domingo, 17 de setembro de 2006
IstoÉ divulga reportagem sobre “derrame” de cheques da FAC
Revista destaca investigações do TRE sobre denúncias de abuso de poder na campanha
Vanderlan Rodrigues
Com o título "Na mira da Justiça - Cunha Lima é acusado de usar programa social para comprar voto", a mais nova edição da revista IstoÉ, que começou a circular ontem em todo o país, publicou reportagem sobre denúncias de abuso de poder político na campanha eleitoral paraibana. Assinada pelo repórter Mário Chimanovitch, a reportagem descreve as ações que vêm tramitando no âmbito da Justiça Eleitoral, Procuradoria Regional Eleitoral e Tribunal de Contas para investigar o que a revista denominou de "derrame" de cheques da FAC no período da campanha eleitoral.
Veja, a seguir, a íntegra da reportagem de Veja:
"Candidato à reeleição, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), está no olho de um furacão. Ele é acusado de usar programas sociais para comprar votos. A denúncia foi aceita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e caminha no Judiciário, que determinou a quebra do sigilo bancário dos destinatários do dinheiro público. Em pleno período eleitoral, o governo da Paraíba distribuiu mais de 30 mil cheques à população. Um derrame que envolve milhões de reais - o valor exato só será conhecido após análise da quebra do sigilo bancário. Os cheques foram emitidos pela Fundação de Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Humano do governo do Estado, às comunidades carentes nos 223 municípios paraibanos. O programa, por determinação do corregedor da Justiça Eleitoral, está suspenso. O TCE, ao analisar o assunto, estranhou que muitos dos requerimentos para ajuda financeira foram feitos em 2005: "É de se perguntar por que razão esses pedidos não foram atendidos naquele mesmo ano", diz o documento.
O TCE solicitou à FAC uma mostra aleatória de 35 processos de pedido de recursos e constatou que os cheques distribuídos, mesmo aqueles com valores superiores a R$ 1 mil (destinados para compra de cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e próteses, por exemplo), não tiveram comprovação alguma da realização das despesas. O TCE também descobriu que em junho de 2006 a FAC gastou mais do que todo governo nos exercícios de 2003 e 2004 com o "social". O tribunal enumerou as seguintes irregularidades: "distribuição de cheques sem nenhum critério previamente estabelecido e sem autorização específica em lei; distribuição de cheques sem a necessidade de o beneficiário comprovar a sua utilização; o fato de em nenhum dos exercícios financeiros da gestão do atual governador terem sido realizados gastos com auxílios financeiros a pessoas físicas em um montante tão elevado como entre janeiro e julho de 2006; toda essa distribuição ocorreu em um ano eleitoral e realizou-se com a presença do próprio governador, candidato à reeleição".
Além do TCE, o procurador eleitoral Guilherme Ferraz acredita que o derrame de cheques pela FAC "pode ser indício de corrupção eleitoral". Ele está apurando o caso. Simultaneamente, a Polícia Federal já começa a ouvir os beneficiários dos cheques. Um casal, da cidade de Bananeiras, contou que teve de devolver o valor recebido pela FAC porque não havia declarado apoio à reeleição de Cunha Lima".
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Segundo IstoÉ, cheques da FAC põem em risco mandato de Cássio (26/11/2006)
Revista diz que houve distribuição de cheques até para quem mora fora do Estado
Na edição desta semana, a revista Istoé publica reportagem na qual afirma que o segundo mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, está ameaçado por conta das investigações que estão sendo feitas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nos 35 mil cheques que foram distribuídos pela Fundação de Ação Comunitária (FAC) em plena campanha eleitoral.
Com o título “Eleição em xeque - Distribuição de 35 mil cheques a cidadãos resulta em investigações no TER que põem em risco prestígio e mandato de governador tucano”, o repórter Hugo Marques, enviado especial a João Pessoa, diz na reportagem da IstoÉ, que a FAC distribuiu cheques até para quem mora fora do Estado da Paraíba. A seguir, a íntegra da reportagem.
