OTIMIZADOS

Com base em uma ação impetrada pelo Partido Comunista Brasileira (PCB), o Ministério Público Eleitoral ajuizou uma ação de impugnação de mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice-governador José Lacerda Neto (PFL), além de recomendar uma nova eleição para o governo do Estado. A ação que foi interposta em julho do ano passado, em pleno período da campanha eleitoral, pedia uma investigação contra o governador candidato à reeleição e Gilmar Aureliano da Silva, diretor da Fundação de Assistência Comunitária (FAC) por suposta captação ílicita de votos, conduta vedada e abuso de poder com fins eleitoreiros. Segundo o advogado Luciano Pires, da Coligação “Por Amor à Paraíba”, que apoiou Cássio na eleição de 2006, não há qualquer irregularidade legal nos programas sociais da FAC. “Este é apenas mais um dos programas desenvolvidos pelo governo da Paraíba, que também é utilizado em outras unidades da Federação. Dizer que a FAC tem fins eleitoreiros é como afirmar que o Programa Bolsa Família do governo federal foi criado também com este fim”, destacou. Segundo informou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o processo de autoria do MPE está tramitando em segredo de Justiça. O MP Eleitoral, na ação assinada pelo procurador José Guilherme Costa Ferraz, além de tratar da questão do governador e do vice, pede também a cassação dos diplomas dos deputados eleitos Carlos Marques Júnior (PTB), Dinaldo Wanderley (PSDB), Carlos Batinga (PSB), Márcio Roberto (PMDB) e o deputado federal Manoel Júnior (PSB), ex-prefeitos e que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e da União. Luciano estranhou a ampla divulgação da decisão do Ministério Público Eleitoral antes que o governador Cássio Cunha Lima tenha sido citado formalmente. Durante as investigações iniciais das denúncias feitas pelo PCB, o juiz-corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, Alexandre Targino, concedeu uma liminar em favor do PCB suspendendo a distribuição dos cheques emitidos pela Fundação de Assistência Comunitária. O cheque era destinado a famílias carentes, através do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep). O governo do Estado suspendeu o benefício em atendimento à decisão judicial. O valor do cheque era de R$ 150. O Ministério Público Eleitoral, ao tomar conhecimento da ação do PCB, solicitou da FAC informações técnicas sobre o funcionamento do programa, quando de pessoas beneficiadas, o total de recursos para manutenção e o volume repassado para os beneficiários. “Em momento algum o governo do Estado se omitiu a repassar as informações ao Ministério Público ou à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral. Então, estamos absolutamente tranqüilos e no momento oportuno estaremos apresentando a defesa em relação ao recurso que tramita na esfera da Justiça Eleitoral”, afirmou o advogado Luciano Pires. TESTEMUNHAS Durante a fase de investigação sobre o “Caso FAC”, o juiz corregedor do TRE/PB, Alexandre Targino, ouviu diversas testemunhas, desde pessoas beneficiadas com o programa a adversários políticos do governador Cássio Cunha Lima na campanha de 2006. Entre eles, o deputado não-reeleito Tião Gomes, a vereadora Nadja Palitot (PSB), além do arcebispo paraibano d. Aldo Pagotto e do pastor Estevam Fernandes, arrolados pela defesa do governador. Foram ouvidos ainda os secretários Luzemar Martins (Controladoria Estadual) e Franklin Araújo (Planejamento). “Os beneficiários do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza recebem o valor do benefício através de cheque nominal”, disse Luzemar ao ser ouvido pelo juiz Alexandre Targino.
