sexta-feira, 26 de janeiro de 2007
Ricardo Marcelo se diz rejeitado pelo PSDB e mantém candidatura
O deputado Ricardo Marcelo (PSDB), candidato “dissidente” do bloco governista à presidência da Assembléia Legislativa, disse nesta quinta-feira que se sente, de certa forma, preterido pela cúpula do PSDB no Estado. “Quando fui me filiar ao PSDB no ano passado, para disputar a reeleição, avisei ao governador Cássio Cunha Lima que seria candidato à presidência. Não houve qualquer contestação ou reação”, recordou o tucano, para assinalar que “sou um liberal e aceito a disputa” dentro da bancada com Arthur Cunha Lima. O presidenciável disse que a sua candidatura, a essa altura, já é “irreversível, porque não me pertence mais. Quando tomo uma decisão, ela é pensada e consciente. Nunca fui de voltar atrás. Essa candidatura não nasceu de uma hora para outra”. Ricardo Marcelo salientou que até meados da próxima semana apresentará a sua chapa para concorrer à mesa diretora, que terá deputados da oposição, mas que será composta, predominantemente, por membros da bancada governista. O tucano garantiu que “não vai inviabilizar qualquer projeto político do governo”, razão pela qual não aguarda seqüelas políticas caso vença a disputa que ocorrerá no dia 1º de fevereiro. O deputado disse que os apoios anunciados dos deputados Nivaldo Manoel e Socorro Marques, ambos do PPS, são importantes para a consolidação da candidatura. Por fim, Ricardo Marcelo comentou não ter observado até o momento uma participação ostensiva do governador Cássio Cunha Lima no processo de sucessão na Assembléia Legislativa, e assegurou que a sua intenção é “continuar o trabalho desenvolvido pelo presidente Rômulo Gouveia”.
Governistas correm para manter apoios O longo dia de reuniões e acordos em busca de manter a presidência da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa da Paraíba nas mãos do tucano Arthur Cunha Lima terminou com um saldo positivo. Após uma reunião com o governador Cássio Cunha Lima (PSDB), os deputados Nivaldo Manoel e Socorro Marques, ambos do PPS, pensaram melhor e decidiram que vão apoiar Arthur. Na última quarta-feira, os dois parlamentares teriam declarado apoio a Ricardo Marcelo, também do PSDB e que não abre mão da disputa pela presidência da AL Decisão revertida, o que se viu foi um completo silêncio por parte da bancada governista. O resultado das conversas de ontem também atingiu o G-4, grupo formado pelos deputado Ruy Carneiro, Fabiano Lucena, Aguinaldo Ribeiro e Carlos Dunga Júnior. Ficou acertado que o bloco irá mesmo indicar o primeiro vice-presidente. Especula-se que o dono do cargo poderá sair para um dos quatro membros do G-4. A eleição para escolha da Mesa será no dia 1º de fevereiro. O deputado Gervásio Maia Filho (PMDB), líder da oposição, disse que o grupo vai negociar com quem oferecer a possibildiade de compor uma mesa ecléitica. “Esta é a nossa prioridade”, enfatizou. A reunião da bancada oposicionista que estaria agendada para amanhã, foi transferida para a próxima semana. Ele também esclareceu que o grupo não foi procurado por nenhum dos dois candidatos. “Neste momento não vale a pena tratar com os candidatos sem antes definir quem são os membros da oposição que estão dispostos a compor a mesa”, contou. (Lívia Karol Araújo, do Jornal da Paraíba).
