quarta-feira, 10 de janeiro de 2007
Eleições 2007?
A revolta de bem mais de um milhão de paraibanos diante do resultado das últimas eleições arrefeceu um pouco ontem com a notícia de que o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice José Lacerda (PFL).
O procurador eleitoral José Guilherme Ferraz, que ajuizou ações nesse sentido, também pede a realização de nova eleição na Paraíba para os cargos por enquanto ocupados por Cássio e Zé Lacerda. Tem chance de essa eleição acontecer ainda este ano.
Se a Justiça Eleitoral ou o Supremo Tribunal Federal (STF) assim decidir, claro. Mas, no pós-reisveillon (réveillon em Festa de Reis) uma nova eleição é cenário que está sendo armado para o futuro próximo do Estado. Se os atores vão contracenar ou não...
É preciso dizer que uma possível nova eleição independente da vontade dos partidos de oposição. Independe muito mais ainda de José Maranhão, senador do PMDB, em tese o candidato derrotado nas urnas de outubro de 2006.
A possibilidade de o paraibano voltar às urnas para escolher governador e vice – mesmo diante do pouco caso que da hipótese fazem os supostos vencedores – é resultado direto do que cometeram na última campanha o Doutor Cássio e seus aliados.
Ninguém mais do que os atuais governistas são responsáveis pelo que lhes pode acontecer em matéria de revés político. Se a Justiça lhes tomar o mandato, tal decisão será obra dos fatos que o governador e seus seguidores protagonizaram em 2006.
Mise-en-scène governista
Deve-se ressalvar que o pouco caso dos governistas diante de fatos como esse é só e mais uma vez para consumo externo, porque ninguém com um pingo de discernimento e inteligência acredita na fleuma com que eles reagem a notícias desse porte.
De qualquer sorte e forma, resta aguardar e torcer para que a Justiça se pronuncie logo, em instância final, e ajude a Paraíba a sair do impasse de conviver com um governo sub judice, além de flagrantemente carente de legitimidade.
Porque não é legítimo quem se elege usando e abusando da máquina pública, distribuindo milhares de cheques a eleitores carentes em véspera de período eleitoral, nomeando milhares de cabos eleitorais, fazendo dinheiro voar pela janela...
A gente sabe que cada caso é um caso, mas não tem como desconhecer: por muito menos – e bota menos nisso – a Justiça Eleitoral já cassou governador, prefeito, deputado estadual, federal e senador.
Quanto ao argumento de que teve mais de um milhão de votos, esse não comove. Principalmente quando se sabe que tal votação pode ter sido determinada pelos expedientes que levaram o Ministério Público Eleitoral a pedir a cassação do governador.
Resumindo: O Doutor Cássio pode muito, mas não pode tudo. A Justiça pode mais e a ela cabe decidir essa parada.
O MPE não tem dúvidas
O Ministério Público Eleitoral não tem, aliás, a menor dúvida do que houve ano passado, ou seja, do que se fez a partir do governo estadual para reeleger o governador Cássio Cunha Lima e eleger Zé Lacerda vice-governador.
Se alguém aí tiver dúvidas acerca do entendimento do MPE, recomendo uma visita ao sítio da Procuradoria da República na Paraíba na Internet (www.prpb.mpf.gov.br), onde o leitor ou a leitora encontrará a informação oficial que esta coluna está comentando.
Peço que preste atenção, particularmente, nos parágrafos da notícia do MPE que resumem os elementos factuais mais importantes que motivam e impulsionam o pedido de cassação do diploma e, conseqüentemente, do segundo mandato do Doutor Cássio.
Se não quiser se dar ao trabalho de abrir computador, conectar-se à Internet e à página da Procuradoria da República, então me deixe facilitar a sua vida e reproduzir, a seguir, a parte da nota publicada pelo MPE e para a qual sugeri leitura mais atenta.
Abuso de poder caracterizado
“O primeiro fato apontado pelo MP Eleitoral como caracterizador de abuso de poder político e econômico foi a distribuição de cheques a pessoas tidas como carentes por meio de suposto programa assistencial, implementado pela Fundação de Ação Comunitária da Paraíba (FAC), em 2006”, diz a notícia divulgada pela Procuradoria da República.
“As provas apresentadas pelo MP Eleitoral apontam que não havia base legal orçamentária para execução do programa de distribuição de cheques, sendo que foram utilizadas rubricas orçamentárias genéricas do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), que não estavam vinculadas a nenhum programa de assistência social estruturado em lei (...) Constatou-se também a ausência de critérios objetivos para seleção dos beneficiários dos referidos cheques”, acrescenta.
Mais: “Como agravante, de acordo com as mesmas provas, verificou-se, nos respectivos processos administrativos de concessão dos cheques, a falta de documentação suficiente para comprovar a condição de carência do beneficiário, bem como de informações sobre a efetiva aplicação dos recursos entregues”.
Pior: “Além disso, constatou-se a associação do programa à imagem do governador candidato à reeleição, uma vez que tais cheques eram concedidos a partir de cartas enviadas ao governador ou de atendimentos pessoais por ele realizados, especialmente nos eventos denominados Cirandas de Serviços. Por outro lado, verificou-se a extraordinária elevação dos gastos com tal programa e também a intensificação da realização de Cirandas de Serviços às vésperas do período eleitoral”.
ARREMATANDO
As investigações do Ministério Público Eleitoral concluíram pela procedência do que já está assentado no senso comum: a eleição para governador da Paraíba em 2006 foi uma sucessão de escândalos com fortíssimas evidências de compra de voto disfarçada de programa assistencial ou gasto de campanha.
As conclusões do MPE não poderiam ser outras, portanto. Além disso, trazem como reforço o resultado das apurações especializadas de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com endosso do Ministério Público junto ao órgão, e de perícia do Tribunal de Contas da União (TCU).
