domingo, 28 de janeiro de 2007
PF aponta Cícero Lucena como chefe de quadrilha que roubou R$ 20,4 milhões da Prefeitura
O senador eleito Cícero Lucena (PSDB-PB) está sendo apontado pela Polícia Federal como chefe de uma quadrilha que roubou R$ 20,4 milhões da Prefeitura de João Pessoa. O repórter Hugo Marques, da revista IstoÉ, conta que a “PF identificou pagamento de propina a Cícero Lucena, fraudes em licitações, sobreposição de recursos federais para a mesma obra e doações para fins políticos”.
Segundo a reportagem, a Receita Federal também detectou irregularidades entre a declaração de Imposto de Renda dos familiares do ex-prefeito de João Pessoa (PB) e as movimentações financeiras. “Diversos bens utilizados por eles são frutos de “doações” de outros políticos, como um Audi A3 utilizado pela filha de Cícero. Os sócios das empresas em que participam os descendentes de Cícero são prováveis “laranjas”.
O jornalista explica que a fraude se dava nas licitações. “Os secretários de infra-estrutura de Cícero faziam termos adulterados de cessão de licitações do início da década de 90, que eram utilizadas nas contratações da prefeitura na gestão Lucena, em 2000. Na lista de ex-secretários que participaram da fraude estão Potengi Holanda, Rúbria Beniz e Evandro de Almeida”.
De acordo com o repórter, pelo menos R$ 58 milhões foram aplicados irregularmente. “Na construção de uma rede de galerias e canais de drenagem, os serviços não realizados somam uma fraude de R$ 2,8 milhões. Numa obra de esgotamento sanitário, a PF detectou superfaturamento de R$ 3,6 milhões. Na obra de urbanização e infra-estrutura no Vale do Jaguaribe, a PF identificou superfaturamento de R$ 3 milhões. Tudo dinheiro do governo federal”.
Escuta telefônica - A reportagem afirma que até mesmo engenheiros da prefeitura entravam no esquema. Em uma das escutas telefônicas realizadas pela PF, Rúbria Beniz destaca um dos tipos de fraudes para validar as medições: “É fazer um relatoriozinho de 25 páginas... Nem que a montagem a gente faça”.
O próprio Cícero traça estratégia para intimidar engenheiros. “Nós vamos fazer uma cartorária, deixa eu lhe dizer por quê. Porque aí os engenheiros vão começar a ter medo de tá emitindo opinião, você tá me entendendo?”, diz Cícero. “Tá certo. Intimidação. Tudo bem”, responde um dos advogados do ex-prefeito.
Os documentos que comprovam o envolvimento do ex-prefeito com a quadrilha estão sob segredo de Justiça. Com a posse no Senado, o processo contra Cícero deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.Fonte: CongressoEmFoco
Agra declara que IstoÉ diverge dos autos da Confraria
O advogado Walter Agra, a serviço do senador eleito Cícero Lucena (PSDB), declarou nesta segunda-feira (29) que fez um estudo preliminar na noite deste domingo (28) para avaliar o que foi publicado na revista IstoÉ e até o momento constatou que há divergências entre o texto da revista e o que consta nos autos.
A matéria da IstoÉ, assinada pelo jornalista Hugo Marques, conta que escutas, depoimentos e documentos levam a Polícia Federal a apontar Cícero Lucena como chefe de uma quadrilha que roubou R$ 20,4 milhões da Prefeitura de João Pessoa. O ex-prefeito é um dos investigados pela Operação Confraria, que investiga licitações fraudulentas e desvios de recursos públicos.
Walter Agra supôs que o senador Ney Suassuna (PMDB) deve estar envolvido com a publicação. Ele estranhou a coincidência entre a data da matéria com a medida cautelar impetrada por ele contra a posse de Cícero, e ressaltou que o mesmo periódico foi veículo de outros ataques ao governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e a Cícero.
O advogado disse ainda que durante a semana vai avaliar de modo mais aprofundado o que foi publicado para então tomar as medidas cabíveis. Agra explicou que pode entrar com uma representação por vazamento de informações do processo, que tramita em segredo de justiça, ou por matéria inverídica.Breno Barros, Correio da Paraíba, da RedaçãoCom informações de Valter Nogueira.
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Revista IstoÉ traz matéria com denúncias contra Cicero
Jurídico atribui estratégia a Ney e Sistema Correio, ‘denunciados por improbidade' Capa da revista trazendo denúncia contra Cícero (publicado em wscom).
A edição desta semana da Revista IstoÉ veicula reportagem relembrando denúncias da Policia Federal e outros órgãos de fiscalização de "desvio de R$ 20,4 milhões por parte do novo senador Cicero Lucena". O juridico do ex-prefeito atribui tudo a tentativa do senador Ney Suassuna e do Sistema Correio, "em última manobra para tentar a posse do senador eleitor, logo ele envolvido com denúncias graves de improbidade". A reportagem da IstoÉ detalha aspectos do processo em que relaciona ex-assessores de Cicero como executores de armações comandadas pelo próprio ex-prefeito e, pela primeira vez, relaciona o ex-secretário Everaldo Sarmento como co-responsável por todas as manobras ao lado do ex-prefeito. Segundo a revista, em depoimentos na Policia Federal ex-secretários da infraestrutura, como Potengi Holanda, Rúbria Beniz e Evandro de Almeida, revelam detalhes da operação fraudulenta. wscom Agra: 'Ney e o Sistema Correio integram orquestração'
Walter Agra acusa Ney e Sistema Correio de estarem a serviço de orquestração Pela primeira vez, o advogado Walter Agra, da defesa do ex-prefeito Cicero Lucena, comenta a conjuntura envolvendo o senador Ney Suassuna e o Sistema Correio como maquinando meios "inconsistentes" de querer impedir a posse do senador eleito Cicero Lucena, através de dénúncias requentadas. - Enfim, está acabando o momento de tanta maldade e de orquestrações promovidas contra o senador eleito que, até agora, somente tem sido atacado sem direito de defesa como vai acontecer num tempo bem próximo - argumentou. Walter Agra lembrou que "há anos Cicero tem sido alvo injustamente de acusaçoes inverídicas, como se renova neste momento, mais uma vez com a Istoé, envolvida em manobra para tentar impedir a posse liquida e certa do ex-prefeito". O advogado além de restrições à postura da revista, disse abertamente que, a partir do dia primeiro "são eles que vao se defender de acusaçoes graves dee improbidade denunciadas pela Policia Federal e a Receita Federal trazendo, aí assim, graves denúncias de improbidade". Para ele, os documentos existentes contra Ney logo deixarão de estar em segredo de justiça, "porque até então ele tinha imunidade e a Paraiba vai conhecer os verdadeiros desonestos, segundo os autos". Agra informou, por fim, que Cicero vai ter um dos 81 votos agora para se defender e provar quem "de fato sao os desonestos da Paraiba". As fraudes do novo senador De acordo com a matéria da revista, o teor na integra da denuncia é a seguinte: Escutas, depoimentos e documentos levam PF a apontar o tucano Cícero Lucena como chefe de uma quadrilha que roubou R$ 20,4 milhões da Prefeitura de João Pessoa. Detalhe: em fevereiro, ele toma posse no Senado Por Hugo Marques A Roma antiga inspirou a composição do Senado nos países do mundo ocidental. Em qualquer nação, é uma assembléia de nobres. No Brasil, o Senado acolhe ex-presidentes da República, ex-governadores. E ex-prefeitos. Um deles, de nome romano, desembarca em Brasília nos próximos dias para a posse no novo Senado: é Cícero de Lucena Filho (PSDB), ex-prefeito de João Pessoa (PB). Mas, ao contrário do filósofo que inspirou seu nome, Cícero assumirá tendo de dar explicações à Justiça e ao povo que o elegeu. Uma investigação da Polícia Federal concluiu que Cícero é o mentor de uma quadrilha especializada em fraudar a prefeitura. Ele comandou desvios, de acordo com as perícias do Instituto Nacional de Criminalística da PF, de pelo menos R$ 20,4 milhões. A composição da quadrilha está comprovada em depoimentos de ex-secretários de Cícero, documentos apreendidos nas residências de políticos, quebra de sigilo e escutas com autorização judicial. Escutas até de Cícero. Os documentos que comprovam o envolvimento do ex-prefeito com a quadrilha estão sob segredo de Justiça. A PF produziu o relatório em fevereiro, depois de cruzar documentos apreendidos na Operação Confraria, de 2005, que levou Cícero para a cadeia por um dia. A PF identificou “pagamento de propina a Cícero Lucena”, fraudes em licitações, sobreposição de recursos federais para a mesma obra e doações para fins políticos. A Receita Federal detectou irregularidades entre a declaração de Imposto de Renda dos familiares de Cícero e as movimentações financeiras. Diversos bens utilizados por eles são frutos de “doações” de outros políticos, como um Audi A3 utilizado pela filha de Cícero. Os sócios das empresas em que participam os descendentes de Cícero são prováveis “laranjas”. A fraude se dava nas licitações. Os secretários de infra-estrutura de Cícero faziam termos adulterados de cessão de licitações do início da década de 90, que eram utilizadas nas contratações da prefeitura na gestão Lucena, em 2000. Na lista de ex-secretários que participaram da fraude estão Potengi Holanda, Rúbria Beniz e Evandro de Almeida. Pelo menos R$ 58 milhões foram aplicados irregularmente. Na construção de uma rede de galerias e canais de drenagem, os serviços não realizados somam uma fraude de R$ 2,8 milhões. Numa obra de esgotamento sanitário, a PF detectou superfaturamento de R$ 3,6 milhões. Na obra de urbanização e infra-estrutura no Vale do Jaguaribe, a PF identificou superfaturamento de R$ 3 milhões. Tudo dinheiro do governo federal. Os engenheiros da prefeitura atestavam medições falsas para possibilitar as fraudes. Em uma das escutas, Rúbria destaca um dos tipos de fraudes para validar as medições: “É fazer um relatoriozinho de 25 páginas... Nem que a montagem a gente faça”, diz ela. Para a PF, Cícero é o mentor intelectual das fraudes. Em uma das escutas, o próprio Cícero traça estratégia para intimidar engenheiros. “Nós vamos fazer uma cartorária, deixa eu lhe dizer por quê. Porque aí os engenheiros vão começar a ter medo de tá emitindo opinião, você tá me entendendo?”, diz Cícero. “Tá certo. Intimidação. Tudo bem”, responde um dos advogados do ex-prefeito. Evandro e Rúbria concordam em adotar uma matemática mentirosa para ludibriar o poder público ao descobrirem que adotaram preços superiores aos praticados pelo DER, que cobrava R$ 6,94 do “item meio-fio granito”, enquanto a prefeitura pagava R$ 14,24. “O preço do DER deu menor”, diz Evandro. “Tem que fazer uma composição mentirosa.” Evandro confessou na PF sua participação no esquema e acusou Cícero Lucena de ser o chefe. “Havia na secretaria a prática de firmar cessões de direitos e obrigações contratuais, aproveitando antigas concorrências”, confirma Evandro. “Era informado verbalmente a qual empresa seria cedido o contrato, sendo tal informação prestada pessoalmente pelo prefeito Cícero Lucena.” O ex-secretário Potengi também confirmou as fraudes. Outro nome - “A informação de qual empresa deveria ser beneficiada lhe era trazida por Everaldo Sarmento ou por Cícero Lucena”, diz Potengi no depoimento. “O ex-prefeito Cícero Lucena teve conhecimento dessa anuência.” Em duas conversas gravadas pela PF, o próprio Cícero está convicto de que vai ser preso: “Rúbria, vamos nos encontrar, antes de a gente se encontrar na cadeia, Rúbria”, diz Cícero. Posição - Para o Ministério Público na Paraíba, havia uma “máfia” na prefeitura. Em outubro, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens de Cícero, para ressarcir danos ao erário. S ó pela construção de um viaduto, Cícero e seus secretários terão de devolver R$ 1,6 milhão. Com a posse no Senado, o processo contra Cícero deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. O destino do Cícero está nas mãos da Procuradoria Geral da República, que terá a chance de expulsar do poder público um homem que, para a polícia, diante dos fatos, é um corrupto rematado.