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07:06 27.07.2007
MPF propõe nove ações de improbidade contra envolvidos na Operação Confrariawscom Ações foram assinadas por grupo de Procuradores da República
Procuradores da República assinaram nove ações de improbidade administrativa contra pessoas físicas e jurídicas acusadas de envolvimento em irregularidades investigadas pela Operação Confraria, que apura convênios e contratos ilegais no Município de João Pessoa utilizando recursos da União. As ações apontam que, na gestão de Cícero Lucena como prefeito de João Pessoa, teria sido montado um esquema que possibilitara o aproveitamento ilegal de licitações ocorridas no início da década de 90, direcionando a execução de obras para empresas previamente escolhidas, quando deveriam ter sido, tais obras, objeto de licitações próprias. As fraudes em licitações estavam relacionadas à execução de convênios e contratos de repasse para implantação de saneamento, obras de urbanização e serviços de infra-estrutura em vários bairros da capital. Os fatos foram apurados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, e as investigações iniciais começaram a partir do recebimento do Relatório de Ação de Controle nº 00190.004543/2003-67, em que, durante uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), em diversos convênios e contratos de repasse realizados entre a União e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, ficou constatado que todos possuíam ilegalidades, dentre as quais fraude à licitação, superfaturamento de valores durante a execução de obras públicas, alterações nos contratos de obras em prejuízo do objeto do convênio, pagamento por serviços não realizados e pagamento em duplicidade de alguns serviços. As ações do MPF pedem, entre outras coisas, a condenação dos réus nas sanções previstas no artigo 12, incisos I, II e III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), dentre elas: a perda da função pública, que acaso exerça no momento da condenação; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até dez anos (de acordo com a gravidade da conduta de cada réu); pagamento de multas civis; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Estas sanções variam de acordo com cada demandado. Denúncia oferecida Em agosto de 2006, o MPF denunciou criminalmente 37 pessoas, a partir das investigações iniciadas pela CGU e aprofundadas pela Polícia Federal em inquérito policial. Entre os delitos estão formação de quadrilha, desvio de recursos públicos, emprego irregular de verbas públicas, não prestação de contas e crimes relativos à Lei de Licitações (Lei 8.666/93). O processo criminal foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que um dos denunciados tem foro privilegiado por prerrogativa de função, pois é de competência do STF o processamento de ações penais contra membros do Congresso Nacional, inclusive para decidir se recebe ou não a denúncia oferecida. Entretanto, nas ações de improbidade administrativa como as propostas agora, por serem ações de natureza cível, a competência é da Justiça Federal de primeira instância do local do dano causado aos cofres públicos federais, ou seja, dos juízes federais em João Pessoa. Lista dos convênios e contratos As ações de improbidade ajuizadas pelo MPF cuidam, individualmente, dos convênios e/ou contratos de repasse a seguir listados, sendo que em cada um deles foi identificado dano ao erário público nos seguintes valores: 1- Contrato de Repasse nº 0068740-83/98/MPO/CAIXA Irregularidades da ordem de: R$ 769.930,17 2- Contrato de Repasse nº 0091965-44/99 Irregularidades da ordem de: R$ 1.288.706,74 3- Convênio nº 1042/00-MI Irregularidades da ordem de:R$ 4.967.560,25 4- Convênio nº 360/00-MS Irregularidades da ordem de: R$ 867.231,64 5- Convênio nº 359/00-MS Irregularidades da ordem de: R$ 3.613.438,82 6- Contrato de Repasse nº 0132872-25/2001 Irregularidades da ordem de: R$ 550.873,42 7- Convênio nº 091/00 Irregularidades da ordem de:R$ 919.014,43 8- Contrato de Repasse nº 0135887-69/2001 Irregularidades da ordem de: R$ 291.140,00 9- Convênio nº 317/98-MI e Contratos de Repasse nº 0114302-49/2000, nº 0102220-03/2000, nº 0106221-09/2000 e nº 0108714-07/2000 Irregularidades da ordem de: R$ 3.088.519,24 da Redação
WSCOM Online
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Confraria: Justiça Federal remete autos ao STF, que decidirá sobre desmembramento do processo
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14:28 23.02.2007
Confraria: Justiça Federal remete autos ao STF, que decidirá sobre desmembramento do processowscom Justiça Federal deixa desmembramento do processo nas mãos do Supremo
A juíza federal Cristina Garcez despachou nesta sexta-feira, remetendo os autos do processo da Operação Confraria ao Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público Federal, autor da denúncia, e os 38 réus (incluindo o senador Cícero Lucena), serão intimados agora pelo STF. Cícero, como foi eleito em outubro, tem foro privilegiado. O mesmo não acontece com os outros 37 réus, envolvendo ex-secretários e empresários. Caberá agora ao STF o desmembramento do processo. O processo continua em segredo de justiça. As intimações acontecerão por meio de mandados judiciais, que já começaram a ser expedidos. A operação Confraria apura o desvio e mau uso de mais de R$ 20 milhões de recursos federais destinados a obras municipais até 2003. Cícero, hoje senador, era o prefeito de João Pessoa, e é acusado de pertencer ao esquema de superfaturamento e fraudes em licitações, bem como da não execução das obras inspecionadas pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal. Cícero e mais cinco suspeitos de envolvimento chegaram a ser presos em 21 de julho de 2005, mas foram soltos ao término do prazo de prisão temporária, por falta de provas.
