sexta-feira, 14 de março de 2008
TJ derruba liminar e Prefeitura da Capital continuará licitação
17:47 | 19.03.2008
Coleta do Lixo: TJ derruba liminar e Prefeitura da Capital continuará licitação
Uma decisão do desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, derrubou a liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa que obrigava a Emlur a assumir a coleta de lixo da Capital em um prazo de 120 dias. Com a decisão, fica mantido o processo de licitação para garantir a limpeza urbana do município.
A liminar derrubada suspendia a licitação 002/2008 para contratação de empresas especializadas na coleta de lixo. A decisão foi proferida na terça-feira (18). “Mais uma vez o Judiciário atestou a legalidade da licitação e confirmou que não há prejuízos para o erário”, destacou.
Antônio de Pádua Lima Montenegro considerou que a terceirização de serviços pela administração pública está prevista na Constituição Federal e pode ser adotada quando implicar em economia e razoabilidade para o erário.
Em relação ao fato de a Emlur assumir a coleta, a decisão do desembargador é clara: “Admitir a obrigação de ser o serviço prestado pela própria Prefeitura altera o modus operandi da coleta de lixo, atividade que envolve um dos mais elevados graus de importância dentre os demais serviços prestados à coletividade. Sua eventual alteração ou interrupção pode gerar danos que afetam inclusive a saúde pública”.
E o desembargador vai além: “Não deve o Judiciário colocar em risco a efetividade da coleta de lixo, especialmente através de media liminar, em momento processual em que ainda não foi estabelecido o contraditório, nos autos do mandado de segurança”, diz o texto. da Redação WSCOM Online
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Sexta, 14 de Março de 2008 - 08h42
Emlur não terá como cumprir prazo dado pela Justiça
A superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Laura Farias Barbosa, disse que a Prefeitura de João Pessoa vai contestar a decisão judicial que suspendeu a licitação para contratação de empresas especializadas na coleta de lixo na Capital. Ela disse que o órgão não tem condições de cumprir essa decisão no prazo estipulado: 120 dias.
"Não se trata apenas da coleta do lixo da cidade. Ao todo, são 20 itens que compõem os serviços realizados pela Emlur. Para se ter uma idéia, hoje são utilizados 25 carros compactadores, e destes apenas dois são da PMJP", ressaltou.
Laura Farias deu a declaração durante entrevista ao programa Correio da Manhã, da Correio Sat, na manhã desta sexta-feira (14). Na oportunidade ela disse que a PMJP pretende contestar a liminar e que acredita que a Justiça vai entender o que é mais viável para a cidade.
“Todo o aparato jurídico da Emlur e da Prefeitura está trabalhando para cassar esta liminar. A comunidade pode ficar tranqüila. Hoje nós temos um serviço que é avaliado como positivo por mais de 80% da população e o nosso compromisso é de evitar qualquer prejuízo para o bem-estar e a qualidade de vida do pessoense”, enfatizou.
Ressaltou que a forma como a Emlur trabalha, possibilitando às empresas interessadas na disputa, através de licitações minuciosas, a realização dos serviços de limpeza do município é uma prática adotada em todo o País.
Laura acrescentou ainda que não é certo que essa decisão seja tomada agora levando a atual gestão a pagar por erros cometidos em gestões passadas.
"Tudo leva a crer que fizeram um ciclo de modo tal que ele se fechou agora", destacou, sem, no entanto, apontar quem seriam os responsáveis diretos pelo 'ciclo' por ela citado.
A superintendente da emlur disse que a decisão afeta toda a cidade. "É uma questão social, de saúde pública. Temos que encontrar uma solução viável", considerou.
A decisão a qual se refere Laura Farias diz respeito a determinação dada pela Justiça que, por força de liminar, suspende a licitação 002/2008 para contratação de empresas especializadas na coleta de lixo e ainda determina que a Emlur assuma todos os serviços de limpeza urbana em João Pessoa. A decisão dá 120 dias para que a Autarquia passe a efetuar toda a coleta. Ela foi proferida pelo juiz João Batista Vasconcelos, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no dia 6 de março.
A ação de autoria do Ministério Público Estadual pedia que a licitação 002/2008 fosse considerada nula. O curador ainda avaliou, no mesmo pedido, que a concorrência pública 002/2007, já questionada por ele em outra oportunidade, deve ser anulada como também os eventuais contratos firmados com as empresas vencedoras.
Patrícia Braz do jornal Correio da Paraíba
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17:00 | 14.03.2008
Ricardo diz que vai provar que não existe erros em licitação do ‘lixo’
O prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), disse na tarde desta sexta-feira, 14, que vai provar através da Procuradoria do Município que não existe irregularidades nas licitações para coleta de lixo na Capital que foram suspensas pela justiça a pedido do curador do Patrimônio Público, Adrio Nobre Leite.
O prefeito rebateu o Ministério Público antes de se reunir com prefeitos que formam a base do governo federal na Paraíba no Paço Municipal. Para ele, a reunião tem o objetivo de aproximar as prefeituras do governo federal, facilitado assim a liberação de recursos.
Ricardo aproveitou ainda a oportunidade para voltar a alfinetar os senadores paraibanos Efraim Moraes e Cícero Lucena, que fazem oposição a ele, acusando-os de terem tentado dificultar a liberação de emendas para João Pessoa.Da redação
Wscom Online
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Quinta-feira, 13 de Março de 2008
Câmara rejeita voto de aplauso a curador do Patrimônio Público
17:41 | 12.03.2008
Sem palmas: Câmara rejeita voto de aplauso a curador do Patrimônio Público, proposto por Paiva
O vereador Severino “Professor” Paiva (PSDB), deixou a sessão desta quarta-feira na Câmara Municipal de João Pessoa indignado com uma situação, no mínimo, inusitada: os vereadores rejeitaram uma propositura do parlamentar, que consistia num voto de aplauso ao Curador do Patrimônio Público, Ádrio Nobre Leite.
