OTIMIZADOS

O secretário de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa, Luciano Agra, anunciou ontem o cancelamento da licitação para a contratação da Sisp Tecnology S/A, empresa que seria contratada para a realização de serviços de gestão de informática junto à Prefeitura, durante sessão especial realizada na Câmara Municipal para discutir o assunto. A empresa, segundo denúncia do presidente da Câmara, Professor Severino Paiva (PT), estaria envolvida em escândalos de “Caixa Dois” do Partido dos Trabalhadores.
Luciano Agra compareceu ontem ao plenário da Câmara da capital atendendo a uma convocação dos vereadores Severino Paiva (PT) e Aníbal Marcolino (PDT). O objetivo era esclarecer uma licitação realizada pela Prefeitura apesar de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendando a suspensão imediata, após denúncia da empresa Japi Informática, que participou do processo.
O processo, considerado irregular pela Japi, foi denunciado também ao Ministério Público do Estado. Mesmo compondo a base aliada do prefeito Ricardo Coutinho, a vereadora Nadja Palitot (PSB) defendeu a continuidade das investigações. “É necessário, sim, até porque a sociedade exige que o assunto seja melhor esclarecido”, afirmou.
Já o professor Paiva adiantou que estava satisfeito, lembrando que “finalmente a Prefeitura admite que errou”, destacou. Nadja, que se intitula integrante da “bancada crítica” da Câmara, foi além e declarou: “No momento em que o secretário (Luciano Agra) anuncia o cancelamento da licitação pressupõe-se a existência de irregularidades no processo de licitação. Por isso, entendemos ser necessária a continuidade das investigações”, clamou a vereadora.
Professor Severino Paiva levou à tribuna da Câmara exemplares de três edições do Jornal da Paraíba, que foi o primeiro a veicular a denúncia promovida pela Japi Informática junto ao MPE e TCE. “Sem dúvida, precisamos esclarecer, por exemplo, por que a Prefeitura não acatou a recomendação do TCE, que determinou a imediata suspensão da licitação”, destacou.
A presença do empresário Joaquim Pereira, proprietário da Japi Informática, empresa de São Paulo especializada em sistema de gestão, causou um mal-estar ao secretário Luciano Agra. Joaquim Pereira afirmou que, como a Prefeitura da capital cancelou a licitação, a empresa vai retirar as representações encaminhadas à Justiça e que irá esperar a publicação de um novo edital de licitação, desta vez através de pregão, como está determinando o TCE. Para o vereador Aníbal Marcolino, “a Prefeitura desrespeitou uma recomendação do Tribunal de Contas”, disse. Ele destacou, ainda, que existe forte indício de irregularidade. “A maior demonstração do que estamos afirmando é a decisão do secretário, que anunciou o cancelamento do processo de licitação, o que não impede de continuarmos investigando”, ressaltou.
O secretário Luciano Agra, após as explanações dos vereadores Severino Paiva, Nadja Palitot e Hervázio Bezerra (PSDB), disse que “em nome da transparência defendida pelo prefeito vim a esta sessão anunciar publicamente o cancelamento da licitação”. As declarações ocorreram após o presidente da Câmara, especialista em informática, questionar o edital sob o argumento de que não continha a exigência de um ‘Data Center’, usado para armazenar dados fora da Prefeitura. Já o vereador Hervázio Bezerra indagou “o porquê do cancelamento da licitação, quando o certo deveria ter ocorrido no momento da denúncia e não agora”. Ele, a exemplo de Nadja e Aníbal, defende a continuidade da investigação.
Professor Paiva acredita em direcionamento de empresa Apesar de se dizer satisfeito com o anúncio público de cancelamento da licitação, feito pelo secretário municipal de Planejamento, o Professor Severino Paiva disse que o processo estava claramente direcionado a uma das empresas e acusou que era “idêntica àquela da ‘Operação Carta Marcada’, onde se manipulada licitação”, afirmou. Segundo ele, “o mais importante é preservar o patrimônio público e conseguimos evitar que uma empresa de outro Estado viesse para cá prestar um serviço que já está sendo executado de forma inquestionável”, afirmou o presidente da Câmara Municipal. Ele classificou a ação da Prefeitura, antes de ouvir a declaração de Luciano Agra sobre o cancelamento da licitação, de “aventureira”.