Texto alega ausência de critérios objetivos O Ministério Publico Eleitoral, segundo ação impetrada pelo procurador eleitoral, aponta que a distribuição de cheques a pessoas supostamente carentes por meio de programa da Fundação de Assistência Comunitária (FAC) fica caracterizado como abuso do poder econômico e que teve influência no resultado da eleição. As provas apontam que não havia base legal orçamentária para a execução do programa de distribuição de cheques, tendo sido apresentadas rubricas genéricas do Fundo de Combate de Erradicação da Pobreza (Funcep), não vinculadas a nenhum programa de assistência social. De acordo com o processo, existe, ainda, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, responsável pela regularização do Funcep. O procurador Guilherme Ferraz ressalta, no texto da ação, que não havia definição de critério objetivos para seleção dos beneficiários cheques, informação contestada pelo advogado da Coligação “Por Amor à Paraíba”, Luciano Pires. “A ajuda social do governo paraibano não diverge de ações de outras unidades da Federação, tampouco também dos programas no plano nacional”, declarou. O Ministério Público Eleitoral considera como “graves” os processos administrativos de concessão dos cheques feitos a partir de cartas enviadas ao governador ou de atendimento pessoais por ele realizados, especialmente nos eventos denominados Cirandas de Serviços. Ressalta, ainda, que foi verificada a extraordinária elevação dos gastos com o programa e a intensificação do evento. “Tudo isso é de fácil comprovação e vamos fazer no momento oportuno”, assegurou Luciano Pires. Na ação ajuizada ontem, o Ministério Público alega que existe um esforço na associação da imagem do governador aos programas sociais, observando, também, a pressa da administração estadual em implementar os eventos sociais, “sem observar um adequado amparo legal e orçamentário”. Para o advogado da Coligação “Por Amor à Paraíba”, havia, sim, dotação orçamentária. “Afinal de contas, o programa foi instituído no governo passado e na gestão recebeu uma maior implementação”, justificou. Outro fato alegado pelo MPE em suas ações refere-se à utilização do jornal A União para a promoção pessoal do governador e candidato à reeleição, destacando o que aconteceu nas edições de 2005 e durante o primeiro semestre do ano passado. O procurador alega também na ação ajuizada que o jornal continuou a realizar propaganda institucional em pleno período eleitoral, “o que caracteriza uma conduta vedada pelo artigo 73, inciso VI da Lei 9.504/97, com potencialidade suficiente para desequilibrar a disputa eleitoral de 2006”.
Governador cancela debate com a bancada O governador Cássio Cunha Lima não falou com a imprensa sobre as ações do Ministério Público Eleitoral contra o seu mandato eletivo e do vice José Lacerda Neto, tendo cancelado todos os compromissos de ontem, inclusive uma reunião com os deputados estaduais da bancada de sustentação do seu governo na Assembléia Legislativa. A assessoria do governador distribuiu uma nota, alegando que ele tinha sido acometido por uma crise de faringite. Cássio já esperava pela demanda judicial no âmbito da Justiça Eleitoral, uma estratégia que os seus adversários políticos vêm se utilizando desde os primeiros dias como governador do Estado em 1º de janeiro de 2003, quando teve início o seu primeiro mandato. Através da assessoria jurídica de sua campanha à reeleição, o governador disse que está absolutamente tranqüilo, consciente de que as ações do seu governo estão pautadas dentro da lei. Em recente entrevista, quando interpelado sobre os recursos judiciais contra os programas sociais do seu governo, Cássio afirmou que “estamos absolutamente certos de que agimos em conformidade com a legislação em vigor”. Ele lembrava também que demandas iguais a essas ajuizada ontem pelo Ministério Público Eleitoral também tramitam em outras unidades da Federação. O governador deverá se pronunciar a respeito do assunto quando do seu retorno da reunião com os governadores da Região Nordeste com a ministra da Casa Civil, Dilma Rouseff, para tratar de Projeto de Investimento. Além da cassação da diplomação do mandato eletivo, o MP Eleitoral recomendou uma nova eleição na Paraíba. (MF)
