OTIMIZADOS

Professor americano traz projeto
para criar Centro de Estudos
15h31 10/03/2008 - Portal da Prefeitura

O prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), recebeu nesta segunda-feira (10) a visita do professor norte-americano, Anthony Portigliatti. No encontrou foi apresentada a proposta para criação de um Centro de Estudos, que tem por objetivo profissionalizar os estudantes e promover um intercâmbio internacional entre os alunos e professores. A reunião aconteceu no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Municipal (CAM).

Anthony Portigliatti explicou ao prefeito como seria a instituição, oferecendo especializações e MBAs. "Hoje em dia é muito importante internacionalizar as profissões. Os alunos do Brasil poderiam aprimorar seus estudos em outro país da mesma forma os estudantes norte-americanos viriam até aqui para viabilizar uma troca de experiências", afirmou.

O prefeito elogiou a iniciativa, disse estar muito contente com a possibilidade de implantar a instituição de ensino em João Pessoa e sinalizou que Prefeitura de João Pessoa estará aberta para futuras parcerias.

Estiveram presentes no encontro o secretário de Planejamento, Luciano Agra; a secretária de Educação, Ariane Sá; o pastor Estevam Fernandes; Gustavo Garcia presidente do Convention Bureau; Leonardo Santana, presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam); Fernando Souza, diretor geral do Hotel Tambaú e André Luiz Felizberto, professor de Marketing. (Site da Prefeitura)
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>Vice-governador recebe chanceler da Florida Christian University
Site do Governo do Estado)

Lacerda discute internacionalização do ensino da PB com chanceler da Universidade da Flórida.


O vice-governador José Lacerda Neto recebeu nesta terça-feira à tarde (11) a visita do chanceler da Florida Christian University (Universidade Cristã (evangélica) da Flórida), professor Anthony B. Portigliatti. O objetivo da visita foi discutir parcerias para a internacionalização da educação dos estudantes paraibanos, através da instituição de ensino americana. O chanceler esteve acompanhado do Pastor Estevam Fernandes, da 1ª Igreja Batista, de Geruza Pereira de Andrade, gerente de Gestão Escolar da Secretaria de Educação do Estado.

“É uma visita de cortesia. Estamos aqui para que o Estado entenda o que pode representar a internacionalização da carreira dos estudantes paraibanos. Além da formação acadêmica, hoje, a globalização te exige que você raciocine como um todo. O feudo educacional acabou. É preciso raciocinar de forma diferente. Os limites acabaram”, explicou o professor Anthony B. Portigliatti.

José Lacerda Neto se colocou de imediato à disposição do chanceler. “O nosso Estado se sente honrado por a universidade estar querendo investir aqui. O projeto é muito bom e eu tenho certeza de que o governador Cássio Cunha Lima, com toda a sua sensibilidade, dará o apoio necessário”, afirmou o vice-governador.

O vice-governador se propôs também a marcar uma reunião entre o governador e o chanceler, além do Pastor Estevam, para uma discussão mais aprofundada do projeto. “O governador é sensível a essas questões ligadas à educação, eu o considero um intelectual jovem. Posso funcionar com um articulador”, ressaltou José Lacerda.

E disse mais: “sei da importância do que vocês estão querendo trazer para o nosso Estado, vamos nos encontrar outras vezes e, em bem pouco tempo, estaremos nos reunindo com o governador para saber o que é necessário para consolidarmos essa parceria e que tipo de apoio e compromisso será firmado”.

A Universidade Cristã da Flórida tem um projeto para montar o que chama de escritório representativo da instituição, na Paraíba. Atualmente, a Universidade da Flórida tem ‘braços’ em 54 países, atendendo a mais de 1,6 mil estudantes de fora. Como não foi possível a instalação, ainda, segundo deixou claro o chanceler, devido a Lei do Solo, editada pela Prefeitura de João Pessoa, a Universidade já firmou parceria ontem com uma instituição de ensino privada. A área onde a Universidade pretendia se instalar é uma área considerada verde.