“Eu já vi a Casa aprovar votos de aplauso para várias autoridades, inclusive delegados da Polícia Federal. Agora, que um curador mostra falhas do Executivo, eles viram as costas para o Ministério Público. É uma conduta reprovável”, arrematou Paiva.
Os vereadores que rejeitaram o voto de aplauso foram Benílton Lucena, Fabiano Vilar, Flávio “Fuba” Eduardo, Zezinho do Botafogo, Miguel Arcanjo, Watteau Rodrigues, Paula Frassinete, Tavinho Santos e João Almeida.
Se abstiveram os parlamentares Dinho e Geraldo Amorim. Os favoráveis ao voto de aplauso foram Aníbal Marcolino, Hervázio Bezerra, Potengi Lucena, Luis Flávio e o propositor, Professor Paiva.
A intenção de Paiva era aplaudir o Ministério Público pela declaração do curador, determinando que a Emlur assumisse sozinha a coleta de lixo e resíduos de João Pessoa em 120 dias. Para os oposicionistas, as declarações de Ádrio Nobre Leite insinuavam uma conotação política, razão pela qual votaram pela rejeição.
“Com esta atitude o curador mostra o seu compromisso com a coisa pública. É lamentável que os governistas só saibam reconhecer o trabalho de pessoas que elogiam a administração do prefeito. Apontar erros também é importante e eles deveriam entender isso, como representantes da população”, defendeu Paiva. Da Redação
WSCOM Online
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OTIMIZADOS: A razão da esquizita ocorrência decorre de matéria divulgada sobre uma ação civil pública, movida pelo Promotor Ádrio Nobre Leite. A referida matéria sumiu inesplicavelmente da mídia e só pode ser vista no Ministério Público). Envolve questionáveis negócios de licitação da Prefeitura de João Pessoa com as empresas Marquise, Limp Fort e Líder que atingem 139 milhões em jogo. Foi publicada no dia 08 do corrente mas logo em segujida foi deletada até dos sites de busca da Internet.
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Número de pedidos de CPIs chega a quatro e Durval pede parecer jurídico
MARCONE FERREIRA do Jornal da Paraíba em 13/03/2008
CLIMA QUENTE - Presidente Durval Ferreira diz que instalação é inevitável, mas está preocupado com desgaste
Opresidente da Câmara da capital, Durval Ferreira (PP), encaminhou ontem para parecer da Procuradoria Jurídica da Casa os quatro pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIs), sob alegação de improbidade administrativa. Placar dos pedidos: três por parte dos vereadores da oposição e um dos vereadores Watteau Rodrigues (PC do B), que pertence à base aliada do prefeito Ricardo Coutinho (PSB). Elas estão batizadas de CPIs do “Lixo”, da “Bola” e duas da “Saúde”. É preciso informar que o Regimento Interno da Câmara só permite a instalação de quatro CPIs, simultaneamente.
O clima ‘quente’ entre as bancadas de situação e oposição, que começou desde a última terça-feira, ainda continua. A preocupação do presidente Durval com a ‘guerra’ de CPIs é com o desgaste do Poder Legislativo de João Pessoa. Ele vai aguardar o posicionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara, a fim de tomar as providências. Ele encaminhou os pedido ao procurador Paulo Rolim, com a recomendação de que sejam analisados os requisitos constitucionais e regimentais. “O parecer vai ser opinativo”, orientou.
Durval disse que a instalação das CPIs é “inevitável”. “Isso é o que deseja a sociedade de João Pessoa”, declarou. Antes, porém, terá pela frente uma missão difícil: convencer os vereadores Watteau Rodrigues, Benílton Lucena (PT), Aníbal Marcolino (PDT) e Hervázio Bezerra (PSDB) a não levar a instalação adiante.
“Será que vamos ter estrutura para fazer funcionar três Comissões Parlamentares de Inquérito? Acho que vamos ter problemas, sem falar que o prejuízo maior será da instituição Câmara Municipal e é isso que estamos querendo evitar”, ponderou o presidente Durval Ferreira. Correndo por fora, o presidente do Legislativo de João Pessoa começou uma articulação com o objetivo de evitar que as propostas de instalação de CPIs avancem. “Nós queremos é votar os projetos que estão tramitando, todos de interesse da sociedade. Isso é o que nos interessa e a população”.
Para o vereador Watteau Rodrigues, a decisão “é para valer” e mostrou que não irá desistir da pretensão de investigar o sistema de saúde na gestão do ex-secretário e vereador Hervázio Bezerra. Watteau considera uma contradição no tocante à quantidade de medicamentos estragados revelados na última terça-feira pelo vereador Aníbal, líder do bloco de oposição.
“A mesma oposição afirma que está faltando remédio no Programa de Saúde da Família. Não se pode dizer que faltando medicamentos e, depois, apresentar uma lista imensa de remédios que supostamente estariam vencidos. Portanto, uma contradição muito grande nesta argumentação”, disse Watteau.
Watteau não explicou a denúncia do vereador Hervázio Bezerra sobre a contratação da empresa Menezes & Paranhos, contratada pela atual gestão da Prefeitura de João Pessoa para fazer auditoria nas contas da Secretaria Municipal de João Pessoa. A licitação, de acordo com o parlamentar tucano, tinha sido montada por três vezes.
