quarta-feira, 7 de fevereiro de 2007
Confirmado: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) de Zé Maranhão será apreciada na segunda-feira
Advogado do PMDB confirma Aime contra Maranhão, mas silencia sobre defesa alegando segredo de justiça . Ação será apreciada na segunda-feira
O advogado Francisco de Assis Almeida representa a defesa do senador José Maranhão na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que será apreciada na próxima segunda-feira pelo TRE. Ele afirmou que não pode dar detalhes sobre o processo, que corre em segredo de Justiça. “A ação realmente existe, mas nenhum advogado pode se pronunciar sobre tramitações que correm em segredo de justiça”, sintetizou. A ação foi impetrada em 2002 (números 06 e 07) e pedem a cassação do mandato do senador. Entre as acusações estão uma possível utilização indevida do ‘Projeto Cooperar’, a doação de ambulâncias e a utilização do Jornal ‘A União’ e da ‘Rádio Tabajara’ na sua campanha ao Senado. O Portal WSCOM Online tomou conhecimento da existência dessa tramitação através de uma fonte ligada ao TRE, que estava presente na sessão realizada na terça-feira. Da Redação WSCOM Online 07.02.07 [11:02]
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Coligação Por Amor à Paraíba diz que TRE julga cassação de Maranhão na próxima segunda
Os dois processos devem ser julgados após cinco anos
A assessoria jurídica da Coligação Por Amor à Paraíba destacou que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julga na próxima segunda-feira a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o senador José Maranhão (PMDB). A ação movida pela coligação do PSDB em dezembro de 2002 consiste em apurar o desvio e o abuso de poder político, econômico, administrativo e de autoridade em benefício do senador peemedebista. Os dois processos, que têm como relatores os juízes Alexandre Targino, corregedor eleitoral e Carlos Eduardo Lisboa, serão julgados após cinco anos. Pelo Ministério Público, atuará o procurador José Guilherme Ferraz. De acordo com os advogados da Coligação Por Amor à Paraíba, se as acusações forem julgadas procedentes, o senador José Maranhão perderá o mandato, assumindo, o atual deputado federal, Wilson Braga, segundo colocado da coligação naquela eleição. O jurídico afirma que no processo houve abuso de poder através do Projeto Cooperar e empréstimos através da FAC e abuso do poder econômico, por uso indevido do Sistema Correio de Comunicação, além do uso promocional de entrega de ambulâncias para fins eleitorais e também da Procuradoria Geral do Estado e na compra de camisetas em pleno período eleitoral. Veja principais fatos apontados pelo jurídico da Coligação Por Amor à Paraíba contra o governo do PMDB: FAC bateu recorde de “empréstimo” no período eleitoral Denúncia diz que apenas no período entre 31/05/2002 e 30/09/2002, foram aplicados em supostos “empréstimos”, R$ 2.232.640,55 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos) e, durante o mês de outubro de 2002, o mês da eleição, outros R$ 870.410,70, conforme dados obtidos no Sistema integrado de administração financeira (SIAFI). Esses valores vultosos comprovam, segundo a assessoria jurídica da Coligação Por Amor à Paraíba, que o ex-governador José Maranhão foi o grande beneficiado destes “empréstimos” recordes, ocorridos durante no período eleitoral. Abuso de poder no Cooperar O processo eleitoral, entre 31/05/2002 e 30/09/2002 os convênios aplicados, via Cooperar, somaram a quantia de R$ 11.572.575,06 (onze milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e seis centavos), sendo que apenas durante o mês de outubro, mês da eleição, foram aplicados mais 2.011.432,39 (dois milhões, onze mil, quatrocentos e trinta de dois reais e trinta e nove centavos), segundo dados do próprio Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), constantes no Processo. De fevereiro de 2000 a janeiro de 2001, o Cooperar realizou 43 convênios com prefeituras. De fevereiro de 2001 a maio de 2002 nenhum contrato foi feito. A partir de junho, quando foi deflagrado o processo eleitoral, os convênios brotaram, com recursos eram oriundos de empréstimo internacional e que o Estado vem pagando até hoje. No Diário Oficial de 05 de julho de 2002 foram publicados 582 convênios de transferências voluntárias do Projeto Cooperar. Os contratos teriam irregularidades no procedimento de assinatura e desembolso dos recursos chamados de “a fundo perdido”. Sem previsão de aporte financeiro teria se tornado alvo de apuração por parte do Tribunal de