“Nós entendemos a questão da lei e estamos em busca de outros espaços. Mas, o sonho ainda permanece e continuaremos insistindo”, deixou claro o professor e chanceler Anthony B. Portigliatti. Na última segunda-feira, o professor proferiu palestra na capital, articulada por um dos diretores do Conselho Regional de Administração, André Luiz.

“Não adianta você ter dinheiro, se você não tem bons projetos. Bons projetos são essenciais”, fez questão de afirmar o vice-governador José Lacerda Neto, ao elogiar o empreendimento apresentado pela instituição. O chanceler concordou com o vice-governador e afirmou que esse é o pensamento da instituição de ensino e dos Estados Unidos. “Nós estamos plantando um marco. Não é uma coisa partidária, mas apenas de apoio ao Estado. Esta reunião, digamos, é como se estivéssemos plantando uma semente”.

“Nós gostaríamos de agradecer a sua cortesia de ter nos recebido. O chanceler não iria embora sem antes visitar o governador, aqui representado pelo senhor. Em breve, teremos um Centro de Apoio para internacionalizar o diploma dos estudantes paraibanos. A razão da nossa visita é divulgar o trabalho da Universidade da Flórida. Por isso, estamos aqui para pedir a benção do Estado nesse projeto”, afirmou o Pastor Estevam Fernandes, que articulou a visita com o vice-governador.

“Acho que a Paraíba estaria passando um atestado de incapacidade se não absorvesse essas idéias, esses projetos que vocês têm para o nosso Estado. Pode contar com o governo”, ressaltou o vice-governador José Lacerda Neto, ao agradecer a visita do chanceler.

“É inestimável o valor deste projeto para a Paraíba. Eu creio que dependendo das negociações, tudo pode dar certo e nós iremos colaborar para que isso aconteça, dentro do possível”, afirmou Geruza Pereira de Andrade, gerente de Gestão Escolar da Secretaria de Educação do Estado, e que participou do encontro.
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Adequação da lei permite obras em áreas de proteção


ALINE LINS
quem pensa em construir na capital pode se surpreender com a quantidade de restrições impostas pela legislação ambiental, que protege falésias, nascentes, rios, lagos, lagoas, manguezais e outros elementos naturais e orienta as edificações na área urbana. São as chamadas Zonas Especiais de Preservação (ZEPs), onde, muitas vezes, não é permitido qualquer tipo de construção e, em algumas áreas, simplesmente não se pode fazer edificação, a exemplo de algumas regiões consideradas rurais, onde o município teria de levar a infra-estrutura que a região ainda não possui.
Isto significa que não é só a orla marítima que apresenta uma série de restrições para a construção. No mapa de restrições adicionais, estão presentes os 500 m da orla marítima de João Pessoa, o Centro Histórico, o Cone de Vôo do Aeroclube e as Zonas Especiais de Preservação (ZEPs) – áreas de vales de rios, nascentes, lagoas (ZEP2), falésias (ZEP4), um maceió no Bessa (ZEP5) –, além das Áreas de Preservação Permanente – APP – (federais), como florestas, corais, dunas e manguezais, as quais geralmente estão inseridas nas ZEPs. Edificar em locais dentro de ZEPs constitui crime ambiental previsto na Lei de Crimes Ambientais (nº. 9.605/98).
Na orla, o escalonamento vertical reza que as edificações da primeira quadra, na linha da praia, não podem ultrapassar 12,90 m, ou seja, no máximo três andares. Já na faixa dos 500 m de distância da orla, esse limite sobe para 35 m, isto é, não pode ultrapassar cerca de treze andares.
Grande parte dos problemas urbanos da cidade, como a proliferação de favelas e desenvolvimento de comunidades sem nenhum planejamento, em áreas de preservação, aconteceu devido ao desenvolvimento desordenado. Ao longo dos anos, a legislação foi se adequando à realidade urbana e a novos estudos realizados, apertando o cerco em alguns aspectos e flexibilizando em outros.
O Altiplano Cabo Branco é um exemplo emblemático dessa flexibilização. Na legislação anterior, para se construir naquela região, era preciso adquirir uma área mínima de 2.500 m² de terreno por causa das restrições de uso do solo, segundo os critérios da legislação vigente (Código de Urbanismo – Lei 2.102/75). Mas a Secretaria de Planejamento (Seplan) informou que nesse caso houve uma adaptação para que se pudesse permitir a construção em lotes com 360 m². A flexibilização ocorreu em parte, porque, antes dessa legislação de 1975, a Prefeitura havia aprovado em 1957 loteamento particular com essas dimensões de 360 m² o lote. Alguns proprietários entraram na Justiça e ganharam o direito de construir. Outro exemplo é o Bairro Portal do Sol, no loteamento Cidade Recreio Cabo Branco, onde já se pode construir em uma área de 360 m².
Como não havia uma fiscalização mais eficaz, houve muitas invasões ao longo da história, principalmente, porque, nessas áreas, as terras eram mais baratas. Antes de 2005, um terreno no Altiplano custava R$ 6.000, hoje é R$ 100 mil. Para a construção civil, quanto mais restrição houver, mais barata é a terra, portanto mais em conta poderá vender as unidades habitacionais. Nas ZEPs, o terreno tem pouco valor, porque não se pode construir.
O Plano Diretor em vigor desde 1992 regulamenta essas questões, e um novo Plano foi encaminhado recentemente para a Câmara de João Pessoa para votação. Ao longo dos anos, as legislações em vigor aumentaram os critérios de preservação. A Prefeitura criou na década de 1970 (Lei 2.102/75) uma área de restrição – Setor de Amenização Ambiental (SAA), que é uma zona intermediária de transição ou amortecimento entre a área de preservação e a malha urbana, com vistas a proteger o meio ambiente. Ela não é tão restritiva quanto a ZEP e serve como atenuante contra o avanço da ocupação.
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Construtores defendem conciliação entre edificações e a preservação


