segunda-feira, 27 de abril de 2009
Assembléia da Paraíba deve Explicações
Verba social da Assembleia favoreceu de empresários a times
26/04/2009 12:03:00
Beth Torres, do Jornal da Paraíba
De um lado uma verba social de R$ 11,5 milhões. Do outro, empresários, times de futebol e até produtoras de evento beneficiadas. Foi assim que a Assembleia Legislativa da Paraíba (AL-PB) distribuiu o montante acima, só em 2008, através da “Assistência Social a Pessoas e Entidades sem fins lucrativos em situação de necessidade”.
De um total de 11.503.993,62 pagos, R$ 7.084.803,53 foram destinados aos gabinetes dos 36 deputados estaduais. Segundo dados do Sistema de Acompanhamento de Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas da Paraíba, ano passado, 1.288 pessoas e entidades foram beneficiadas com recursos públicos que, em tese, deveriam ser destinados a pessoas necessitadas.
Para 2008, o Orçamento da AL-PB destinava R$ 8,5 milhões para ajudar a um total de mil pessoas. Foram gastos R$ 3 milhões a mais e outras 288 pessoas receberam os recursos. Para este ano, a previsão de gastos, de acordo com orçamento da Casa de Epitácio Pessoa, com esse “auxílio social”, aumentou e chegou a R$ 13 milhões. Isso sem falar no Auxílio Funeral que tem previsão de recursos na ordem de R$ 30 mil para 2009.
Na relação dos beneficiados aparecem pessoas que receberam recursos mais de uma vez ou foram beneficiadas com valores muito altos, como é o caso de Eroneide Vieira, que embolsou, no dia 18 de dezembro do ano passado, R$ 240 mil (de uma única vez) em auxílio.
Hemerson Produções Artísticas, por exemplo, recebeu benefícios por quatro vezes, todos pagos no mesmo dia (11/07/2008) totalizando um valor de R$ 60 mil em auxílio social. José Leonardo Rufino recebeu benefícios por seis vezes, sendo que cinco dessas liberações ocorreram em um mesmo dia (16/07/2008). Ao todo, ele recebeu R$ 38 mil em verbas do programa.
Os valores pagos são os mais variados possíveis. O mais alto é de R$ 601.824,62 para “Leonardo De Melo Gadelha E Outros” (vale destacar que esse montante é dividido entre todos os deputados) e o mais baixo de R$ 80, que foi pago a Washington do Nascimento Bezerra.
Dentro desse valor destinado à “assistência social a pessoas e entidades sem fins lucrativos em situação de necessidade” parte vai para os gabinetes dos deputados. Todos os meses um determinado valor é destinado para os deputados. Por exemplo, em janeiro de 2008 o repasse no valor de R$ 579.058,35 estava em nome de “Nivaldo Manoel de Souza E Outros”.
Ao final do ano, do total de R$ 11.503.993,62, a maior parte do montante (R$ 7.084.803,53) ficou como verba social dos gabinetes. Esse valor foi dividido em 12 parcelas. Procurados pela reportagem, os deputados se recusaram a falar sobre essa “verba social de gabinete”.
Juristas consultados pelo JORNAL DA PARAÍBA afirmaram que não há fundamentação legal para essa verba e, muito menos, a distribuição entre os deputados. Segundo as informações, cabe ao Poder Executivo fazer assistência social e, além disso, toda ação realizada nessa área deve ter como base a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas - Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993).
O Legislativo pode realizar programas sociais destinados exclusivamente aos seus servidores, o que não é o caso da destinação dessa verba. A Loas diz que a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Em momento algum a Loas é citada na Lei nº 8.222 de 14 de maio de 2007, que regulamentaria as doações pelo Legislativo.
Leia a notícia completa na edição deste domingo do Jornal da Paraíba.