“Eu creio que o vereador deveria ter apresentado oportunamente um pedido de CPI, já que ele acha que houve essa ilicitude e não vou estender a investigação, como pretende a oposição”, assegurou Watteau Rodrigues. O vereador comunista garante que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, que deverá investigar a gestão de 2001 a 2004 apenas, não é “eleitoreira”. Para Aníbal Marcolino, “é sim e só porque o senador Cícero Lucena teve seu nome lançado pré-candidato a prefeito. Só por isso”.
Pedro Coutinho propõe redução de 90% na TCR
O vereador Pedro Coutinho (PTB) deverá apresentar na próxima semana, no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa, um projeto de lei que propõe a redução de 90% na Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) para templos religiosos, entidades religiosas, instituição de assistência social sem fins lucrativos e instituição educacional sem fins lucrativos. No projeto é proposta uma emenda que altera o artigo 9º da Lei municipal número 045 de 2007.
Na justifica do projeto, o parlamentar alega que as instituições alcançadas por essa proposta de alteração na lei têm suas formas de ações baseada no compromisso contínuo com a qualidade de vida da população, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de João Pessoa. O documento ainda acrescenta que todo incentivo que puder deve ser dado a essas instituições, uma vez que elas estão ajudando o Estado a cumprir parte de seu papel.
A alteração proposta, segundo a justificativa, vai representar para essas instituições uma melhor condição de sobrevivência e diminuição dos gastos econômicos. No projeto, o parlamentar ainda enumera uma lista com 27 instituições que seriam beneficiadas diretamente com a redução do tributo. Coloca o valor que pagam pela TCR e quanto passariam a pagar, caso o projeto seja aprovado. O Hospital Napoleão Laureano, segundo informações contidas na justificativa do projeto, paga atualmente R$ 8.685,47 em TCR, com a redução de 90% nesse valor, passaria a ser de R$ 868,54. A Aldeia SOS da Paraíba, por exemplo, paga R$ 5.284,45, e passaria a pagar R$ 528,44, caso o projeto fosse aprovado.
SESSÃO DE ONTEM
Seis projetos de lei foram aprovados em definitivo na sessão de ontem e serão encaminhados para a sanção do prefeito Ricardo Coutinho. Cinco deles tinham como objeto a criação de nomes de ruas. O sexto projeto de Lei, de autoria do vereador Fuba, reconhece a Associação Brasileira de Alzheimer da Paraíba como utilidade pública e também foi encaminhado para a apreciação do Executivo Municipal. (Beth Torres)
Para Aníbal, ‘situação’ teme comissão
Aníbal disse que a bancada do governo não pretende estender a investigação sobre o sistema de saúde com receio das inúmeras irregularidades da atual administração. “Não tem problemas, os assuntos vamos debater nas sessões da CPI. Agora, vamos trabalhar sem demonstrar nenhuma preocupação com possíveis constrangimentos”, disse. O líder da bancada quer saber que “caixa-preta” é essa que existe na Emlur, conforme o promotor José Farias e as “historinhas” da época em que o vereador Watteau foi secretário de Esporte do Município. “Por isso, estamos propondo a abertura das CPIs do ‘Lixo’ e da ‘Bola’ para esclarecer possíveis irregularidades”, ressaltou.
Sem demonstrar a ocorrência de possíveis constrangimentos, o líder da bancada de oposição disse que virá a pública a liberação, por parte da secretária Roseana Meira, “milhares de reais para tratamento a familiar de vereador do governo e, em contrapartida, pessoas pobres e humildes que deram entrada na Secretaria não obtiveram o direito de receber qualquer tipo de ajuda”.
Demonstrando tranqüilidade, o vereador Hervázio Bezerra garante que não tem nenhum receio com a instalação da CPI que poderá investigar ações de sua gestão à frente da Secretaria de Saúde. “Pelo contrário, a esta altura dos acontecimentos quem deve estar preocupado é o prefeito Ricardo Coutinho. Ele sabe que estamos com documentos”, declarou. Bezerra lembrou que a ameaça de abertura de CPI para investigar a sua gestão está há três anos nas “gavetas” do Paço Municipal. “Eu estou documentado e acredito que o mesmo não acontece com o prefeito. Vamos aguardar”. O vereador adiantou que ele e o edil Professor Paiva (PSDB) estão sendo processados pelo prefeito Ricardo Coutinho, “surpreendendo a todos com atitude de ditador”, como comparou Paiva.
O prefeito Ricardo Coutinho também foi denunciado pela pratica de nepotismo, “quando trouxe seu irmão do Ceará para ser diretor administrativo da Emlur. Então, são denúncias seríssimas, gravíssimas feitas por um promotor (José Farias), que logicamente tem fé de ofício e se falou é porque tem documentos e pode contribuir muito com a CPI do Lixo”, concluiu. (MF)
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15:11 | 13.03.2008
MP suspende licitação para coleta de lixo e Emlur tem 120 dias para assumir serviço
codata
codata Curador Ádrio Nobre Leite, do Patrimônio Público O Ministério Público, através do curador do patrimônio Público, Ádrio Nobre Leite, conseguiu na Justiça uma liminar que suspende a licitação 002/2008 para contratação de empresas especializada na coleta de lixo e ainda determina que a Emlur assuma todos os serviços de limpeza urbana em João Pessoa em 120 dias.
A decisão foi proferida pelo juiz João Batista Vasconcelos, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no dia 6 de março.
A ação de autoria do Ministério Público Estadual pedia que a licitação 002/2008 fosse considerada nula. O curador ainda avaliou, no mesmo pedido, que a concorrência pública 002/2007, já questionada por ele em outra oportunidade, deve ser anulada como também os eventuais contratos firmados com as empresas vencedoras.
