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segunda-feira, 22 de janeiro de 2007

 

"Cássio deixa reunião no Planalto insatisfeito com PAC

Estados seguem como colônias’, dizAgenciaBr Governadores discutiram PAC em reunião com Lula na Capital Federal Os governadores que se reuniram na manhã desta segunda-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conhecer o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) deixaram o Palácio do Planalto insatisfeitos com as medidas propostas pelo governo para estimular a economia. O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) lamentou o programa representar fragilidade no pacto federativo.

'Lamentavelmente, o programa agrava uma distorção histórica [entre as regiões], que é a impossibilidade de investir. A União concentra as grandes fatias das receitas e os Estados, dependentes, seguem como colônias', afirmou o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).

Os governadores consideraram o PAC uma boa iniciativa, mas afirmaram que, à primeira vista, o programa não vai ajudar na recuperação das finanças dos Estados.

Cássio resumiu o PAC como um 'banquete', onde os governadores foram intimados a pagar a conta. 'Não é possível que se faça medidas dessa envergadura sem uma discussão prévia. Nós não somos chamados para o banquete e somos convidados a pagar a conta', afirmou.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), considerou um erro do governo não consultar os Estados antes de anunciar as medidas. '[O PAC] teria um resultado melhor do ponto de vista dos investimentos se tivesse uma soma de esforços entre o governo federal e os Estados. É um grave problema a distorção entre os orçamentos estaduais e o federal", disse. A principal queixa dos governadores é a renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões este ano, que em 2008 está prevista para chegar a R$ 11,5 bilhões. Na avaliação dos governadores, a renúncia fiscal implica em redução na arrecadação dos recursos que formam impostos compartilhados entre a União e os Estados, como o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e o Imposto de Renda.

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