Da Redação WSCOM Online
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Confraria: Agra diz que denúncias da IstoÉ foram plantadas pela Oposição e quer que STF julgue vazamento de telefonemawscom Walter Agra levará ao STF vazamento de gravação telefônica entre Cícero e secretários
Responsável pela defesa do senador eleito Cícero Lucena no inquérito da Operação Confraria, o advogado Walter Agra se reunirá na próxima semana com advogados de Brasília e São Paulo para definir uma estratégia de defesa. Ele criticou a reportagem da revista IstoÉ, afirmando que as informações teriam sido ‘plantadas’ por adversários. Segundo o advogado, a intenção de quem prestou as informações à revista é a de causar a cassação do mandato e da diplomação do senador eleito, dando repercussão nacional ao fato. “Já era esperado”, diz. Cícero Lucena tem direito a foro privilegiado como senador eleito. Agora, a defesa vai se concentrar em questionar e levar ao Supremo Tribunal Federal o vazamento de gravações telefônicas de Cícero, enquanto ex-prefeito de João Pessoa, e seus então secretários. A Operação Confraria, deflagrada em julho de 2005, apura a mal versação de recursos da União para obras municipais, e o desvio de mais de R$ 12 milhões. Além de Cícero Lucena, outros secretários e empresários envolvidos nas denúncias chegaram a cumprir prisão preventiva, e foram libertados enquanto a Polícia Federal dava seqüência ao inquérito.
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CRONFRARIA: Ex-secretários “entregam o jogo” e incriminam Cícero
Três ex-secretários de Infra-Estrutura da Capital que trabalharam com Cícero Lucena (PSDB) confirmaram à Polícia Federal que cumpriam ordens do então prefeito para não realizar novas licitações para convênios e contratos de repasse firmados entre a Prefeitura de João Pessoa e o governo federal.
Segundo relatório da Polícia Federal sobre a Operação Confraria, os ex-secretários Evandro Almeida, Rúbria Beltrão e Potengi Lucena acusaram Cícero de ter comandado pessoalmente o esquema de fraudes nas licitações e outros crimes cometidos contra os cofres públicos no governo municipal anterior (1997-2000 e 2001-2004).
Os ex-secretários disseram à PF, durante depoimento prestado no inquérito que apurou a corrupção praticada pela Confraria, que Cícero Lucena indicava o nome da empresa que seria beneficiada com as cessões de contratos, ora pessoalmente, ora através do secretário de Planejamento, Everaldo Sarmento.
Com base nos depoimentos, a PF constatou que o ex-prefeito e atual senador eleito pelo PSDB foi realmente o mentor intelectual e mandante das fraudes ocorridas na Prefeitura Municipal de João Pessoa naquele período, apesar de ter tentado botar a culpa nos seus ex-secretários.
Leia a seguir a transcrição de parte do relatório que mostra como Evandro, Rúbria e Potengi não apenas devolveram as acusações ao ex-prefeito como um deles chega mesmo a concordar com as conclusões das auditorias e investigações da Controladoria Geral da União (CGU) que descobriram as irregularidades nos convênios e execução de obras pela Prefeitura da Capital durante o governo anterior.
“Cícero dificultou as investigações”
“(...) Não só ordenou a seus secretários que não realizassem a devida licitação para os convênios e contratos de repasse como ainda determinava o nome das empresas que efetivamente executariam as obras, ou seja, que seriam beneficiadas com os termos de cessão de contratos.
No seu interrogatório, Cícero Lucena reconheceu como suas assinaturas apostas nos convênios e contratos de repasse ora investigados, mas afirmou que apesar de tê-los assinado na vigência da lei 8.666/93, não tinha ciência de que deveria realizar uma nova licitação para executar o seu objeto.
“Ressalte-se – diz o relatório da PF - que Cícero Lucena, desde 1991, desempenha cargos públicos. Foi vice-governador e governador do Estado da Paraíba, ministro do Planejamento do Governo de Fernando Henrique Cardoso, prefeito do Município de João Pessoa e secretário de Estado do Governo Cássio Cunha Lima. Seu histórico profissional não lhe permite alegar tal ignorância jurídica, não é razoável considerar que o indiciado não sabia da obrigatoriedade de licitação para execução de obras públicas. Ademais, os próprios convênios e contratos, assinados por ele ressaltavam a necessidade de realizar licitação nos moldes da lei 8.666/93 para execução de seus objetos, ou seja, mesmo que Cícero Lucena tivesse “esquecido” este “detalhe” os termos assinados por ele, presumidamente lidos, lembrar-lhe-iam”.
O relatório constata que em momento algum Cícero Lucena colaborou com a justiça. “Ao contrário, dificultou as investigações na medida em que faltou com a verdade. Cícero alegou que não sabia se tinha havido ou não licitação para executar os objetos dos contratos assinados por ele, já que a realização de licitação cabia aos Secretários Municipais, no presente caso aos de Infra-Estrutura. Afirmou que os secretários de Infra-Estrutura lhe informaram do aproveitamento de contratos e da cessão destes, mas sem maiores detalhes”.
“Forma escusa e covarde de imputar aos ex-secretários as fraudes”
A alegação do ex-prefeito, segundo o relatório da PF, “não passa de uma forma escusa e covarde de imputar aos ex-Secretários de Infra-Estrutura as fraudes às licitações ocorridas na Prefeitura de João Pessoa. Contrariando a “Inocência” alegada por Cícero Lucena e corroborando as demais provas colhidas nos autos, os ex-Secretários Evandro de Almeida Fernandes, Rúbria Beniz Beltrão e Potengi Holanda de Lucena, confirmaram que não realizaram novas licitações para executar os objetos dos convênios e contratos de repasse ora investigados em cumprimento às ordens de Cícero Lucena, ressaltaram, ainda, que era Cícero Lucena quem indicava o nome da empresa que seria beneficiada com as cessões de contratos, ora pessoalmente, ora através de Everaldo Sarmento, nos seguintes termos:
Interrogatório de Evandro de Almeida Fernandes, fls. 327/330: “... QUE logo que assumiu a Secretaria de Infra-Estrutura do Município, o interrogado observou que havia na Secretaria a prática de firmar cessões de direitos e obrigações contratuais, aproveitando antigas concorrências; QUE as cessões eram feitas da seguinte forma: havia um contrato de determinada amplitude e se fazia a cessão de parte desse contrato; QUE na verdade a empresa que constava no contrato dizia que não tinha condições de realizar o serviço pactuado havendo, então, a cessão de direitos e obrigações, aproveitando antiga concorrência, para uma outra empresa que era escolhida no âmbito da Prefeitura, em uma instancia superior à do interrogado; QUE o interrogado era informado verbalmente a qual empresa seria cedido o contrato, sendo tal informação prestada pessoalmente pelo prefeito Cícero Lucena, ou pelo Secretário de Finanças Everaldo Sarmento e, raramente, pelo Secretário de Financiamento José William; QUE os contratos aproveitando antiga concorrência dos quais o interrogado participou foram cedidos a empresa CONORT e LINK; QUE com relação a concorrência 06/91, cuja ganhadora foi a empresa COESA, o interrogado recorda que recebeu orientação superior para realizar duas cessões para a empresa CONORT e uma cessão para a cessão LINK; QUE não se recorda neste momento com precisão, se foi o Prefeito Cícero Lucena, o Secretário de Finanças Everaldo Sarmento ou o Secretário de Financiamento José William que determinou que parte do contrato referente à concorrência 06/91 fosse reaproveitado, sabendo apenas que a ordem partiu de uma dessas Autoridades; ...; QUE não foi procurado por ninguém para realizar as cessões, até porque a decisão de ceder ou não ceder o contrato ou parte do contrato era realizada em uma alçada superior a do interrogado; ...; QUE o Prefeito Cícero Lucena teve conhecimento das cessões que o interrogado anuiu em nome da Prefeitura Municipal de João Pessoa, mais precisamente os Termos de Cessões entre as empresas COESA, CONORT, LINK, lembrando o interrogado mais uma vez que a empresa escolhida era indicada verbalmente ou pelo Prefeito Cícero Lucena, pelo Secretário de Finanças Everaldo Sarmento ou pelo Secretário de Financiamento José William; QUE quer deixar claro que todas as cessões de contratos anuídas pelo interrogado partiram de uma indicação de uma empresa pelo Prefeito Cícero Lucena em conjunto com seus assessores mais próximos; QUE acredita que está sendo injustiçado em todo este processo, pois as assinaturas que constam no Termo de Cessão são do interrogado, enquanto a assinatura das pessoas que realmente decidiram a quais empresas seriam cedidos esses contratos não constam no referido termo; QUE quer deixar claro que concorda com o relatório da CGU na parte em que responsabiliza o ex-Prefeito Cícero Lucena;...” Da Redação Jornal Coreio da Paraíba.
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PF constatou pagamento de propinas a Cícero
O relatório da Polícia Federal sobre o esquema da Confraria revelou o envolvimento de Cícero Lucena em outras fraudes de licitação e o pagamento de propinas ao ex-prefeito pela Coesa Engenharia Ltda, campeã das cessões de contratos para obras da Prefeitura de João Pessoa financiadas pelo governo federal. A constatação sobre as propinas está também nos relatórios de análise de documentação apreendida no escritório particular de Cícero e no escritório da Coesa/OAS.
Pelo relatório, a Coesa, representada por Marcelo Queiroga, foi a empresa que mais cedeu seu antigo contrato com a Prefeitura à Cojuda, do empresário Julião Antão, pai da ex-prefeita de Bayeux Sara Cabral e sogro do ex-deputado federal Domiciano Cabral (PSDB), à Conort, cujo representante é Fábio Magno, preso pela PF em outra operação, e à Link, representada por Ricardo Moraes.
O relacionamento de Cícero Lucena com as empresas por ele escolhidas e contratadas, segundo o relatório da PF, não se restringia a alguma espécie de “gentileza desinteressada”. O documento constata “que as referidas manobras de burla ao processo licitatório e de contratações absolutamente irregulares visavam satisfazer o interesse econômico de todos os participantes, inclusive, é claro, dele próprio”.
Acrescenta o relatório: “A documentação apreendida pela Polícia Federal no escritório da Coesa (f.1448/1529) revelou a existência de uma contabilidade paralela, pela qual se fazia o controle dos percentuais incidentes sobre os valores recebidos pelas obras e serviços decorrentes dos convênios/contratos de repasse, e que eram destinados a diversas pessoas que compunham o esquema criminoso”.
E conclui: “Dentre essas pessoas, que eram identificadas através de codinomes ou por meio de suas iniciais, encontramos o denunciado Cícero Lucena, ora chamado de “Discípulo”, ora rotulado de “CL”. As movimentações entre os valores pagos a título de “comissão” eram controladas como verdadeiras contas correntes, que ora podiam estar com saldo positivo, ora podiam apresentar saldo negativo”.Da Redação do Jornal Correio da Paraíba
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PF constatou pagamento de propinas a Cícero
O relatório da Polícia Federal sobre o esquema da Confraria revelou o envolvimento de Cícero Lucena em outras fraudes de licitação e o pagamento de propinas ao ex-prefeito pela Coesa Engenharia Ltda, campeã das cessões de contratos para obras da Prefeitura de João Pessoa financiadas pelo governo federal.A constatação sobre as propinas está também nos relatórios de análise de documentação apreendida no escritório particular de Cícero e no escritório da Coesa/OAS.
Pelo relatório, a Coesa, representada por Marcelo Queiroga, foi a empresa que mais cedeu seu antigo contrato com a Prefeitura à Cojuda, do empresário Julião Antão, pai da ex-prefeita de Bayeux Sara Cabral e sogro do ex-deputado federal Domiciano Cabral (PSDB), à Conort, cujo representante é Fábio Magno, preso pela PF em outra operação, e à Link, representada por Ricardo Moraes.
O relacionamento de Cícero Lucena com as empresas por ele escolhidas e contratadas, segundo o relatório da PF, não se restringia a alguma espécie de "gentileza desinteressada". O documento constata "que as referidas manobras de burla ao processo licitatório e de contratações absolutamente irregulares visavam satisfazer o interesse econômico de todos os participantes, inclusive, é claro, dele próprio".
Acrescenta o relatório: "A documentação apreendida pela Polícia Federal no escritório da Coesa (f.1448/1529) revelou a existência de uma contabilidade paralela, pela qual se fazia o controle dos percentuais incidentes sobre os valores recebidos pelas obras e serviços decorrentes dos convênios/contratos de repasse, e que eram destinados a diversas pessoas que compunham o esquema criminoso".
E conclui: "Dentre essas pessoas, que eram identificadas através de codinomes ou por meio de suas iniciais, encontramos o denunciado Cícero Lucena, ora chamado de "Discípulo", ora rotulado de "CL". As movimentações entre os valores pagos a título de "comissão" eram controladas como verdadeiras contas correntes, que ora podiam estar com saldo positivo, ora podiam apresentar saldo negativo".
