OTIMIZADOS

MARCONE FERREIRA (Correio da Paraíba)
O princípio é o mesmo, mas o projeto de modernização na estrutura da administração indireta do governo do Estado está sendo aguardado com grande expectativa, sobretudo porque trata de dois aspectos básicos: a redução dos cargos comissionados e a padronização das autarquias. O governador Cássio Cunha Lima (PSDB), em recente entrevista, deixou claro que haverá a extinção de alguns cargos de direção nos órgãos públicos. “Por exemplo, no DER (Departamento de Estrada e Rodagem) existem cinco cargos de diretorias e deve ficar com três funções”, dizia o governador. Assim como aconteceu com a administração direta, na indireta cada um dos dirigentes de órgãos assina um contrato de gestão, que vem a ser o cumprimento de metas. Quem não cumprir recebe “bilhete” vermelho. Existem 34 órgãos da administração indireta. Apesar das especulações não há indícios de fusão entre eles, mas sim a redução dos cargos de direção. O governo vai adotar o mesmo procedimento em relação ao projeto de reforma nas administrações diretas, segundo explicou o deputado Ricardo Barbosa (PSDB), líder da bancada do governo. Ele disse que “não temos maiores informação sobre o projeto das indiretas, mas deverá ter o mesmo procedimento da administração direta”. Os dirigentes das autarquias estão ultimando o relatório de cada autarquia, cujo documento deverá chegar às mãos do secretário de Administração, Gustavo Nogueira, até o final deste mês. A diminuição dos cargos é o “carro-chefe” também dos órgãos da administração indireta, além de uma nova padronização, foco principal do plano de reforma que visa a conter os gastos públicos e, conseqüentemente, ter um controle das funções em comissão. O deputado Fabiano Lucena (PSDB), vice-líder da bancada do governo, afirmou não ver dificuldade para a aprovação do projeto das indiretas e prevê: “Acho que não haverá obstáculo para a aprovação da matéria”, destacou.
Mudanças devem gerar economia de R$ 6 mi O governo está com tudo pronto para deflagrar a reforma administrativa aprovada na última quinta-feira pela Assembléia Legislativa, cujo objetivo é tornar a máquina pública mais eficiente e controlar os abusos provocados pelos excessivos números de cargos comissionados. Com a mudança, o tesouro estadual deverá economizar algo em torno de R$ 6 milhões por mês, ou R$ 72 milhões por ano. Isso representa quase 80% de uma folha de pagamento dos 96 mil servidores públicos. Atualmente, não se fala mais em projeto. A reforma foi transformada em lei pelos deputados estaduais. Só falta, agora, o governo colocar em prática e isso poderá acontecer esta semana, quando o governador Cássio Cunha Lima deverá sancionar a mensagem aprovada na Assembléia Legislativa. A máquina administrativa vai funcionar com uma redução drástica a partir dos próximos dias, com o corte de 30% dos quase 10 mil cargos em comissão, que inchava a administração estadual e preocupava o governante por causa do aumento da folha de pessoal e aumentava o percentual de gastos com o pagamento de funcionários. O Estado realmente precisa de reformas. Todos concordam com isso. A dificuldade era como fazê-las. Aliás, não é uma proposta nova ou moderna. Na verdade, o governador Cássio Cunha Lima está adequando a estrutura paraibana a uma lei federal de 2001. “O que a população deseja é ingressar no serviço público, tudo sem favores ou predileções”, destacou o secretário de Administração, Gustavo Nogueira. Com a reforma, o governo terá condições de valorizar os servidores do quadro efetivo e criar mecanismos de investimentos em pessoal. “Não há como esconder uma realidade que surgirá a partir da nova estrutura, que é o controle dos casos de distribuição de gratificações nos contracheques. A máquina não suporta mais essas coisas”, disse Gustavo Nogueira. (MF)
Reforma não cabe ações, diz Gustavo Não existe nos tribunais do País nenhum tipo de ação contra a reforma administrativa implementada pelo governo do Estado sem qualquer argüição, quer seja no âmbito federal ou estadual. Foi o que informou o secretário de Administração, Gustavo Nogueira. Ele destacou que a lei estadual aprovada esta semana pela Assembléia Legislativa está totalmente legal sobre o ponto de vista do direito administrativo. “Ora, ninguém está inventando nada, ou criando coisa de outro mundo”, argumentou. Gustavo lembrou que a Paraíba, “assim como nos Estados onde a reforma já está implantada”, fez uma adequação a uma lei federal em vigor desde 2001. “Felizmente, a maioria dos legisladores paraibanos entenderam a necessidade de adequação à legislação federal, aprovando a proposta que o governo encaminhou a Assembléia”, afirmou. O governo deve sancionar o projeto nesta semana e começar a colocar em prática os principais pontos da reforma, entre eles o controle dos cargos comissionados e nomeação dos ocupantes das funções de confiança, cujo servidores estão sem receber salários desde o anúncio da medida de exoneração no começo do ano. A reforma administrativa que o governador Cássio Cunha Lima encaminhou à Assembléia Legislativa tem uma virtude: a criação da isonomia. “Além, é claro da transparência”, frisou o secretário Gustavo Nogueira. Ele prevê, ainda, o avanço da proposta. “O governo vai continuar trabalhando para melhorar a lei, sobretudo no tocante à valorização dos servidores”, destacou o secretário de Administração. (MF)