ALINE LINS

NA CAPITAL - Em 2006, foram identificados 14 mil imóveis irregulares
Apesar dos interesses contrariados, alguns construtores afirmam concordar com as razões das restrições com vistas à preservação do meio ambiente. Mas outros defendem que mesmo em “áreas mais complicadas” de se construir, como em encostas e manguezais (a exemplo da área do Bairro São José), apesar de não concordarem com a proliferação de casas em áreas de invasão, seria possível, segundo eles, edificar grandes empreendimentos, pois estes teriam o saber técnico para isso.
Essa é a opinião de um proprietário de imobiliária da capital que, possuindo vários terrenos, não lhe é permitido construir. Ele preferiu não se identificar alegando que os construtores acabam sendo vistos como “vilões” quando se trata de preservação do meio ambiente. “A maioria pensa na preservação, mas não entende como será feita a obra. Pode ser conciliada uma boa obra com a preservação”, garantiu.
E de fato há atualmente em João Pessoa grandes empreendimentos estabelecidos, como shopping, hipermercado, que construíram em áreas de mangue, e com autorização para isso. “Infelizmente essas áreas foram desrespeitadas”, reconheceu o secretário Antônio Augusto de Almeida (Semam).
Um projeto de reurbanização do Vale do rio Jaguaribe, da Prefeitura de João Pessoa, vai fazer uma intervenção no bairro do São José/Chatuba, em Manaíra, tendo como objetivos assorear o rio, dar melhores condições de moradia às duas comunidades e conter a violência na área. As obras estão previstas no PAC Jaguaribe. Serão investidos no baixo e alto Jaguaribe mais de R$ 73 milhões, sendo R$ 66 milhões do Orçamento Geral da União e o restante de recursos próprios da Prefeitura, com a urbanização de comunidades carentes, relocação de famílias que vivem às margens do rio, construção de vias e ciclovias ao longo do rio. O PAC também inclui a urbanização do Vale do Sanhauá.
O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção de João Pessoa (Sinduscon), Irenaldo Quintans, revelou que se deparar com terrenos em que há uma série de restrições para construir é uma situação comum no ramo da construção civil, mas declarou que o sindicato não critica esse esforço para a preservação. “É preciso que se eleja outros espaços para construir com infra-estrutura, que não seja restritiva. Faz parte do planejamento urbano da cidade. Ele citou o caso do Bessa, onde durante anos foi ocupado sem infra-estrutura, que só agora está chegando – esgotamento, drenagem, pavimentação. “Durante décadas, o desenvolvimento vertical da cidade concentrou-se em áreas da orla, hoje está se expandindo para outros bairros, como Bairro dos Estados, Miramar, Jardim Luna”, disse Irenaldo.
Em 2006, segundo a Seplan, foram identificados 14 mil imóveis irregulares na cidade, ou seja, sem licença para construir (Alvará, Habite-se). “Através da imagem por satélite, identificamos que havia 14 mil imóveis que não existiam pra gente, pensávamos que eram terrenos vazios, mas havia-se construído nesses terrenos. Então enviamos a cobrança de IPTU para provocar que eles viessem regularizar”, revelou Tânia Queiroga, diretora de Geoprocessamento da secretaria.
Recentemente um novo estudo detectou novos elementos que devem ser preservados, como nascentes, que não haviam sido detectados nos estudos anteriores. “A gente incluiu essas áreas como ZEPs, porque, na época em que foi feito o mapeamento, o corpo técnico não tinha os recursos que a gente dispõe hoje para identificar, como GPS, imagem de satélite, fotografias precisas”, explicou a diretora de Geoprocessamento da Seplan, Tânia Queiroga Nóbrega.
Por outro lado, uma área que já havia sido bastante degradada - ao longo do rio Jaguaribe, principalmente no alto Jaguaribe, que vai das Três Lagoas à Mata do Buraquinho - onde já existe uma ocupação consolidada foi a ZEP, que teve que recuar porque perdeu o sentido de se continuar preservando, visto que se descaracterizou por já ter calçamento, água, esgoto, toda uma estrutura urbana. Assim, muitas áreas que eram de preservação foram descaracterizadas e perderam sua função. Há dois anos, a Prefeitura vem fazendo um novo estudo, que deve ser concluído este ano, para que de acordo com os resultados sejam definidas as medidas cabíveis.



