terça-feira, 25 de outubro de 2005
OAB pressiona Judiciário a enviar à AL nova PEC para reduzir custas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção da Paraíba, vai pressionar o Poder Judiciário do Estado para que reedite um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) propondo a redução das custas judiciais no Estado, consideradas as mais caras do País. Ontem, com a presença do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, a entidade deflagrou uma campanha em nível estadual contra as altas custas. Pela proposta da OAB, o Judiciário deveria enviar com a máxima urgência a mensagem à Assembléia Legislativa. Segundo o presidente estadual da OAB, José Mário Porto, “a intenção é sensibilizar as autoridades judiciárias da Paraíba para que façam uma revisão nas custas judiciais”. Ele acredita que, através dessa campanha, o Tribunal de Justiça irá reeditar um projeto reduzindo as custas judiciais, deixando no patamar de outros Estados do Nordeste, a exemplo de Rio Grande do Norte e Pernambuco. Porto também estuda a possibilidade de rever um projeto de lei já apresentado na Assembléia Legislativa, de autoria do deputado João Fernandes da Silva (PSDB), que tem o mesmo objetivo. “A iniciativa, no nosso entendimento, deve partir do Judiciário, mas vamos tentar resgatar do fundo das gavetas essa proposta que já tramitou no âmbito do Poder Legislativo do Estado”, prometeu. Ele adiantou que pretende aprofundar as discussões em torno desse assunto. “O que pretendemos mesmo é encontrar um caminho que leve à redução das custas judiciais, que são as mais altas em relação a outros Estados brasileiros, não apenas do Nordeste, mas também de regiões mais adiantadas”, enfatizou. As custas judiciais na Paraíba chegam a quase 11% sobre os valores de cada ação. “Nos demais ficam abaixo de 6%”, esclareceu o presidente estadual da OAB. Há casos em que essa cobrança é de apenas 1%. Segundo ele, o Estado cobra R$ 1.486,39 sobre as custas judiciais de R$ 15 mil em ação de reintegração de posse, enquanto o Rio Grande do Norte cobra apenas R$ 144,00. Em Pernambuco, a cobrança está muito abaixo: R$ 347,15. Além da Paraíba, o Piauí também está cobrando caro pelas custas judiciais. “Mesmo assim, lá está se cobrando a metade em comparação com a Paraíba”, frisou o presidente José Mário Porto.
A redução das custas judiciais é uma campanha que a direção nacional da OAB está realizando no Brasil “e estamos na Paraíba para dar apoio às causas da Ordem dos Advogados no Estado”, declarou o presidente nacional Roberto Busato, destacando que o dinheiro das custas está servindo apenas para a construção de grandes fóruns, “enquanto a sociedade fica à mercê da própria sorte”, criticou.
Busato: “Isso já virou um confisco”
As custas judiciais cobradas na Paraíba chamaram a atenção do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que se uniu à direção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil na campanha por uma cobrança mais baixa, dentro dos parâmetros cobrados em outros Estados do Nordeste. Segundo ele, as taxas aqui chegam a ser superiores a centros da região Sul do País, Estados mais adiantados economicamente. “Não creio que a Paraíba preste um serviço jurisdicional tão superior assim. Acho que cobrança desse nível confisca o bolso da classe média e exclui os cidadãos de ter di-reito à Justiça. Portanto, com a resposta do Poder Judiciário paraibano, que certamente irá se sensibilizar com essa campanha deflagrada hoje (ontem) pela OAB da Paraíba, da qual estamos totalmente engajados”, afirmou. Busato adiantou, ainda, que a cobrança das custas judiciais na Paraíba é dez vezes mais cara que a cobrada em Pernambuco e Rio Grande do Norte, “só para comparar a situação desses Estados da região Nordeste”. O presidente nacional da Ordem acha que a campanha lançada ontem irá despertar o Judiciário para a gravidade do problema, defendendo que a taxa seja uma média de outras regiões. “Contanto que seja reduzida”, ressaltou.
