sexta-feira, 16 de maio de 2008
Para quem entende de tramite forense
Quinta, 15 de Maio de 2008 - 22h04
Do Portal do TSE
Presidente do TSE quer dar prioridade ao julgamento de governadores
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (foto), disse nesta quinta-feira (15) que pretende dar prioridade aos processos que pedem a cassação de sete governadores estaduais e que tramitam no TSE.
O ministro lembrou que houve uma “ruptura, uma mudança radical na jurisprudência do TSE, no sentido de reconhecer aos vices de cargos executivos a condição de litisconsortes passivos necessários”.
Assim, o vice-presidente da República, vice-governadores e vice-prefeitos se tornaram partes dos processos movidos contra os titulares, razão pela qual também devem ser ouvidos e devem apresentar defesa. A citação dos vices é feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o que torna os processos mais longos.
Questionado sobre a possibilidade de os processos se tornarem inócuos devido à proximidade das eleições majoritárias, Ayres Britto respondeu que “cabe a nós impedir que sobrevenha a nova eleição sem que esses processos estejam definitivamente julgados”.
De acordo com o ministro, o papel do TSE é o de acelerar o julgamento dos processos, antes que eles percam seu objeto. Carlos Ayres Britto disse que a sua filosofia de trabalho “é a de imprimir ao máximo possível a celeridade processual, especialmente nesses casos, já que um processo contra governador de estado é naturalmente mais relevante para a população, desperta mais interesse e projeta conseqüências maiores no âmbito dos respectivos estados”.
Quem são os governadores com processos pendentes de julgamento no TSE:
Cássio Cunha Lima (Paraíba) – RCEd 736, RCEd 737 e RO Nº 1497
Ivo Cassol (Rondônia) - RCEd 739
Jackson Lago (Maranhão) - RCEd 671
Luis Henrique (Santa Catarina) – RCEd 703
Marcelo Deda (Sergipe) - RCEd 661
Marcelo Miranda (Tocantins) - RCEd 698
Waldez Góes (Amapá) - Ag 9049
Do Portal do TSE
Presidente do TSE quer dar prioridade ao julgamento de governadores
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (foto), disse nesta quinta-feira (15) que pretende dar prioridade aos processos que pedem a cassação de sete governadores estaduais e que tramitam no TSE.
O ministro lembrou que houve uma “ruptura, uma mudança radical na jurisprudência do TSE, no sentido de reconhecer aos vices de cargos executivos a condição de litisconsortes passivos necessários”.
Assim, o vice-presidente da República, vice-governadores e vice-prefeitos se tornaram partes dos processos movidos contra os titulares, razão pela qual também devem ser ouvidos e devem apresentar defesa. A citação dos vices é feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o que torna os processos mais longos.
Questionado sobre a possibilidade de os processos se tornarem inócuos devido à proximidade das eleições majoritárias, Ayres Britto respondeu que “cabe a nós impedir que sobrevenha a nova eleição sem que esses processos estejam definitivamente julgados”.
De acordo com o ministro, o papel do TSE é o de acelerar o julgamento dos processos, antes que eles percam seu objeto. Carlos Ayres Britto disse que a sua filosofia de trabalho “é a de imprimir ao máximo possível a celeridade processual, especialmente nesses casos, já que um processo contra governador de estado é naturalmente mais relevante para a população, desperta mais interesse e projeta conseqüências maiores no âmbito dos respectivos estados”.
Quem são os governadores com processos pendentes de julgamento no TSE:
Cássio Cunha Lima (Paraíba) – RCEd 736, RCEd 737 e RO Nº 1497
Ivo Cassol (Rondônia) - RCEd 739
Jackson Lago (Maranhão) - RCEd 671
Luis Henrique (Santa Catarina) – RCEd 703
Marcelo Deda (Sergipe) - RCEd 661
Marcelo Miranda (Tocantins) - RCEd 698
Waldez Góes (Amapá) - Ag 9049
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