Contas do Estado. Ambulâncias só para aliados Ainda no exercício do cargo, em abril de 2002, o então governador José Maranhão teria celebrado contratos com diversas prefeituras para cessão de ambulâncias. A quarta cláusula do contrato previa a entrega imediata dos veículos, entretanto, elas só começaram a ser distribuídas ao longo do período eleitoral. A Coligação Por Amor à Paraíba alega que os prefeitos que não deram apoio político ao candidato ao Senado não receberam as ambulâncias, mesmo tendo assinado o contrato. R$ 5 milhões em camisetas Em setembro de 2002, às vésperas da eleição, o Governo do Estado teria comprado mais de meio milhão de camisetas supostamente para fardamento escolar do ano letivo de 2003. Teriam sido gastos mais de cinco milhões de reais (exatamente R$ 5.467.025,00, cinco milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e vinte e cinco reais) na compra de 541.795 camisas adquiridas na microempresa pernambucana JF Santos Equipamentos de Informática ME. A JF Santos é uma microempresa, portanto, seu faturamento anual não podendo ultrapassar 250 mil UFIR’s, algo em torno de R$ 300 mil, conforme o Estatuto da Microempresa, sendo inexplicável ter num único contrato mais de R$ 5 milhões. Procuradoria entrou na campanha Criada com a função de defender os interesses do Estado, a Procuradoria teria sido usada como um braço jurídico da Coligação Pra Frente Paraíba, segundo dados expostos da AIME contra Maranhão. Após uma decisão do juiz Eleitoral da Comarca de Araruna em desfavor da Coligação Pra Frente Paraíba, foi a Procuradoria do Estado, e não a assessoria jurídica da Coligação, quem entrou com uma representação contra o juiz alegando suposta parcialidade. Sistema Correio, além da Tabajara e A União foram utilizados para promoção de Maranhão Provas materiais anexadas aos autos mostram que os veículos de comunicação Rádio Tabajara e Jornal A União foram utilizados para promover os nomes dos candidatos da chapa majoritária formada pelo governador afastado José Maranhão e pelo governador empossado Roberto Paulino. As manchetes do Jornal e as gravações dos programas radiofônicos “Palavra do Governador” demonstrariam a intenção de exaltar alegados atributos pessoais, a eleição e a plataforma política dos dois candidatos, caracterizando campanha publicitária desfavorável a seus opositores, através dos veículos estatais. O Sistema Correio de Comunicação também é citado na AIME porque teria dado tratamento privilegiado aos candidatos da Coligação Pra Frente Paraíba. De propriedade do empresário Roberto Cavalcanti, suplente do então candidato a senador, José Maranhão, o sistema de comunicação é acusado de ter divulgado com estardalhaço, pesquisas de opinião pública com números supostamente desfavoráveis aos candidatos adversários e de ter aberto espaço generoso para denúncias contra o então candidato Cássio Cunha Lima.
da Redação WSCOM Online
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12.02.07 [15:30]
Vital pede vistas e julgamento de AIMEs contra Maranhão é adiado para 5ª feira Vital fará defesa técnica nas próximas 72 horas
O advogado de acusação Vital do Rego pediu vistas nos processos que pedem a impugnação do mandato do senador José Maranhão (PMDB). As AIMEs (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) serão julgadas na próxima quinta-feira. O advogado de defesa, Roosevelt Vita, disse que já foi apreciada no TRE uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com o mesmo teor de acusações. A AIJE foi julgada improcedente. ‘Estão descafeinando e requentando para desviar atenção do processo contra o governador Cássio Cunha Lima’, acredita Vita. Um dos argumentos que teriam sido acatados no julgamento da AIJE foi de que o governador na época da candidatura de Maranhão ao Senado era Roberto Paulino, o que descartaria uso da máquina do Estado em seu benefício. De acordo com a Secretaria do TRE, o pleno deveria julgar duas – e não apenas uma – ações de impugnação de mandato eletivo contra Maranhão. O teor da acusação é o mesmo (veja detalhes abaixo), mas com autores diferentes. Uma das AIMEs foi impetrada pela coligação majoritária do PSDB na eleição de 2002. A outra foi feita pela coligação proporcional, também liderada pelos tucanos. As ações foram impetradas em 2002 e pedem a cassação do mandato do senador. Entre as acusações estão uma possível utilização indevida do ‘Projeto Cooperar’, a doação de ambulâncias e a utilização do Jornal ‘A União’ e da ‘Rádio Tabajara’ na sua campanha ao Senado. Protelação - Segundo