OTIMIZADOS

“É um modelo de colonização, onde os pobres sustentam os ricos. Não é justo e não é correto que um Estado com o perfil econômico da Paraíba transfira mais recursos para a União do que recebe dela”. O desabafo foi feito pelo governador Cássio Cunha Lima (PSDB) durante o encontro dos governadores dos nove Estados Nordestinos, realizado no dia de ontem em Natal, capital do Rio Grande do Norte. O tom de crítica ao governo federal esteve presente na fala do governador que chegou a defender uma nova Assembléia Nacional Constituinte. “O Brasil mais cedo ou mais tarde terá que se encontrar com a Assembléia Nacional Constituinte, isso foi analisado como golpe e fuga de debate no ano passado. Passou a eleição e temos que nos reencontrar com um novo modelo, porque o que aí está é absolutamente insustentável”, argumentou. De acordo com Cássio, em quatro anos a Paraíba pagou a União R$ 1,4 bilhão e recebeu de transferências voluntárias “modestíssimos” R$ 2,3 milhões, sem contar com os programas sociais. “Um estado como a Paraíba pagou de dívida o ano passado R$ 400 milhões e investiu R$ 170. Há uma profunda e grave distorção que faz com que o modelo esteja errado. Sem capacidade de investimento não haverá desenvolvimento, crescimento e emprego”, afirmou. Quando questionado se a atenção do governo federal corresponde às expectativas do Nordeste, ele respondeu que historicamente não. “A região continua recebendo uma atenção menor do que precisa para garantir o seu processo de desenvolvimento. A frase é celebre em relação ao Nordeste: o governo federal promete com sem falta e falta com sem dúvida. O que nós queremos são ações estruturantes que possibilitem o desenvolvimento, a geração do emprego e principalmente o reequilíbrio federativo”. O governo explicou que levou ao encontro uma proposta que não rompe a Lei de Responsabilidade Fiscal e que preserva os contratos, mas que possibilita um aumento na capacidade de investimentos dos Estados. “A proposta consiste em uma primeira etapa na devolução de uma caução que os Estados fizeram para pagamento de uma dívida externa que já foi quitada e a outra é a constituição de um fundo formado por percentuais das parcelas pagas pelos Estados de suas respectivas dívidas”, defendeu. O gestor estadual disse ainda que defende uma repactuação em torno do princípio federativo que une os Estados. “Da forma como está, o Brasil caminha a passos largos para se transformar em um país unitário. Os Estados não têm autonomia, capacidade de investimento e encontram-se sufocados”, comentou. Ele argumentou também que os Estados estão perdendo a capacidade de legislar em torno do ICMS. “Não há exemplo mais claro de rompimento do pacto federativo, que os recursos que estão cada vez mais concentrados nas mãos da União. Ela já detém mais de 70% do bolo tributário do País”, disse.
“Temos que resgatar o poder de investir” A transposição do Rio São Francisco também foi defendida por Cássio, que afirmou que encampa a proposta do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que acredita que a transposição deve ser incluída no Programa de Piloto de Investimento (PPI). “Tudo que for feito em defesa da transposição do Rio São Francisco tem o apoio da Paraíba, que é um dos Estados que mais têm lutado pela transposição. Pela sua relevância, para que nós possamos ter equilíbrio hídrico e possamos garantir o suprimento de água fundamental para a própria vida humana”, afirmou. Dos nove governadores do Nordeste, apenas Cássio Cunha Lima e o gestor de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), fazem oposição ao governo federal, mas isso, segundo o governador paraibano, não faz com que haja dificuldades de apresentar as críticas e sugestões. “Não há nenhuma dificuldade, até porque a crítica não é especificamente ao governo. A crítica que venho fazendo é ao pacto federativo, que está absolutamente distorcido”. Conforme contou, o grupo está unido em torno da proposta regional. “Tanto eu como o governador Teotônio estamos para colaborar com a nossa visão e opinião, buscando um canal de diálogo onde as relações sejam equilibradas. Não creio que há qualquer postura de retaliação por parte do governo federal, mas o que nós estamos pedindo é um tratamento mais equilibrado”, frisou. Ele afirmou ainda que a Paraíba vem cumprido a lei de responsabilidade fiscal “em nome de um sacrifício brutal”. Ao final de sua fala, mais críticas. “Os governadores são meros gerentes de pessoal e pagadores de dívidas. Nós não temos autonomia para investir de maneira estruturante que possa viabilizar uma transformação de nossas realidades, dependemos exclusivamente do governo federal”, argumentou. Sobre a ausência da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, o governador Cássio disse que não viu problema algum. Afirmou que entende o encontro como uma reunião dos governadores. “Se os ministros não puderam comparecer, isso não invalida o objetivo central do encontro que é a reunião de governadores. Teremos outras oportunidades para conversar com os representantes do governo federal”. (BT)
