessoa. Desta vez questionando junto ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, TCE e TCU uma denúncia recebida por aquela liderança, onde a acusou Ricardo Coutinho ter nomeado mais de 8.000 prestadores de serviços, até o mês de dezembro de 2008.

No dia 01 de maio, o PTN de João Pessoa recorreu ao Ministério Público Federal e Estadual, contra a prefeitura de João Pessoa, pedindo a apuração por crime de improbidade administrativa sobre o desperdício de 8 toneladas de feijão estragados durante a campanha eleitoral de 2008, no caso que ficou conhecido como “Operação Feijoada”.
Nicola Lomonaco pediu do Ministério Público, a apuração de responsabilidade do prefeito Ricardo Coutinho diante do desperdício de 8 toneladas jogadas no aterro sanitário de João Pessoa.

O escândalo do feijão como ficou conhecido à época, ganhou notoriedade na imprensa, que a partir de denúncia anônima, a prefeitura faria a distribuição do feijão por bairros da cidade durante a noite e resolveram montar vigilância, seguindo os caminhões da Emlur. A denúncia foi formulada à Polícia Federal. Na ocasião o delegado da PF, Derly Brasileiro, disse que não tinha estrutura nem viatura para checar o caso na madrugada. Fiscais da Propaganda da Justiça Eleitoral informaram que o caso não configuraria crime eleitoral e não foram ao local.

No dia 13 maio de 2009 Nicola Lomonaco entregou na sede da Procuradoria da República, em João Pessoa, documentos que darão suporte ao procedimento investigatório que tramita no Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de saber se o prefeito Ricardo Coutinho (PSB) teria praticado irregularidades na contratação de oito mil funcionários sem concurso público, supostamente usando verbas federais.

Este documento foi juntado as Peças de Informação (PI) nº 1.24.000.000730/2099-60, no qual conta a denúncia de suposta contratação de servidores pela Prefeitura de João Pessoa sem a devida aprovação em concurso público. O PI já está no gabinete do procurador da República, Roberto Moreira de Almeida para análise.

Em 14 de maio, outra vez o PTN representou o prefeito Ricardo Coutinho com mais uma representação no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União por supostamente ter aplicado verbas exclusivas do ensino fundamental na construção da Estação Ciência, inclusive recursos oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

No documento entregue ao MP, o PTN sustenta que a Prefeitura utilizou verbas do Fundeb na construção da Estação Ciência, Cultura e Artes - obra do arquiteto Oscar Niemayer –, que em menos de 9 meses de inaugurada apresentava alguns defeitos.

Os recursos do Fundeb, regulamentado pela Medida Provisória nº 339 destinam-se a financiar a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) e foi Instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006.

De acordo com o presidente do PTN de João Pessoa, Nicola Lomonaco, “ao desviar as verbas do Fundeb, o prefeito Ricardo Coutinho fere a Lei nº 11.494/07, que regulamente a manutenção do fundo”.

O presidente municipal do PTN lembou na época que o prefeito Ricardo Coutinho anulou, por decreto, uma dotação orçamentária de R$ 6,6 milhões que seria aplicado em recuperação de prédios e melhoria em infra-estrutura das escolas, para aplicar todo o dinheiro na construção da Estação Ciência. "O dinheiro poderia, inclusive, ser utilizado na melhoria da qualidade de ensino e em uma melhor remuneração para os trabalhadores da educação”, revelou o presidente municipal do PTN.


DECRETO Nº 6.542 /2009 João Pessoa 11 de maio de 2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA
FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, Estado da Paraíba, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, § 8o, inciso II, da Constituição do Estado, combinado com o art. 60, incisos III e V, art. 76, inciso I, alínea “d” da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, e em conformidade com o disposto no art. 5o, alínea “i” e art. 6o, do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei Federal no 2.786, de 21 de maio de 1956,

D E C R E T A:

Art. 1o Fica declarado de utilidade pública, para o fim de desapropriação, na forma da legislação vigente, um imóvel, situado á Avenida Ministro José Américo de Almeida nº. 2000, bairro Tambauzinho, nesta Capital, próximo á comunidade Pe. Hildon Bandeira, totalizando 880,00m2, forma geométrica irregular, medindo 14,00m de frente para a via de sua situação; uma extensão em torno de 54,00m do lado direito limitando-se com terreno de terceiros; uma linha quebrada com três segmentos medindo no sentido frente/fundos 21,00m, 18,00m e 25,00m pelo lado esquerdo, com 19,00m nos fundos, limitando-se essas faces com um imóvel da mesma quadra cadastrado como lote 0162; sendo
identificado no cadastro imobiliário do município mediante a localização cartográfica atual 11.085.0176.0000.000. Área de terreno situada conforme definido no mapa em anexo.

Art. 2o A desapropriação a que se refere o presente Decreto, destinar-se-á a criação de equipamentos públicos para implementação de atividades sociais e de lazer com adequação dArt. 3o Para fins de imissão de posse provisória de que trata o art. 15, do Decreto-Lei no 3.365/41 é declarada de caráter urgente a presente desapropriação.

Art. 4o Fica a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal do Planejamento, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, autorizadas a adotarem as providências necessárias a desapropriação amigável ou judicial do imóvel ora declarado de utilidade pública.

Art. 5o Os recursos destinados à aquisição deste imóvel, correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Planejamento, na classificação funcional 08.101.04.122.5370-2728 – aquisição e desapropriação de imóveis, na rubrica orçamentária 4.5.90.61 - aquisição de imóveis.

Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, aos 11 dias do mês de maio do ano de dois mil e nove. 423o da fundação da Paraíba.
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Nicola diz que decreto de desapropriação é pessoal e acusa RC de praticar atos secretos

O prefeito quer desapropriar uma área de aproximadamente 880m² tendo encravado uma residência particular, sendo um bem único de moradia, por questões meramente pessoal, já que a área total do imovel é de 12000m², devidamente escriturada e registrada.

Para Nicola, o prefeito da capital, senhor Ricardo Coutinho, está agindo com ambição e práticas inescrúpulosas, fazendo a antiga política de perseguição, esquecendo de administrar a capital e fazendo pré campanha para o governo do Estado.

Segundo Nicola Lomonaco, este ato do prefeito da capital é a justa prova de sua inabilidade com o trato público e a certeza de que o mesmo não consegue defender-se das denúncias formuladas pelo PTN da capital aos orgãos fiscalizadores, como MPE, MPF, PRT, TCE e TCU, fazendo assim uma verdadeira perseguição pessoal contra um bem familiar.

"Não iremos silênciar diante ao golpe baixo praticado pelo prefeito, este é um ato típico de um ditador inescrúpuloso", disse Nicola.

"Nossas denúncias são todas fundamentadas em fatos concretos e com documentos, como não tem nada que desabone a minha conduta política e particular, ao contrario do prefeito, ele pratica esses atos mesquinhos. Não iremos nos abater e continuaremos a fazer nosso papel de oposição responsável para defender os direitos e o bem estar do cidadão pessoense", afirmou Nicola.

Nicola acusa o prefeito de praticar atos secretos na administração municipal e desafia o prefeito a renunciar o cargo caso forem comprovadas as denúncias. Pediremos uma coletiva com a imprensa e vamos cobrar uma resposta do Senhor Prefeito, os pessoenses merecem uma justificativa do gestor municipal.

O Presidente do PTN acusa ainda o Prefeito de dar gratificações a funcionários que não existem no cargo da administraçao e de empregar e pagar pessoas sem a devida matrícula e em alguns casos, sem o respectivo cargo, sendo alguns deles beneficiados através de bilhete por um vereador atualmente eleito e umbilicalmente ligado ao prefeito da capital.

Esperamos que o prefeito use do bom censo e não pratique a mesma injustiça utilizada na desapropriação do imóvel onde hoje encontra a estação ciência, cultura e arte, área tão valorizada e que não obteve a avaliação correta tampouco a equiparação de valores imobiliarios cobrados por esta edilidade tratando-se do ITBI (imposto de transmição de bens imóveis), finalizou Nicola.

ascom PTN

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