Paiva questionou, ainda, como é que a Prefeitura ignora completamente uma recomendação do Tribunal de Contas, “determinando que ao invés de técnico e de preço fosse realizado um pregão”, destacou. “Só a admissão de culpa me deixa satisfeito e convencido de que, mais uma vez, a Câmara exerceu o seu papel de fiscalizadora dos bons costumes e de preservação do patrimônio público”. Ao contrário de outros parlamentares, ele dá o caso por encerrado e justifica o seu ponto de vista: “Sem dúvida, porque deixa de ser crime a partir do momento em que se admite a responsabilidade por uma falha administrativa”, destacou. “Portanto, só nos resta continuar trabalhando dessa forma e esperando que a Prefeitura reconheça quando comete as suas falhas”, acrescentou.
Secretário garantiu que não houve irregularidades
Antes de ser convocado para compor a mesa dos trabalhos, o secretário Luciano Agra sustentou que não havia irregularidade na licitação, só admitindo o cancelamento após ouvir a explanação dos vereadores e do empresário Joaquim Pereira, proprietário da empresa Japi Informática, autora da denúncia que culminou com a sessão. Ele disse que tanto faz alcançar o objetivo adotando a modalidade de pregão, “mas se o Tribunal de Contas sugere dessa forma, então a Prefeitura vai fazer através de pregão”, argumentou. Foi neste momento que o secretário anunciou o cancelamento do processo. “O prefeito não transigirá em tomar as decisões para salvaguardar as leis, as normas, a ética e principalmente todo o arsenal jurídico-administrativo que regula essas questões”.
O secretário Luciano Agra, em entrevista, negou que a Prefeitura tivesse ignorado a recomendação do Tribunal de Contas de suspender a licitação. “Nós não contrariamos o TCE. Ele sugere uma suspensão cautelar e ao tomar conhecimento desse ofício expedito pelo presidente (José Marques Mariz) eu me dirigi àquele órgão e numa conversa com a presidência trocamos idéias a respeito dessa matéria”, afirmou, sem explicar quais foram os acertos. A Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento, encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas em agosto passado, mas o posicionamento ocorreu apenas em relação à denúncia feita pela empresa Japi Informática. Agra evitou falar, também, sobre a majoração no preço entre o atual contrato em relação ao procedimento questionado, ressaltando apenas que o serviço de momento estaria obsoleto, preferindo responsabilizar a administração passada, “quando foram pagos em 2003 um software por R$ 3 milhões”.
Presente à sessão de ontem, o auditor do TCE, José Luismar, afirmou que não sabia por que o Tribunal havia demorado no exame da preliminar do edital de concorrência. De acordo com ele, “mesmo com essa demora é necessário que a gente lembre que o TCE, a exemplo de todos os seus órgãos de controle interno, tem prazo de até um dia antes da licitação para determinar a suspensão de um procedimento, caso se verifique que o processo se apresenta com falha ou não confirmados”, comentou. (MF)
Empresa afirma que vai retirar as representações O empresário-proprietário da Japi Informática, Joaquim Pereira, também participou da sessão extraordinária, a convite da Câmara Municipal de João Pessoa, para explicar o motivo de haver promovido a ação contra a Prefeitura. Inscrita, a empresa foi alijada do processo, mas com o cancelamento da licitação anunciado ontem pelo secretário Luciano Agra, ele assegurou que iria retirar a representação encaminhada ao MPE e ao TCE. “Vamos esperar a publicação do novo edital, porque temos interesse de participar do processo e oferecer um bom serviço à Prefeitura de João Pessoa na área de gestão em informática”, enfatizou. Na tribuna da Câmara, ele se colocou à disposição para qualquer questionamento dos vereadores e do próprio secretário de Planejamento. Manteve a denúncia de “licitação casada”, ressaltando que só duas outras empresas poderiam oferecer um bom serviço no que se propõe a Prefeitura, a exemplo, de acordo com o empresário Joaquim Pereira, “da Telemar ou a Embratel”. Ele ressaltou, ainda, que deixa João Pessoa com uma boa impressão do parlamento da capital “sobretudo, a forma como conduz os assuntos em defesa da preservação do bem público”, destacou. (MARCONE FERREIRA do Jornal da Paraíba).