Cássio não teme perder mandato O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) falou ontem, durante o encontro dos governadores nordestinos realizado em Natal, sobre o pedido de cassação ao seu mandato feito pelo Ministério Público Eleitoral. Ele negou que tenha praticado abuso de poder e disse que não temia ser cassado, porque seu mandato era legítimo. “É uma interpretação que merece respeito, mas da qual nós divergimos. E a Justiça existe justamente para isso”, argumentou. De acordo com ele, tudo que foi feito com o Fundo de Combate à Pobreza estava rigorosamente dentro da lei. “E essa é uma questão que será tratada pelos nossos advogados”, informou. Conforme contou, os programas realizados cumpriam as regras da antecipação, ou seja, eles foram criados antes do ano da eleição. “É como se, por exemplo, a Bolsa Família fosse questionada como fator de interferência no resultado do pleito. Não faltou quem dissesse que o presidente Lula foi reeleito graças a esse programa”, comentou, destacando que não foi essa a interpretação do Ministério Público com relação ao Bolsa Família, mas foi no caso do programa social paraibano. Ele informou ainda que os seus advogados estão cuidando do caso. “Trata-se de uma interpretação que respeitamos, mas sobre a qual divergimos e vamos democraticamente esclarecer, através de nossos advogados que estivemos rigorosamente dentro da lei”. Cássio Cunha Lima disse ainda que não teme ser cassado, porque o seu mandato tem muita legitimidade. “Meu mandato tem legitimidade e nasceu da vontade da maioria dos paraibanos”, acrescentou. (BT)
Carta pede mais atenção para o NE Uma carta. Esse foi o resultado do encontro dos governadores nordestinos, que foi realizado durante o dia de ontem, em Natal. O documento, que recebeu o nome de “Carta de Natal”, tem nove tópicos e foi resultado de uma reunião, a portas fechadas, que durou cerca de oito horas, entre os gestores estaduais e os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Integração Regional, Pedro Brito. Entre os pontos da “Carta de Natal” , estão: assegurar tratamento diferenciado para o Nordeste nas ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); saudar a iniciativa de recriação da Sudene; imediata devolução aos Estados do Nordeste da ‘caução’ feita pelo pagamento da dívida externa (cerca de R$ 2 bilhões para os nove Estados, R$ 80 mil só para a Paraíba); e inclusão de todos os tributos e contribuições federais na base de cálculo dos Fundos Constitucionais FPE, FPM e Fundos Especiais. Também foram abordados temas como educação, formação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Nordeste e a instalação do Fórum Permanente de Governadores do Nordeste, com a realização de reuniões mensais, no primeiro semestre do corrente ano, e bimestrais, a partir de então, as quais serão precedidas de reuniões técnicas dos secretários estaduais das áreas relacionadas aos temas de cada encontro. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, não compareceu e enviou o secretário-executivo de Assuntos Institucionais, Vicente Trevas. Durante a reunião, os gestores resolveram retomar o Fórum de Governadores Nordestinos e já marcaram a próxima reunião para março, no Estado de Alagoas. O encontro teve a participação dos nove governadores nordestinos: Cássio Cunha Lima (Paraíba), Jackson Lago (Maranhão), Wellington Dias (Piauí), Cid Gomes (Ceará), Eduardo Campos (Pernambuco), Jaques Wagner (Bahia), Marcelo Déda (Sergipe), Teotônio Vilela (Alagoas) e Wilma Faria (Rio Grande do Norte). Entre os principais assuntos discutidos, estavam a recriação da Sudene, Fundeb, Reforma Tributária, Segurança Pública e as opções estratégicas de investimentos da região para Plano Prioritário de Investimentos do governo federal. (BETH TORRES ENVIADA ESPECIAL DO JORNAL DA PARAÍBA))