sábado, 2 de setembro de 2006
Cheques da Fac: governo desqualifica auditoria do TCE
O governo do Estado desqualificou a auditoria do Tribunal de Contas do Estado feita na distribuição de cheques pela Fac em plena campanha eleitoral. Questionou o fato de os relatórios terem sido divulgados sem assinatura e anunciou que "vai tomar providências" para apurar quem fez e porque fez.
Através de nota encaminhada neste sábado (2) à redação do Portal Correio, o secretário de Planejamento do Estado, Franklin Araújo, falando pelo governo, manifesta-se "indignado" com "o relatório" que considera, equivocadamente, dirigido às ações do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).
Na verdade, foram dois relatórios: um sobre a representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado contra a distribuição de cheques pela Fundação de Ação Comunitária (Fac); o outro, traz o resultado de auditoria realizada em convênio assinado este ano pela Fac com o Funcep.
Quanto à falta da assinatura nos documentos, é recurso utilizado para preservação da fonte diante da possibilidade de ameaça ou pressões. A própria reação aos relatórios já mostra que tal recurso foi providencial, nesse caso.
Independente de qual tenha sido tal motivação da auditoria, a Editoria do Portal atesta a autenticidade dos relatórios, pois os recebeu de fonte da mais absoluta credibilidade e fidedignidade.
"INVERDADES" DA AUDITORIA
Apesar disso, a nota do governo insiste em tratar de apenas um relatório e, nas palavras atribuídas ao secretário Franklin Araújo, também presidente do Conselho Gestor do Funcep, a auditoria do TCE só fez cometer "inverdades".
O secretário argumenta que a auditoria entrou numa seara que não lhe diria respeito, porque caberia única e exclusivamente à Justiça Eleitoral dizer se o que a Fac fez não teve ou não fins eleitoreiros.
Franklin Araújo, ainda segundo a nota, afirma que a "auditoria do TCE é reconhecida como um órgão técnico composto por auditores de reconhecida competência e que este relatório divulgado sem assinatura é uma comprovação extremamente clara de que atendeu outros interesses, que não os meramente técnicos".
VAI TOMAR PROVIDÊNCIAS
O governo anuncia em sua nota que "vai tomar todas as providências no sentido de verificar o real intuito do relatório e de quem o assinou, com a convicção de que a peça produzida não tem o objetivo de fiscalização que é o dever de uma Corte de Contas".
O secretário Franklin Araújo acredita que "alguém deseja misturar as atribuições do TCE com o processo eleitoral e isto nós vamos pedir que seja apurado por aquela respeitável Corte de Contas do Estado", disse.
Prossegue a nota: "Franklin Araújo afirmou que o relatório,"sem base nos fatos, diz que os cheques foram distribuídos durante a realização de Cirandas de Serviços, o que é uma mentira, nenhum cheque foi entregue durante a realização de qualquer Ciranda de Serviços; lá, entre outros atendimentos, se recebiam requerimentos de pleitos que, só após rigoroso parecer do Serviço Social eram ou não deferidos e (a auditoria) ainda mistura, erradamente, numa mesma categoria, ajuda financeira com ajuda para aquisição de óculos, explica".
Mais: "Segundo o secretário, dados da Controladoria Geral do Estado, informam que em 2005, foram despendidos com ajudas financeiras R$ 3,9 milhões. Considerando-se que o Funcep só passou a disponibilizar recursos no mês de setembro e que em 2006, foram despendidos com ajudas financeiras R$ 3,3 milhões, posto que cerca de R$ 950 mil se referem ao fornecimento de óculos; os valores aplicados entre janeiro e maio de 2006 (pelo Funcep) somam R$ 3,2 milhões - período anterior ao micro processo eleitoral".