TJ: 84% dos processos são isentos
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, disse ontem que respeita o movimento que a Ordem dos Advogados do Brasil está encampando para reduzir os valores das custas judiciais, mas estranha que os advogados estejam fazendo essa campanha, quando na verdade não apresentaram qualquer proposta ao Tribunal para se encontrar um entendimento, apesar da abertura que foi iniciada em meados do ano passado. O desembargador observou que as custas judiciais atingem apenas 16% das ações que tramitam na Justiça, ou seja, 37% dos processos são isentos pelo benefício da Justiça Gratuita, que concede esse direito às pessoas que não têm condições de demandar. Outros 33% tramitam nos Juizados Especiais e 14% nas Varas Criminais. "Como se observa, 84% dos processos que tramitam na Justiça são isentos de custas", observou o desembargador. Lembra o desembargador Júlio Aurélio que, em junho do ano passado, participou de uma comissão, juntamente com os desembargadores João Antônio de Moura e Luiz Sílvio Ramalho Júnior para reunir-se com os representantes da OAB, advogados Carlos Frederico Nóbrega, Carlos Fábio Ismael e José Carlos de Lima, para iniciar os estudos visando a analisar essa questão das custas. Na oportunidade, por iniciativa do desembargador João Moura foram solicitadas sugestões aos diretores de fóruns e ainda em junho aconteceu outra reunião, quando foram apresentadas, inclusive, com comparações de custas de outros Estados e simulações em relação à situação da Paraíba. Diante dessa realidade ficou definido numa terceira reunião que a OAB, através do seu representante, Carlos Frederico, como consta nas atas, apresentaria uma proposta ao Tribunal, no entanto, até hoje não houve mais manifestação da Ordem, observou o desembargador, ao reafirmar que o Tribunal de Justiça sempre esteve aberto para dialogar com a OAB a respeito das custas judiciais. OAB pressiona Judiciário a enviar à AL nova PEC para reduzir custas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção da Paraíba, vai pressionar o Poder Judiciário do Estado para que reedite um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) propondo a redução das custas judiciais no Estado, consideradas as mais caras do País. Ontem, com a presença do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, a entidade deflagrou uma campanha em nível estadual contra as altas custas. Pela proposta da OAB, o Judiciário deveria enviar com a máxima urgência a mensagem à Assembléia Legislativa. Segundo o presidente estadual da OAB, José Mário Porto, “a intenção é sensibilizar as autoridades judiciárias da Paraíba para que façam uma revisão nas custas judiciais”. Ele acredita que, através dessa campanha, o Tribunal de Justiça irá reeditar um projeto reduzindo as custas judiciais, deixando no patamar de outros Estados do Nordeste, a exemplo de Rio Grande do Norte e Pernambuco. Porto também estuda a possibilidade de rever um projeto de lei já apresentado na Assembléia Legislativa, de autoria do deputado João Fernandes da Silva (PSDB), que tem o mesmo objetivo. “A iniciativa, no nosso entendimento, deve partir do Judiciário, mas vamos tentar resgatar do fundo das gavetas essa proposta que já tramitou no âmbito do Poder Legislativo do Estado”, prometeu. Ele adiantou que pretende aprofundar as discussões em torno desse assunto. “O que pretendemos mesmo é encontrar um caminho que leve à redução das custas judiciais, que são as mais altas em relação a outros Estados brasileiros, não apenas do Nordeste, mas também de regiões mais adiantadas”, enfatizou. As custas judiciais na Paraíba chegam a quase 11% sobre os valores de cada ação. “Nos demais ficam abaixo de 6%”, esclareceu o presidente estadual da OAB. Há casos em que essa cobrança é de apenas 1%. Segundo ele, o Estado cobra R$ 1.486,39 sobre as custas judiciais de R$ 15 mil em ação de reintegração de posse, enquanto o Rio Grande do Norte cobra apenas R$ 144,00. Em Pernambuco, a cobrança está muito abaixo: R$ 347,15. Além da Paraíba, o Piauí também está cobrando caro pelas custas judiciais. “Mesmo assim, lá está se cobrando a metade em comparação com a Paraíba”, frisou o presidente José Mário Porto. A redução das custas judiciais é uma campanha que a direção nacional da OAB está realizando no Brasil “e estamos na Paraíba para dar apoio às causas da Ordem dos Advogados no Estado”, declarou o presidente nacional Roberto Busato, destacando que o dinheiro das custas está servindo apenas para a construção de grandes fóruns, “enquanto a sociedade fica à mercê da própria sorte”, criticou.
Busato: “Isso já virou um confisco” As custas judiciais cobradas na Paraíba chamaram a atenção do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que se uniu à direção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil na campanha por uma cobrança mais baixa, dentro dos parâmetros cobrados em outros Estados do Nordeste. Segundo ele, as taxas aqui chegam a ser superiores a centros da região Sul do País, Estados mais adiantados economicamente. “Não creio que a Paraíba preste um serviço jurisdicional tão superior assim. Acho que cobrança desse nível confisca o bolso da classe média e exclui os cidadãos de ter di-reito à Justiça. Portanto, com a resposta do Poder Judiciário paraibano, que certamente irá se sensibilizar com essa campanha deflagrada hoje (ontem) pela OAB da Paraíba, da qual estamos totalmente engajados”, afirmou. Busato adiantou, ainda, que a cobrança das custas judiciais na Paraíba é dez vezes mais cara que a cobrada em Pernambuco e Rio Grande do Norte, “só para comparar a situação desses Estados da região Nordeste”. O presidente nacional da Ordem acha que a campanha lançada ontem irá despertar o Judiciário para a gravidade do problema, defendendo que a taxa seja uma média de outras regiões. “Contanto que seja reduzida”, ressaltou.