Governistas correm para manter apoios O longo dia de reuniões e acordos em busca de manter a presidência da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa da Paraíba nas mãos do tucano Arthur Cunha Lima terminou com um saldo positivo. Após uma reunião com o governador Cássio Cunha Lima (PSDB), os deputados Nivaldo Manoel e Socorro Marques, ambos do PPS, pensaram melhor e decidiram que vão apoiar Arthur. Na última quarta-feira, os dois parlamentares teriam declarado apoio a Ricardo Marcelo, também do PSDB e que não abre mão da disputa pela presidência da AL Decisão revertida, o que se viu foi um completo silêncio por parte da bancada governista. O resultado das conversas de ontem também atingiu o G-4, grupo formado pelos deputado Ruy Carneiro, Fabiano Lucena, Aguinaldo Ribeiro e Carlos Dunga Júnior. Ficou acertado que o bloco irá mesmo indicar o primeiro vice-presidente. Especula-se que o dono do cargo poderá sair para um dos quatro membros do G-4. A eleição para escolha da Mesa será no dia 1º de fevereiro. O deputado Gervásio Maia Filho (PMDB), líder da oposição, disse que o grupo vai negociar com quem oferecer a possibildiade de compor uma mesa ecléitica. “Esta é a nossa prioridade”, enfatizou. A reunião da bancada oposicionista que estaria agendada para amanhã, foi transferida para a próxima semana. Ele também esclareceu que o grupo não foi procurado por nenhum dos dois candidatos. “Neste momento não vale a pena tratar com os candidatos sem antes definir quem são os membros da oposição que estão dispostos a compor a mesa”, contou. (Lívia Karol Araújo, do Jornal da Paraíba).
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07:06 27.07.2007
MPF propõe nove ações de improbidade contra envolvidos na Operação Confrariawscom Ações foram assinadas por grupo de Procuradores da República
Procuradores da República assinaram nove ações de improbidade administrativa contra pessoas físicas e jurídicas acusadas de envolvimento em irregularidades investigadas pela Operação Confraria, que apura convênios e contratos ilegais no Município de João Pessoa utilizando recursos da União. As ações apontam que, na gestão de Cícero Lucena como prefeito de João Pessoa, teria sido montado um esquema que possibilitara o aproveitamento ilegal de licitações ocorridas no início da década de 90, direcionando a execução de obras para empresas previamente escolhidas, quando deveriam ter sido, tais obras, objeto de licitações próprias. As fraudes em licitações estavam relacionadas à execução de convênios e contratos de repasse para implantação de saneamento, obras de urbanização e serviços de infra-estrutura em vários bairros da capital. Os fatos foram apurados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, e as investigações iniciais começaram a partir do recebimento do Relatório de Ação de Controle nº 00190.004543/2003-67, em que, durante uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), em diversos convênios e contratos de repasse realizados entre a União e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, ficou constatado que todos possuíam ilegalidades, dentre as quais fraude à licitação, superfaturamento de valores durante a execução de obras públicas, alterações nos contratos de obras em prejuízo do objeto do convênio, pagamento por serviços não realizados e pagamento em duplicidade de alguns serviços. As ações do MPF pedem, entre outras coisas, a condenação dos réus nas sanções previstas no artigo 12, incisos I, II e III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), dentre elas: a perda da função pública, que acaso exerça no momento