quarta-feira, 31 de janeiro de 2007
O ministro Tarso Genro sinalizou que o governo federal não deve atender à reivindicação dos governadores
Tarso diz que governo não deve ceder 20% da CPMF para Estados
Ministro alega que demandas de governadores têm que passar pela reforma tributária
O ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) sinalizou que o governo federal não deve atender à reivindicação dos governadores para a transferência de 20% dos recursos arrecadados pela CPMF aos Estados e 10% aos municípios. Tarso disse que a demanda dos governadores “tem que passar por dentro da reforma tributária” --e não ser discutida isoladamente.
“Não há nenhuma dificuldade para o governo discutir, analisar e negociar com os governadores. Se vai ser feita alguma concessão, isso não está sendo discutido pelo governo ainda. A nossa pauta é a reforma tributária e achamos que demandas dos governadores têm que passar por dentro da própria reforma”, afirmou Tarso.
Assim como Tarso, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse nesta tarde que o governo não tem “condições fiscais” de atender aos governadores no pleito da CPMF. Segundo Dilma, a discussão não cabe neste momento e deve vir “no seu tempo devido”.
Apesar de defender as mudanças na CPMF dentro da reforma tributária, Tarso disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os ministros analisem a pauta de reivindicações dos governadores. Tarso se reúne ainda esta semana com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma para analisar os itens apresentados ao Executivo pelos governadores nesta segunda-feira.
Segundo o ministro, a reunião do presidente Lula com os governadores --marcada para o dia 6 de março-- terá como centro a discussão sobre a reforma tributária.
“Os governadores não estão se negando a discutir a reforma, mas apresentando pontos de interesse eles para influir na pauta do dia 6 de março”, disse o ministro.
Contrapartida
Tarso afirmou que “não há nenhuma disputa” entre o governo federal e os Estados. O ministro disse não acreditar que a pauta de reivindicações dos governadores seja uma espécie de contrapartida para o apoio às ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) --incluindo a prorrogação da CPMF, que perde a vigência em dezembro.
Lula admite mudanças no PAC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, durante reunião do Conselho Político da coalizão, que o governo está aberto para alterações no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação é do presidente nacional do PMDB, Michel Temer, escolhido para ser o porta-voz do encontro.
A afirmação de Lula contraria declarações dadas por ministros logo após o lançamento do programa na semana passada, segundo as quais o PAC não será alterado.
“O que ficou claro é que o PAC não é um plano definitivo e acabado”, disse o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), após o encontro de ontem.
“A linha básica é não enfrentar e derrotar as resistências, mas, sim, contorná-las através do debate”, prosseguiu o peemedebista.
A disposição demonstrada à coalizão de partidos demonstra uma nova atitude do governo, diferente da apresentada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil) nos dias seguintes ao lançamento do PAC.
Dilma disse que o governo aceitaria apenas mudanças pontuais e não admitiria, por exemplo, estabelecer novas prioridades para as obras de infra-estrutura.
No governo, já se discute incluir demandas do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), como a construção da nova linha do metrô na capital.
“Os partidos vão discutir, debater e buscar aperfeiçoar o programa”, disse Temer. Para o presidente do PMDB, o governo demonstrou apenas que não abrirá mão de ter um programa que “integre as obras” em todo o país.
“A linha mestre não será alterada, mas todas as outras poderão receber sugestões”, afirmou o presidente do PMDB.
Segundo Temer, não há disposição no Executivo para acatar alterações na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e na Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide, tributo incidente sobre combustíveis) como proposto pelos estados.
Mantega critica reivindicações
São Paulo - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou, em Londres, as reivindicações feitas pelos governadores em troca de apoio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O governo procurou não estabelecer exatamente uma negociação. Isso aqui não é um jogo onde um oferece, o outro dá”, disse em entrevista.