SEGURANÇA PÚBLICA O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, deu nota zero à política de sistema de segurança pública do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “e a sociedade deu a resposta através das urnas”, disse, referindo-se ao plebiscito do último domingo. Busato declarou que o resultado do referendo sobre o comércio de armas de fogo e munição reflete o sentimento da sociedade brasileira. “Isto o povo disse claramente”, argumentou. “No início das discussões havia o mesmo número de simpatizantes para o 'Sim' e o 'Não'. Só que, no meu entendimento, a propaganda da Frente Parlamentarista pelo 'Não' foi mais eficiente, principalmente quando fez o cortejo entre as armas e a política de segurança pública”, afirmou.
SEGURANÇA PÚBLICA
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, deu nota zero à política de sistema de segurança pública do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “e a sociedade deu a resposta através das urnas”, disse, referindo-se ao plebiscito do último domingo. Busato declarou que o resultado do referendo sobre o comércio de armas de fogo e munição reflete o sentimento da sociedade brasileira. “Isto o povo disse claramente”, argumentou. “No início das discussões havia o mesmo número de simpatizantes para o 'Sim' e o 'Não'. Só que, no meu entendimento, a propaganda da Frente Parlamentarista pelo 'Não' foi mais eficiente, principalmente quando fez o cortejo entre as armas e a política de segurança pública”, afirmou.
OAB/PB renuncia à participação em custas para reduzir valores
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Paraíba, José Mário Porto, anunciou ontem, em Campina Grande, que a entidade abriu mão da sua participação nas custas processuais para reduzir os valores cobrados. A revelação foi feita durante solenidade de lançamento da campanha de redução das custas, na cidade. Por força do regimento interno do Tribunal de Justiça, explicou Porto, a OAB tinha uma participação mínima nas custas processuais do Estado. “E nós, para sermos coerentes com a proposta de reduzir as custas judiciais, renunciamos a esta participação, através de um ofício dirigido ao presidente do Tribunal. Então, a nossa parte nós já estamos fazendo para que as custas diminuam”, esclareceu o presidente, que visitou as sub-seções de Catolé do Rocha, Cajazeiras e Patos, no Sertão. Mário Porto disse que a sociedade paraibana começa a se sensibilizar com a campa-nha e voltou a apelar ao Judiciário paraibano e à Assembléia Legislativa no sentido de reduzir as custas. “Esperamos que agora o Tribunal apresente uma proposta condigna e real para que essa diminuição aconteça”, asseverou. Segundo o presidente, as custas estão situadas em um patamar tão elevado que impedem o acesso da população à Justiça “e o advogado está perdendo mercado”. Os jurisdicionados, segundo ele, não procuram os advogados. “Além da sociedade estar pre-judicada com as elevadas custas, o advogado também é prejudicado”, concluiu Porto.
MARCONE FERREIRA (Jornal da Paraíba)
A redução das custas judiciais é uma campanha que a direção nacional da OAB está realizando no Brasil “e estamos na Paraíba para dar apoio às causas da Ordem dos Advogados no Estado”, declarou o presidente nacional Roberto Busato, destacando que o dinheiro das custas está servindo apenas para a construção de grandes fóruns, “enquanto a sociedade fica à mercê da própria sorte”, criticou.
Busato: “Isso já virou um confisco”
As custas judiciais cobradas na Paraíba chamaram a atenção do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que se uniu à direção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil na campanha por uma cobrança mais baixa, dentro dos parâmetros cobrados em outros Estados do Nordeste. Segundo ele, as taxas aqui chegam a ser superiores a centros da região Sul do País, Estados mais adiantados economicamente. “Não creio que a Paraíba preste um serviço jurisdicional tão superior assim. Acho que cobrança desse nível confisca o bolso da classe média e exclui os cidadãos de ter di-reito à Justiça. Portanto, com a resposta do Poder Judiciário paraibano, que certamente irá se sensibilizar com essa campanha deflagrada hoje (ontem) pela OAB da Paraíba, da qual estamos totalmente engajados”, afirmou. Busato adiantou, ainda, que a cobrança das custas judiciais na Paraíba é dez vezes mais cara que a cobrada em Pernambuco e Rio Grande do Norte, “só para comparar a situação desses Estados da região Nordeste”. O presidente nacional da Ordem acha que a campanha lançada ontem irá despertar o Judiciário para a gravidade do problema, defendendo que a taxa seja uma média de outras regiões. “Contanto que seja reduzida”, ressaltou.