informações da assessoria jurídica da coligação Por Amor à Paraíba, a AIME interposta contra a eleição do senador José Maranhão em 2002 resultou num processo que foi para o Ministério Público Eleitoral em 13/10/2005. O parecer, diz a coligação, só foi ofertado pelo Dr. Guilherme Ferraz em 16/11/2006, ou seja, um ano e um mês depois de ter recebido. Conforme certidão datada de 9 de fevereiro de 2007, emitida pelo TRE-PB, cerca de 96 exceções de suspeição contra os membros da Corte Eleitoral foram movidas por José Maranhão e Roberto Paulino referente às eleições de 2002. Ainda de acordo com o jurídico da coligação, muitos destes pedidos foram julgados Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e o Tribunal Superior Eleitoral que multou a coligação de José Maranhão por considerá-las meramente protelatórias. Diferenças - Enquanto o senador Efraim Moraes (PFL) vê semelhanças entre os processos contra José Maranhão e Cássio Cunha Lima - e até aposta que Cunha Lima se beneficiará caso Maranhão se livre da impugnação - aliados do senador peemedebistas tratam de apontar as diferenças. A principal delas seria que o Ministério Público já teria se manifestado atestando improcedência da denúncia. Para os peemedebistas, também inexiste no processo qualquer envolvimento ou citação com a FAC, a exemplo do apregoam nossos adversários para confundir a opinião pública. Eles ainda destacam que, no caso do processo do senador, duas ações de investigação foram promovidas por determinação da justiça eleitoral com conclusão ao final de improcedência nas denúncias de abuso de poder do Cooperar e Jornal A União à época do ex-governador Roberto Paulino. Veja o que o jurídico da coligação Por Amor da Paraíba revela sobre o processo contra o senador peemedebista: FAC bateu recorde de “empréstimo” no período eleitoral Denúncia diz que apenas no período entre 31/05/2002 e 30/09/2002, foram aplicados em supostos “empréstimos”, R$ 2.232.640,55 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos) e, durante o mês de outubro de 2002, o mês da eleição, outros R$ 870.410,70, conforme dados obtidos no Sistema integrado de administração financeira (SIAFI). Esses valores vultosos comprovam, segundo a assessoria jurídica da Coligação Por Amor à Paraíba, que o ex-governador José Maranhão foi o grande beneficiado destes “empréstimos” recordes, ocorridos durante no período eleitoral. Abuso de poder no Cooperar O processo eleitoral, entre 31/05/2002 e 30/09/2002 os convênios aplicados, via Cooperar, somaram a quantia de R$ 11.572.575,06 (onze milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e seis centavos), sendo que apenas durante o mês de outubro, mês da eleição, foram aplicados mais 2.011.432,39 (dois milhões, onze mil, quatrocentos e trinta de dois reais e trinta e nove centavos), segundo dados do próprio Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), constantes no Processo. De fevereiro de 2000 a janeiro de 2001, o Cooperar realizou 43 convênios com prefeituras. De fevereiro de 2001 a maio de 2002 nenhum contrato foi feito. A partir de junho, quando foi deflagrado o processo eleitoral, os convênios brotaram, com recursos eram oriundos de empréstimo internacional e que o Estado vem pagando até hoje. No Diário Oficial de 05 de julho de 2002 foram publicados 582 convênios de transferências voluntárias do Projeto Cooperar. Os contratos teriam irregularidades no procedimento de assinatura e desembolso dos recursos chamados de “a fundo perdido”. Sem previsão de aporte financeiro teria se tornado alvo de apuração por parte do Tribunal de Contas do Estado. Ambulâncias só para aliados Ainda no exercício do cargo, em abril de 2002, o então governador José Maranhão teria celebrado contratos com diversas prefeituras para cessão de ambulâncias. A quarta cláusula do contrato previa a entrega imediata dos veículos, entretanto, elas só começaram a ser distribuídas ao longo do período eleitoral. A Coligação Por Amor à Paraíba alega que os prefeitos que não deram apoio político ao candidato ao Senado não receberam as ambulâncias, mesmo tendo assinado o contrato. R$ 5 milhões em camisetas Em setembro de 2002, às vésperas da eleição, o Governo do Estado teria comprado mais de meio milhão de camisetas supostamente para fardamento escolar do ano letivo de 2003. Teriam sido gastos mais de cinco milhões de reais (exatamente R$ 5.467.025,00, cinco milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e vinte e cinco reais) na compra de 541.795 camisas adquiridas na microempresa pernambucana JF