Da Redação do Jornal Correio da Paraíba
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Superfaturamento chegou a mais de 400%
Os contratos ajustados pela Prefeitura de João Pessoa durante a administração do ex-prefeito Cícero Lucena sofriam, através de termo aditivo, "adequação" de preços de modo a obter a aprovação da Caixa Econômica Federal, uma vez que os preços encontravam-se acima dos de mercado. Em seguida, eram reajustados com percentuais superiores a 400%.
O relatório da Polícia Federal destaca que "um dos procedimentos mais constantes nas operações, observado em praticamente todos os contratos, era o de, após a realização das cessões irregulares, promover, por meio de termo aditivo, uma "adequação" de preços, rebaixando-os, alterando suas quantidades ou mesmo suprimindo itens, de modo a obter a aprovação por parte da Caixa Econômica Federal, uma vez que encontravam-se acima dos preços de mercado".
- Em seguida – continua o relatório -, sob alegação de "desatualização de preços" ou da necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro", reajustavam-se indevidamente os contratos em percentuais superiores mesmo a 400% (quatrocentos por cento), consoante demonstram os relatórios da Controladoria Geral da República e dos peritos criminais federais constantes dos autos".
O relatório da PF diz também que outro tipo de fraude constatado, não dissociado dos demais, "era a realização de medições a maior pelos engenheiros fiscais da própria prefeitura, o que propiciava o desvio de verbas públicas por meio de pagamentos de serviços não realizados ou com valores superdimensionados".
As evidências de superfaturamento são encontradas aos montes nos autos, acentua o relatório. "Não bastassem os diversos laudos emitidos pela Controladoria Geral da República e peritos do Instituto Nacional de Criminalistas, que afirmam a existência de sobrepreço, há, ainda, depoimentos prestados e interceptações telefônicas como aquelas de conversas entre os ex-secretários Evandro Almeida e Rúbria Beltrão".
O relatório informa que "corroborando os levantamentos realizados pela CGU/PB, Evandro Almeida e Rúbria Beltrão constatam que realmente adotaram valores acima do mercado para as obras/serviços prestados à Prefeitura de João Pessoa. Com o intuito de justificar os valores adotados, Rúbria e Evandro resolveram fraudar provas, criando composições de valores inverídicos".
Da Redação do Jornal Correio da Paraíba
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Ex-secretários incriminam Cícero Lucena
Evandro Almeida, Rúbria Beltrão e Potengy Lucena acusaram ex-prefeito de comandar fraudes em licitações na Capital
Adelson Barbosa dos Santos
Três ex-secretários de Infra-Estrutura da Capital que trabalharam com Cícero Lucena (PSDB) confirmaram à Polícia Federal que cumpriam ordens do ex-prefeito, hoje senador, para não realizar novas licitações para convênios e contratos de repasse firmados entre a Prefeitura de João Pessoa e o Governo Federal.
Segundo relatório da Polícia Federal sobre a Operação Confraria, os ex-secretários Evandro Almeida, Rúbria Beltrão e Potengi Lucena acusaram Cícero de ter comandado pessoalmente o esquema de fraudes nas licitações e outros crimes cometidos contra os cofres públicos no governo municipal anterior (1997-2000 e 2001-2004).
Os ex-secretários disseram à PF, durante depoimento prestado no inquérito que apurou a corrupção praticada pela Confraria, que Cícero Lucena indicava o nome da empresa que seria beneficiada com as cessões de contratos, ora pessoalmente, ora através do secretário de Planejamento, Everaldo Sarmento.
Mentor intelectual
Com base nos depoimentos, a PF constatou que o ex-prefeito foi realmente o mentor intelectual e mandante das fraudes ocorridas na Prefeitura Municipal de João Pessoa naquele período, apesar de ter tentado botar a culpa nos seus ex-secretários.
Segundo a PF Evandro, Rúbria e Potengi não apenas devolveram as acusações ao ex-prefeito como um deles chega mesmo a concordar com as conclusões das auditorias e investigações da Controladoria Geral da União (CGU) que descobriram as irregularidades nos convênios e execução de obras pela Prefeitura da Capital durante o governo anterior.
Tucano dificultou apuração
Segundo o relatório, Cícero dificultou as investigações. “Não só ordenou a seus secretários que não realizassem a devida licitação para os convênios e contratos de repasse como ainda determinava o nome das empresas que efetivamente executariam as obras, ou seja, que seriam beneficiadas com os termos de cessão de contratos”, afirma o relatório.
No seu interrogatório, Cícero Lucena reconheceu como suas assinaturas apostas nos convênios e contratos de repasse ora investigados, mas afirmou que apesar de tê-los assinado na vigência da lei 8.666/93, não tinha ciência de que deveria realizar uma nova licitação para executar o seu objeto.
“Ressalte-se”, diz o relatório da PF, “que Cícero Lucena, desde 1991, desempenha cargos públicos. Foi vice-governador e governador do Estado da Paraíba, ministro do Planejamento do Governo de Fernando Henrique Cardoso, prefeito do Município de João Pessoa e secretário de Estado do Governo Cássio Cunha Lima. Seu histórico profissional não lhe permite alegar tal ignorância jurídica, não é razoável considerar que o indiciado não sabia da obrigatoriedade de licitação. para execução de obras públicas”.
Agra vai a Brasília defender senador
Adriana Rodrigues
O advogado Walter Agra viaja hoje a Brasília, onde começa a montar uma estratégia especial de defesa do ex-prefeito Cícero Lucena, acusado de comandar o esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de João Pessoa, que causou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.
Na próxima semana Agra pretende se reunir também com advogados de São Paulo, para definir os passos dessa nova estratégia que pretende montar de defesa de Cícero Lucena. “Nós vamos nos reunir com advogados de São Paulo e Brasília que passarão a acompanhar esse caso e traçar uma estratégia de defesa para ser adotada”, afirmou.
Walter Agra atribui aos adversários de Cícero Lucena as denúncias veiculadas sobre o processo, violando a legislação com a quebra do sigilo da tramitação. Segundo ele essas denúncias já eram esperadas, por parte dos adversários de Cícero na tentativa de se montar um clima desfavorável à posse do ex-prefeito como senador da República.
“Isso já era esperado porque foi montada uma tentativa de se criar um clima desfavorável para julgar uma ação interposta ao TSE onde se pedia que Cícero não fosse diplomado e empossado”, disse Agra. Segundo ele, os opositores buscaram o caminho da repercussão nacional do fato.
Pagamento de propinas
O relatório da Polícia Federal sobre o esquema da Confraria revelou o envolvimento de Cícero Lucena em outras fraudes de licitação e o pagamento de propinas ao ex-prefeito pela Coesa Engenharia Ltda, campeã das cessões de contratos para obras da Prefeitura de João Pessoa financiadas pelo governo federal.
A constatação sobre as propinas está também nos relatórios de análise de documentação apreendida no escritório particular de Cícero e no escritório da Coesa/OAS.
Pelo relatório, a Coesa, representada por Marcelo Queiroga, foi a empresa que mais cedeu seu antigo contrato com a Prefeitura à Cojuda, do empresário Julião Antão, pai da ex-prefeita de Bayeux Sara Cabral e sogro do ex-deputado federal Domiciano Cabral (PSDB), à Conort, cujo representante é Fábio Magno, preso pela PF em outra operação, e à Link, representada por Ricardo Moraes.
O relacionamento de Cícero Lucena com as empresas por ele escolhidas e contratadas, segundo o relatório da PF, não se restringia a alguma espécie de “gentileza desinteressada”.
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Diálogos revelam como a Confraria superfaturava obras
O Portal Correio transcreve nesta quinta-feira (31) alguns trechos das conversas telefônicas gravadas com autorização da Justiça entre o ex-prefeito Cícero Lucena (PSDB) e os ex-secretários Rúbria Beltrão, Evandro de Almeida e Walter Agra. Os diálogos estão contidos no relatório da Polícia Federal sobre a Operação Confraria, que investiga o esquema de fraudes nas licitações e outros crimes contra os cofres públicos praticados pelo senador eleito quando era prefeito de João Pessoa em dois mandatos: 1997-2000 e 2001-2004.
Os diálogos versam sobre vários assuntos, como o superfaturamento nos contratos, a composição de valores inverídicos, e a montagem para validar falsas medições. Em um deles, o então prefeito Cícero Lucena se mostra indignado sobre os rumos que um processo poderia tomar e pede ao ex-secretário Walter Agra que interpele judicialmente o atual secretário de Finanças da Prefeitura da Capital, Gervásio Maia.
Mas é numa conversa com Rúbria Beltrão que fica claro o sentimento de impunidade demonstrado pelo senador eleito quando ele faz referência a “um sonho” sobre a “possibilidade de serem presos” por causa das fraudes praticadas contra os cofres públicos.
A seguir, os diálogos, por assunto, listados no relatório da Polícia Federal.
Sobre a possibilidade de serem presos
Data: 19-04-2005
Quem chama: Cícero LucenaQuem atende: Rúbria Beltrão
C- Rúbria MariaR- Oi chefitoC- Tudo em ordem?R- Tudo em paz, agora tá ficando (risos).C- Deixa eu lhe contar: ontem de noite, amanhecer hoje, eu sonhei preso, agora, não sei por que razão, botaram a gente na mesma cela.R- Ave Maria, Nossa Senhora do céu (risos).
Data: 27-04-2005
Quem chama: Leda (secretária de Cícero Lucena)Quem atende: Rúbria Beltrão
L- Rubrinha, bom dia é Leda, tudo bom?R- Tudo jóia.L- Vou passar pra o Dr. Cícero dar uma palavrinha com você.R- Tá bom.C- Rúbria, vamos nos encontrar, antes da gente se encontrar na cadeia, Rúbria.R- Ôxe! O senhor marcou e não pôde ir, não me aperreie mais não, viu?C- Você não brinque, não (risos).
Sobre a composição dos valores inverídicos
Data: 22-04-2005
Quem chama: EvandroQuem atende: Rúbria
R- Oi. E- Rúbria Maria.R- Oi.E- ...tem umas coisas boas, outras ruins, visse?E- Tem uns preços que o DER tá mais baixo do que a gente adotou.R- Mas é melhor do que não mandar nada, Evandro. A não ser que a gente já tenha tudo. A gente tem tudo?E- Tem. Eu tenho tudo, mas o problema é que tem que ver como é que tá, porque o preço do DER deu menor. Não te mostrei ontem mais ou menos?R- Mostrou.E- Tem uns que estão maiores e tem outros que estão menores. Aí eu não sei se a gente deve fazer uma composição. Tem umas cavernosas. Deixa eu só te dizer. Por exemplo, o item meio-fio granito; 14,24 o que a gente usa. O preço do DER é 6,94.R- Quanto?E- 6,94R- Não tem condição de justificar...E- Então não vai justificar pelo DER. Tem que fazer uma composição mentirosaR- É.E- A mesma coisa remoção e reposição; 9,54. DER: 2,34.R- Ai é pra matar!E – Tem outra aqui. Não sei nem que é p*: 18,90, 8,73. Item 8: 13,16, meio-fio não-sei-das-quantas. Tem um bocado delas. Então a gente só vai escapar pelo DER nos tubos. Aquele dois itens de tubo. Tá certo?R- Aí eu lhe pergunto: já que a maioria é ruim em relação de 2 ou 3 (ininteligível), não é melhor mandar a composição de tudo fechando os valores e acabou-se não?E- É. Mais aí não manda hoje. Porque daqui eu faço essas composições. Eu vou fazer lá em Lucena e a gente manda segunda-feira.R- É. Pronto e acabou-se. Vamos fazer assim. A gente manda... O último dia é hoje, a gente manda na segunda.(risos)E- O último dia é hoje, mas não pode ser hoje. O CBUQ, que a gente tinha visto, tava maior. Eu fui fazer agora com a tabela do DER antiga, dá uma diferencinha pra menor. Nós usamos 222.95 e eu achei 205,95. (risos) E fora do projetor, que não tem, né? O projetor que Ricardo não fez. E eu vou me embora pra Lucena. (...) Esse trabalho aqui eu faço lá em Lucena, essas composições. Faço tudo lá. Eu levo meus dados todinhos. Agora eu queria dar entrada nesse negócio de Fred, sabe? Nem que seja pra dar um susto nele. (...) Eu vou ver se Eliane vai na balsa. Se ela for na balsa, eu mesmo deixo aí. (...) Eu dou um jeito. Ou mesmo ou o Chico, chega aí pra você.