Quem vai comprar um imóvel, seja terreno, casa, edifício, tem que se cercar de todos os cuidados. Além de verificar se há documentação e se está regularizado, deve procurar saber se está, por exemplo, em uma zona de preservação, e onde está inserida para saber quais os usos permitidos. Cada vez mais, as pessoas de baixa renda estão sendo empurradas para mais distantes da região central da cidade. A expansão do mercado imobiliário e da construção civil está levando as construtoras a procurarem áreas onde ainda há grandes extensões de terras a preços acessíveis, dada a supervalorização dos imóveis na zona central e na orla da cidade, o que alguns costumam definir como especulação imobiliária.
A infra-estrutura aumenta naturalmente os preços dos terrenos, como explicou o vice-presidente do Sinduscon, Irenaldo Quintans. “É o preço que se paga pelo desenvolvimento, pela infra-estrutura. Mas não significa malefício para o consumidor”, declarou. “O Altiplano passou muitos anos engessado por regras, e a Prefeitura recentemente flexibilizou”, lembrou.
Esta semana uma cooperativa, a Cohep, que trabalha com a construção de unidades habitacionais principalmente para a população de baixa renda, procurou a Prefeitura para consultar se havia restrições para construir casas populares em uma área próxima ao bairro do Valentina, no bairro de Paratibe, às margens da avenida Jacarandá (estrada da Praia do Sol). Para a Seplan, a área é rural, portanto, não seria possível construir.
A política atual da Prefeitura é adensar cada vez mais a cidade para diminuir os custos com infra-estrutura. Esgotamento sanitário, pavimentação e transporte coletivo são fundamentais para se adensar uma área. “Toda cidade deve ser adensada nas áreas que não há restrição ambiental. Quanto mais densa a área, o custo per capita é menor. O adensamento é favorável, mas só pode ser feito quando o meio ambiente e a infra-estrutura permitem”, explicou o secretário Antônio Augusto.
Segundo explicou a diretora de Geoprocessamento Tânia Queiroga Nóbrega, urbanizar as áreas rurais gera um custo imenso para o município, para dotar de toda infra-estrutura necessária. “Houve um espraiamento indevido nos último 20 anos, com os conjuntos habitacionais e loteamentos, principalmente nos últimos dez anos”, disse.
A Cohep, portanto, teve de recuar da idéia de comprar terreno para construir casas populares na região próxima ao Valentina.
A lei estabelece todas as normas para construção, inclusive com os índices urbanísticos, como afastamentos necessários, ocupação permitida, a área mínima por lote, entre outras regras. Isso vai depender do uso a que o construtor quer destinar o lote, se para unidade habitacional, farmácia, padaria, posto de gasolina, etc. Mesmo assim, qualquer zona estabelece um limite de ocupação do terreno. Não se pode ocupar 100% do lote, apenas 50%, segundo explicou o secretário de Meio Ambiente, Antônio Augusto. Mas o que acontece, segundo os diretores da Seplan, é que às vezes a pessoa regulariza na Prefeitura dentro das normas previstas, ocupando os 50% do lote. Mas depois que recebe o Habite-se (documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências estabelecidas pela Prefeitura), começa a fazer as ampliações, sem licença. Depois de construído dessa forma irregular, a Prefeitura só regulariza mediante pagamento de sansão (multa), dependendo da área que ele construiu em desacordo. (AL)