AUDITORES SOB SUSPEITA
Depois de reforçar que ao TCE só compete aferir a regularidade da despesa, jamais julgar se a despesa é ou não eleitoral, competência privativa da Justiça Especialista (?)", o secretário diz que o relatório foi vazado deliberadamente para a imprensa "em pleno período eleitoral" e se diz curioso em em saber "que interesses e vinculações de amizade ou familiares com determinado público tem o auditor ou auditora que assinou esse relatório". Por Rubens Nóbrega, especial para o Portal Correio
Através de nota encaminhada neste sábado (2) à redação do Portal Correio, o secretário de Planejamento do Estado, Franklin Araújo, falando pelo governo, manifesta-se "indignado" com "o relatório" que considera, equivocadamente, dirigido às ações do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).
Na verdade, foram dois relatórios: um sobre a representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado contra a distribuição de cheques pela Fundação de Ação Comunitária (Fac); o outro, traz o resultado de auditoria realizada em convênio assinado este ano pela Fac com o Funcep.
Quanto à falta da assinatura nos documentos, é recurso utilizado para preservação da fonte diante da possibilidade de ameaça ou pressões. A própria reação aos relatórios já mostra que tal recurso foi providencial, nesse caso.
Independente de qual tenha sido tal motivação da auditoria, a Editoria do Portal atesta a autenticidade dos relatórios, pois os recebeu de fonte da mais absoluta credibilidade e fidedignidade.
"INVERDADES" DA AUDITORIA
Apesar disso, a nota do governo insiste em tratar de apenas um relatório e, nas palavras atribuídas ao secretário Franklin Araújo, também presidente do Conselho Gestor do Funcep, a auditoria do TCE só fez cometer "inverdades".
O secretário argumenta que a auditoria entrou numa seara que não lhe diria respeito, porque caberia única e exclusivamente à Justiça Eleitoral dizer se o que a Fac fez não teve ou não fins eleitoreiros.
Franklin Araújo, ainda segundo a nota, afirma que a "auditoria do TCE é reconhecida como um órgão técnico composto por auditores de reconhecida competência e que este relatório divulgado sem assinatura é uma comprovação extremamente clara de que atendeu outros interesses, que não os meramente técnicos".
VAI TOMAR PROVIDÊNCIAS
O governo anuncia em sua nota que "vai tomar todas as providências no sentido de verificar o real intuito do relatório e de quem o assinou, com a convicção de que a peça produzida não tem o objetivo de fiscalização que é o dever de uma Corte de Contas".
O secretário Franklin Araújo acredita que "alguém deseja misturar as atribuições do TCE com o processo eleitoral e isto nós vamos pedir que seja apurado por aquela respeitável Corte de Contas do Estado", disse.
Prossegue a nota: "Franklin Araújo afirmou que o relatório,"sem base nos fatos, diz que os cheques foram distribuídos durante a realização de Cirandas de Serviços, o que é uma mentira, nenhum cheque foi entregue durante a realização de qualquer Ciranda de Serviços; lá, entre outros atendimentos, se recebiam requerimentos de pleitos que, só após rigoroso parecer do Serviço Social eram ou não deferidos e (a auditoria) ainda mistura, erradamente, numa mesma categoria, ajuda financeira com ajuda para aquisição de óculos, explica".
Mais: "Segundo o secretário, dados da Controladoria Geral do Estado, informam que em 2005, foram despendidos com ajudas financeiras R$ 3,9 milhões. Considerando-se que o Funcep só passou a disponibilizar recursos no mês de setembro e que em 2006, foram despendidos com ajudas financeiras R$ 3,3 milhões, posto que cerca de R$ 950 mil se referem ao fornecimento de óculos; os valores aplicados entre janeiro e maio de 2006 (pelo Funcep) somam R$ 3,2 milhões - período anterior ao micro processo eleitoral".
AUDITORES SOB SUSPEITA
Depois de reforçar que ao TCE só compete aferir a regularidade da despesa, jamais julgar se a despesa é ou não eleitoral, competência privativa da Justiça Especialista (?)", o secretário diz que o relatório foi vazado deliberadamente para a imprensa "em pleno período eleitoral" e se diz curioso em em saber "que interesses e vinculações de amizade ou familiares com determinado público tem o auditor ou auditora que assinou esse relatório". Por Rubens Nóbrega, especial para o Portal Correio
# posted by Unknown @ sábado, setembro 02, 2006 