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Deputados silenciam após denúncias de mau uso de verbas sociais
27/04/2009 18:23:00
Phelipe Caldas
Um dia depois do Jornal da Paraíba denunciar o uso indiscriminado de verbas sociais pela Assembleia Legislativa da Paraíba, através da “Assistência Social a Pessoas e Entidades sem fins lucrativos em situação de necessidade”, a Casa de Epitácio Pessoa esteve esvaziada durante todo o dia. Se as segundas-feiras já são dia em que poucos parlamentares aparecem, neste 27 de abril a frequência foi ainda menor e pouquíssimos aceitaram falar sobre o uso da verba que, teoricamente, deveria ser usada apenas em questões sociais.
Dos 36 deputados estaduais eleitos pela Paraíba, apenas dois apareceram no legislativo estadual nesta segunda. E entre os tantos que foram contactados por telefone, apenas outros dois atenderam seus telefones, mas só um aceitou falar com a reportagem do Paraíba1. No total, apenas 8,3% dos parlamentares paraibanos aceitaram comentar as graves denúncias apresentadas na reportagem da jornalista Beth Torres.
De uma forma geral, os deputados tendem a responsabilizar a mesa diretora da Casa ou mais especificamente o presidente Arthur Cunha Lima (PSDB), mas a mesa diretora da AL, por sua vez, simplesmente se ausentou da Casa nesta segunda e não rebateu as acusações.
Após várias tentativas frustradas de contato com o deputado-presidente Arthur Cunha Lima, por exemplo, a reportagem tentou conversar com o vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB). Ele se esquivou e passou a bola para Arthur. “Eu não tenho nada a dizer sobre o problema. Neste momento só o presidente pode falar”, fugiu.
Pouco menos evasivo foi o deputado Ranieri Paulino, líder do PMDB no legislativo paraibano. Ele disse que a princípio não queria dar nenhum juízo de valor, até porque ainda não teria lido a reportagem, mas nem por isto se furtou a exigir explicações da mesa diretora da AL. “A Mesa tem que se pronunciar. Se existe algo irregular, a AL precisa prestar esclarecimentos à sociedade”, resumiu.
Um dos poucos a falar francamente sobre o assunto foi João Gonçalves (PSDB), que admitiu que usou “algumas poucas vezes” a verba social da AL, mas ponderou que tudo tinha corrido dentro dos preceitos constitucionais. “Todas as vezes que recorri a verba foi para atender demandas sociais e de saúde da população paraibana”, destacou. “Mas não posso falar dos outros deputados porque não sei quais os critérios que eles usaram”, completou.
Ele foi outro que passou a questão para ser respondida por Arthur. “Só o presidente da AL pode aprovar os projetos para as verbas sociais e só ele pode dizer se tais projetos estavam dentro da legalidade”, arrematou.
Ainda nesta segunda-feira (27), o também deputado Nivaldo Manuel (PPS) se disse indignado com a Secretaria de Finanças da AL. Isto porque “Nivaldo Manoel e outros” recebeu, segundo o Sistema de Acompanhamento de Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE, o valor de R$ 579.058,35, mas ele garante que só requisitou R$ 6 mil.
“Precisei dar uma benção a um enfermo muito doente e acabei levando esta ajuda para ele. Mas vou acionar a Secretaria de Finanças da AL na justiça para que ela prove qualquer valor acima de R$ 6 mil entregue a mim”, desafiou.
Ele disse também que vai defender em plenário a abertura das contas da Assembleia Legislativa da Paraíba, “para trazer mais transparência a Casa”, e disse que está pronto para votar um projeto de lei que trate deste assunto.
Entre os deputados contactados sem sucesso pela reportagem, incluem-se alguns líderes de bancada que se furtaram a conversar com a sociedade paraibana. São eles: Gervásio Filho (líder da bancada de situação), Manuel Ludgério (líder da oposição), Jeová Campos (líder do PT) e Branco Mendes (líder do DEM). Nenhum deles atendeu seus telefones ou passaram pelo plenário da AL nesta segunda.
Entenda o caso – O Jornal da Paraíba trouxe matéria neste domingo (26) em que mostra um montante de R$ 11,5 milhões destinados a um programa de assistência social que foram usados sem critério pelo legislativo paraibano. Entre a relação dos beneficiados, estão empresários, políticos, produtoras de eventos e até clubes de futebol. Mas a maior parte da verba, ou R$ 7 milhões, foram mesmo para os deputados estaduais.