A superintendente da Emlur, Laura Farias Gualberto, disse que a Prefeitura de João Pessoa já está recorrendo da decisão, pois em nenhum lugar do Brasil uma prefeitura de médio porte tem condição de assumir sozinha toda a coleta de lixo, como quer o curador. “Todo o aparato jurídico da Emlur e da Prefeitura está trabalhando para cassar esta liminar. A comunidade pode ficar tranqüila. Hoje nós temos um serviço que é avaliado como positivo por mais de 80% da população e o nosso compromisso é de evitar qualquer prejuízo para o bem-estar e a qualidade de vida do pessoense”, enfatizou.
Ela explica que a licitação em questão é no valor de R$ 139.300.168,20 devido aos reajustes, aumento da população em João Pessoa e o conseqüente da produção de resíduos. “Além disso, tivemos a ampliação dos serviços oferecidos (varrição mecanizada, cobertura das áreas de difícil acesso, instalações de pontos de entrega voluntárias, cobertura da orla e limpeza na areia de praia)”, reforçou.
Laura Farias lembrou que o próprio Tribunal de Contas do Estado, analisando o mesmo processo de licitação, considerou que não há qualquer irregularidade que comprometa o objeto da licitação e a lisura do processo. “O próprio presidente do órgão, o conselheiro Nominando Diniz, fez elogios à lisura do processo e manteve a data e horário do certame”, completou. Da redação com Secom-JP
WSCOM Online
OTIMIZADOS: Na matéria do dia 08 de março constava que a gravidade do problema era a Emlur ter habilitado as mesmas firmas Limp Fort, Lider e Marquise, com base na licitação 001/2007, cancelada pela justiça, que teve procedimentos questionáveis na gestão anterior. A Limp Fort tinha exclusividade. Mas quando o Prefeito Ricardo Coutinho assumiu forçou ela ceder 30% do contrato à Lider. O contrato foi cancelada e fez uma segunda, tendo ao mesmo tempo contratado a Marquise, com dispensa de licitação e com igual procedimento recontratou a Lider e a Limp Fort. Elas têm respectivate: 5,4%; 3,6; e 4,7%, do total de 13,9 milhões de reais, do contrato total. # posted by Terroso @ Quinta-feira, Março 13, 2008 0 comments links to this post
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Juiz concede liminar e suspende licitação do lixo em João Pessoa
ALINE LINS do Jornal da Paraíba
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital, João Batista Vasconcelos, que deferiu liminar determinando que a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) passe a executar toda a coleta de resíduos sólidos da capital em um prazo de até 120 dias. A ação civil pública, pedindo a anulação de processo administrativo da Emlur, bem como da concorrência pública nº. 002/2007, realizada pela autarquia, partiu do curador do Patrimônio Público de João Pessoa, Ádrio Nobre Leite. Na ação, impetrada em 4 de março, o promotor pede que a Emlur assuma os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na capital, atualmente executada por três empresas habilitadas em concorrência pública, Líder, Limp Fort e Marquise. A Prefeitura da capital vai recorrer da decisão.
O procurador-geral do município, Gilberto Carneiro, disse ontem dentro de 10 dias entrará com recurso contra a decisão liminar, deferida pelo juiz no dia 6 deste mês. “Estamos confiantes de que o serviço não será interrompido, que a Justiça vai rever a decisão, porque não há fundamentação legal para ela. A Emlur não tem capacidade operacional para absorver o serviço e isso inviabilizaria a coleta de resíduos na capital”, disse Carneiro.
Para o curador do Patrimônio Público, a Emlur tem pessoal contratado suficiente para assumir completamente o serviço de limpeza urbana, mas apesar disso a autarquia seria responsável por apenas 10% das atividades de coleta de resíduos sólidos no município de João Pessoa, embora a Emlur possua em torno de dois mil servidores no quadro. Ele argumenta que “a autarquia deveria executar diretamente e de forma preponderante os serviços de limpeza urbana”, de forma a justificar a sua criação. “Este é o sentido da criação desta nova pessoa jurídica: o exercício específico de determinado serviço público que justifique ou motive a sua existência, a partir da realização preponderante das atividades a ela inerentes”, argumentou o curador.
Gilberto Carneiro disse ontem que “não há nenhum fundamento que discipline isso”, que a autarquia deva se responsabilizar pela limpeza urbana. “Não é possível a Emlur absorver a execução dos serviços de coleta, transporte e tratamento dos resíduos, porque, apesar de dispor de pessoal, não tem estrutura suficiente”, explicou Gilberto Carneiro, mencionando a necessidade de licitar a compra de equipamentos, se fosse o caso.
CONCURSO
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, para obrigar a Emlur a realizar concurso público para contratação de agentes de limpeza e outras funções de seu quadro de pessoal, bem como a declarar nulos todos os atos de admissão dos servidores admitidos sem concurso após a Constituição de 1988, com o imediato afastamento dos contratados irregularmente. A empresa, segundo o MPT, foi transformada em autarquia desde 1991 e nunca fez concurso público para preenchimento do seu quadro de pessoal.
Segundo procedimento investigatório do MPT, os servidores da Emlur, em maior número os agentes de limpeza, são admitidos, inicialmente, mediante celebração de contrato temporário para atendimento de excepcional interesse público, mas permanecem indevidamente por tempo indeterminado na função.
Gilberto Carneiro considerou uma ‘contradição’ a ação movida pelo curador Ádrio Nobre, uma vez que existe outro procedimento no Ministério Público em que é justamente questionada a contratação sem concurso público dos servidores da Emlur, ao longo de pelo menos 15 anos, “em gestões passadas”. “Há uma recomendação para demitir os servidores, porque foram contratados sem concurso ao longo de várias gestões passadas. Mas isso vai gerar um problema com a demissão de cerca de dois mil servidores que não têm qualificação para se inserir no mercado de trabalho”, revelou Carneiro.
