OTIMIZADOS

* 1 - Segundo o presidente do Sinduscon/JP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa), José Irenaldo Quintans, as modificações propostas pelo Executivo no Plano Diretor, que está sendo discutido pela Câmara Municipal, penalizam os empresários, além de impactarem com maior incidência sobre “os pequenos”.
* 2 - Já o vereador Tavinho Santos (PTB), relator da matéria, fez um apanhado das propostas levantadas nas audiências anteriores, e destacou que “o atual Plano Diretor da cidade é muito bom, mas ainda possui alguns pontos que precisam ser amplamente discutidos”.
* 3 -O secretário de Planejamento do município, Luciano Agra, aproveitou os pontos levantados pelo relator da matéria para esclarecer que o projeto de revisão do Plano Diretor nada mais é do que uma “adequação da legislação municipal à federal”, e que deve tratar especificamente de habitação, transporte e meio ambiente.(Jornal da Paraíba)
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“ninguém pode ser privado de sua propriedade, liberdade ou de qualquer outro bem jurídico sem a observância do devido processo legal”.
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