26/04/2009 12:03:00
Beth Torres, do Jornal da Paraíba
De um lado uma verba social de R$ 11,5 milhões. Do outro, empresários, times de futebol e até produtoras de evento beneficiadas. Foi assim que a Assembleia Legislativa da Paraíba (AL-PB) distribuiu o montante acima, só em 2008, através da “Assistência Social a Pessoas e Entidades sem fins lucrativos em situação de necessidade”.
De um total de 11.503.993,62 pagos, R$ 7.084.803,53 foram destinados aos gabinetes dos 36 deputados estaduais. Segundo dados do Sistema de Acompanhamento de Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas da Paraíba, ano passado, 1.288 pessoas e entidades foram beneficiadas com recursos públicos que, em tese, deveriam ser destinados a pessoas necessitadas.
Para 2008, o Orçamento da AL-PB destinava R$ 8,5 milhões para ajudar a um total de mil pessoas. Foram gastos R$ 3 milhões a mais e outras 288 pessoas receberam os recursos. Para este ano, a previsão de gastos, de acordo com orçamento da Casa de Epitácio Pessoa, com esse “auxílio social”, aumentou e chegou a R$ 13 milhões. Isso sem falar no Auxílio Funeral que tem previsão de recursos na ordem de R$ 30 mil para 2009.
Na relação dos beneficiados aparecem pessoas que receberam recursos mais de uma vez ou foram beneficiadas com valores muito altos, como é o caso de Eroneide Vieira, que embolsou, no dia 18 de dezembro do ano passado, R$ 240 mil (de uma única vez) em auxílio.
Hemerson Produções Artísticas, por exemplo, recebeu benefícios por quatro vezes, todos pagos no mesmo dia (11/07/2008) totalizando um valor de R$ 60 mil em auxílio social. José Leonardo Rufino recebeu benefícios por seis vezes, sendo que cinco dessas liberações ocorreram em um mesmo dia (16/07/2008). Ao todo, ele recebeu R$ 38 mil em verbas do programa.
Os valores pagos são os mais variados possíveis. O mais alto é de R$ 601.824,62 para “Leonardo De Melo Gadelha E Outros” (vale destacar que esse montante é dividido entre todos os deputados) e o mais baixo de R$ 80, que foi pago a Washington do Nascimento Bezerra.
Dentro desse valor destinado à “assistência social a pessoas e entidades sem fins lucrativos em situação de necessidade” parte vai para os gabinetes dos deputados. Todos os meses um determinado valor é destinado para os deputados. Por exemplo, em janeiro de 2008 o repasse no valor de R$ 579.058,35 estava em nome de “Nivaldo Manoel de Souza E Outros”.
Ao final do ano, do total de R$ 11.503.993,62, a maior parte do montante (R$ 7.084.803,53) ficou como verba social dos gabinetes. Esse valor foi dividido em 12 parcelas. Procurados pela reportagem, os deputados se recusaram a falar sobre essa “verba social de gabinete”.
Juristas consultados pelo JORNAL DA PARAÍBA afirmaram que não há fundamentação legal para essa verba e, muito menos, a distribuição entre os deputados. Segundo as informações, cabe ao Poder Executivo fazer assistência social e, além disso, toda ação realizada nessa área deve ter como base a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas - Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993).
O Legislativo pode realizar programas sociais destinados exclusivamente aos seus servidores, o que não é o caso da destinação dessa verba. A Loas diz que a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Em momento algum a Loas é citada na Lei nº 8.222 de 14 de maio de 2007, que regulamentaria as doações pelo Legislativo.
Leia a notícia completa na edição deste domingo do Jornal da Paraíba.
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Deputados silenciam após denúncias de mau uso de verbas sociais
27/04/2009 18:23:00
Phelipe Caldas
Um dia depois do Jornal da Paraíba denunciar o uso indiscriminado de verbas sociais pela Assembleia Legislativa da Paraíba, através da “Assistência Social a Pessoas e Entidades sem fins lucrativos em situação de necessidade”, a Casa de Epitácio Pessoa esteve esvaziada durante todo o dia. Se as segundas-feiras já são dia em que poucos parlamentares aparecem, neste 27 de abril a frequência foi ainda menor e pouquíssimos aceitaram falar sobre o uso da verba que, teoricamente, deveria ser usada apenas em questões sociais.
