OTIMIZADOS

EXCLUSIVO! Justiça bloqueia bens de Cícero Lucena por superfaturamento do Sonrisal
A Justiça Federal acatou nova ação civil pública de improbidade administrativa do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito e senador eleito Cícero Lucena (PSDB), desta vez por conta de superfaturamento e outras irregularidades na construção do viaduto Sonrisal, em João Pessoa.
O novo processo envolve ainda três ex-secretários de Infra-Estrutura do município (o vereador Potengi Lucena, Evandro Fernandes e Rúbria Beltrão), três ex-diretores da Seinfra, as construtoras Conort e Setor e a Atecel - Associação Técnico-Científica Luiz de Oliveira Júnior, de Campina Grande.
A exemplo de outras ações envolvendo o esquema nacionalmente conhecido como Confraria, o processo do Sonrisal também vai tramitar sob segredo de justiça, segundo decisão de 9 de outubro último da juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, substituta da 1ª Vara da Justiça Federal em João Pessoa.
Segundo informações obtidas com exclusividade pelo Portal Correio, a juíza já decretou o bloqueio de bens de Cícero e dos demais implicados, de modo a garantir o ressarcimento aos cofres públicos de exatos R$ 1.632.554,69, cifra que corresponde ao superfaturamento levantada pela Controladoria Geral da União (CGU) da obra.
O total a ser devolvido é a soma de sobrepreço de pouco mais de R$ 1 milhão, da alteração do projeto inicial que significou um acréscimo de mais R$ 566,8 mil no preço da obra, além do pagamento a maior da ordem de R$ 46,8 mil pelo aterro que se fez para construir o também chamado Viaduto da Ceasa ou do Cristo.
A construção do Sonrisal foi possível graças a um convênio celebrado em 2000 entre a Prefeitura da Capital e o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Através desse convênio, o município de João Pessoa recebeu quase R$ 5 milhões (R$ 4.999.999,83).
Do volume global de verba repassada pelo governo federal para a obra, Cícero só prestou contas de R$ 454,2 mil, ou seja, encontram-se a descoberto nada menos do que R$ 4,5 milhões.
O MPF pretende que Cícero e os demais devolvam esses R$ 4,5 milhões, mas a juíza entendeu, por enquanto, que cabe devolver apenas o montante relativo ao superfaturamento (R$ 1,6 milhão). O argumento é o de que a obra, bem ou mal, está concluída. (Rubens Nóbrega do Correio da Paraía).

Advogado de Cícero diz que Justiça ainda não enviou notificação, mas só se pronuncia nos autos do processowscom Walter Agra aguarda notificação oficial para prosseguir com defesa
O advogado Walter Agra, que representa o senador eleito Cícero Lucena, informou no final da tarde desta segunda-feira, 6, ao Portal WSCOM Online, que ainda não recebeu a intimação da Justiça Federal que bloqueou os bens do ex-prefeito de João Pessoa. “Ainda assim, nos resguardamos a responder às acusações apenas nos autos do processo, que corre em segredo de justiça”, declarou. Sobre uma matéria publicada hoje pelo jornal Congresso em Foco - veículo especializado na cobertura do Congresso Nacional -, o advogado disse que está estudando quais possíveis atitudes a serem tomadas em defesa do senador. A matéria versa sobre as acusações de corrupção supostamente recebidas pelo senador Cícero Lucena.
(Maurício Liesen do WSCOM).

Obras de saneamento no Bessa renderam R$ 3 mi à Confraria
Três milhões de reais. Este foi o prejuízo que o esquema fraudulento implantado na Prefeitura de João Pessoa durante a administração Cícero Lucena deu aos cofres públicos municipais em obras de saneamento que deveriam ter sido realizadas nos bairros do Bessa e jardim Veneza.
A operacionalização desse esquema, que a Polícia Federal denominou de Operação Confraria, deflagrada em março de 2005 e que resultou na prisão do ex-prefeito Cícero Lucena, foi mostrada nesta terça-feira (23) pelo Correio Debate, da TV Correio, dando sequência a uma série de reportagens sobre o assunto iniciada na sexta-feira (19).
A reportagem mostra que de acordo com o dossiê do Ministério Público Federal o esquema fraudulento começava quando a construtora repassava contratos de serviços sem validade para outras empresas indicadas pelo ex-prefeito Cícero Lucena ou pelo ex-secretário da pasta das finanças da época, Everaldo Sarmento.