O procurador eleitoral José Guilherme Ferraz, que ajuizou ações nesse sentido, também pede a realização de nova eleição na Paraíba para os cargos por enquanto ocupados por Cássio e Zé Lacerda. Tem chance de essa eleição acontecer ainda este ano.
Se a Justiça Eleitoral ou o Supremo Tribunal Federal (STF) assim decidir, claro. Mas, no pós-reisveillon (réveillon em Festa de Reis) uma nova eleição é cenário que está sendo armado para o futuro próximo do Estado. Se os atores vão contracenar ou não...
É preciso dizer que uma possível nova eleição independente da vontade dos partidos de oposição. Independe muito mais ainda de José Maranhão, senador do PMDB, em tese o candidato derrotado nas urnas de outubro de 2006.
A possibilidade de o paraibano voltar às urnas para escolher governador e vice – mesmo diante do pouco caso que da hipótese fazem os supostos vencedores – é resultado direto do que cometeram na última campanha o Doutor Cássio e seus aliados.
Ninguém mais do que os atuais governistas são responsáveis pelo que lhes pode acontecer em matéria de revés político. Se a Justiça lhes tomar o mandato, tal decisão será obra dos fatos que o governador e seus seguidores protagonizaram em 2006.
Mise-en-scène governista
Deve-se ressalvar que o pouco caso dos governistas diante de fatos como esse é só e mais uma vez para consumo externo, porque ninguém com um pingo de discernimento e inteligência acredita na fleuma com que eles reagem a notícias desse porte.
De qualquer sorte e forma, resta aguardar e torcer para que a Justiça se pronuncie logo, em instância final, e ajude a Paraíba a sair do impasse de conviver com um governo sub judice, além de flagrantemente carente de legitimidade.
Porque não é legítimo quem se elege usando e abusando da máquina pública, distribuindo milhares de cheques a eleitores carentes em véspera de período eleitoral, nomeando milhares de cabos eleitorais, fazendo dinheiro voar pela janela...
A gente sabe que cada caso é um caso, mas não tem como desconhecer: por muito menos – e bota menos nisso – a Justiça Eleitoral já cassou governador, prefeito, deputado estadual, federal e senador.
Quanto ao argumento de que teve mais de um milhão de votos, esse não comove. Principalmente quando se sabe que tal votação pode ter sido determinada pelos expedientes que levaram o Ministério Público Eleitoral a pedir a cassação do governador.
Resumindo: O Doutor Cássio pode muito, mas não pode tudo. A Justiça pode mais e a ela cabe decidir essa parada.
O MPE não tem dúvidas
O Ministério Público Eleitoral não tem, aliás, a menor dúvida do que houve ano passado, ou seja, do que se fez a partir do governo estadual para reeleger o governador Cássio Cunha Lima e eleger Zé Lacerda vice-governador.
Se alguém aí tiver dúvidas acerca do entendimento do MPE, recomendo uma visita ao sítio da Procuradoria da República na Paraíba na Internet (www.prpb.mpf.gov.br), onde o leitor ou a leitora encontrará a informação oficial que esta coluna está comentando.
Peço que preste atenção, particularmente, nos parágrafos da notícia do MPE que resumem os elementos factuais mais importantes que motivam e impulsionam o pedido de cassação do diploma e, conseqüentemente, do segundo mandato do Doutor Cássio.
Se não quiser se dar ao trabalho de abrir computador, conectar-se à Internet e à página da Procuradoria da República, então me deixe facilitar a sua vida e reproduzir, a seguir, a parte da nota publicada pelo MPE e para a qual sugeri leitura mais atenta.
Abuso de poder caracterizado
“O primeiro fato apontado pelo MP Eleitoral como caracterizador de abuso de poder político e econômico foi a distribuição de cheques a pessoas tidas como carentes por meio de suposto programa assistencial, implementado pela Fundação de Ação Comunitária da Paraíba (FAC), em 2006”, diz a notícia divulgada pela Procuradoria da República.
“As provas apresentadas pelo MP Eleitoral apontam que não havia base legal orçamentária para execução do programa de distribuição de cheques, sendo que foram utilizadas rubricas orçamentárias genéricas do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), que não estavam vinculadas a nenhum programa de assistência social estruturado em lei (...) Constatou-se também a ausência de critérios objetivos para seleção dos beneficiários dos referidos cheques”, acrescenta.
Mais: “Como agravante, de acordo com as mesmas provas, verificou-se, nos respectivos processos administrativos de concessão dos cheques, a falta de documentação suficiente para comprovar a condição de carência do beneficiário, bem como de informações sobre a efetiva aplicação dos recursos entregues”.
Pior: “Além disso, constatou-se a associação do programa à imagem do governador candidato à reeleição, uma vez que tais cheques eram concedidos a partir de cartas enviadas ao governador ou de atendimentos pessoais por ele realizados, especialmente nos eventos denominados Cirandas de Serviços. Por outro lado, verificou-se a extraordinária elevação dos gastos com tal programa e também a intensificação da realização de Cirandas de Serviços às vésperas do período eleitoral”.
ARREMATANDO
As investigações do Ministério Público Eleitoral concluíram pela procedência do que já está assentado no senso comum: a eleição para governador da Paraíba em 2006 foi uma sucessão de escândalos com fortíssimas evidências de compra de voto disfarçada de programa assistencial ou gasto de campanha.
As conclusões do MPE não poderiam ser outras, portanto. Além disso, trazem como reforço o resultado das apurações especializadas de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com endosso do Ministério Público junto ao órgão, e de perícia do Tribunal de Contas da União (TCU).
# posted by Unknown @ quarta-feira, janeiro 10, 2007 