Assumindo que os preços estão superfaturados
Data: 22-04-2005
Quem chama: RúbriaQuem atende: Evandro
E- Eu fiz duas composições daquela lista. (...) Eu tô aqui imaginando ainda como é que vou montar. (...) A gente tem furos de vários lados, sabe? Por exemplo, naquele processo tem os preços que estão lá com a composição, que já é do conhecimento do TCU. Menor do que a que tá... a composição nossa, nossa do (ininteligível) menor que a que ta no contrato. Aí a gente vai e bota uma maior.R- Olhe só, preste atenção, vamos supor é elaborado um termo aditivo, uma cessão de contrato da Marquise, via Marquise pra Bracel, numa data (inaudível), certo? Então é, por sinal a cessão é até bem embasada, bem arrumadinha, tudo organizado, ela tem as clausulas contratuais usuais, só que ela não tem prazo, não consta na cessão qual é a duração daquele, daqueleE- Mas a cessão não constava prazo não, constava pra executar?R- Ahn?E- Nessas outra consta prazo. R- Nenhuma consta prazo, mas nenhuma, mas nenhum aditivo, nenhuma outra fala de prorrogação de prazo, você tá entendendo?E- Fala, na da CONORT fala e na da LINK.R- Prorrogação de prazo de quê?E- Da cessão, porque pelo, eu to entendendo assim, que a cessão, quando você faz a cessão, começa a ser um contrato, ou dizer um sub-contrato.R- Eu também to considerando, aí eu pergunto: nesse sub-contrato foi estabelecido prazo de vigência?E- É, aí é onde ta, eu não me lembro.R- Tem não!E- Só sei que depois aditaram os prazos.R- Mais é isso que eu to lhe dizendo a você. Na cessão não tem prazo, então como é que eu vou aditar, eu aditando o quê?E- O que? É.
Montagem para validar falsas medições
Data: 17-05-2005
Quem chama: EvandroQuem atende: Rúbria
R- Alô.E- Rúbria, tu ligasse pra mim?R- Liguei, mas era sobre a (ininteligível) pra você da minuta final também do 361, certo? Eu tava redigindo, Leo saiu daqui a gente escreveu, queria que você lesse, agora ele ficou de (ininteligível) duas coisas: uma que você podia ajudar era o relatório da Caixa, atestando as 29. Mesmo que tenha sido dito. Porque aí, para o Ministério Público, eu sei que é redundante, mas era bacana, porque é aquela estória: pagou e não fez, certo? E 25 ele vai tirar as fotografias das outras 25, certo? É fazer um relatoriozinho de 25 páginas, onde em cada página ele diz o nome da pessoa que foi beneficiada, o endereço e bota a foto da... Nem que a montagem a a gente faça, sabe? É das 25 restantes, e no mais...E- Eu não entendi quando você diz pegar o relatório da Caixa dizendo o quê? R- Pera aí como é? Cortou.
Cícero pede a advogado que interpele Gervásio
Data: 9-06-2005
Quem chama: Cícero LucenaQuem atende: Walter Agra
(...)W- Olhe, é o seguinte: (ininteligível) veja só o que aconteceu: sexta-feira passada, essa não na outra, eu procurei me informar disso, assim que cheguei, houve uma audiência na Justiça Federal a respeito disso aí, com Emiliano Zapato. Então eles armaram isso daí, dizendo que precisava fazer uma obra, pa-pa-pa. Na verdade, em que pé estava isso aí? A gente tinha sido determinado por Emiliano que a Prefeitura devia fazer aquele dreno externo, cê se lembra bem disso, nera? E pa-ra-rá. Vamos deixar pra depois das eleições, deram um prazo pra gente ficar fazendo a medição.C- Não, o dreno foi feito, o que ele tava querendo...W- Era o externo, o alargamento lá de não-sei-o-quê.C- Não é não. Era uma (ininteligível) em cima que o próprio DNIT não acha mais necessário fazer isso. W- Pronto. Então o que ele determinou pra gente fazer foi isso aí, o que a gente pode fazer agora nesse momento é ir atrás desses processos pra dar uma olhadinha na ata da audiência, o que foi que o juiz determinou, por quê? O que é que aconteceu? Ele não se convenceu das alegações do pessoal. Isso aí é a verdade. Fez uma vistoria in loco e pegou uma pessoa do DNIT, uma da prefeitura e um do CREA, pra fazer uma avaliação, e o laudo disso aí era o prazo, se não me engano amanhã ou segunda-feira que eles têm pra entregar, tá certo? O fato em si tá aí. Eu acho que com relação a esse assunto a gente poderia dar uma palavrinha amanhã com Evandro, tá certo? E eu ir lá na Justiça Federal dar uma olhadinha nesse processo, né?C- E dar uma entrada na ação para o Secretário apresentar um laudo de quem foi o engenheiro que determinou aquela solução. Não pode fazer uma notificação, uma explicação, uma coisa assim não?W- Pode fazer uma notificação cartorária, sabe mundial? Não seria uma judicial, não seria...C- Nós vamos fazer uma cartorária, deixa eu lhe dizer porquê. Porque aí os engenheiros vão começar a ter medo de tá emitindo opinião, você tá entendendo?W- Sim, entendi.C- É com esse objetivo.W- Tá certo. Intimidação. Tudo bem.C- Intimidação e ao CREA pra que o CREA faça isso. Vamos providenciar isso amanhã, tá bom?W- Tá certo, marcar pra amanhã a gente providenciar isso aí.C- O.k. Amanhã eu passo lá, obrigado. Da Redação do Correio da Paraíba.
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10/05/2007 - 19:04
Empresário citado na Operação Paraíso gerenciou a mais polêmica obra da Confraria
O empresário campinense Cid César, representante de uma imobiliária espanhola citada na Operação Paraíso, da Polícia Federal, também tem seu nome vinculado a uma das principais obras do esquema que levou a mesma PF a deflagrar a Operação Confraria em julho de 2005.
Entre novembro de 2001 e março de 2002, Cid José Silvério César, atualmente com 43 anos, foi o homem que gerenciou em nome da construtora cearense Plena a polêmica obra da calçadinha da orla de João Pessoa, na qual foram investidos cerca de R$ 3,7 milhões liberados pelo governo federal através da Embratur.
Cid aparece oficialmente como representante da Plena em 28 de novembro de 2001, data em que assinou como procurador da Plena o terceiro aditivo ao termo de cessão celebrado um ano e meio antes entre a construtora e a Prefeitura da Capital, então governada pelo hoje senador Cícero Lucena (PSDB).
Como se pode ver no documento reproduzido neste espaço, quem assina o termo aditivo pela Prefeitura é a engenheira Rúbria Beltrão, na época secretária em exercício da Infra-estrutura do município. Três anos depois, ela seria presa pela Operação Confraria juntamente com Cícero Lucena, então secretário estadual de Planejamento do governo Cássio Cunha Lima, também do PSDB.
Mesmo depois de três aditivos que majoraram valores pagos pela calçadinha, em março de 2002 novo documento (veja na reprodução última reprodução, abaixo) mostra o mesmo Cid César, já então “Diretor Comercial” da mesma firma, solicitando da mesma secretária Rúbria Beltrão apreciar “cálculos de reajustamento dos preços do contrato firmado pela Construtora Plena Ltda. para execução da obra de reurbanização da orla marítima da cidade”.
Antes de fazer a calçadinha, a Plena prestara serviços à Prefeitura da Capital na coleta de lixo, mas o contrato que tinha com a Empresa de Limpeza Urbana (Emlur) foi glosado e reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A construtora seria compensada adiante com a reurbanização da orla, cedida inicialmente à Cojuda, de Julião Antão, sogro do então deputado federal Domiciano Cabral (PSDB) e antecessor de Cícero Lucena na secretaria de Planejamento do Estado.
O desmonte da Confraria
Julião da Cojuda, como é mais conhecido, foi um dos empresários presos pela Operação Confraria, deflagrada em 21 de julho de 2005, após apurar crimes relacionados à lavagem de dinheiro, contra a administração pública, sonegação fiscal, falsidade ideológica, corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e formação de quadrilha, entre outros.
Os crimes foram descobertos com base também em apurações do Ministério Público Federal e auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU). A partir daí, a PF pediu e a Justiça Federal decretou a prisão de Cícero Lucena, de Rúbria, de Julião e mais quatro amigos e ex-auxiliares do ex-prefeito.
As investigações, iniciadas em março daquele ano, concluíram que o esquema conhecido como Confraria vinha desde 1999 fraudando licitações e desviando recursos na Prefeitura da Capital. Os ilícitos resultaram, numa primeira rodada de auditorias, em prejuízos da ordem de R$ 13 milhões para os cofres públicos. O rombo foi causado por superfaturamento, emprego de material de baixa qualidade e abandono de obras iniciadas pela gestão de Cícero.
Entre as obras mais problemáticas e suspeitas estava justamente a reurbanização da orla de Tambaú e Cabo Branco, que causou prejuízo direto de R$ 537 mil, mas, somada ao esgotamento sanitário e à drenagem de águas pluviais do Bessa, os desvios alcançavam cifra superior a R$ 5 milhões.
Mesmo não sendo engenheiro, Cid César comandou a obra da calçadinha como procurador da construtora e fazia toda a intermediação dos interesses da Plena junto à Prefeitura da Capital, segundo informações a que o Portal Correio teve acesso. O empresário foi procurado através de sua assessoria de imprensa para se pronunciar sobre sua atuação na obra da Confraria, mas não deu retorno às solicitações de contato.
Inquérito vai investigar a Valero
A Polícia Federal do Rio Grande do Norte vai abrir inquérito para apurar um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o grupo espanhol Inmovalero, representado pelo empresário Cid César.
A informação foi divulgada nesta quinta pelo portal do jornal Tribuna do Norte, de Natal, que cita como fonte o superintendente regional da PF naquele Estado, delegado Euclides Rodrigues.
Já o delegado Rômulo Berredo, que comandou a Operação Paraíso, responsável pelo desmantelamento de uma gangue norueguesa que fez investimentos no ramo de turismo e hotelaria em Natal para lavagem de dinheiro, disse que “há fortes indícios de ilegalidade envolvendo a empresa Valero Empreendimentos Imobiliários”.
A Valero é uma espécie de subsdiária brasileira da Inmovalero, que estaria para investir num complexo hoteleiro de grande porte em Pitimbu, na Paraíba, negócio para o qual Cid César teria conseguido integral apoio do governo da Paraíba.
Como foi a Operação Paraíso
A Operação Paraíso foi deflagrada ontem pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte e na Noruega, com apoio da Okokrim, a Polícia Nacional daquele país, pátria da quadrilha conhecida como B-Gang que investia no mercado imobiliário daquele Estado para lavar dinheiro sujo oriundo do tráfico e outros crimes.
Segundo a própria PF, foram cumpridos no Brasil 11 mandados de prisão e 33 mandados de busca e apreensão no Rio Grande Norte e Paraíba, contando com a participação de 230 policiais federais. Diversas prisões também foram efetuadas na Noruega.
“A Operação Paraíso é fruto da mais longa e complexa investigação já realizada pela PF no Rio Grande do Norte. Iniciada em janeiro de 2006, a apuração apontou para a existência de um esquema sofisticado de lavagem de dinheiro”, informa a Agência de Notícias da Polícia Federal.
As investigações tiveram início depois de uma série de denúncias publicadas pelo jornal Tribuna do Norte que indicavam que noruegueses estariam praticando lavagem de dinheiro em Natal desde 2002. “Descobriu-se que as pessoas envolvidas apresentavam enorme incompatibilidade entre o patrimônio declarado e o movimentado. A partir daí foram quebrados os sigilos fiscais e bancários das pessoas físicas e jurídicas suspeitas”, acrescenta o texto da PF.
“Quanto aos espanhóis envolvidos, a PF aguarda os registros de antecedentes criminais, pois há fortes indícios de ilegalidades praticadas que envolvem a empresa Valero Empreendimentos Imobiliários. A empresa teria movimentado, apenas no ano de 2006, mais de 40 milhões de reais, embora tenha adquirido bens no valor aproximado de 70 milhões de reais”, diz a própria PF.
“Paraíso”: até Pelé no rolo
Segundo divulgou nesta quinta o portal do jornal Tribuna do Norte, de Natal (RN), até mesmo o rei Pelé será ouvido no inquérito policial porque teria sociedade com os acusados de fazer parte da gangue de noruegueses desmantelada pela Operação Paraíso da Polícia Federal.
“Durante entrevista coletiva na sede da PF, ontem, o delegado Rômulo Berredo explicou que um dos empreendimentos investigados, o King’s Flat, em Ponta Negra, tem como sócio Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, e o empresário Milton Torres, da Brazil Dream Homes. A polícia quer ouvi-los para saber os detalhes da sociedade deles com os acusados”, informa o TN online.