Coleta do Lixo: TJ derruba liminar e Prefeitura da Capital continuará licitação
Uma decisão do desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, derrubou a liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa que obrigava a Emlur a assumir a coleta de lixo da Capital em um prazo de 120 dias. Com a decisão, fica mantido o processo de licitação para garantir a limpeza urbana do município.
A liminar derrubada suspendia a licitação 002/2008 para contratação de empresas especializadas na coleta de lixo. A decisão foi proferida na terça-feira (18). “Mais uma vez o Judiciário atestou a legalidade da licitação e confirmou que não há prejuízos para o erário”, destacou.
Antônio de Pádua Lima Montenegro considerou que a terceirização de serviços pela administração pública está prevista na Constituição Federal e pode ser adotada quando implicar em economia e razoabilidade para o erário.
Em relação ao fato de a Emlur assumir a coleta, a decisão do desembargador é clara: “Admitir a obrigação de ser o serviço prestado pela própria Prefeitura altera o modus operandi da coleta de lixo, atividade que envolve um dos mais elevados graus de importância dentre os demais serviços prestados à coletividade. Sua eventual alteração ou interrupção pode gerar danos que afetam inclusive a saúde pública”.
E o desembargador vai além: “Não deve o Judiciário colocar em risco a efetividade da coleta de lixo, especialmente através de media liminar, em momento processual em que ainda não foi estabelecido o contraditório, nos autos do mandado de segurança”, diz o texto. da Redação WSCOM Online
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Sexta, 14 de Março de 2008 - 08h42
Emlur não terá como cumprir prazo dado pela Justiça
A superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Laura Farias Barbosa, disse que a Prefeitura de João Pessoa vai contestar a decisão judicial que suspendeu a licitação para contratação de empresas especializadas na coleta de lixo na Capital. Ela disse que o órgão não tem condições de cumprir essa decisão no prazo estipulado: 120 dias.
"Não se trata apenas da coleta do lixo da cidade. Ao todo, são 20 itens que compõem os serviços realizados pela Emlur. Para se ter uma idéia, hoje são utilizados 25 carros compactadores, e destes apenas dois são da PMJP", ressaltou.
Laura Farias deu a declaração durante entrevista ao programa Correio da Manhã, da Correio Sat, na manhã desta sexta-feira (14). Na oportunidade ela disse que a PMJP pretende contestar a liminar e que acredita que a Justiça vai entender o que é mais viável para a cidade.
“Todo o aparato jurídico da Emlur e da Prefeitura está trabalhando para cassar esta liminar. A comunidade pode ficar tranqüila. Hoje nós temos um serviço que é avaliado como positivo por mais de 80% da população e o nosso compromisso é de evitar qualquer prejuízo para o bem-estar e a qualidade de vida do pessoense”, enfatizou.
Ressaltou que a forma como a Emlur trabalha, possibilitando às empresas interessadas na disputa, através de licitações minuciosas, a realização dos serviços de limpeza do município é uma prática adotada em todo o País.
Laura acrescentou ainda que não é certo que essa decisão seja tomada agora levando a atual gestão a pagar por erros cometidos em gestões passadas.
"Tudo leva a crer que fizeram um ciclo de modo tal que ele se fechou agora", destacou, sem, no entanto, apontar quem seriam os responsáveis diretos pelo 'ciclo' por ela citado.
A superintendente da emlur disse que a decisão afeta toda a cidade. "É uma questão social, de saúde pública. Temos que encontrar uma solução viável", considerou.
A decisão a qual se refere Laura Farias diz respeito a determinação dada pela Justiça que, por força de liminar, suspende a licitação 002/2008 para contratação de empresas especializadas na coleta de lixo e ainda determina que a Emlur assuma todos os serviços de limpeza urbana em João Pessoa. A decisão dá 120 dias para que a Autarquia passe a efetuar toda a coleta. Ela foi proferida pelo juiz João Batista Vasconcelos, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no dia 6 de março.
A ação de autoria do Ministério Público Estadual pedia que a licitação 002/2008 fosse considerada nula. O curador ainda avaliou, no mesmo pedido, que a concorrência pública 002/2007, já questionada por ele em outra oportunidade, deve ser anulada como também os eventuais contratos firmados com as empresas vencedoras.
Patrícia Braz do jornal Correio da Paraíba
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17:00 | 14.03.2008
Ricardo diz que vai provar que não existe erros em licitação do ‘lixo’
O prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), disse na tarde desta sexta-feira, 14, que vai provar através da Procuradoria do Município que não existe irregularidades nas licitações para coleta de lixo na Capital que foram suspensas pela justiça a pedido do curador do Patrimônio Público, Adrio Nobre Leite.
O prefeito rebateu o Ministério Público antes de se reunir com prefeitos que formam a base do governo federal na Paraíba no Paço Municipal. Para ele, a reunião tem o objetivo de aproximar as prefeituras do governo federal, facilitado assim a liberação de recursos.
Ricardo aproveitou ainda a oportunidade para voltar a alfinetar os senadores paraibanos Efraim Moraes e Cícero Lucena, que fazem oposição a ele, acusando-os de terem tentado dificultar a liberação de emendas para João Pessoa.Da redação
Wscom Online
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Quinta-feira, 13 de Março de 2008
Câmara rejeita voto de aplauso a curador do Patrimônio Público
17:41 | 12.03.2008
Sem palmas: Câmara rejeita voto de aplauso a curador do Patrimônio Público, proposto por Paiva
O vereador Severino “Professor” Paiva (PSDB), deixou a sessão desta quarta-feira na Câmara Municipal de João Pessoa indignado com uma situação, no mínimo, inusitada: os vereadores rejeitaram uma propositura do parlamentar, que consistia num voto de aplauso ao Curador do Patrimônio Público, Ádrio Nobre Leite.