Santos Equipamentos de Informática ME. A JF Santos é uma microempresa, portanto, seu faturamento anual não podendo ultrapassar 250 mil UFIR’s, algo em torno de R$ 300 mil, conforme o Estatuto da Microempresa, sendo inexplicável ter num único contrato mais de R$ 5 milhões. Procuradoria entrou na campanha Criada com a função de defender os interesses do Estado, a Procuradoria teria sido usada como um braço jurídico da Coligação Pra Frente Paraíba, segundo dados expostos da AIME contra Maranhão. Após uma decisão do juiz Eleitoral da Comarca de Araruna em desfavor da Coligação Pra Frente Paraíba, foi a Procuradoria do Estado, e não a assessoria jurídica da Coligação, quem entrou com uma representação contra o juiz alegando suposta parcialidade. Sistema Correio, além da Tabajara e A União foram utilizados para promoção de Maranhão Provas materiais anexadas aos autos mostram que os veículos de comunicação Rádio Tabajara e Jornal A União foram utilizados para promover os nomes dos candidatos da chapa majoritária formada pelo governador afastado José Maranhão e pelo governador empossado Roberto Paulino. As manchetes do Jornal e as gravações dos programas radiofônicos “Palavra do Governador” demonstrariam a intenção de exaltar alegados atributos pessoais, a eleição e a plataforma política dos dois candidatos, caracterizando campanha publicitária desfavorável a seus opositores, através dos veículos estatais. O Sistema Correio de Comunicação também é citado na AIME porque teria dado tratamento privilegiado aos candidatos da Coligação Pra Frente Paraíba. De propriedade do empresário Roberto Cavalcanti, suplente do então candidato a senador, José Maranhão, o sistema de comunicação é acusado de ter divulgado com estardalhaço, pesquisas de opinião pública com números supostamente desfavoráveis aos candidatos adversários e de ter aberto espaço generoso para denúncias contra o então candidato Cássio Cunha Lima.
Da redação WSCOM Online
O advogado Francisco de Assis Almeida representa a defesa do senador José Maranhão na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que será apreciada na próxima segunda-feira pelo TRE. Ele afirmou que não pode dar detalhes sobre o processo, que corre em segredo de Justiça. “A ação realmente existe, mas nenhum advogado pode se pronunciar sobre tramitações que correm em segredo de justiça”, sintetizou. A ação foi impetrada em 2002 (números 06 e 07) e pedem a cassação do mandato do senador. Entre as acusações estão uma possível utilização indevida do ‘Projeto Cooperar’, a doação de ambulâncias e a utilização do Jornal ‘A União’ e da ‘Rádio Tabajara’ na sua campanha ao Senado. O Portal WSCOM Online tomou conhecimento da existência dessa tramitação através de uma fonte ligada ao TRE, que estava presente na sessão realizada na terça-feira. Da Redação WSCOM Online 07.02.07 [11:02]
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Coligação Por Amor à Paraíba diz que TRE julga cassação de Maranhão na próxima segunda
Os dois processos devem ser julgados após cinco anos
A assessoria jurídica da Coligação Por Amor à Paraíba destacou que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julga na próxima segunda-feira a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o senador José Maranhão (PMDB). A ação movida pela coligação do PSDB em dezembro de 2002 consiste em apurar o desvio e o abuso de poder político, econômico, administrativo e de autoridade em benefício do senador peemedebista. Os dois processos, que têm como relatores os juízes Alexandre Targino, corregedor eleitoral e Carlos Eduardo Lisboa, serão julgados após cinco anos. Pelo Ministério Público, atuará o procurador José Guilherme Ferraz. De acordo com os advogados da Coligação Por Amor à Paraíba, se as acusações forem julgadas procedentes, o senador José Maranhão perderá o mandato, assumindo, o atual deputado federal, Wilson Braga, segundo colocado da coligação naquela eleição. O jurídico afirma que no processo houve abuso de poder através do Projeto Cooperar e empréstimos através da FAC e abuso do poder econômico, por uso indevido do Sistema Correio de Comunicação, além do uso promocional de entrega de ambulâncias para fins eleitorais e também da Procuradoria Geral do Estado e na compra de camisetas em pleno período eleitoral. Veja principais fatos apontados pelo jurídico da Coligação Por Amor à Paraíba contra o governo do PMDB: FAC bateu recorde de “empréstimo” no período eleitoral Denúncia diz que apenas no período entre 31/05/2002 e 30/09/2002, foram aplicados em supostos “empréstimos”, R$ 2.232.640,55 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos) e, durante o mês de outubro de 2002, o mês da eleição, outros R$ 870.410,70, conforme dados obtidos no Sistema integrado de administração financeira (SIAFI). Esses valores vultosos comprovam, segundo a assessoria jurídica da Coligação Por Amor à Paraíba, que o ex-governador José Maranhão foi o grande beneficiado destes “empréstimos” recordes, ocorridos durante no período eleitoral. Abuso de poder no Cooperar O processo eleitoral, entre 31/05/2002 e 30/09/2002 os convênios aplicados, via Cooperar, somaram a quantia de R$ 11.572.575,06 (onze milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e seis centavos), sendo que apenas durante o mês de outubro, mês da eleição, foram aplicados mais 2.011.432,39 (dois milhões, onze mil, quatrocentos e trinta de dois reais e trinta e nove centavos), segundo dados do próprio Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), constantes no Processo. De fevereiro de 2000 a janeiro de 2001, o Cooperar realizou 43 convênios com prefeituras. De fevereiro de 2001 a maio de 2002 nenhum contrato foi feito. A partir de junho, quando foi deflagrado o processo eleitoral, os convênios brotaram, com recursos eram oriundos de empréstimo internacional e que o Estado vem pagando até hoje. No Diário Oficial de 05 de julho de 2002 foram publicados 582 convênios de transferências voluntárias do Projeto Cooperar. Os contratos teriam irregularidades no procedimento de assinatura e desembolso dos recursos chamados de “a fundo perdido”. Sem previsão de aporte financeiro teria se tornado alvo de apuração por parte do Tribunal de Contas do Estado. Ambulâncias só para aliados Ainda no exercício do cargo, em abril de 2002, o então governador José Maranhão teria celebrado contratos com diversas prefeituras para cessão de ambulâncias. A quarta cláusula do contrato previa a entrega imediata dos veículos, entretanto, elas só começaram a ser distribuídas ao longo do período eleitoral. A Coligação Por Amor à Paraíba alega que os prefeitos que não deram apoio político ao candidato ao Senado não receberam as ambulâncias, mesmo tendo assinado o contrato. R$ 5 milhões em camisetas Em setembro de 2002, às vésperas da eleição, o Governo do Estado teria comprado mais de meio milhão de camisetas supostamente para fardamento escolar do ano letivo de 2003. Teriam sido gastos mais de cinco milhões de reais (exatamente R$ 5.467.025,00, cinco milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e vinte e cinco reais) na compra de 541.795 camisas adquiridas na microempresa pernambucana JF Santos Equipamentos de Informática ME. A JF Santos é uma microempresa, portanto, seu faturamento anual não podendo ultrapassar 250 mil UFIR’s, algo em torno de R$ 300 mil, conforme o Estatuto da Microempresa, sendo inexplicável ter num único contrato mais de R$ 5 milhões. Procuradoria entrou na campanha Criada com a função de defender os interesses do Estado, a Procuradoria teria sido usada como um braço jurídico da Coligação Pra Frente Paraíba, segundo dados expostos da AIME contra Maranhão. Após uma decisão do juiz Eleitoral da Comarca de Araruna em desfavor da Coligação Pra Frente Paraíba, foi a Procuradoria do Estado, e não a assessoria jurídica da Coligação, quem entrou com uma representação contra o juiz alegando suposta parcialidade. Sistema Correio, além da Tabajara e A União foram utilizados para promoção de Maranhão Provas materiais anexadas aos autos mostram que os veículos de comunicação Rádio Tabajara e Jornal A União foram utilizados para promover os nomes dos candidatos da chapa majoritária formada pelo governador afastado José Maranhão e pelo governador empossado Roberto Paulino. As manchetes do Jornal e as gravações dos programas radiofônicos “Palavra do Governador” demonstrariam a intenção de exaltar alegados atributos pessoais, a eleição e a plataforma política dos dois candidatos, caracterizando campanha publicitária desfavorável a seus opositores, através dos veículos estatais. O Sistema Correio de Comunicação também é citado na AIME porque teria dado tratamento privilegiado aos candidatos da Coligação Pra Frente Paraíba. De propriedade do empresário Roberto Cavalcanti, suplente do então candidato a senador, José Maranhão, o sistema de comunicação é acusado de ter divulgado com estardalhaço, pesquisas de opinião pública com números supostamente desfavoráveis aos candidatos adversários e de ter aberto espaço generoso para denúncias contra o então candidato Cássio Cunha Lima.