A PF lembra que Pelé é o garoto propaganda do empreendimento e será chamado a prestar esclarecimento porque o King’s Flat, ainda em construção, estaria sendo comercializado no exterior ilegalmente.
Por Rubens Nóbrega, especial para o Portal Correio
Segundo a reportagem, a Receita Federal também detectou irregularidades entre a declaração de Imposto de Renda dos familiares do ex-prefeito de João Pessoa (PB) e as movimentações financeiras. “Diversos bens utilizados por eles são frutos de “doações” de outros políticos, como um Audi A3 utilizado pela filha de Cícero. Os sócios das empresas em que participam os descendentes de Cícero são prováveis “laranjas”.
O jornalista explica que a fraude se dava nas licitações. “Os secretários de infra-estrutura de Cícero faziam termos adulterados de cessão de licitações do início da década de 90, que eram utilizadas nas contratações da prefeitura na gestão Lucena, em 2000. Na lista de ex-secretários que participaram da fraude estão Potengi Holanda, Rúbria Beniz e Evandro de Almeida”.
De acordo com o repórter, pelo menos R$ 58 milhões foram aplicados irregularmente. “Na construção de uma rede de galerias e canais de drenagem, os serviços não realizados somam uma fraude de R$ 2,8 milhões. Numa obra de esgotamento sanitário, a PF detectou superfaturamento de R$ 3,6 milhões. Na obra de urbanização e infra-estrutura no Vale do Jaguaribe, a PF identificou superfaturamento de R$ 3 milhões. Tudo dinheiro do governo federal”.
Escuta telefônica - A reportagem afirma que até mesmo engenheiros da prefeitura entravam no esquema. Em uma das escutas telefônicas realizadas pela PF, Rúbria Beniz destaca um dos tipos de fraudes para validar as medições: “É fazer um relatoriozinho de 25 páginas... Nem que a montagem a gente faça”.
O próprio Cícero traça estratégia para intimidar engenheiros. “Nós vamos fazer uma cartorária, deixa eu lhe dizer por quê. Porque aí os engenheiros vão começar a ter medo de tá emitindo opinião, você tá me entendendo?”, diz Cícero. “Tá certo. Intimidação. Tudo bem”, responde um dos advogados do ex-prefeito.
Os documentos que comprovam o envolvimento do ex-prefeito com a quadrilha estão sob segredo de Justiça. Com a posse no Senado, o processo contra Cícero deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.Fonte: CongressoEmFoco
Agra declara que IstoÉ diverge dos autos da Confraria
O advogado Walter Agra, a serviço do senador eleito Cícero Lucena (PSDB), declarou nesta segunda-feira (29) que fez um estudo preliminar na noite deste domingo (28) para avaliar o que foi publicado na revista IstoÉ e até o momento constatou que há divergências entre o texto da revista e o que consta nos autos.
A matéria da IstoÉ, assinada pelo jornalista Hugo Marques, conta que escutas, depoimentos e documentos levam a Polícia Federal a apontar Cícero Lucena como chefe de uma quadrilha que roubou R$ 20,4 milhões da Prefeitura de João Pessoa. O ex-prefeito é um dos investigados pela Operação Confraria, que investiga licitações fraudulentas e desvios de recursos públicos.
Walter Agra supôs que o senador Ney Suassuna (PMDB) deve estar envolvido com a publicação. Ele estranhou a coincidência entre a data da matéria com a medida cautelar impetrada por ele contra a posse de Cícero, e ressaltou que o mesmo periódico foi veículo de outros ataques ao governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e a Cícero.
O advogado disse ainda que durante a semana vai avaliar de modo mais aprofundado o que foi publicado para então tomar as medidas cabíveis. Agra explicou que pode entrar com uma representação por vazamento de informações do processo, que tramita em segredo de justiça, ou por matéria inverídica.Breno Barros, Correio da Paraíba, da RedaçãoCom informações de Valter Nogueira.
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Revista IstoÉ traz matéria com denúncias contra Cicero
Jurídico atribui estratégia a Ney e Sistema Correio, ‘denunciados por improbidade' Capa da revista trazendo denúncia contra Cícero (publicado em wscom).
A edição desta semana da Revista IstoÉ veicula reportagem relembrando denúncias da Policia Federal e outros órgãos de fiscalização de "desvio de R$ 20,4 milhões por parte do novo senador Cicero Lucena". O juridico do ex-prefeito atribui tudo a tentativa do senador Ney Suassuna e do Sistema Correio, "em última manobra para tentar a posse do senador eleitor, logo ele envolvido com denúncias graves de improbidade". A reportagem da IstoÉ detalha aspectos do processo em que relaciona ex-assessores de Cicero como executores de armações comandadas pelo próprio ex-prefeito e, pela primeira vez, relaciona o ex-secretário Everaldo Sarmento como co-responsável por todas as manobras ao lado do ex-prefeito. Segundo a revista, em depoimentos na Policia Federal ex-secretários da infraestrutura, como Potengi Holanda, Rúbria Beniz e Evandro de Almeida, revelam detalhes da operação fraudulenta. wscom Agra: 'Ney e o Sistema Correio integram orquestração'
Walter Agra acusa Ney e Sistema Correio de estarem a serviço de orquestração Pela primeira vez, o advogado Walter Agra, da defesa do ex-prefeito Cicero Lucena, comenta a conjuntura envolvendo o senador Ney Suassuna e o Sistema Correio como maquinando meios "inconsistentes" de querer impedir a posse do senador eleito Cicero Lucena, através de dénúncias requentadas. - Enfim, está acabando o momento de tanta maldade e de orquestrações promovidas contra o senador eleito que, até agora, somente tem sido atacado sem direito de defesa como vai acontecer num tempo bem próximo - argumentou. Walter Agra lembrou que "há anos Cicero tem sido alvo injustamente de acusaçoes inverídicas, como se renova neste momento, mais uma vez com a Istoé, envolvida em manobra para tentar impedir a posse liquida e certa do ex-prefeito". O advogado além de restrições à postura da revista, disse abertamente que, a partir do dia primeiro "são eles que vao se defender de acusaçoes graves dee improbidade denunciadas pela Policia Federal e a Receita Federal trazendo, aí assim, graves denúncias de improbidade". Para ele, os documentos existentes contra Ney logo deixarão de estar em segredo de justiça, "porque até então ele tinha imunidade e a Paraiba vai conhecer os verdadeiros desonestos, segundo os autos". Agra informou, por fim, que Cicero vai ter um dos 81 votos agora para se defender e provar quem "de fato sao os desonestos da Paraiba". As fraudes do novo senador De acordo com a matéria da revista, o teor na integra da denuncia é a seguinte: Escutas, depoimentos e documentos levam PF a apontar o tucano Cícero Lucena como chefe de uma quadrilha que roubou R$ 20,4 milhões da Prefeitura de João Pessoa. Detalhe: em fevereiro, ele toma posse no Senado Por Hugo Marques A Roma antiga inspirou a composição do Senado nos países do mundo ocidental. Em qualquer nação, é uma assembléia de nobres. No Brasil, o Senado acolhe ex-presidentes da República, ex-governadores. E ex-prefeitos. Um deles, de nome romano, desembarca em Brasília nos próximos dias para a posse no novo Senado: é Cícero de Lucena Filho (PSDB), ex-prefeito de João Pessoa (PB). Mas, ao contrário do filósofo que inspirou seu nome, Cícero assumirá tendo de dar explicações à Justiça e ao povo que o elegeu. Uma investigação da Polícia Federal concluiu que Cícero é o mentor de uma quadrilha especializada em fraudar a prefeitura. Ele comandou desvios, de acordo com as perícias do Instituto Nacional de Criminalística da PF, de pelo menos R$ 20,4 milhões. A composição da quadrilha está comprovada em depoimentos de ex-secretários de Cícero, documentos apreendidos nas residências de políticos, quebra de sigilo e escutas com autorização judicial. Escutas até de Cícero. Os documentos que comprovam o envolvimento do ex-prefeito com a quadrilha estão sob segredo de Justiça. A PF produziu o relatório em fevereiro, depois de cruzar documentos apreendidos na Operação Confraria, de 2005, que levou Cícero para a cadeia por um dia. A PF identificou “pagamento de propina a Cícero Lucena”, fraudes em licitações, sobreposição de recursos federais para a mesma obra e doações para fins políticos. A Receita Federal detectou irregularidades entre a declaração de Imposto de Renda dos familiares de Cícero e as movimentações financeiras. Diversos bens utilizados por eles são frutos de “doações” de outros políticos, como um Audi A3 utilizado pela filha de Cícero. Os sócios das empresas em que participam os descendentes de Cícero são prováveis “laranjas”. A fraude se dava nas licitações. Os secretários de infra-estrutura de Cícero faziam termos adulterados de cessão de licitações do início da década de 90, que eram utilizadas nas contratações da prefeitura na gestão Lucena, em 2000. Na lista de ex-secretários que participaram da fraude estão Potengi Holanda, Rúbria Beniz e Evandro de Almeida. Pelo menos R$ 58 milhões foram aplicados irregularmente. Na construção de uma rede de galerias e canais de drenagem, os serviços não realizados somam uma fraude de R$ 2,8 milhões. Numa obra de esgotamento sanitário, a PF detectou superfaturamento de R$ 3,6 milhões. Na obra de urbanização e infra-estrutura no Vale do Jaguaribe, a PF identificou superfaturamento de R$ 3 milhões. Tudo dinheiro do governo federal. Os engenheiros da prefeitura atestavam medições falsas para possibilitar as fraudes. Em uma das escutas, Rúbria destaca um dos tipos de fraudes para validar as medições: “É fazer um relatoriozinho de 25 páginas... Nem que a montagem a gente faça”, diz ela. Para a PF, Cícero é o mentor intelectual das fraudes. Em uma das escutas, o próprio Cícero traça estratégia para intimidar engenheiros. “Nós vamos fazer uma cartorária, deixa eu lhe dizer por quê. Porque aí os engenheiros vão começar a ter medo de tá emitindo opinião, você tá me entendendo?”, diz Cícero. “Tá certo. Intimidação. Tudo bem”, responde um dos advogados do ex-prefeito. Evandro e Rúbria concordam em adotar uma matemática mentirosa para ludibriar o poder público ao descobrirem que adotaram preços superiores aos praticados pelo DER, que cobrava R$ 6,94 do “item meio-fio granito”, enquanto a prefeitura pagava R$ 14,24. “O preço do DER deu menor”, diz Evandro. “Tem que fazer uma composição mentirosa.” Evandro confessou na PF sua participação no esquema e acusou Cícero Lucena de ser o chefe. “Havia na secretaria a prática de firmar cessões de direitos e obrigações contratuais, aproveitando antigas concorrências”, confirma Evandro. “Era informado verbalmente a qual empresa seria cedido o contrato, sendo tal informação prestada pessoalmente pelo prefeito Cícero Lucena.” O ex-secretário Potengi também confirmou as fraudes. Outro nome - “A informação de qual empresa deveria ser beneficiada lhe era trazida por Everaldo Sarmento ou por Cícero Lucena”, diz Potengi no depoimento. “O ex-prefeito Cícero Lucena teve conhecimento dessa anuência.” Em duas conversas gravadas pela PF, o próprio Cícero está convicto de que vai ser preso: “Rúbria, vamos nos encontrar, antes de a gente se encontrar na cadeia, Rúbria”, diz Cícero. Posição - Para o Ministério Público na Paraíba, havia uma “máfia” na prefeitura. Em outubro, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens de Cícero, para ressarcir danos ao erário. S ó pela construção de um viaduto, Cícero e seus secretários terão de devolver R$ 1,6 milhão. Com a posse no Senado, o processo contra Cícero deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. O destino do Cícero está nas mãos da Procuradoria Geral da República, que terá a chance de expulsar do poder público um homem que, para a polícia, diante dos fatos, é um corrupto rematado.
Da Redação WSCOM Online
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Confraria: Agra diz que denúncias da IstoÉ foram plantadas pela Oposição e quer que STF julgue vazamento de telefonemawscom Walter Agra levará ao STF vazamento de gravação telefônica entre Cícero e secretários
Responsável pela defesa do senador eleito Cícero Lucena no inquérito da Operação Confraria, o advogado Walter Agra se reunirá na próxima semana com advogados de Brasília e São Paulo para definir uma estratégia de defesa. Ele criticou a reportagem da revista IstoÉ, afirmando que as informações teriam sido ‘plantadas’ por adversários. Segundo o advogado, a intenção de quem prestou as informações à revista é a de causar a cassação do mandato e da diplomação do senador eleito, dando repercussão nacional ao fato. “Já era esperado”, diz. Cícero Lucena tem direito a foro privilegiado como senador eleito. Agora, a defesa vai se concentrar em questionar e levar ao Supremo Tribunal Federal o vazamento de gravações telefônicas de Cícero, enquanto ex-prefeito de João Pessoa, e seus então secretários. A Operação Confraria, deflagrada em julho de 2005, apura a mal versação de recursos da União para obras municipais, e o desvio de mais de R$ 12 milhões. Além de Cícero Lucena, outros secretários e empresários envolvidos nas denúncias chegaram a cumprir prisão preventiva, e foram libertados enquanto a Polícia Federal dava seqüência ao inquérito.