“Eu já vi a Casa aprovar votos de aplauso para várias autoridades, inclusive delegados da Polícia Federal. Agora, que um curador mostra falhas do Executivo, eles viram as costas para o Ministério Público. É uma conduta reprovável”, arrematou Paiva.
Os vereadores que rejeitaram o voto de aplauso foram Benílton Lucena, Fabiano Vilar, Flávio “Fuba” Eduardo, Zezinho do Botafogo, Miguel Arcanjo, Watteau Rodrigues, Paula Frassinete, Tavinho Santos e João Almeida.
Se abstiveram os parlamentares Dinho e Geraldo Amorim. Os favoráveis ao voto de aplauso foram Aníbal Marcolino, Hervázio Bezerra, Potengi Lucena, Luis Flávio e o propositor, Professor Paiva.
A intenção de Paiva era aplaudir o Ministério Público pela declaração do curador, determinando que a Emlur assumisse sozinha a coleta de lixo e resíduos de João Pessoa em 120 dias. Para os oposicionistas, as declarações de Ádrio Nobre Leite insinuavam uma conotação política, razão pela qual votaram pela rejeição.
“Com esta atitude o curador mostra o seu compromisso com a coisa pública. É lamentável que os governistas só saibam reconhecer o trabalho de pessoas que elogiam a administração do prefeito. Apontar erros também é importante e eles deveriam entender isso, como representantes da população”, defendeu Paiva. Da Redação
WSCOM Online
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OTIMIZADOS: A razão da esquizita ocorrência decorre de matéria divulgada sobre uma ação civil pública, movida pelo Promotor Ádrio Nobre Leite. A referida matéria sumiu inesplicavelmente da mídia e só pode ser vista no Ministério Público). Envolve questionáveis negócios de licitação da Prefeitura de João Pessoa com as empresas Marquise, Limp Fort e Líder que atingem 139 milhões em jogo. Foi publicada no dia 08 do corrente mas logo em segujida foi deletada até dos sites de busca da Internet.
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Número de pedidos de CPIs chega a quatro e Durval pede parecer jurídico
MARCONE FERREIRA do Jornal da Paraíba em 13/03/2008
CLIMA QUENTE - Presidente Durval Ferreira diz que instalação é inevitável, mas está preocupado com desgaste
Opresidente da Câmara da capital, Durval Ferreira (PP), encaminhou ontem para parecer da Procuradoria Jurídica da Casa os quatro pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIs), sob alegação de improbidade administrativa. Placar dos pedidos: três por parte dos vereadores da oposição e um dos vereadores Watteau Rodrigues (PC do B), que pertence à base aliada do prefeito Ricardo Coutinho (PSB). Elas estão batizadas de CPIs do “Lixo”, da “Bola” e duas da “Saúde”. É preciso informar que o Regimento Interno da Câmara só permite a instalação de quatro CPIs, simultaneamente.
O clima ‘quente’ entre as bancadas de situação e oposição, que começou desde a última terça-feira, ainda continua. A preocupação do presidente Durval com a ‘guerra’ de CPIs é com o desgaste do Poder Legislativo de João Pessoa. Ele vai aguardar o posicionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara, a fim de tomar as providências. Ele encaminhou os pedido ao procurador Paulo Rolim, com a recomendação de que sejam analisados os requisitos constitucionais e regimentais. “O parecer vai ser opinativo”, orientou.
Durval disse que a instalação das CPIs é “inevitável”. “Isso é o que deseja a sociedade de João Pessoa”, declarou. Antes, porém, terá pela frente uma missão difícil: convencer os vereadores Watteau Rodrigues, Benílton Lucena (PT), Aníbal Marcolino (PDT) e Hervázio Bezerra (PSDB) a não levar a instalação adiante.
“Será que vamos ter estrutura para fazer funcionar três Comissões Parlamentares de Inquérito? Acho que vamos ter problemas, sem falar que o prejuízo maior será da instituição Câmara Municipal e é isso que estamos querendo evitar”, ponderou o presidente Durval Ferreira. Correndo por fora, o presidente do Legislativo de João Pessoa começou uma articulação com o objetivo de evitar que as propostas de instalação de CPIs avancem. “Nós queremos é votar os projetos que estão tramitando, todos de interesse da sociedade. Isso é o que nos interessa e a população”.
Para o vereador Watteau Rodrigues, a decisão “é para valer” e mostrou que não irá desistir da pretensão de investigar o sistema de saúde na gestão do ex-secretário e vereador Hervázio Bezerra. Watteau considera uma contradição no tocante à quantidade de medicamentos estragados revelados na última terça-feira pelo vereador Aníbal, líder do bloco de oposição.
“A mesma oposição afirma que está faltando remédio no Programa de Saúde da Família. Não se pode dizer que faltando medicamentos e, depois, apresentar uma lista imensa de remédios que supostamente estariam vencidos. Portanto, uma contradição muito grande nesta argumentação”, disse Watteau.
Watteau não explicou a denúncia do vereador Hervázio Bezerra sobre a contratação da empresa Menezes & Paranhos, contratada pela atual gestão da Prefeitura de João Pessoa para fazer auditoria nas contas da Secretaria Municipal de João Pessoa. A licitação, de acordo com o parlamentar tucano, tinha sido montada por três vezes.
“Eu creio que o vereador deveria ter apresentado oportunamente um pedido de CPI, já que ele acha que houve essa ilicitude e não vou estender a investigação, como pretende a oposição”, assegurou Watteau Rodrigues. O vereador comunista garante que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, que deverá investigar a gestão de 2001 a 2004 apenas, não é “eleitoreira”. Para Aníbal Marcolino, “é sim e só porque o senador Cícero Lucena teve seu nome lançado pré-candidato a prefeito. Só por isso”.