Para Mantega, os governadores não entenderam os benefícios do PAC. “Cifras exageradas estão sendo colocadas na mesa. Mas não quero me antecipar antes de uma discussão aprofundada. Talvez os governadores ainda não entenderam o espírito do PAC”, afirmou.
Mantega explicou que o PAC é “fundamentalmente” um conjunto de investimentos a ser feito nos Estados. “Se eles quiserem negociar, nós podemos negociar se vamos fazer ou não esses investimentos. O que o governo se dispôs a fazer é um acréscimo de investimentos na ordem de uns R$ 13 bilhões, R$ 14 bilhões feitos exatamente nos Estados. Mas se eles querem mais R$ 13 bilhões de outra forma, isso nos levaria, no limite, a inviabilizar esses investimentos. (...) Não há recursos para tudo isso que está sendo pedido”, acrescentou.
O pacote de exigências dos governadores soma R$ 15,5 bilhões por ano, poderá ter de 12 a 15 itens, e deverá ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em encontro marcado para o dia 6 de março. “Talvez seja uma estratégia de negociação. Os governadores deveriam fazer uma análise mais profunda do PAC”.
Entre outras exigências, os governadores querem participação nas receitas da União, suspensão de três anos no pagamento das parcelas da dívida e prorrogação dos prazos e uma fatia de 20% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para os Estados e outros 10% para os municípios.
“Não há hipótese de o governo de renegociar a dívida dos Estados. Porque a Lei de Responsabilidade Fiscal nos impede de fazer isso”, disse o ministro.
(...) Agora o governo está disposto a flexibilizar a situação dos governos estaduais de outras formas desde que essa lei seja cumprida”, disse Mantega.
Ele citou como uma das formas de flexibilização o aumento do limite para o endividamento de Estados e municípios para saneamento para R$ 7 bilhões. “Isso já é um grande avanço, um grande espaço para investimentos”.
Segundo Mantega, o sucesso do PAC não está nas mãos dos governadores. “O sucesso depende fundamentalmente do Congresso, não diretamente dos governadores. (..) Mas certamente nós queremos o engajamento dos governadores no PAC”.
Ministro alega que demandas de governadores têm que passar pela reforma tributária
O ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) sinalizou que o governo federal não deve atender à reivindicação dos governadores para a transferência de 20% dos recursos arrecadados pela CPMF aos Estados e 10% aos municípios. Tarso disse que a demanda dos governadores “tem que passar por dentro da reforma tributária” --e não ser discutida isoladamente.
“Não há nenhuma dificuldade para o governo discutir, analisar e negociar com os governadores. Se vai ser feita alguma concessão, isso não está sendo discutido pelo governo ainda. A nossa pauta é a reforma tributária e achamos que demandas dos governadores têm que passar por dentro da própria reforma”, afirmou Tarso.
Assim como Tarso, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse nesta tarde que o governo não tem “condições fiscais” de atender aos governadores no pleito da CPMF. Segundo Dilma, a discussão não cabe neste momento e deve vir “no seu tempo devido”.
Apesar de defender as mudanças na CPMF dentro da reforma tributária, Tarso disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os ministros analisem a pauta de reivindicações dos governadores. Tarso se reúne ainda esta semana com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma para analisar os itens apresentados ao Executivo pelos governadores nesta segunda-feira.
Segundo o ministro, a reunião do presidente Lula com os governadores --marcada para o dia 6 de março-- terá como centro a discussão sobre a reforma tributária.
“Os governadores não estão se negando a discutir a reforma, mas apresentando pontos de interesse eles para influir na pauta do dia 6 de março”, disse o ministro.
Contrapartida
Tarso afirmou que “não há nenhuma disputa” entre o governo federal e os Estados. O ministro disse não acreditar que a pauta de reivindicações dos governadores seja uma espécie de contrapartida para o apoio às ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) --incluindo a prorrogação da CPMF, que perde a vigência em dezembro.