da condenação; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até dez anos (de acordo com a gravidade da conduta de cada réu); pagamento de multas civis; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Estas sanções variam de acordo com cada demandado. Denúncia oferecida Em agosto de 2006, o MPF denunciou criminalmente 37 pessoas, a partir das investigações iniciadas pela CGU e aprofundadas pela Polícia Federal em inquérito policial. Entre os delitos estão formação de quadrilha, desvio de recursos públicos, emprego irregular de verbas públicas, não prestação de contas e crimes relativos à Lei de Licitações (Lei 8.666/93). O processo criminal foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que um dos denunciados tem foro privilegiado por prerrogativa de função, pois é de competência do STF o processamento de ações penais contra membros do Congresso Nacional, inclusive para decidir se recebe ou não a denúncia oferecida. Entretanto, nas ações de improbidade administrativa como as propostas agora, por serem ações de natureza cível, a competência é da Justiça Federal de primeira instância do local do dano causado aos cofres públicos federais, ou seja, dos juízes federais em João Pessoa. Lista dos convênios e contratos As ações de improbidade ajuizadas pelo MPF cuidam, individualmente, dos convênios e/ou contratos de repasse a seguir listados, sendo que em cada um deles foi identificado dano ao erário público nos seguintes valores: 1- Contrato de Repasse nº 0068740-83/98/MPO/CAIXA Irregularidades da ordem de: R$ 769.930,17 2- Contrato de Repasse nº 0091965-44/99 Irregularidades da ordem de: R$ 1.288.706,74 3- Convênio nº 1042/00-MI Irregularidades da ordem de:R$ 4.967.560,25 4- Convênio nº 360/00-MS Irregularidades da ordem de: R$ 867.231,64 5- Convênio nº 359/00-MS Irregularidades da ordem de: R$ 3.613.438,82 6- Contrato de Repasse nº 0132872-25/2001 Irregularidades da ordem de: R$ 550.873,42 7- Convênio nº 091/00 Irregularidades da ordem de:R$ 919.014,43 8- Contrato de Repasse nº 0135887-69/2001 Irregularidades da ordem de: R$ 291.140,00 9- Convênio nº 317/98-MI e Contratos de Repasse nº 0114302-49/2000, nº 0102220-03/2000, nº 0106221-09/2000 e nº 0108714-07/2000 Irregularidades da ordem de: R$ 3.088.519,24 da Redação
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14:28 23.02.2007
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A juíza federal Cristina Garcez despachou nesta sexta-feira, remetendo os autos do processo da Operação Confraria ao Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público Federal, autor da denúncia, e os 38 réus (incluindo o senador Cícero Lucena), serão intimados agora pelo STF. Cícero, como foi eleito em outubro, tem foro privilegiado. O mesmo não acontece com os outros 37 réus, envolvendo ex-secretários e empresários. Caberá agora ao STF o desmembramento do processo. O processo continua em segredo de justiça. As intimações acontecerão por meio de mandados judiciais, que já começaram a ser expedidos. A operação Confraria apura o desvio e mau uso de mais de R$ 20 milhões de recursos federais destinados a obras municipais até 2003. Cícero, hoje senador, era o prefeito de João Pessoa, e é acusado de pertencer ao esquema de superfaturamento e fraudes em licitações, bem como da não execução das obras inspecionadas pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal. Cícero e mais cinco suspeitos de envolvimento chegaram a ser presos em 21 de julho de 2005, mas foram soltos ao término do prazo de prisão temporária, por falta de provas.
# posted by Unknown @ sexta-feira, janeiro 26, 2007 