Dos 36 deputados estaduais eleitos pela Paraíba, apenas dois apareceram no legislativo estadual nesta segunda. E entre os tantos que foram contactados por telefone, apenas outros dois atenderam seus telefones, mas só um aceitou falar com a reportagem do Paraíba1. No total, apenas 8,3% dos parlamentares paraibanos aceitaram comentar as graves denúncias apresentadas na reportagem da jornalista Beth Torres.
De uma forma geral, os deputados tendem a responsabilizar a mesa diretora da Casa ou mais especificamente o presidente Arthur Cunha Lima (PSDB), mas a mesa diretora da AL, por sua vez, simplesmente se ausentou da Casa nesta segunda e não rebateu as acusações.
Após várias tentativas frustradas de contato com o deputado-presidente Arthur Cunha Lima, por exemplo, a reportagem tentou conversar com o vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB). Ele se esquivou e passou a bola para Arthur. “Eu não tenho nada a dizer sobre o problema. Neste momento só o presidente pode falar”, fugiu.
Pouco menos evasivo foi o deputado Ranieri Paulino, líder do PMDB no legislativo paraibano. Ele disse que a princípio não queria dar nenhum juízo de valor, até porque ainda não teria lido a reportagem, mas nem por isto se furtou a exigir explicações da mesa diretora da AL. “A Mesa tem que se pronunciar. Se existe algo irregular, a AL precisa prestar esclarecimentos à sociedade”, resumiu.
Um dos poucos a falar francamente sobre o assunto foi João Gonçalves (PSDB), que admitiu que usou “algumas poucas vezes” a verba social da AL, mas ponderou que tudo tinha corrido dentro dos preceitos constitucionais. “Todas as vezes que recorri a verba foi para atender demandas sociais e de saúde da população paraibana”, destacou. “Mas não posso falar dos outros deputados porque não sei quais os critérios que eles usaram”, completou.
Ele foi outro que passou a questão para ser respondida por Arthur. “Só o presidente da AL pode aprovar os projetos para as verbas sociais e só ele pode dizer se tais projetos estavam dentro da legalidade”, arrematou.
Ainda nesta segunda-feira (27), o também deputado Nivaldo Manuel (PPS) se disse indignado com a Secretaria de Finanças da AL. Isto porque “Nivaldo Manoel e outros” recebeu, segundo o Sistema de Acompanhamento de Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE, o valor de R$ 579.058,35, mas ele garante que só requisitou R$ 6 mil.
“Precisei dar uma benção a um enfermo muito doente e acabei levando esta ajuda para ele. Mas vou acionar a Secretaria de Finanças da AL na justiça para que ela prove qualquer valor acima de R$ 6 mil entregue a mim”, desafiou.
Ele disse também que vai defender em plenário a abertura das contas da Assembleia Legislativa da Paraíba, “para trazer mais transparência a Casa”, e disse que está pronto para votar um projeto de lei que trate deste assunto.
Entre os deputados contactados sem sucesso pela reportagem, incluem-se alguns líderes de bancada que se furtaram a conversar com a sociedade paraibana. São eles: Gervásio Filho (líder da bancada de situação), Manuel Ludgério (líder da oposição), Jeová Campos (líder do PT) e Branco Mendes (líder do DEM). Nenhum deles atendeu seus telefones ou passaram pelo plenário da AL nesta segunda.
Entenda o caso – O Jornal da Paraíba trouxe matéria neste domingo (26) em que mostra um montante de R$ 11,5 milhões destinados a um programa de assistência social que foram usados sem critério pelo legislativo paraibano. Entre a relação dos beneficiados, estão empresários, políticos, produtoras de eventos e até clubes de futebol. Mas a maior parte da verba, ou R$ 7 milhões, foram mesmo para os deputados estaduais.
# posted by Unknown @ segunda-feira, abril 27, 2009 