Lula admite mudanças no PAC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, durante reunião do Conselho Político da coalizão, que o governo está aberto para alterações no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação é do presidente nacional do PMDB, Michel Temer, escolhido para ser o porta-voz do encontro.
A afirmação de Lula contraria declarações dadas por ministros logo após o lançamento do programa na semana passada, segundo as quais o PAC não será alterado.
“O que ficou claro é que o PAC não é um plano definitivo e acabado”, disse o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), após o encontro de ontem.
“A linha básica é não enfrentar e derrotar as resistências, mas, sim, contorná-las através do debate”, prosseguiu o peemedebista.
A disposição demonstrada à coalizão de partidos demonstra uma nova atitude do governo, diferente da apresentada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil) nos dias seguintes ao lançamento do PAC.
Dilma disse que o governo aceitaria apenas mudanças pontuais e não admitiria, por exemplo, estabelecer novas prioridades para as obras de infra-estrutura.
No governo, já se discute incluir demandas do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), como a construção da nova linha do metrô na capital.
“Os partidos vão discutir, debater e buscar aperfeiçoar o programa”, disse Temer. Para o presidente do PMDB, o governo demonstrou apenas que não abrirá mão de ter um programa que “integre as obras” em todo o país.
“A linha mestre não será alterada, mas todas as outras poderão receber sugestões”, afirmou o presidente do PMDB.
Segundo Temer, não há disposição no Executivo para acatar alterações na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e na Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide, tributo incidente sobre combustíveis) como proposto pelos estados.
Mantega critica reivindicações
São Paulo - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou, em Londres, as reivindicações feitas pelos governadores em troca de apoio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O governo procurou não estabelecer exatamente uma negociação. Isso aqui não é um jogo onde um oferece, o outro dá”, disse em entrevista.
Para Mantega, os governadores não entenderam os benefícios do PAC. “Cifras exageradas estão sendo colocadas na mesa. Mas não quero me antecipar antes de uma discussão aprofundada. Talvez os governadores ainda não entenderam o espírito do PAC”, afirmou.
Mantega explicou que o PAC é “fundamentalmente” um conjunto de investimentos a ser feito nos Estados. “Se eles quiserem negociar, nós podemos negociar se vamos fazer ou não esses investimentos. O que o governo se dispôs a fazer é um acréscimo de investimentos na ordem de uns R$ 13 bilhões, R$ 14 bilhões feitos exatamente nos Estados. Mas se eles querem mais R$ 13 bilhões de outra forma, isso nos levaria, no limite, a inviabilizar esses investimentos. (...) Não há recursos para tudo isso que está sendo pedido”, acrescentou.
O pacote de exigências dos governadores soma R$ 15,5 bilhões por ano, poderá ter de 12 a 15 itens, e deverá ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em encontro marcado para o dia 6 de março. “Talvez seja uma estratégia de negociação. Os governadores deveriam fazer uma análise mais profunda do PAC”.
Entre outras exigências, os governadores querem participação nas receitas da União, suspensão de três anos no pagamento das parcelas da dívida e prorrogação dos prazos e uma fatia de 20% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para os Estados e outros 10% para os municípios.
“Não há hipótese de o governo de renegociar a dívida dos Estados. Porque a Lei de Responsabilidade Fiscal nos impede de fazer isso”, disse o ministro.
(...) Agora o governo está disposto a flexibilizar a situação dos governos estaduais de outras formas desde que essa lei seja cumprida”, disse Mantega.
Ele citou como uma das formas de flexibilização o aumento do limite para o endividamento de Estados e municípios para saneamento para R$ 7 bilhões. “Isso já é um grande avanço, um grande espaço para investimentos”.
Segundo Mantega, o sucesso do PAC não está nas mãos dos governadores. “O sucesso depende fundamentalmente do Congresso, não diretamente dos governadores. (..) Mas certamente nós queremos o engajamento dos governadores no PAC”.
# posted by Unknown @ quarta-feira, janeiro 31, 2007 