Em seguida, conforme está constatado no processo do MPF, entravam em ação os ex-secretários da infra-estrutura Potengi Lucena, Evandro Almeida e Rúbia Beltrão, responsáveis pelo superfaturamento dos valores dos serviços das obras e dos materiais dos contratos antigos.
Depois, cabia aos engenheiros fiscais das Secretarias municipais ligadas à infra-estrutura realizar as medições maiores do que o previsto nas obras, possibilitando o pagamento de serviços que não foram realizados.
Segundo Fred Pitanga, atual secretário de infra-estruta da Prefeitura da Capital, "nós não tínhamos nenhuma contribuição nessa área porque nós, os fiscias, recebíamos a obra-contrato para que acompanhássemos o serviço".
As obras, segundo Fred Pitanga, já chegavam com a ordem de serviço assinada pelo diretor de obras juntamente com os secretários. "As irregularidades que se aponta não atingem o trabalho dos fiscais, mas da licitação para ser feito uma cessão para determinadas empresas", salientou.
O secretário explicou que as medidas eram feitas de acordo com o contrato que deveriam ser mensais e feitas de acordo com as especificações técnicas e com o rigor da lei. Tudo especificado dentro das normas. A gente só fazia executar", ressaltou Fred Pitanga.
A reportagem da TV Correio traz cópia de um contrato cedido de forma irregular pela Via/Marquise à empresa Bracel, no qual a Controladoria Geral da União observa um aumento na ordem de 1.491% no número de serviços prestados provocando prejuízo de quase três milhões de reais aos cofres públicos de João Pessoa.
Já nos convênios firmados com o Fundo Nacional de Saúde, o órgão federal observou desviou das verbas que seriam usados nas obras de saneamento da zona sul da Capital.
Ainda na reportagem, o coordenador da Funasa na Paraíba, João Medeiros e Silva, faz um questionamento quanto a quem e quando esses recursos serão devolvidos. "Nós não sabemos se isso um dia vai acontecer. Sabemos que fizemos nossa parte". O coordenador explicou que feita a tomada de conta-especial, "o relatório é feito e enviado às autoridades superiores, que vão cobrar isso e resolver. Aí ele (os envolvidos na Confraria) têm mais uma vez oportunidade para se defender, apresentar sua defesa, o porque ele fez e o que fez com o dinheiro", frisou.
Outro problema apontado pelo coordenador da Funasa diz respeito às obras do Bessa, que também tinha recurso suficiente para fazer parte dos serviços de esgotamento sanitário do bairro. Esses recursos foram liberados e a obra não foi concluída. Segundo João Medeiros, a tomada de conta especial também foi realizada.
"Esse convênio, em especial - é bom quie se diga - não foi concluída a tomada de conta especial porque impediram a defesa dele que encaminhou expediente informando que nesse período a obra havia sido concluída", disse João Medeiros, e acrescentou: "nossos técnicos estão no local examinando as ligações para dar parecer se ela foi realmente concluída. Se foi, o caso fica encerrado.
Ainda segundo João Medeiros, no Bessa há outro problema. Foi feito pela COnfraria um outro convênio para completar a parte da Bacia do Bessa e ainda a parte que tinha do Jardim Veneza, entre outros.
O coordenador explicou que nesta obra, para que não aparecesse técnico para avaliar esse convênio, a engenharia precisava de um instrumento chamado de cadastro técnico. Nele é possível saber o que já existe para poder aprovar o que vai ser feito para depois fazer a prestação de conta.
Há também, ainda segundo João Medeiros, um problema jurídico que era a não licitação daquele convênio. "Era um problema jurídico que não havia sido resolvido, por isso o convênio que envolvia cerca de três milhões de reais e que dava para concluir o resto das obras foi simplesmente cancelado", relatou.
De acordo com o dossiê do MPF, desrespeitando a licitação a Prefeitura teria beneficiado 28 empresas representantes de construtoras. A Coesa, representada por Marcelo Queiroga, foi a que mais repassou contratos de forma ilícita beneficiando a Cojuda, a Conorte e a Link. Todos os lucros da transação financeira ilícita eram divididos em contabilidade paralela. Iinformações de Glauce Araújo, repórter da TV CORREIO

CONFRARIA: Contratos eram usados em mais de uma obra
A duplicidade dos contratos em obras de saneamento que deveriam ter sido realizadas em bairros das zonas norte e sul de João Pessoa foi mostrada no capítulo desta quinta-feira (25) do Dossiê sobre a Operação Confraria, que o programa Correio Debate, da TV Correio, vem exibindo desde sexta-feira (19).