TJ: 84% dos processos são isentos
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, disse ontem que respeita o movimento que a Ordem dos Advogados do Brasil está encampando para reduzir os valores das custas judiciais, mas estranha que os advogados estejam fazendo essa campanha, quando na verdade não apresentaram qualquer proposta ao Tribunal para se encontrar um entendimento, apesar da abertura que foi iniciada em meados do ano passado. O desembargador observou que as custas judiciais atingem apenas 16% das ações que tramitam na Justiça, ou seja, 37% dos processos são isentos pelo benefício da Justiça Gratuita, que concede esse direito às pessoas que não têm condições de demandar. Outros 33% tramitam nos Juizados Especiais e 14% nas Varas Criminais. "Como se observa, 84% dos processos que tramitam na Justiça são isentos de custas", observou o desembargador. Lembra o desembargador Júlio Aurélio que, em junho do ano passado, participou de uma comissão, juntamente com os desembargadores João Antônio de Moura e Luiz Sílvio Ramalho Júnior para reunir-se com os representantes da OAB, advogados Carlos Frederico Nóbrega, Carlos Fábio Ismael e José Carlos de Lima, para iniciar os estudos visando a analisar essa questão das custas. Na oportunidade, por iniciativa do desembargador João Moura foram solicitadas sugestões aos diretores de fóruns e ainda em junho aconteceu outra reunião, quando foram apresentadas, inclusive, com comparações de custas de outros Estados e simulações em relação à situação da Paraíba. Diante dessa realidade ficou definido numa terceira reunião que a OAB, através do seu representante, Carlos Frederico, como consta nas atas, apresentaria uma proposta ao Tribunal, no entanto, até hoje não houve mais manifestação da Ordem, observou o desembargador, ao reafirmar que o Tribunal de Justiça sempre esteve aberto para dialogar com a OAB a respeito das custas judiciais. OAB pressiona Judiciário a enviar à AL nova PEC para reduzir custas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção da Paraíba, vai pressionar o Poder Judiciário do Estado para que reedite um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) propondo a redução das custas judiciais no Estado, consideradas as mais caras do País. Ontem, com a presença do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, a entidade deflagrou uma campanha em nível estadual contra as altas custas. Pela proposta da OAB, o Judiciário deveria enviar com a máxima urgência a mensagem à Assembléia Legislativa. Segundo o presidente estadual da OAB, José Mário Porto, “a intenção é sensibilizar as autoridades judiciárias da Paraíba para que façam uma revisão nas custas judiciais”. Ele acredita que, através dessa campanha, o Tribunal de Justiça irá reeditar um projeto reduzindo as custas judiciais, deixando no patamar de outros Estados do Nordeste, a exemplo de Rio Grande do Norte e Pernambuco. Porto também estuda a possibilidade de rever um projeto de lei já apresentado na Assembléia Legislativa, de autoria do deputado João Fernandes da Silva (PSDB), que tem o mesmo objetivo. “A iniciativa, no nosso entendimento, deve partir do Judiciário, mas vamos tentar resgatar do fundo das gavetas essa proposta que já tramitou no âmbito do Poder Legislativo do Estado”, prometeu. Ele adiantou que pretende aprofundar as discussões em torno desse assunto. “O que pretendemos mesmo é encontrar um caminho que leve à redução das custas judiciais, que são as mais altas em relação a outros Estados brasileiros, não apenas do Nordeste, mas também de regiões mais adiantadas”, enfatizou. As custas judiciais na Paraíba chegam a quase 11% sobre os valores de cada ação. “Nos demais ficam abaixo de 6%”, esclareceu o presidente estadual da OAB. Há casos em que essa cobrança é de apenas 1%. Segundo ele, o Estado cobra R$ 1.486,39 sobre as custas judiciais de R$ 15 mil em ação de reintegração de posse, enquanto o Rio Grande do Norte cobra apenas R$ 144,00. Em Pernambuco, a cobrança está muito abaixo: R$ 347,15. Além da Paraíba, o Piauí também está cobrando caro pelas custas judiciais. “Mesmo assim, lá está se cobrando a metade em comparação com a Paraíba”, frisou o presidente José Mário Porto. A redução das custas judiciais é uma campanha que a direção nacional da OAB está realizando no Brasil “e estamos na Paraíba para dar apoio às causas da Ordem dos Advogados no Estado”, declarou o presidente nacional Roberto Busato, destacando que o dinheiro das custas está servindo apenas para a construção de grandes fóruns, “enquanto a sociedade fica à mercê da própria sorte”, criticou.
