OTIMIZADOS

Quinta, 22 de Março de 2007 09h48
A Assembléia Legislativa do Estado realiza na próxima semana, dia 28, a eleição e instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O Conselho será presidido pelo corregedor parlamentar, também eleito no mesmo dia. É atribuição do corregedor fazer sindicância ou abrir inquérito sobre denúncias de ilícitos no âmbito da Assembléia Legislativa, envolvendo deputados.
A instrução normativa para a realização da eleição e instalação do Conselho de Ética foi assinada pelo presidente da Assembléia, deputado Arthur Cunha Lima, que usou atribuições conferidas pela 469 de 28 de novembro de 1991, e o regimento interno, com a resolução 847, de 10 de dezembro de 2003. A instrução estabelece que o registro de candidatos deputados para os cargos de corregedor parlamentar e corregedor parlamentar substituto será feito junto à presidência do Poder Legislativo, até amanhã, sexta-feira.
No dia 27, logo após a Ordem do Dia, será realizada uma audiência pública, para sabatina, entre os candidatos postulantes aos dois cargos.
A eleição e posse do corregedor parlamentar e do corregedor parlamentar substituto ocorrerá já na próxima semana, dia 28, no plenário José Mariz, logo após a Ordem do Dia.
Não poderão concorrer aos cargos de corregedor, os membros da mesa diretora, nem os deputados envolvidos em processos por crime, em tramitação no Tribunal de Justiça, contra a vida, por crimes hediondos, ou ainda sobmetidos a processo disciplinar em curso na casa
Também não poderão concorrer os deputados que tenham recebido, na legislatura, penalidade disciplinar de suspensão de prerrogativas regimentais ou de suspensão temporária do exercício do mandato.