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CRONFRARIA: Ex-secretários “entregam o jogo” e incriminam Cícero
Três ex-secretários de Infra-Estrutura da Capital que trabalharam com Cícero Lucena (PSDB) confirmaram à Polícia Federal que cumpriam ordens do então prefeito para não realizar novas licitações para convênios e contratos de repasse firmados entre a Prefeitura de João Pessoa e o governo federal.
Segundo relatório da Polícia Federal sobre a Operação Confraria, os ex-secretários Evandro Almeida, Rúbria Beltrão e Potengi Lucena acusaram Cícero de ter comandado pessoalmente o esquema de fraudes nas licitações e outros crimes cometidos contra os cofres públicos no governo municipal anterior (1997-2000 e 2001-2004).
Os ex-secretários disseram à PF, durante depoimento prestado no inquérito que apurou a corrupção praticada pela Confraria, que Cícero Lucena indicava o nome da empresa que seria beneficiada com as cessões de contratos, ora pessoalmente, ora através do secretário de Planejamento, Everaldo Sarmento.
Com base nos depoimentos, a PF constatou que o ex-prefeito e atual senador eleito pelo PSDB foi realmente o mentor intelectual e mandante das fraudes ocorridas na Prefeitura Municipal de João Pessoa naquele período, apesar de ter tentado botar a culpa nos seus ex-secretários.
Leia a seguir a transcrição de parte do relatório que mostra como Evandro, Rúbria e Potengi não apenas devolveram as acusações ao ex-prefeito como um deles chega mesmo a concordar com as conclusões das auditorias e investigações da Controladoria Geral da União (CGU) que descobriram as irregularidades nos convênios e execução de obras pela Prefeitura da Capital durante o governo anterior.
“Cícero dificultou as investigações”
“(...) Não só ordenou a seus secretários que não realizassem a devida licitação para os convênios e contratos de repasse como ainda determinava o nome das empresas que efetivamente executariam as obras, ou seja, que seriam beneficiadas com os termos de cessão de contratos.
No seu interrogatório, Cícero Lucena reconheceu como suas assinaturas apostas nos convênios e contratos de repasse ora investigados, mas afirmou que apesar de tê-los assinado na vigência da lei 8.666/93, não tinha ciência de que deveria realizar uma nova licitação para executar o seu objeto.
“Ressalte-se – diz o relatório da PF - que Cícero Lucena, desde 1991, desempenha cargos públicos. Foi vice-governador e governador do Estado da Paraíba, ministro do Planejamento do Governo de Fernando Henrique Cardoso, prefeito do Município de João Pessoa e secretário de Estado do Governo Cássio Cunha Lima. Seu histórico profissional não lhe permite alegar tal ignorância jurídica, não é razoável considerar que o indiciado não sabia da obrigatoriedade de licitação para execução de obras públicas. Ademais, os próprios convênios e contratos, assinados por ele ressaltavam a necessidade de realizar licitação nos moldes da lei 8.666/93 para execução de seus objetos, ou seja, mesmo que Cícero Lucena tivesse “esquecido” este “detalhe” os termos assinados por ele, presumidamente lidos, lembrar-lhe-iam”.
O relatório constata que em momento algum Cícero Lucena colaborou com a justiça. “Ao contrário, dificultou as investigações na medida em que faltou com a verdade. Cícero alegou que não sabia se tinha havido ou não licitação para executar os objetos dos contratos assinados por ele, já que a realização de licitação cabia aos Secretários Municipais, no presente caso aos de Infra-Estrutura. Afirmou que os secretários de Infra-Estrutura lhe informaram do aproveitamento de contratos e da cessão destes, mas sem maiores detalhes”.
“Forma escusa e covarde de imputar aos ex-secretários as fraudes”
A alegação do ex-prefeito, segundo o relatório da PF, “não passa de uma forma escusa e covarde de imputar aos ex-Secretários de Infra-Estrutura as fraudes às licitações ocorridas na Prefeitura de João Pessoa. Contrariando a “Inocência” alegada por Cícero Lucena e corroborando as demais provas colhidas nos autos, os ex-Secretários Evandro de Almeida Fernandes, Rúbria Beniz Beltrão e Potengi Holanda de Lucena, confirmaram que não realizaram novas licitações para executar os objetos dos convênios e contratos de repasse ora investigados em cumprimento às ordens de Cícero Lucena, ressaltaram, ainda, que era Cícero Lucena quem indicava o nome da empresa que seria beneficiada com as cessões de contratos, ora pessoalmente, ora através de Everaldo Sarmento, nos seguintes termos:
Interrogatório de Evandro de Almeida Fernandes, fls. 327/330: “... QUE logo que assumiu a Secretaria de Infra-Estrutura do Município, o interrogado observou que havia na Secretaria a prática de firmar cessões de direitos e obrigações contratuais, aproveitando antigas concorrências; QUE as cessões eram feitas da seguinte forma: havia um contrato de determinada amplitude e se fazia a cessão de parte desse contrato; QUE na verdade a empresa que constava no contrato dizia que não tinha condições de realizar o serviço pactuado havendo, então, a cessão de direitos e obrigações, aproveitando antiga concorrência, para uma outra empresa que era escolhida no âmbito da Prefeitura, em uma instancia superior à do interrogado; QUE o interrogado era informado verbalmente a qual empresa seria cedido o contrato, sendo tal informação prestada pessoalmente pelo prefeito Cícero Lucena, ou pelo Secretário de Finanças Everaldo Sarmento e, raramente, pelo Secretário de Financiamento José William; QUE os contratos aproveitando antiga concorrência dos quais o interrogado participou foram cedidos a empresa CONORT e LINK; QUE com relação a concorrência 06/91, cuja ganhadora foi a empresa COESA, o interrogado recorda que recebeu orientação superior para realizar duas cessões para a empresa CONORT e uma cessão para a cessão LINK; QUE não se recorda neste momento com precisão, se foi o Prefeito Cícero Lucena, o Secretário de Finanças Everaldo Sarmento ou o Secretário de Financiamento José William que determinou que parte do contrato referente à concorrência 06/91 fosse reaproveitado, sabendo apenas que a ordem partiu de uma dessas Autoridades; ...; QUE não foi procurado por ninguém para realizar as cessões, até porque a decisão de ceder ou não ceder o contrato ou parte do contrato era realizada em uma alçada superior a do interrogado; ...; QUE o Prefeito Cícero Lucena teve conhecimento das cessões que o interrogado anuiu em nome da Prefeitura Municipal de João Pessoa, mais precisamente os Termos de Cessões entre as empresas COESA, CONORT, LINK, lembrando o interrogado mais uma vez que a empresa escolhida era indicada verbalmente ou pelo Prefeito Cícero Lucena, pelo Secretário de Finanças Everaldo Sarmento ou pelo Secretário de Financiamento José William; QUE quer deixar claro que todas as cessões de contratos anuídas pelo interrogado partiram de uma indicação de uma empresa pelo Prefeito Cícero Lucena em conjunto com seus assessores mais próximos; QUE acredita que está sendo injustiçado em todo este processo, pois as assinaturas que constam no Termo de Cessão são do interrogado, enquanto a assinatura das pessoas que realmente decidiram a quais empresas seriam cedidos esses contratos não constam no referido termo; QUE quer deixar claro que concorda com o relatório da CGU na parte em que responsabiliza o ex-Prefeito Cícero Lucena;...” Da Redação Jornal Coreio da Paraíba.
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PF constatou pagamento de propinas a Cícero
O relatório da Polícia Federal sobre o esquema da Confraria revelou o envolvimento de Cícero Lucena em outras fraudes de licitação e o pagamento de propinas ao ex-prefeito pela Coesa Engenharia Ltda, campeã das cessões de contratos para obras da Prefeitura de João Pessoa financiadas pelo governo federal. A constatação sobre as propinas está também nos relatórios de análise de documentação apreendida no escritório particular de Cícero e no escritório da Coesa/OAS.
Pelo relatório, a Coesa, representada por Marcelo Queiroga, foi a empresa que mais cedeu seu antigo contrato com a Prefeitura à Cojuda, do empresário Julião Antão, pai da ex-prefeita de Bayeux Sara Cabral e sogro do ex-deputado federal Domiciano Cabral (PSDB), à Conort, cujo representante é Fábio Magno, preso pela PF em outra operação, e à Link, representada por Ricardo Moraes.
O relacionamento de Cícero Lucena com as empresas por ele escolhidas e contratadas, segundo o relatório da PF, não se restringia a alguma espécie de “gentileza desinteressada”. O documento constata “que as referidas manobras de burla ao processo licitatório e de contratações absolutamente irregulares visavam satisfazer o interesse econômico de todos os participantes, inclusive, é claro, dele próprio”.
Acrescenta o relatório: “A documentação apreendida pela Polícia Federal no escritório da Coesa (f.1448/1529) revelou a existência de uma contabilidade paralela, pela qual se fazia o controle dos percentuais incidentes sobre os valores recebidos pelas obras e serviços decorrentes dos convênios/contratos de repasse, e que eram destinados a diversas pessoas que compunham o esquema criminoso”.
E conclui: “Dentre essas pessoas, que eram identificadas através de codinomes ou por meio de suas iniciais, encontramos o denunciado Cícero Lucena, ora chamado de “Discípulo”, ora rotulado de “CL”. As movimentações entre os valores pagos a título de “comissão” eram controladas como verdadeiras contas correntes, que ora podiam estar com saldo positivo, ora podiam apresentar saldo negativo”.Da Redação do Jornal Correio da Paraíba
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PF constatou pagamento de propinas a Cícero
O relatório da Polícia Federal sobre o esquema da Confraria revelou o envolvimento de Cícero Lucena em outras fraudes de licitação e o pagamento de propinas ao ex-prefeito pela Coesa Engenharia Ltda, campeã das cessões de contratos para obras da Prefeitura de João Pessoa financiadas pelo governo federal.A constatação sobre as propinas está também nos relatórios de análise de documentação apreendida no escritório particular de Cícero e no escritório da Coesa/OAS.
Pelo relatório, a Coesa, representada por Marcelo Queiroga, foi a empresa que mais cedeu seu antigo contrato com a Prefeitura à Cojuda, do empresário Julião Antão, pai da ex-prefeita de Bayeux Sara Cabral e sogro do ex-deputado federal Domiciano Cabral (PSDB), à Conort, cujo representante é Fábio Magno, preso pela PF em outra operação, e à Link, representada por Ricardo Moraes.
O relacionamento de Cícero Lucena com as empresas por ele escolhidas e contratadas, segundo o relatório da PF, não se restringia a alguma espécie de "gentileza desinteressada". O documento constata "que as referidas manobras de burla ao processo licitatório e de contratações absolutamente irregulares visavam satisfazer o interesse econômico de todos os participantes, inclusive, é claro, dele próprio".
Acrescenta o relatório: "A documentação apreendida pela Polícia Federal no escritório da Coesa (f.1448/1529) revelou a existência de uma contabilidade paralela, pela qual se fazia o controle dos percentuais incidentes sobre os valores recebidos pelas obras e serviços decorrentes dos convênios/contratos de repasse, e que eram destinados a diversas pessoas que compunham o esquema criminoso".
E conclui: "Dentre essas pessoas, que eram identificadas através de codinomes ou por meio de suas iniciais, encontramos o denunciado Cícero Lucena, ora chamado de "Discípulo", ora rotulado de "CL". As movimentações entre os valores pagos a título de "comissão" eram controladas como verdadeiras contas correntes, que ora podiam estar com saldo positivo, ora podiam apresentar saldo negativo".
Da Redação do Jornal Correio da Paraíba
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Superfaturamento chegou a mais de 400%
Os contratos ajustados pela Prefeitura de João Pessoa durante a administração do ex-prefeito Cícero Lucena sofriam, através de termo aditivo, "adequação" de preços de modo a obter a aprovação da Caixa Econômica Federal, uma vez que os preços encontravam-se acima dos de mercado. Em seguida, eram reajustados com percentuais superiores a 400%.