da Redação WSCOM Online
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12.02.07 [15:30]
Vital pede vistas e julgamento de AIMEs contra Maranhão é adiado para 5ª feira Vital fará defesa técnica nas próximas 72 horas
O advogado de acusação Vital do Rego pediu vistas nos processos que pedem a impugnação do mandato do senador José Maranhão (PMDB). As AIMEs (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) serão julgadas na próxima quinta-feira. O advogado de defesa, Roosevelt Vita, disse que já foi apreciada no TRE uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com o mesmo teor de acusações. A AIJE foi julgada improcedente. ‘Estão descafeinando e requentando para desviar atenção do processo contra o governador Cássio Cunha Lima’, acredita Vita. Um dos argumentos que teriam sido acatados no julgamento da AIJE foi de que o governador na época da candidatura de Maranhão ao Senado era Roberto Paulino, o que descartaria uso da máquina do Estado em seu benefício. De acordo com a Secretaria do TRE, o pleno deveria julgar duas – e não apenas uma – ações de impugnação de mandato eletivo contra Maranhão. O teor da acusação é o mesmo (veja detalhes abaixo), mas com autores diferentes. Uma das AIMEs foi impetrada pela coligação majoritária do PSDB na eleição de 2002. A outra foi feita pela coligação proporcional, também liderada pelos tucanos. As ações foram impetradas em 2002 e pedem a cassação do mandato do senador. Entre as acusações estão uma possível utilização indevida do ‘Projeto Cooperar’, a doação de ambulâncias e a utilização do Jornal ‘A União’ e da ‘Rádio Tabajara’ na sua campanha ao Senado. Protelação - Segundo informações da assessoria jurídica da coligação Por Amor à Paraíba, a AIME interposta contra a eleição do senador José Maranhão em 2002 resultou num processo que foi para o Ministério Público Eleitoral em 13/10/2005. O parecer, diz a coligação, só foi ofertado pelo Dr. Guilherme Ferraz em 16/11/2006, ou seja, um ano e um mês depois de ter recebido. Conforme certidão datada de 9 de fevereiro de 2007, emitida pelo TRE-PB, cerca de 96 exceções de suspeição contra os membros da Corte Eleitoral foram movidas por José Maranhão e Roberto Paulino referente às eleições de 2002. Ainda de acordo com o jurídico da coligação, muitos destes pedidos foram julgados Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e o Tribunal Superior Eleitoral que multou a coligação de José Maranhão por considerá-las meramente protelatórias. Diferenças - Enquanto o senador Efraim Moraes (PFL) vê semelhanças entre os processos contra José Maranhão e Cássio Cunha Lima - e até aposta que Cunha Lima se beneficiará caso Maranhão se livre da impugnação - aliados do senador peemedebistas tratam de apontar as diferenças. A principal delas seria que o Ministério Público já teria se manifestado atestando improcedência da denúncia. Para os peemedebistas, também inexiste no processo qualquer envolvimento ou citação com a FAC, a exemplo do apregoam nossos adversários para confundir a opinião pública. Eles ainda destacam que, no caso do processo do senador, duas ações de investigação foram promovidas por determinação da justiça eleitoral com conclusão ao final de improcedência nas denúncias de abuso de poder do Cooperar e Jornal A União à época do ex-governador Roberto Paulino. Veja o que o jurídico da coligação Por Amor da Paraíba revela sobre o processo contra o senador peemedebista: FAC bateu recorde de “empréstimo” no período eleitoral Denúncia diz que apenas no período entre 31/05/2002 e 30/09/2002, foram aplicados em supostos “empréstimos”, R$ 2.232.640,55 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos) e, durante o mês de outubro de 2002, o mês da eleição, outros R$ 870.410,70, conforme dados obtidos no Sistema integrado de administração financeira (SIAFI). Esses valores vultosos comprovam, segundo a assessoria jurídica da Coligação Por Amor à Paraíba, que o ex-governador José Maranhão foi o grande beneficiado destes “empréstimos” recordes, ocorridos durante no período eleitoral. Abuso de poder no Cooperar O processo eleitoral, entre 