Distribuição de 35 mil cheques a cidadãos resulta em investigações no TRE que põem em risco prestígio e mandato de governador tucano
Por Hugo Marques, enviado especial a João Pessoa
O Palácio da Redenção, em João Pessoa (PB), estava quase vazio na quarta-feira 22. A única sala onde se via gente trabalhando, no primeiro andar, tinha três servidores. Eles introduziam freneticamente papéis em uma trituradeira elétrica.
Enquanto isso, o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) afivelava as próprias malas para uma viagem a Portugal. Ele foi reeleito com uma vantagem de 52 mil votos sobre seu adversário José Maranhão (PSDB-PB), mas é alvo de cinco processos em curso na Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral.
Cada um deles guarda elementos suficientes para barrar a sua diplomação para o segundo mandato, marcada para o dia 18 de dezembro, ou, mais tarde, custar-lhe a cassação.
Sob o rótulo de “prestação de assistência social e ajuda financeira a pessoas carentes”, por meio da Fundação de Ação Comunitária (FAC) a administração que ele chefia distribuiu no ano da eleição nada menos que 35 mil cheques para cidadãos da Paraíba e, até, de fora do Estado. Alguns ultrapassaram o valor de R$ 10 mil. Até mulher de deputado ganhou cheque.
Para analisar a montanha de cheques, o corregedor regional eleitoral Alexandre Targino Falcão teve de requisitar uma auditoria externa. A pedido do TRE, a analista de controle do Tribunal de Contas da União Ana Lígia Lins Urquiza destrinchou este mês, em um laudo técnico de 62 páginas, todas as doações em cheques feitas pelo governo de Cássio nos últimos dois anos. Além da Casa Civil, o governo local usou a FAC para distribuir o dinheiro. A auditora questiona a própria constitucionalidade dessas doações.
Na lista dos que receberam cheques há casos emblemáticos de pessoas que não tinham nada de carentes. A auditoria apurou que Emília Mendonça Limeira Ferreira, por exemplo, embolsou R$ 10,9 mil a título de ajuda para um tratamento dentário. Ela é mulher do deputado estadual Ruy Carneiro (PSDB). Ruy é da base de sustentação de Cássio na Assembléia. O laudo técnico diz que Emília não apresentou nenhum orçamento de suposto tratamento dentário nem atestado de carente. O casal não quis dar explicações sobre a doação. Nos últimos dois anos, o governo paraibano distribuiu R$ 5,1 milhões diretamente aos cidadãos.
A auditoria técnica constatou também que outro dos beneficiários dos cheques, Rosenilson Pinheiro, solicitou dinheiro para o pagamento de mensalidades atrasadas da escola particular dos filhos. Ganhou R$ 1,6 mil. Ricardo Varandas levou R$ 2 mil de Cássio e apresentou o pagamento de um plano de saúde particular como comprovante de despesas. Renata Maciel mostrou declaração de despesa emitida para o plano de saúde da Associação dos Funcionários da Secretaria da Fazenda para justificar recebimento de R$ 1,5 mil. O governo de Cássio deu dinheiro até para gente que mora fora da Paraíba, como Thereza Cristina de Souza (R$ 5 mil). O laudo técnico descobriu ainda pagamento de R$ 2 mil para o assessor de imprensa Severino da Silva. Noutra fatura, o funcionário da Secretaria de Educação, Nathanael dos Santos, ganhou R$ 1,7 mil.
A FAC, para cobrir os cheques, sugou dinheiro do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza da Paraíba, o Funcep. Vários beneficiários que alegavam dificuldades financeiras moram em residências de alvenaria, com saneamento básico e outras benesses públicas. Na contramão da ONU, Cássio distribuiu dinheiro só para eleitores de municípios com maiores índices de desenvolvimento humano (IDH), exemplo de João Pessoa, Campina Grande e Bayeux. As populações mais miseráveis, em Cacimbas, Curral de Cima, Natuba, Casserengue e Poço Dantas – os cinco com menores IDH’s – não receberam nada. João Pessoa, maior IDH, recebeu 5,5 mil cheques. Campina Grande, terceiro maior IDH, 3,4 mil cheques. Os recursos também patrocinaram encontros de estudantes de direito, cursos de auditor, festividades de formatura e até ajuda para festival de repentista. “Em qualquer programa social há equívocos”, justifica Luciano Pires, advogado de Cássio. “Cássio vai ser cassado”, rebate o advogado Marcelo Weick, contratado pela oposição para ajuizar as ações.