O relatório da Polícia Federal destaca que "um dos procedimentos mais constantes nas operações, observado em praticamente todos os contratos, era o de, após a realização das cessões irregulares, promover, por meio de termo aditivo, uma "adequação" de preços, rebaixando-os, alterando suas quantidades ou mesmo suprimindo itens, de modo a obter a aprovação por parte da Caixa Econômica Federal, uma vez que encontravam-se acima dos preços de mercado".
- Em seguida – continua o relatório -, sob alegação de "desatualização de preços" ou da necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro", reajustavam-se indevidamente os contratos em percentuais superiores mesmo a 400% (quatrocentos por cento), consoante demonstram os relatórios da Controladoria Geral da República e dos peritos criminais federais constantes dos autos".
O relatório da PF diz também que outro tipo de fraude constatado, não dissociado dos demais, "era a realização de medições a maior pelos engenheiros fiscais da própria prefeitura, o que propiciava o desvio de verbas públicas por meio de pagamentos de serviços não realizados ou com valores superdimensionados".
As evidências de superfaturamento são encontradas aos montes nos autos, acentua o relatório. "Não bastassem os diversos laudos emitidos pela Controladoria Geral da República e peritos do Instituto Nacional de Criminalistas, que afirmam a existência de sobrepreço, há, ainda, depoimentos prestados e interceptações telefônicas como aquelas de conversas entre os ex-secretários Evandro Almeida e Rúbria Beltrão".
O relatório informa que "corroborando os levantamentos realizados pela CGU/PB, Evandro Almeida e Rúbria Beltrão constatam que realmente adotaram valores acima do mercado para as obras/serviços prestados à Prefeitura de João Pessoa. Com o intuito de justificar os valores adotados, Rúbria e Evandro resolveram fraudar provas, criando composições de valores inverídicos".
Da Redação do Jornal Correio da Paraíba
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Ex-secretários incriminam Cícero Lucena
Evandro Almeida, Rúbria Beltrão e Potengy Lucena acusaram ex-prefeito de comandar fraudes em licitações na Capital
Adelson Barbosa dos Santos
Três ex-secretários de Infra-Estrutura da Capital que trabalharam com Cícero Lucena (PSDB) confirmaram à Polícia Federal que cumpriam ordens do ex-prefeito, hoje senador, para não realizar novas licitações para convênios e contratos de repasse firmados entre a Prefeitura de João Pessoa e o Governo Federal.
Segundo relatório da Polícia Federal sobre a Operação Confraria, os ex-secretários Evandro Almeida, Rúbria Beltrão e Potengi Lucena acusaram Cícero de ter comandado pessoalmente o esquema de fraudes nas licitações e outros crimes cometidos contra os cofres públicos no governo municipal anterior (1997-2000 e 2001-2004).
Os ex-secretários disseram à PF, durante depoimento prestado no inquérito que apurou a corrupção praticada pela Confraria, que Cícero Lucena indicava o nome da empresa que seria beneficiada com as cessões de contratos, ora pessoalmente, ora através do secretário de Planejamento, Everaldo Sarmento.
Mentor intelectual
Com base nos depoimentos, a PF constatou que o ex-prefeito foi realmente o mentor intelectual e mandante das fraudes ocorridas na Prefeitura Municipal de João Pessoa naquele período, apesar de ter tentado botar a culpa nos seus ex-secretários.
Segundo a PF Evandro, Rúbria e Potengi não apenas devolveram as acusações ao ex-prefeito como um deles chega mesmo a concordar com as conclusões das auditorias e investigações da Controladoria Geral da União (CGU) que descobriram as irregularidades nos convênios e execução de obras pela Prefeitura da Capital durante o governo anterior.
Tucano dificultou apuração
Segundo o relatório, Cícero dificultou as investigações. “Não só ordenou a seus secretários que não realizassem a devida licitação para os convênios e contratos de repasse como ainda determinava o nome das empresas que efetivamente executariam as obras, ou seja, que seriam beneficiadas com os termos de cessão de contratos”, afirma o relatório.
No seu interrogatório, Cícero Lucena reconheceu como suas assinaturas apostas nos convênios e contratos de repasse ora investigados, mas afirmou que apesar de tê-los assinado na vigência da lei 8.666/93, não tinha ciência de que deveria realizar uma nova licitação para executar o seu objeto.
“Ressalte-se”, diz o relatório da PF, “que Cícero Lucena, desde 1991, desempenha cargos públicos. Foi vice-governador e governador do Estado da Paraíba, ministro do Planejamento do Governo de Fernando Henrique Cardoso, prefeito do Município de João Pessoa e secretário de Estado do Governo Cássio Cunha Lima. Seu histórico profissional não lhe permite alegar tal ignorância jurídica, não é razoável considerar que o indiciado não sabia da obrigatoriedade de licitação. para execução de obras públicas”.
Agra vai a Brasília defender senador
Adriana Rodrigues
O advogado Walter Agra viaja hoje a Brasília, onde começa a montar uma estratégia especial de defesa do ex-prefeito Cícero Lucena, acusado de comandar o esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de João Pessoa, que causou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.
Na próxima semana Agra pretende se reunir também com advogados de São Paulo, para definir os passos dessa nova estratégia que pretende montar de defesa de Cícero Lucena. “Nós vamos nos reunir com advogados de São Paulo e Brasília que passarão a acompanhar esse caso e traçar uma estratégia de defesa para ser adotada”, afirmou.
Walter Agra atribui aos adversários de Cícero Lucena as denúncias veiculadas sobre o processo, violando a legislação com a quebra do sigilo da tramitação. Segundo ele essas denúncias já eram esperadas, por parte dos adversários de Cícero na tentativa de se montar um clima desfavorável à posse do ex-prefeito como senador da República.
“Isso já era esperado porque foi montada uma tentativa de se criar um clima desfavorável para julgar uma ação interposta ao TSE onde se pedia que Cícero não fosse diplomado e empossado”, disse Agra. Segundo ele, os opositores buscaram o caminho da repercussão nacional do fato.
Pagamento de propinas
O relatório da Polícia Federal sobre o esquema da Confraria revelou o envolvimento de Cícero Lucena em outras fraudes de licitação e o pagamento de propinas ao ex-prefeito pela Coesa Engenharia Ltda, campeã das cessões de contratos para obras da Prefeitura de João Pessoa financiadas pelo governo federal.
A constatação sobre as propinas está também nos relatórios de análise de documentação apreendida no escritório particular de Cícero e no escritório da Coesa/OAS.
Pelo relatório, a Coesa, representada por Marcelo Queiroga, foi a empresa que mais cedeu seu antigo contrato com a Prefeitura à Cojuda, do empresário Julião Antão, pai da ex-prefeita de Bayeux Sara Cabral e sogro do ex-deputado federal Domiciano Cabral (PSDB), à Conort, cujo representante é Fábio Magno, preso pela PF em outra operação, e à Link, representada por Ricardo Moraes.
O relacionamento de Cícero Lucena com as empresas por ele escolhidas e contratadas, segundo o relatório da PF, não se restringia a alguma espécie de “gentileza desinteressada”.
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Diálogos revelam como a Confraria superfaturava obras
O Portal Correio transcreve nesta quinta-feira (31) alguns trechos das conversas telefônicas gravadas com autorização da Justiça entre o ex-prefeito Cícero Lucena (PSDB) e os ex-secretários Rúbria Beltrão, Evandro de Almeida e Walter Agra. Os diálogos estão contidos no relatório da Polícia Federal sobre a Operação Confraria, que investiga o esquema de fraudes nas licitações e outros crimes contra os cofres públicos praticados pelo senador eleito quando era prefeito de João Pessoa em dois mandatos: 1997-2000 e 2001-2004.
Os diálogos versam sobre vários assuntos, como o superfaturamento nos contratos, a composição de valores inverídicos, e a montagem para validar falsas medições. Em um deles, o então prefeito Cícero Lucena se mostra indignado sobre os rumos que um processo poderia tomar e pede ao ex-secretário Walter Agra que interpele judicialmente o atual secretário de Finanças da Prefeitura da Capital, Gervásio Maia.
Mas é numa conversa com Rúbria Beltrão que fica claro o sentimento de impunidade demonstrado pelo senador eleito quando ele faz referência a “um sonho” sobre a “possibilidade de serem presos” por causa das fraudes praticadas contra os cofres públicos.
A seguir, os diálogos, por assunto, listados no relatório da Polícia Federal.
Sobre a possibilidade de serem presos
Data: 19-04-2005
Quem chama: Cícero LucenaQuem atende: Rúbria Beltrão
C- Rúbria MariaR- Oi chefitoC- Tudo em ordem?R- Tudo em paz, agora tá ficando (risos).C- Deixa eu lhe contar: ontem de noite, amanhecer hoje, eu sonhei preso, agora, não sei por que razão, botaram a gente na mesma cela.R- Ave Maria, Nossa Senhora do céu (risos).
Data: 27-04-2005
Quem chama: Leda (secretária de Cícero Lucena)Quem atende: Rúbria Beltrão
L- Rubrinha, bom dia é Leda, tudo bom?R- Tudo jóia.L- Vou passar pra o Dr. Cícero dar uma palavrinha com você.R- Tá bom.C- Rúbria, vamos nos encontrar, antes da gente se encontrar na cadeia, Rúbria.R- Ôxe! O senhor marcou e não pôde ir, não me aperreie mais não, viu?C- Você não brinque, não (risos).
Sobre a composição dos valores inverídicos
Data: 22-04-2005
Quem chama: EvandroQuem atende: Rúbria
R- Oi. E- Rúbria Maria.R- Oi.E- ...tem umas coisas boas, outras ruins, visse?E- Tem uns preços que o DER tá mais baixo do que a gente adotou.R- Mas é melhor do que não mandar nada, Evandro. A não ser que a gente já tenha tudo. A gente tem tudo?E- Tem. Eu tenho tudo, mas o problema é que tem que ver como é que tá, porque o preço do DER deu menor. Não te mostrei ontem mais ou menos?R- Mostrou.E- Tem uns que estão maiores e tem outros que estão menores. Aí eu não sei se a gente deve fazer uma composição. Tem umas cavernosas. Deixa eu só te dizer. Por exemplo, o item meio-fio granito; 14,24 o que a gente usa. O preço do DER é 6,94.R- Quanto?E- 6,94R- Não tem condição de justificar...E- Então não vai justificar pelo DER. Tem que fazer uma composição mentirosaR- É.E- A mesma coisa remoção e reposição; 9,54. DER: 2,34.R- Ai é pra matar!E – Tem outra aqui. Não sei nem que é p*: 18,90, 8,73. Item 8: 13,16, meio-fio não-sei-das-quantas. Tem um bocado delas. Então a gente só vai escapar pelo DER nos tubos. Aquele dois itens de tubo. Tá certo?R- Aí eu lhe pergunto: já que a maioria é ruim em relação de 2 ou 3 (ininteligível), não é melhor mandar a composição de tudo fechando os valores e acabou-se não?E- É. Mais aí não manda hoje. Porque daqui eu faço essas composições. Eu vou fazer lá em Lucena e a gente manda segunda-feira.R- É. Pronto e acabou-se. Vamos fazer assim. A gente manda... O último dia é hoje, a gente manda na segunda.(risos)E- O último dia é hoje, mas não pode ser hoje. O CBUQ, que a gente tinha visto, tava maior. Eu fui fazer agora com a tabela do DER antiga, dá uma diferencinha pra menor. Nós usamos 222.95 e eu achei 205,95. (risos) E fora do projetor, que não tem, né? O projetor que Ricardo não fez. E eu vou me embora pra Lucena. (...) Esse trabalho aqui eu faço lá em Lucena, essas composições. Faço tudo lá. Eu levo meus dados todinhos. Agora eu queria dar entrada nesse negócio de Fred, sabe? Nem que seja pra dar um susto nele. (...) Eu vou ver se Eliane vai na balsa. Se ela for na balsa, eu mesmo deixo aí. (...) Eu dou um jeito. Ou mesmo ou o Chico, chega aí pra você.