31/05/2002 e 30/09/2002 os convênios aplicados, via Cooperar, somaram a quantia de R$ 11.572.575,06 (onze milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e seis centavos), sendo que apenas durante o mês de outubro, mês da eleição, foram aplicados mais 2.011.432,39 (dois milhões, onze mil, quatrocentos e trinta de dois reais e trinta e nove centavos), segundo dados do próprio Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), constantes no Processo. De fevereiro de 2000 a janeiro de 2001, o Cooperar realizou 43 convênios com prefeituras. De fevereiro de 2001 a maio de 2002 nenhum contrato foi feito. A partir de junho, quando foi deflagrado o processo eleitoral, os convênios brotaram, com recursos eram oriundos de empréstimo internacional e que o Estado vem pagando até hoje. No Diário Oficial de 05 de julho de 2002 foram publicados 582 convênios de transferências voluntárias do Projeto Cooperar. Os contratos teriam irregularidades no procedimento de assinatura e desembolso dos recursos chamados de “a fundo perdido”. Sem previsão de aporte financeiro teria se tornado alvo de apuração por parte do Tribunal de Contas do Estado. Ambulâncias só para aliados Ainda no exercício do cargo, em abril de 2002, o então governador José Maranhão teria celebrado contratos com diversas prefeituras para cessão de ambulâncias. A quarta cláusula do contrato previa a entrega imediata dos veículos, entretanto, elas só começaram a ser distribuídas ao longo do período eleitoral. A Coligação Por Amor à Paraíba alega que os prefeitos que não deram apoio político ao candidato ao Senado não receberam as ambulâncias, mesmo tendo assinado o contrato. R$ 5 milhões em camisetas Em setembro de 2002, às vésperas da eleição, o Governo do Estado teria comprado mais de meio milhão de camisetas supostamente para fardamento escolar do ano letivo de 2003. Teriam sido gastos mais de cinco milhões de reais (exatamente R$ 5.467.025,00, cinco milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e vinte e cinco reais) na compra de 541.795 camisas adquiridas na microempresa pernambucana JF Santos Equipamentos de Informática ME. A JF Santos é uma microempresa, portanto, seu faturamento anual não podendo ultrapassar 250 mil UFIR’s, algo em torno de R$ 300 mil, conforme o Estatuto da Microempresa, sendo inexplicável ter num único contrato mais de R$ 5 milhões. Procuradoria entrou na campanha Criada com a função de defender os interesses do Estado, a Procuradoria teria sido usada como um braço jurídico da Coligação Pra Frente Paraíba, segundo dados expostos da AIME contra Maranhão. Após uma decisão do juiz Eleitoral da Comarca de Araruna em desfavor da Coligação Pra Frente Paraíba, foi a Procuradoria do Estado, e não a assessoria jurídica da Coligação, quem entrou com uma representação contra o juiz alegando suposta parcialidade. Sistema Correio, além da Tabajara e A União foram utilizados para promoção de Maranhão Provas materiais anexadas aos autos mostram que os veículos de comunicação Rádio Tabajara e Jornal A União foram utilizados para promover os nomes dos candidatos da chapa majoritária formada pelo governador afastado José Maranhão e pelo governador empossado Roberto Paulino. As manchetes do Jornal e as gravações dos programas radiofônicos “Palavra do Governador” demonstrariam a intenção de exaltar alegados atributos pessoais, a eleição e a plataforma política dos dois candidatos, caracterizando campanha publicitária desfavorável a seus opositores, através dos veículos estatais. O Sistema Correio de Comunicação também é citado na AIME porque teria dado tratamento privilegiado aos candidatos da Coligação Pra Frente Paraíba. De propriedade do empresário Roberto Cavalcanti, suplente do então candidato a senador, José Maranhão, o sistema de comunicação é acusado de ter divulgado com estardalhaço, pesquisas de opinião pública com números supostamente desfavoráveis aos candidatos adversários e de ter aberto espaço generoso para denúncias contra o então candidato Cássio Cunha Lima.
Da redação WSCOM Online
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