A Corregedoria do TRE apresentará em dezembro os primeiros relatórios sobre as cinco ações que correm contra o governador. Cássio terá de esclarecer, por exemplo, os gastos de R$ 4 milhões de janeiro a junho deste ano em “assistência social”, 85% do total gasto na mesma rubrica nos anos de 2003, 2004 e 2005 juntos. O mototaxista Adriano Severino da Silva contou à Corregedoria que pediu ajuda diretamente ao governador e teria ouvido de volta: “Aguarde que vai chegar. Eu lhe ajudo e você me ajuda.” Mais tarde, recebeu seu cheque. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado, de 30 de agosto, atribuiu a distribuição de cheques do Funcep a “fins eleitoreiros”.
Além disso, houve literalmente uma chuva eleitoral de dinheiro em João Pessoa.Nas vésperas do segundo turno, agentes das policias Federal e Rodoviária Federal apreenderam R$ 450 mil em dinheiro vivo. O governador pode estar envolvido. Parte desse dinheiro, R$ 42 mil, estava com dois servidores públicos, em um carro alugado pelo Estado. A PF vai chamar um agiota que jogou R$ 304 mil da janela do Edifício Concorde nas vésperas da eleição. Além do pacote de dinheiro voaram camisetas amarelas, da cor da coligação de Cássio, propaganda eleitoraldo governador e contas de água e luz, pagas e a pagar. No domingo da eleição, a população foi ao prédio para acompanhar a apreensão de outros R$ 100 mil. Maisde 200 pessoas gritaram: “Fora Cunha Lima.” Procurado por ISTOÉ, Cássio não quis falar.
Vanderlan Rodrigues
Com o título "Na mira da Justiça - Cunha Lima é acusado de usar programa social para comprar voto", a mais nova edição da revista IstoÉ, que começou a circular ontem em todo o país, publicou reportagem sobre denúncias de abuso de poder político na campanha eleitoral paraibana. Assinada pelo repórter Mário Chimanovitch, a reportagem descreve as ações que vêm tramitando no âmbito da Justiça Eleitoral, Procuradoria Regional Eleitoral e Tribunal de Contas para investigar o que a revista denominou de "derrame" de cheques da FAC no período da campanha eleitoral.
Veja, a seguir, a íntegra da reportagem de Veja:
"Candidato à reeleição, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), está no olho de um furacão. Ele é acusado de usar programas sociais para comprar votos. A denúncia foi aceita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e caminha no Judiciário, que determinou a quebra do sigilo bancário dos destinatários do dinheiro público. Em pleno período eleitoral, o governo da Paraíba distribuiu mais de 30 mil cheques à população. Um derrame que envolve milhões de reais - o valor exato só será conhecido após análise da quebra do sigilo bancário. Os cheques foram emitidos pela Fundação de Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Humano do governo do Estado, às comunidades carentes nos 223 municípios paraibanos. O programa, por determinação do corregedor da Justiça Eleitoral, está suspenso. O TCE, ao analisar o assunto, estranhou que muitos dos requerimentos para ajuda financeira foram feitos em 2005: "É de se perguntar por que razão esses pedidos não foram atendidos naquele mesmo ano", diz o documento.