Assumindo que os preços estão superfaturados
Data: 22-04-2005
Quem chama: RúbriaQuem atende: Evandro
E- Eu fiz duas composições daquela lista. (...) Eu tô aqui imaginando ainda como é que vou montar. (...) A gente tem furos de vários lados, sabe? Por exemplo, naquele processo tem os preços que estão lá com a composição, que já é do conhecimento do TCU. Menor do que a que tá... a composição nossa, nossa do (ininteligível) menor que a que ta no contrato. Aí a gente vai e bota uma maior.R- Olhe só, preste atenção, vamos supor é elaborado um termo aditivo, uma cessão de contrato da Marquise, via Marquise pra Bracel, numa data (inaudível), certo? Então é, por sinal a cessão é até bem embasada, bem arrumadinha, tudo organizado, ela tem as clausulas contratuais usuais, só que ela não tem prazo, não consta na cessão qual é a duração daquele, daqueleE- Mas a cessão não constava prazo não, constava pra executar?R- Ahn?E- Nessas outra consta prazo. R- Nenhuma consta prazo, mas nenhuma, mas nenhum aditivo, nenhuma outra fala de prorrogação de prazo, você tá entendendo?E- Fala, na da CONORT fala e na da LINK.R- Prorrogação de prazo de quê?E- Da cessão, porque pelo, eu to entendendo assim, que a cessão, quando você faz a cessão, começa a ser um contrato, ou dizer um sub-contrato.R- Eu também to considerando, aí eu pergunto: nesse sub-contrato foi estabelecido prazo de vigência?E- É, aí é onde ta, eu não me lembro.R- Tem não!E- Só sei que depois aditaram os prazos.R- Mais é isso que eu to lhe dizendo a você. Na cessão não tem prazo, então como é que eu vou aditar, eu aditando o quê?E- O que? É.
Montagem para validar falsas medições
Data: 17-05-2005
Quem chama: EvandroQuem atende: Rúbria
R- Alô.E- Rúbria, tu ligasse pra mim?R- Liguei, mas era sobre a (ininteligível) pra você da minuta final também do 361, certo? Eu tava redigindo, Leo saiu daqui a gente escreveu, queria que você lesse, agora ele ficou de (ininteligível) duas coisas: uma que você podia ajudar era o relatório da Caixa, atestando as 29. Mesmo que tenha sido dito. Porque aí, para o Ministério Público, eu sei que é redundante, mas era bacana, porque é aquela estória: pagou e não fez, certo? E 25 ele vai tirar as fotografias das outras 25, certo? É fazer um relatoriozinho de 25 páginas, onde em cada página ele diz o nome da pessoa que foi beneficiada, o endereço e bota a foto da... Nem que a montagem a a gente faça, sabe? É das 25 restantes, e no mais...E- Eu não entendi quando você diz pegar o relatório da Caixa dizendo o quê? R- Pera aí como é? Cortou.
Cícero pede a advogado que interpele Gervásio
Data: 9-06-2005
Quem chama: Cícero LucenaQuem atende: Walter Agra
(...)W- Olhe, é o seguinte: (ininteligível) veja só o que aconteceu: sexta-feira passada, essa não na outra, eu procurei me informar disso, assim que cheguei, houve uma audiência na Justiça Federal a respeito disso aí, com Emiliano Zapato. Então eles armaram isso daí, dizendo que precisava fazer uma obra, pa-pa-pa. Na verdade, em que pé estava isso aí? A gente tinha sido determinado por Emiliano que a Prefeitura devia fazer aquele dreno externo, cê se lembra bem disso, nera? E pa-ra-rá. Vamos deixar pra depois das eleições, deram um prazo pra gente ficar fazendo a medição.C- Não, o dreno foi feito, o que ele tava querendo...W- Era o externo, o alargamento lá de não-sei-o-quê.C- Não é não. Era uma (ininteligível) em cima que o próprio DNIT não acha mais necessário fazer isso. W- Pronto. Então o que ele determinou pra gente fazer foi isso aí, o que a gente pode fazer agora nesse momento é ir atrás desses processos pra dar uma olhadinha na ata da audiência, o que foi que o juiz determinou, por quê? O que é que aconteceu? Ele não se convenceu das alegações do pessoal. Isso aí é a verdade. Fez uma vistoria in loco e pegou uma pessoa do DNIT, uma da prefeitura e um do CREA, pra fazer uma avaliação, e o laudo disso aí era o prazo, se não me engano amanhã ou segunda-feira que eles têm pra entregar, tá certo? O fato em si tá aí. Eu acho que com relação a esse assunto a gente poderia dar uma palavrinha amanhã com Evandro, tá certo? E eu ir lá na Justiça Federal dar uma olhadinha nesse processo, né?C- E dar uma entrada na ação para o Secretário apresentar um laudo de quem foi o engenheiro que determinou aquela solução. Não pode fazer uma notificação, uma explicação, uma coisa assim não?W- Pode fazer uma notificação cartorária, sabe mundial? Não seria uma judicial, não seria...C- Nós vamos fazer uma cartorária, deixa eu lhe dizer porquê. Porque aí os engenheiros vão começar a ter medo de tá emitindo opinião, você tá entendendo?W- Sim, entendi.C- É com esse objetivo.W- Tá certo. Intimidação. Tudo bem.C- Intimidação e ao CREA pra que o CREA faça isso. Vamos providenciar isso amanhã, tá bom?W- Tá certo, marcar pra amanhã a gente providenciar isso aí.C- O.k. Amanhã eu passo lá, obrigado. Da Redação do Correio da Paraíba.
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10/05/2007 - 19:04
Empresário citado na Operação Paraíso gerenciou a mais polêmica obra da Confraria
O empresário campinense Cid César, representante de uma imobiliária espanhola citada na Operação Paraíso, da Polícia Federal, também tem seu nome vinculado a uma das principais obras do esquema que levou a mesma PF a deflagrar a Operação Confraria em julho de 2005.
Entre novembro de 2001 e março de 2002, Cid José Silvério César, atualmente com 43 anos, foi o homem que gerenciou em nome da construtora cearense Plena a polêmica obra da calçadinha da orla de João Pessoa, na qual foram investidos cerca de R$ 3,7 milhões liberados pelo governo federal através da Embratur.
Cid aparece oficialmente como representante da Plena em 28 de novembro de 2001, data em que assinou como procurador da Plena o terceiro aditivo ao termo de cessão celebrado um ano e meio antes entre a construtora e a Prefeitura da Capital, então governada pelo hoje senador Cícero Lucena (PSDB).
Como se pode ver no documento reproduzido neste espaço, quem assina o termo aditivo pela Prefeitura é a engenheira Rúbria Beltrão, na época secretária em exercício da Infra-estrutura do município. Três anos depois, ela seria presa pela Operação Confraria juntamente com Cícero Lucena, então secretário estadual de Planejamento do governo Cássio Cunha Lima, também do PSDB.
Mesmo depois de três aditivos que majoraram valores pagos pela calçadinha, em março de 2002 novo documento (veja na reprodução última reprodução, abaixo) mostra o mesmo Cid César, já então “Diretor Comercial” da mesma firma, solicitando da mesma secretária Rúbria Beltrão apreciar “cálculos de reajustamento dos preços do contrato firmado pela Construtora Plena Ltda. para execução da obra de reurbanização da orla marítima da cidade”.
Antes de fazer a calçadinha, a Plena prestara serviços à Prefeitura da Capital na coleta de lixo, mas o contrato que tinha com a Empresa de Limpeza Urbana (Emlur) foi glosado e reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A construtora seria compensada adiante com a reurbanização da orla, cedida inicialmente à Cojuda, de Julião Antão, sogro do então deputado federal Domiciano Cabral (PSDB) e antecessor de Cícero Lucena na secretaria de Planejamento do Estado.
O desmonte da Confraria
Julião da Cojuda, como é mais conhecido, foi um dos empresários presos pela Operação Confraria, deflagrada em 21 de julho de 2005, após apurar crimes relacionados à lavagem de dinheiro, contra a administração pública, sonegação fiscal, falsidade ideológica, corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e formação de quadrilha, entre outros.
Os crimes foram descobertos com base também em apurações do Ministério Público Federal e auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU). A partir daí, a PF pediu e a Justiça Federal decretou a prisão de Cícero Lucena, de Rúbria, de Julião e mais quatro amigos e ex-auxiliares do ex-prefeito.
As investigações, iniciadas em março daquele ano, concluíram que o esquema conhecido como Confraria vinha desde 1999 fraudando licitações e desviando recursos na Prefeitura da Capital. Os ilícitos resultaram, numa primeira rodada de auditorias, em prejuízos da ordem de R$ 13 milhões para os cofres públicos. O rombo foi causado por superfaturamento, emprego de material de baixa qualidade e abandono de obras iniciadas pela gestão de Cícero.
Entre as obras mais problemáticas e suspeitas estava justamente a reurbanização da orla de Tambaú e Cabo Branco, que causou prejuízo direto de R$ 537 mil, mas, somada ao esgotamento sanitário e à drenagem de águas pluviais do Bessa, os desvios alcançavam cifra superior a R$ 5 milhões.
Mesmo não sendo engenheiro, Cid César comandou a obra da calçadinha como procurador da construtora e fazia toda a intermediação dos interesses da Plena junto à Prefeitura da Capital, segundo informações a que o Portal Correio teve acesso. O empresário foi procurado através de sua assessoria de imprensa para se pronunciar sobre sua atuação na obra da Confraria, mas não deu retorno às solicitações de contato.
Inquérito vai investigar a Valero
A Polícia Federal do Rio Grande do Norte vai abrir inquérito para apurar um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o grupo espanhol Inmovalero, representado pelo empresário Cid César.
A informação foi divulgada nesta quinta pelo portal do jornal Tribuna do Norte, de Natal, que cita como fonte o superintendente regional da PF naquele Estado, delegado Euclides Rodrigues.
Já o delegado Rômulo Berredo, que comandou a Operação Paraíso, responsável pelo desmantelamento de uma gangue norueguesa que fez investimentos no ramo de turismo e hotelaria em Natal para lavagem de dinheiro, disse que “há fortes indícios de ilegalidade envolvendo a empresa Valero Empreendimentos Imobiliários”.
A Valero é uma espécie de subsdiária brasileira da Inmovalero, que estaria para investir num complexo hoteleiro de grande porte em Pitimbu, na Paraíba, negócio para o qual Cid César teria conseguido integral apoio do governo da Paraíba.
Como foi a Operação Paraíso
A Operação Paraíso foi deflagrada ontem pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte e na Noruega, com apoio da Okokrim, a Polícia Nacional daquele país, pátria da quadrilha conhecida como B-Gang que investia no mercado imobiliário daquele Estado para lavar dinheiro sujo oriundo do tráfico e outros crimes.
Segundo a própria PF, foram cumpridos no Brasil 11 mandados de prisão e 33 mandados de busca e apreensão no Rio Grande Norte e Paraíba, contando com a participação de 230 policiais federais. Diversas prisões também foram efetuadas na Noruega.
“A Operação Paraíso é fruto da mais longa e complexa investigação já realizada pela PF no Rio Grande do Norte. Iniciada em janeiro de 2006, a apuração apontou para a existência de um esquema sofisticado de lavagem de dinheiro”, informa a Agência de Notícias da Polícia Federal.
As investigações tiveram início depois de uma série de denúncias publicadas pelo jornal Tribuna do Norte que indicavam que noruegueses estariam praticando lavagem de dinheiro em Natal desde 2002. “Descobriu-se que as pessoas envolvidas apresentavam enorme incompatibilidade entre o patrimônio declarado e o movimentado. A partir daí foram quebrados os sigilos fiscais e bancários das pessoas físicas e jurídicas suspeitas”, acrescenta o texto da PF.
“Quanto aos espanhóis envolvidos, a PF aguarda os registros de antecedentes criminais, pois há fortes indícios de ilegalidades praticadas que envolvem a empresa Valero Empreendimentos Imobiliários. A empresa teria movimentado, apenas no ano de 2006, mais de 40 milhões de reais, embora tenha adquirido bens no valor aproximado de 70 milhões de reais”, diz a própria PF.
“Paraíso”: até Pelé no rolo
Segundo divulgou nesta quinta o portal do jornal Tribuna do Norte, de Natal (RN), até mesmo o rei Pelé será ouvido no inquérito policial porque teria sociedade com os acusados de fazer parte da gangue de noruegueses desmantelada pela Operação Paraíso da Polícia Federal.
“Durante entrevista coletiva na sede da PF, ontem, o delegado Rômulo Berredo explicou que um dos empreendimentos investigados, o King’s Flat, em Ponta Negra, tem como sócio Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, e o empresário Milton Torres, da Brazil Dream Homes. A polícia quer ouvi-los para saber os detalhes da sociedade deles com os acusados”, informa o TN online.
A PF lembra que Pelé é o garoto propaganda do empreendimento e será chamado a prestar esclarecimento porque o King’s Flat, ainda em construção, estaria sendo comercializado no exterior ilegalmente.
Por Rubens Nóbrega, especial para o Portal Correio
# posted by Unknown @ domingo, janeiro 28, 2007 