Pires: “Existe uma visão distorcida do programa” O advogado Luciano Pires, coordenador jurídico da Coligação “Por Amor à Paraíba”, considerou “comum” as demandas eleitorais, destacando que existem ações tramitando na Justiça Eleitoral contra a candidatura adversária. Entre os recursos interpostos, ele destaca os vídeos onde aparecem as esposas do prefeito de Campina Grande, Veneziano do Rêgo, e seu irmão Vital do Rêgo, deputado federal eleito, insinuando suposta compra de votos. Ao avaliar a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, o advogado Luciano Pires disse que as ações de assistência não diferem em nada em relação a outras unidades da Federação. “Portanto, existe uma visão distorcida e não há nada que justifique o pedido de cassação do governador Cássio”, comentou. Ele estranhou a divulgação do recurso e lembra que projetos assistencialistas não são de agora, mas de outras épocas. “No governo de Cássio, as ações sociais ficaram restritas apenas à Fundação de Assistência Comunitária e a Secretaria de Desenvolvimento Social. Ao contrário do que acontecia no governo de José Maranhão, onde até a Secretaria de Segurança tratava dessa questão”, comentou. Pires adiantou que o governo de Cássio não é o primeiro a enfrentar demandas judiciais, destacando que o mesmo aconteceu durante o período de reeleição do então governador José Maranhão. “Naquele momento, foram geradas diversas demandas por causa das convenções do PMDB em 1998, quando aconteceram denúncias de compra de convencionais e confinamento deles em hotéis do Rio Grande do Norte”, contou. Pires salientou, ainda, que o governo está absolutamente tranqüilo mas acredita que o Ministério Público propôs um recurso equivocadamente. “Temos suporte e subsídio que mostram que a ação do governo em defesa dos mais carentes nada contribuiu com o pleito”. (MF)

Cássio diz que sua eleição é legítima
O governador Cássio Cunha Lima afirmou nesta quinta-feira (11), durante entrevista em Natal/RN, onde participa de um encontro de governadores do Nordeste, que sua eleição é legitimada por mais de um milhão de votos, e garantiu que não vai perder o mandato.
Cássio disse que respeita a interpretação do Ministério Público Federal, que pediu a cassação do seu mandato, mas que vai contestá-la na Justiça. "Não temo perder o meu mandato", enfatizou.
Para o governador, acusado de abuso de poder econômico, os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza são legais e estavam previsto no orçamento do Estado. Segundo ele, em termos de abrangência social o fundo se equivale ao Bolsa Família, programa do Governo federal.
"Ao apontar irregularidade na FAC (Fundação de Apoio Comunitário) é como se o Ministério Público Eleitoral contestasse o programa do governo federal", comparou o governador. E completou: "as regras do fundo administrado pela FAC foram criadas um ano antes das eleições, portanto, são legais".

Edísio Souto rebate declarações de Cássio sobre ações do MPE

O advogado Edísio Souto, da Coligação Paraíba de Futuro, declarou nesta sexta-feira (12) não estar surpreso com as declarações do governador reeleito Cássio Cunha Lima (PSDB) sobre a ação do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação de seu diploma e novas eleições para a Paraíba. Segundo Souto, são declarações comuns a alguém que está com o mandato em jogo. O advogado foi entrevistado pelo jornalista Lenilson Guedes, apresentador do Correio da Manhã, da rádio 98 FM.
Edísio discordou do governador quanto à legitimidade do processo e das comparações entre a distribuição de cheques da FAC (Fundação de Ação Comunitária) e o Programa Bolsa Família, do Governo Federal. Ele disse que o Bolsa Família é amparado por uma lei que elenca critérios para a escolha dos beneficiários, já os cheques da FAC foram distribuídos aleatoriamente. Segundo o advogado, contraditoriamente, alguns dos supostos carentes constam na lista de doadores da campanha de Cássio.
O advogado destacou que as ações da coligação não foram motivadas pelo resultado nas urnas, mas pelas irregularidades do processo verificadas nos primeiros momentos da campanha. Ele comparou o desequilíbrio a uma partida de futebol em que um time joga com 22 jogadores, contra apenas 11 do outro e vence por 1 a 0.
Edísio explicou que a distribuição de 35 mil cheques da FAC foi suficiente para alterar o resultado das urnas porque é um agente multiplicador. Ele acredita que a família de quem recebeu o benefício também se sente encorajado a acompanhar o voto. A Coligação espera que, no mínimo, sejam realizadas novas eleições no Estado, mas também vai pedir que, no caso do novo pleito, Cássio seja impedido de disputá-lo.