Diariamente a TV Correio mostra os detalhes de como se dava a fraude que desviava recursos federais destinados à realização de obras de infraestrutura na Capital, que desencadeou o que a Polícia Federal passou a chamar de Operação Confraria, processo que está tramitando em segredo de justiça.
Documento da Controladoria Geral da União enviado ao Ministério Público Estadual mostra que de 1995 a 2003 a Prefeitura Municipal da Capital utilizou cerca de 75 milhões de reais em obras com licitações irregulares. Entre elas, a implantação de drenagem de obras pluviais no Bessa, Bessa Mar e Jardim América.
As obras seriam realizadas através de convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde, no valor de 15 milhões de reais. Segundo João Medeiros e Silva, coordenador da Funasa na Paraíba, são diversos convênios. Citou como exemplo obras do Alto do Mateus que, segundo ele, "têm convênios de dois, três, quatro e até sete milhões de reais, que foram assinados. O que é mais importante para a sociedade é que de acordo com a análise técnica, para a Funasa esses recursos eram suficientes para concluir o saneamento básico propostos nos projetos. Então, o esgotamento sanitário ficaria resolvido".
E acrescentou: "o que acontece depois na prestação de contas é que a etapa útil -como chamamos o projeto concluído - não era completada. Os recursos eram suficientes, mas as obras não foram concluídas".
Na opinião de João Medeiros, isso significa que a prestação de contas não é aprovada. Em não sendo aprovada ela é encaminhada para tomada de conta especial. "Isso quer dizer que o tomador de conta, uma espécie de cobrador, que vai dizer para o agente que ele tem que devolver aquele dinheiro. Em algumas situações devolve parte, mas quando se trata de esgotamento sanitário não pode devolver parte porque o que foi investido lá não funciona. Então tem que devolver todo", explicou.
De acordo com o dossiê, a tomada de contas especiais apontou superfaturamento nos convênios e obras inacabadas. Também foram constatadas irregularidades nas obras de urbanização e infraestrutura do Vale do Jaguaribe e na execução de serviços de infraestrutura nos bairros da zona sul e norte da Capital.
Nas obras de urbanização e iluminação da orla marítima de João Pessoa foram observados valores de medições superiores ao previsto, registrando superfaturamento na obra de R$ 537.125, 32. Para justificar as obras a Prefeitura resgatava convênios antigos que eram modificados sob alegação de aumento nos preços de materiais e de mão-de-obra.
Ainda abordando o tema da Confraria, o jornalista Helder Moura recebeu no estúdio o ex-prefeito da Capital Carlos Mangueira, que destacou o surgimento das suspeitas de superfaturamento a partir das investigações sobre a obra da calçadinha de Tambaú, que na época foi assunto amplamente divulgado pela imprensa local.
A obra levantou suspeitas por, entre outros fatores, ter sido usada na sua construção material comprado no Paraná. Carlos Mangueira salientou que esse material poderia ter sido comprado na Paraíba, que dispunha de um similar com preço inferior.
Segundo Carlos Mangueira, verificou-se que na obra da Calçadinha estava sendo usado um contrato do período de seu governo. Era um contrato de 1992 para obras localizadas na zona sul de João Pessoa, como nos bairros de Ernáni Sátiro, Gauchinha, Funcionários, Geisel. "Era uma área muito restrita que fazia parte do contrato da obra".
Carlos Mangueira explicou que a partir dessa verificação foi feita uma representação a todos os órgãos envolvidos, ou seja, os que liberavam recursos para a Prefeitura de João Pessoa e também para o Tribunal de Contas da União, que depois viria a julgar irregularidades na utilização daquele contrato.
Com a constatação dessa irregularidade, o ex-prefeito Cícero Lucena foi multado em 20 mil reais. O TCU disse que aquela prática era ilegal e determinou que todos os órgãos fizessem um levantamento detalhado sobre a execução dessas obras. Segundo explicou Carlos Mangueira foi quando entrou em cena a Polícia Federal, que já vinha investigando a possível ilegalidade do contrato e passou a investigar também a execução da obra.
Sobre a multa aplicada ao ex-prefeito Cícero Lucena, Carlos Mangueira disse que até agora não foi paga graças a um processo de protelação. Outra informação dada pelo ex-prefeito Carlos Mangueira é que a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal constataram que alguns convênios eram usados em duas ou três obras.da Redaçãocom informações de Glaucia Araújo, da TV Correio.