dessas áreas de preservação. Quando há uma construção sendo erguida sem licença da Prefeitura, é lavrado um auto de infração e um termo de embargo da obra, segundo informou o diretor de Controle Urbano da Seplan, Edgar Garcia. Na maioria das vezes, são os próprios vizinhos que denunciam a construção das chamadas “puxadinhas”, que além de estarem construindo sem licença da Prefeitura, geralmente estão fora das normas estabelecidas para cada zoneamento. A sanção para quem comete esse tipo de crime vai desde multa à ação demolitória. Após a autuação, há o embargo, depois do que o proprietário tem prazo para se justificar (defesa), mas se não houver possibilidade de regularização, o processo é encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para que se proceda à ação demolitória.
“As pessoas não entendem que essas áreas das ZEPs são importantes para o conforto ambiental da cidade e querem construir de qualquer forma. Sem licença, terminam fazendo tudo errado”, disse o arquiteto e urbanista, Edgar Garcia, frisando que os agressores são tanto a comunidade, como pequenos e grandes construtores.
A comunidade do Bairro São José é um caso clássico. Constituíram o lugar como sendo um bairro, mas lá existem duas ZEPs que são um rio – o rio Jaguaribe – e uma falésia morta.
Além do mais, hoje, se ainda se fosse construir o Hotel Tambaú, não seria permitido, pois está em uma zona de praia, uma área comum do povo, sob a ingerência do Patrimônio da União. “Conseguiram construir na década de 70, porque nessa época o movimento ambientalista estava fraco e não havia interesse do poder público em preservar”, comentou a diretora de Geoprocessamento da Seplan Tânia Queiroga Nóbrega.
O principal objetivo da preservação é manter a qualidade de vida da população e evitar transtornos devido à agressão ao meio ambiente. Uma das funções de se preservar as áreas de rios, por exemplo, é encaminhar as águas pluviais. Se essa região é ocupada, diminui o espaço para as águas correrem e a água invade e alaga as ruas.
O secretário de Meio Ambiente, Antônio Augusto de Almeida, explicou que quando a calha do rio tem até 10 m de largura, a lei diz que se deve deixar sem construir 30 m em cada margem do rio. Já se a calha do rio tiver mais de 10 m de largura, essa faixa aumenta para 50 m, em cada margem, onde não é permitido se construir.
Outro exemplo de desobediência à legislação (invasão) encontramos nas margens do rio Cuiá – em Mangabeira e Valentina de Figueiredo. O fator clima é outro dos mais importantes motivos da preservação, e a manutenção do ecossistema e da biodiversidade. (AL) do Jornal da Paraíba.