O TCE solicitou à FAC uma mostra aleatória de 35 processos de pedido de recursos e constatou que os cheques distribuídos, mesmo aqueles com valores superiores a R$ 1 mil (destinados para compra de cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e próteses, por exemplo), não tiveram comprovação alguma da realização das despesas. O TCE também descobriu que em junho de 2006 a FAC gastou mais do que todo governo nos exercícios de 2003 e 2004 com o "social". O tribunal enumerou as seguintes irregularidades: "distribuição de cheques sem nenhum critério previamente estabelecido e sem autorização específica em lei; distribuição de cheques sem a necessidade de o beneficiário comprovar a sua utilização; o fato de em nenhum dos exercícios financeiros da gestão do atual governador terem sido realizados gastos com auxílios financeiros a pessoas físicas em um montante tão elevado como entre janeiro e julho de 2006; toda essa distribuição ocorreu em um ano eleitoral e realizou-se com a presença do próprio governador, candidato à reeleição".
Além do TCE, o procurador eleitoral Guilherme Ferraz acredita que o derrame de cheques pela FAC "pode ser indício de corrupção eleitoral". Ele está apurando o caso. Simultaneamente, a Polícia Federal já começa a ouvir os beneficiários dos cheques. Um casal, da cidade de Bananeiras, contou que teve de devolver o valor recebido pela FAC porque não havia declarado apoio à reeleição de Cunha Lima".
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Segundo IstoÉ, cheques da FAC põem em risco mandato de Cássio (26/11/2006)
Revista diz que houve distribuição de cheques até para quem mora fora do Estado
Na edição desta semana, a revista Istoé publica reportagem na qual afirma que o segundo mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, está ameaçado por conta das investigações que estão sendo feitas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nos 35 mil cheques que foram distribuídos pela Fundação de Ação Comunitária (FAC) em plena campanha eleitoral.
Com o título “Eleição em xeque - Distribuição de 35 mil cheques a cidadãos resulta em investigações no TER que põem em risco prestígio e mandato de governador tucano”, o repórter Hugo Marques, enviado especial a João Pessoa, diz na reportagem da IstoÉ, que a FAC distribuiu cheques até para quem mora fora do Estado da Paraíba. A seguir, a íntegra da reportagem.
Distribuição de 35 mil cheques a cidadãos resulta em investigações no TRE que põem em risco prestígio e mandato de governador tucano
Por Hugo Marques, enviado especial a João Pessoa
O Palácio da Redenção, em João Pessoa (PB), estava quase vazio na quarta-feira 22. A única sala onde se via gente trabalhando, no primeiro andar, tinha três servidores. Eles introduziam freneticamente papéis em uma trituradeira elétrica.
Enquanto isso, o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) afivelava as próprias malas para uma viagem a Portugal. Ele foi reeleito com uma vantagem de 52 mil votos sobre seu adversário José Maranhão (PSDB-PB), mas é alvo de cinco processos em curso na Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral.
Cada um deles guarda elementos suficientes para barrar a sua diplomação para o segundo mandato, marcada para o dia 18 de dezembro, ou, mais tarde, custar-lhe a cassação.
Sob o rótulo de “prestação de assistência social e ajuda financeira a pessoas carentes”, por meio da Fundação de Ação Comunitária (FAC) a administração que ele chefia distribuiu no ano da eleição nada menos que 35 mil cheques para cidadãos da Paraíba e, até, de fora do Estado. Alguns ultrapassaram o valor de R$ 10 mil. Até mulher de deputado ganhou cheque.
Para analisar a montanha de cheques, o corregedor regional eleitoral Alexandre Targino Falcão teve de requisitar uma auditoria externa. A pedido do TRE, a analista de controle do Tribunal de Contas da União Ana Lígia Lins Urquiza destrinchou este mês, em um laudo técnico de 62 páginas, todas as doações em cheques feitas pelo governo de Cássio nos últimos dois anos. Além da Casa Civil, o governo local usou a FAC para distribuir o dinheiro. A auditora questiona a própria constitucionalidade dessas doações.
Na lista dos que receberam cheques há casos emblemáticos de pessoas que não tinham nada de carentes. A auditoria apurou que Emília Mendonça Limeira Ferreira, por exemplo, embolsou R$ 10,9 mil a título de ajuda para um tratamento dentário. Ela é mulher do deputado estadual Ruy Carneiro (PSDB). Ruy é da base de sustentação de Cássio na Assembléia. O laudo técnico diz que Emília não apresentou nenhum orçamento de suposto tratamento dentário nem atestado de carente. O casal não quis dar explicações sobre a doação. Nos últimos dois anos, o governo paraibano distribuiu R$ 5,1 milhões diretamente aos cidadãos.