Busato: “Isso já virou um confisco” As custas judiciais cobradas na Paraíba chamaram a atenção do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que se uniu à direção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil na campanha por uma cobrança mais baixa, dentro dos parâmetros cobrados em outros Estados do Nordeste. Segundo ele, as taxas aqui chegam a ser superiores a centros da região Sul do País, Estados mais adiantados economicamente. “Não creio que a Paraíba preste um serviço jurisdicional tão superior assim. Acho que cobrança desse nível confisca o bolso da classe média e exclui os cidadãos de ter di-reito à Justiça. Portanto, com a resposta do Poder Judiciário paraibano, que certamente irá se sensibilizar com essa campanha deflagrada hoje (ontem) pela OAB da Paraíba, da qual estamos totalmente engajados”, afirmou. Busato adiantou, ainda, que a cobrança das custas judiciais na Paraíba é dez vezes mais cara que a cobrada em Pernambuco e Rio Grande do Norte, “só para comparar a situação desses Estados da região Nordeste”. O presidente nacional da Ordem acha que a campanha lançada ontem irá despertar o Judiciário para a gravidade do problema, defendendo que a taxa seja uma média de outras regiões. “Contanto que seja reduzida”, ressaltou.
SEGURANÇA PÚBLICA O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, deu nota zero à política de sistema de segurança pública do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “e a sociedade deu a resposta através das urnas”, disse, referindo-se ao plebiscito do último domingo. Busato declarou que o resultado do referendo sobre o comércio de armas de fogo e munição reflete o sentimento da sociedade brasileira. “Isto o povo disse claramente”, argumentou. “No início das discussões havia o mesmo número de simpatizantes para o 'Sim' e o 'Não'. Só que, no meu entendimento, a propaganda da Frente Parlamentarista pelo 'Não' foi mais eficiente, principalmente quando fez o cortejo entre as armas e a política de segurança pública”, afirmou.
SEGURANÇA PÚBLICA
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, deu nota zero à política de sistema de segurança pública do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “e a sociedade deu a resposta através das urnas”, disse, referindo-se ao plebiscito do último domingo. Busato declarou que o resultado do referendo sobre o comércio de armas de fogo e munição reflete o sentimento da sociedade brasileira. “Isto o povo disse claramente”, argumentou. “No início das discussões havia o mesmo número de simpatizantes para o 'Sim' e o 'Não'. Só que, no meu entendimento, a propaganda da Frente Parlamentarista pelo 'Não' foi mais eficiente, principalmente quando fez o cortejo entre as armas e a política de segurança pública”, afirmou.
OAB/PB renuncia à participação em custas para reduzir valores
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Paraíba, José Mário Porto, anunciou ontem, em Campina Grande, que a entidade abriu mão da sua participação nas custas processuais para reduzir os valores cobrados. A revelação foi feita durante solenidade de lançamento da campanha de redução das custas, na cidade. Por força do regimento interno do Tribunal de Justiça, explicou Porto, a OAB tinha uma participação mínima nas custas processuais do Estado. “E nós, para sermos coerentes com a proposta de reduzir as custas judiciais, renunciamos a esta participação, através de um ofício dirigido ao presidente do Tribunal. Então, a nossa parte nós já estamos fazendo para que as custas diminuam”, esclareceu o presidente, que visitou as sub-seções de Catolé do Rocha, Cajazeiras e Patos, no Sertão. Mário Porto disse que a sociedade paraibana começa a se sensibilizar com a campa-nha e voltou a apelar ao Judiciário paraibano e à Assembléia Legislativa no sentido de reduzir as custas. “Esperamos que agora o Tribunal apresente uma proposta condigna e real para que essa diminuição aconteça”, asseverou. Segundo o presidente, as custas estão situadas em um patamar tão elevado que impedem o acesso da população à Justiça “e o advogado está perdendo mercado”. Os jurisdicionados, segundo ele, não procuram os advogados. “Além da sociedade estar pre-judicada com as elevadas custas, o advogado também é prejudicado”, concluiu Porto.
MARCONE FERREIRA (Jornal da Paraíba)
# posted by Unknown @ terça-feira, outubro 25, 2005 