Pedro Coutinho propõe redução de 90% na TCR
O vereador Pedro Coutinho (PTB) deverá apresentar na próxima semana, no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa, um projeto de lei que propõe a redução de 90% na Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) para templos religiosos, entidades religiosas, instituição de assistência social sem fins lucrativos e instituição educacional sem fins lucrativos. No projeto é proposta uma emenda que altera o artigo 9º da Lei municipal número 045 de 2007.
Na justifica do projeto, o parlamentar alega que as instituições alcançadas por essa proposta de alteração na lei têm suas formas de ações baseada no compromisso contínuo com a qualidade de vida da população, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de João Pessoa. O documento ainda acrescenta que todo incentivo que puder deve ser dado a essas instituições, uma vez que elas estão ajudando o Estado a cumprir parte de seu papel.
A alteração proposta, segundo a justificativa, vai representar para essas instituições uma melhor condição de sobrevivência e diminuição dos gastos econômicos. No projeto, o parlamentar ainda enumera uma lista com 27 instituições que seriam beneficiadas diretamente com a redução do tributo. Coloca o valor que pagam pela TCR e quanto passariam a pagar, caso o projeto seja aprovado. O Hospital Napoleão Laureano, segundo informações contidas na justificativa do projeto, paga atualmente R$ 8.685,47 em TCR, com a redução de 90% nesse valor, passaria a ser de R$ 868,54. A Aldeia SOS da Paraíba, por exemplo, paga R$ 5.284,45, e passaria a pagar R$ 528,44, caso o projeto fosse aprovado.
SESSÃO DE ONTEM
Seis projetos de lei foram aprovados em definitivo na sessão de ontem e serão encaminhados para a sanção do prefeito Ricardo Coutinho. Cinco deles tinham como objeto a criação de nomes de ruas. O sexto projeto de Lei, de autoria do vereador Fuba, reconhece a Associação Brasileira de Alzheimer da Paraíba como utilidade pública e também foi encaminhado para a apreciação do Executivo Municipal. (Beth Torres)
Para Aníbal, ‘situação’ teme comissão
Aníbal disse que a bancada do governo não pretende estender a investigação sobre o sistema de saúde com receio das inúmeras irregularidades da atual administração. “Não tem problemas, os assuntos vamos debater nas sessões da CPI. Agora, vamos trabalhar sem demonstrar nenhuma preocupação com possíveis constrangimentos”, disse. O líder da bancada quer saber que “caixa-preta” é essa que existe na Emlur, conforme o promotor José Farias e as “historinhas” da época em que o vereador Watteau foi secretário de Esporte do Município. “Por isso, estamos propondo a abertura das CPIs do ‘Lixo’ e da ‘Bola’ para esclarecer possíveis irregularidades”, ressaltou.
Sem demonstrar a ocorrência de possíveis constrangimentos, o líder da bancada de oposição disse que virá a pública a liberação, por parte da secretária Roseana Meira, “milhares de reais para tratamento a familiar de vereador do governo e, em contrapartida, pessoas pobres e humildes que deram entrada na Secretaria não obtiveram o direito de receber qualquer tipo de ajuda”.
Demonstrando tranqüilidade, o vereador Hervázio Bezerra garante que não tem nenhum receio com a instalação da CPI que poderá investigar ações de sua gestão à frente da Secretaria de Saúde. “Pelo contrário, a esta altura dos acontecimentos quem deve estar preocupado é o prefeito Ricardo Coutinho. Ele sabe que estamos com documentos”, declarou. Bezerra lembrou que a ameaça de abertura de CPI para investigar a sua gestão está há três anos nas “gavetas” do Paço Municipal. “Eu estou documentado e acredito que o mesmo não acontece com o prefeito. Vamos aguardar”. O vereador adiantou que ele e o edil Professor Paiva (PSDB) estão sendo processados pelo prefeito Ricardo Coutinho, “surpreendendo a todos com atitude de ditador”, como comparou Paiva.
O prefeito Ricardo Coutinho também foi denunciado pela pratica de nepotismo, “quando trouxe seu irmão do Ceará para ser diretor administrativo da Emlur. Então, são denúncias seríssimas, gravíssimas feitas por um promotor (José Farias), que logicamente tem fé de ofício e se falou é porque tem documentos e pode contribuir muito com a CPI do Lixo”, concluiu. (MF)
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15:11 | 13.03.2008
MP suspende licitação para coleta de lixo e Emlur tem 120 dias para assumir serviço
codata
codata Curador Ádrio Nobre Leite, do Patrimônio Público O Ministério Público, através do curador do patrimônio Público, Ádrio Nobre Leite, conseguiu na Justiça uma liminar que suspende a licitação 002/2008 para contratação de empresas especializada na coleta de lixo e ainda determina que a Emlur assuma todos os serviços de limpeza urbana em João Pessoa em 120 dias.
A decisão foi proferida pelo juiz João Batista Vasconcelos, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no dia 6 de março.
A ação de autoria do Ministério Público Estadual pedia que a licitação 002/2008 fosse considerada nula. O curador ainda avaliou, no mesmo pedido, que a concorrência pública 002/2007, já questionada por ele em outra oportunidade, deve ser anulada como também os eventuais contratos firmados com as empresas vencedoras.