A auditoria técnica constatou também que outro dos beneficiários dos cheques, Rosenilson Pinheiro, solicitou dinheiro para o pagamento de mensalidades atrasadas da escola particular dos filhos. Ganhou R$ 1,6 mil. Ricardo Varandas levou R$ 2 mil de Cássio e apresentou o pagamento de um plano de saúde particular como comprovante de despesas. Renata Maciel mostrou declaração de despesa emitida para o plano de saúde da Associação dos Funcionários da Secretaria da Fazenda para justificar recebimento de R$ 1,5 mil. O governo de Cássio deu dinheiro até para gente que mora fora da Paraíba, como Thereza Cristina de Souza (R$ 5 mil). O laudo técnico descobriu ainda pagamento de R$ 2 mil para o assessor de imprensa Severino da Silva. Noutra fatura, o funcionário da Secretaria de Educação, Nathanael dos Santos, ganhou R$ 1,7 mil.
A FAC, para cobrir os cheques, sugou dinheiro do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza da Paraíba, o Funcep. Vários beneficiários que alegavam dificuldades financeiras moram em residências de alvenaria, com saneamento básico e outras benesses públicas. Na contramão da ONU, Cássio distribuiu dinheiro só para eleitores de municípios com maiores índices de desenvolvimento humano (IDH), exemplo de João Pessoa, Campina Grande e Bayeux. As populações mais miseráveis, em Cacimbas, Curral de Cima, Natuba, Casserengue e Poço Dantas – os cinco com menores IDH’s – não receberam nada. João Pessoa, maior IDH, recebeu 5,5 mil cheques. Campina Grande, terceiro maior IDH, 3,4 mil cheques. Os recursos também patrocinaram encontros de estudantes de direito, cursos de auditor, festividades de formatura e até ajuda para festival de repentista. “Em qualquer programa social há equívocos”, justifica Luciano Pires, advogado de Cássio. “Cássio vai ser cassado”, rebate o advogado Marcelo Weick, contratado pela oposição para ajuizar as ações.
A Corregedoria do TRE apresentará em dezembro os primeiros relatórios sobre as cinco ações que correm contra o governador. Cássio terá de esclarecer, por exemplo, os gastos de R$ 4 milhões de janeiro a junho deste ano em “assistência social”, 85% do total gasto na mesma rubrica nos anos de 2003, 2004 e 2005 juntos. O mototaxista Adriano Severino da Silva contou à Corregedoria que pediu ajuda diretamente ao governador e teria ouvido de volta: “Aguarde que vai chegar. Eu lhe ajudo e você me ajuda.” Mais tarde, recebeu seu cheque. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado, de 30 de agosto, atribuiu a distribuição de cheques do Funcep a “fins eleitoreiros”.
Além disso, houve literalmente uma chuva eleitoral de dinheiro em João Pessoa.Nas vésperas do segundo turno, agentes das policias Federal e Rodoviária Federal apreenderam R$ 450 mil em dinheiro vivo. O governador pode estar envolvido. Parte desse dinheiro, R$ 42 mil, estava com dois servidores públicos, em um carro alugado pelo Estado. A PF vai chamar um agiota que jogou R$ 304 mil da janela do Edifício Concorde nas vésperas da eleição. Além do pacote de dinheiro voaram camisetas amarelas, da cor da coligação de Cássio, propaganda eleitoraldo governador e contas de água e luz, pagas e a pagar. No domingo da eleição, a população foi ao prédio para acompanhar a apreensão de outros R$ 100 mil. Maisde 200 pessoas gritaram: “Fora Cunha Lima.” Procurado por ISTOÉ, Cássio não quis falar.
# posted by Unknown @ domingo, setembro 17, 2006 
