OTIMIZADOS

O presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado, Manoel Isidro, acusou o Governo de Estado de estar promovendo um clima de terrorismo e perseguição contra servidores da categoria que fazem parte dos quadros da Receita do Estado.
A declaração de Manoel Isidro, feita nesta quarta-feira (17) durante o programa Correio Debate, da 98 FM, faz referência a um processo de investigação disciplinar contra um auditor que prestou alguns esclarecimentos na coluna do jornalista Helder Moura.
Segundo Isidro, a Corregedoria da Receita Estadual teria instalado um processo disciplinar para apurar as declarações do auditor, que é professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e considerado um dos mais competentes tributaristas do Estado.
"A corregedoria foi criada através de decreto para dar assistência direta ao Secretário da Receita. Não há autonomia", frisou o presidente do Sindfisco.
Ainda segundo Manoel Isidro, o secretário da Receita do Estado, Milton Soares, em entrevista a um programa de rádio local teria dito que os agentes fiscias de mercadoria em trânsito são desonestos, despreparados e incompetentes.
Apesar de preferir não citar nominalmente o ocupante da pasta da Receita do Estado, Isidro disse que o secretário, ao se referir aos dois agentes presos na operação "Passe Livre" deflagrada ontem pela Polícia Federal como desonestos, acabou atingindo toda a categoria, que segundo Isidro, é composta em sua maioria por pessoas honestas.
"Há desvios de conduta em todas as funções e profissões. O que não aceitamos é que sejam dadas declarações generalizando todos a partir da conduta de alguns", ressaltou Manoel Isidro.
O presidente do Sindfisco disse ainda que os agentes presos têm o direito de se defender. Quanto a competência dos agentes, Isidro esclareceu que os dois são servidores do Estado contratados através de concurso interno para exercer a função prática que deixou de existir com a Constituição de 88.
Manoel Isidro também denunciou que muitas das empresas que se instalam na Paraíba estão recebendo tratamento especial, o que significa dizer, explicou ele, que estão tendo direito a tributação diferenciada por parte do Estado. "
Em muitos casos, com taxas bem menores daquelas que a legislação confere. É o que eles chamam de Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) e que tem a carga tributária determinada para cada empresa", denunciou.
Manoel Isidro disse que sabe que essa prática acontece em outros Estados como forma de atrair mais empresas e assim, gerar renda e empregos. Mas, segundo ele, essa "Tare" tem que ser divulgada e não feita em sigilo, ferindo o pincípio constitucional que prevê a publicidade dos atos públicos.
"Compreendo até que o Estado tenha que fazer concessões para atrair estas empresas, até porque se não o fizer, outro Estado vem e faz, mas isso tem que atender a requisitos de modo que não causem prejuízos à arrecadação do Estado e, sobretudo, de forma pública.(Patrícia Braz do Correioda Paraíba).