A superintendente da Emlur, Laura Farias Gualberto, disse que a Prefeitura de João Pessoa já está recorrendo da decisão, pois em nenhum lugar do Brasil uma prefeitura de médio porte tem condição de assumir sozinha toda a coleta de lixo, como quer o curador. “Todo o aparato jurídico da Emlur e da Prefeitura está trabalhando para cassar esta liminar. A comunidade pode ficar tranqüila. Hoje nós temos um serviço que é avaliado como positivo por mais de 80% da população e o nosso compromisso é de evitar qualquer prejuízo para o bem-estar e a qualidade de vida do pessoense”, enfatizou.
Ela explica que a licitação em questão é no valor de R$ 139.300.168,20 devido aos reajustes, aumento da população em João Pessoa e o conseqüente da produção de resíduos. “Além disso, tivemos a ampliação dos serviços oferecidos (varrição mecanizada, cobertura das áreas de difícil acesso, instalações de pontos de entrega voluntárias, cobertura da orla e limpeza na areia de praia)”, reforçou.
Laura Farias lembrou que o próprio Tribunal de Contas do Estado, analisando o mesmo processo de licitação, considerou que não há qualquer irregularidade que comprometa o objeto da licitação e a lisura do processo. “O próprio presidente do órgão, o conselheiro Nominando Diniz, fez elogios à lisura do processo e manteve a data e horário do certame”, completou. Da redação com Secom-JP
WSCOM Online
OTIMIZADOS: Na matéria do dia 08 de março constava que a gravidade do problema era a Emlur ter habilitado as mesmas firmas Limp Fort, Lider e Marquise, com base na licitação 001/2007, cancelada pela justiça, que teve procedimentos questionáveis na gestão anterior. A Limp Fort tinha exclusividade. Mas quando o Prefeito Ricardo Coutinho assumiu forçou ela ceder 30% do contrato à Lider. O contrato foi cancelada e fez uma segunda, tendo ao mesmo tempo contratado a Marquise, com dispensa de licitação e com igual procedimento recontratou a Lider e a Limp Fort. Elas têm respectivate: 5,4%; 3,6; e 4,7%, do total de 13,9 milhões de reais, do contrato total. # posted by Terroso @ Quinta-feira, Março 13, 2008 0 comments links to this post
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Juiz concede liminar e suspende licitação do lixo em João Pessoa
ALINE LINS do Jornal da Paraíba
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital, João Batista Vasconcelos, que deferiu liminar determinando que a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) passe a executar toda a coleta de resíduos sólidos da capital em um prazo de até 120 dias. A ação civil pública, pedindo a anulação de processo administrativo da Emlur, bem como da concorrência pública nº. 002/2007, realizada pela autarquia, partiu do curador do Patrimônio Público de João Pessoa, Ádrio Nobre Leite. Na ação, impetrada em 4 de março, o promotor pede que a Emlur assuma os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na capital, atualmente executada por três empresas habilitadas em concorrência pública, Líder, Limp Fort e Marquise. A Prefeitura da capital vai recorrer da decisão.
O procurador-geral do município, Gilberto Carneiro, disse ontem dentro de 10 dias entrará com recurso contra a decisão liminar, deferida pelo juiz no dia 6 deste mês. “Estamos confiantes de que o serviço não será interrompido, que a Justiça vai rever a decisão, porque não há fundamentação legal para ela. A Emlur não tem capacidade operacional para absorver o serviço e isso inviabilizaria a coleta de resíduos na capital”, disse Carneiro.
Para o curador do Patrimônio Público, a Emlur tem pessoal contratado suficiente para assumir completamente o serviço de limpeza urbana, mas apesar disso a autarquia seria responsável por apenas 10% das atividades de coleta de resíduos sólidos no município de João Pessoa, embora a Emlur possua em torno de dois mil servidores no quadro. Ele argumenta que “a autarquia deveria executar diretamente e de forma preponderante os serviços de limpeza urbana”, de forma a justificar a sua criação. “Este é o sentido da criação desta nova pessoa jurídica: o exercício específico de determinado serviço público que justifique ou motive a sua existência, a partir da realização preponderante das atividades a ela inerentes”, argumentou o curador.
Gilberto Carneiro disse ontem que “não há nenhum fundamento que discipline isso”, que a autarquia deva se responsabilizar pela limpeza urbana. “Não é possível a Emlur absorver a execução dos serviços de coleta, transporte e tratamento dos resíduos, porque, apesar de dispor de pessoal, não tem estrutura suficiente”, explicou Gilberto Carneiro, mencionando a necessidade de licitar a compra de equipamentos, se fosse o caso.
CONCURSO
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, para obrigar a Emlur a realizar concurso público para contratação de agentes de limpeza e outras funções de seu quadro de pessoal, bem como a declarar nulos todos os atos de admissão dos servidores admitidos sem concurso após a Constituição de 1988, com o imediato afastamento dos contratados irregularmente. A empresa, segundo o MPT, foi transformada em autarquia desde 1991 e nunca fez concurso público para preenchimento do seu quadro de pessoal.
Segundo procedimento investigatório do MPT, os servidores da Emlur, em maior número os agentes de limpeza, são admitidos, inicialmente, mediante celebração de contrato temporário para atendimento de excepcional interesse público, mas permanecem indevidamente por tempo indeterminado na função.
Gilberto Carneiro considerou uma ‘contradição’ a ação movida pelo curador Ádrio Nobre, uma vez que existe outro procedimento no Ministério Público em que é justamente questionada a contratação sem concurso público dos servidores da Emlur, ao longo de pelo menos 15 anos, “em gestões passadas”. “Há uma recomendação para demitir os servidores, porque foram contratados sem concurso ao longo de várias gestões passadas. Mas isso vai gerar um problema com a demissão de cerca de dois mil servidores que não têm qualificação para se inserir no mercado de trabalho”, revelou Carneiro.
# posted by Unknown @ sexta-feira, março 14, 2008 
