domingo, 4 de junho de 2006
Caso Cícero: Tribunal de Contas vê “conluio para rateio de verba”
Relatório aponta ainda pagamento de obras não realizadas e reajuste indevido de preços
Os novos relatórios sobre a gestão do ex-prefeito Cícero de Lucena Filho (PSDB), em João Pessoa, entregues aos procuradores da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira e Fábio George Nóbrega, na última terça-feira, em Brasília, e que deverão ser remetidos direto à Procuradoria da República na Paraíba, apontam uma série de graves irregularidades na aplicação de recursos federais na Capital.
Uma síntese dos documentos em poder da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado, registra a prática, na gestão Cícero, de conluio para rateio de verbas públicas, atos antieconômicos, pagamentos por serviços não realizados, pagamentos antecipados, inexigibilidade indevida de licitação, habilitação indevida de empresas e aceitação de documentos falsificados em processos licitatórios, entre outras irregularidades.
O documento é um resumo da primeira etapa de trabalho da força tarefa constituída por solicitação da Comissão de Meio Ambiente do Senado e formada por servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), do Senado e da Polícia Federal. O objetivo era fiscalizar a regularidade na execução de convênios e contratos de repasse de recursos federais para a Prefeitura de João Pessoa.
A força tarefa, de acordo com o documento, na primeira etapa de seu trabalho, examinou os relatórios de auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em João Pessoa.
O volume de recursos fiscalizados, só de convênios e contratos não relacionados nas investigações da Operação Confraria, totaliza R$ 36.269.969,25. As auditorias examinaram 15 convênios ainda não investigados mais profundamente.
Dispensa de licitação e sobrepreço
Algumas constatações, conforme o relatório, são gravíssimas. Sobre o convênio número 17/97, com registro 319556 no Sistema de Acompanhamento de Informações Financeiras do Governo Federal (Siafi), o documento anota que houve "evidente conluio entre empresas concorrentes para rateio do serviço licitado", além da prática de ato antieconômico e preço superior ao licitado.
Na análise do convênio número 2810/2000 (Siafi 407969), além de conluio para rateio de verbas públicas, a auditoria constatou "coincidência quase total dos preços unitários nas propostas dos licitantes", sobrepreço (superfaturamento) e execução de serviços não comprovada.
Em relação ao convênio 95/97 (Siafi 320224), a fiscalização do TCU anotou pelo menos cinco irregularidades: fracionamento de despesas, dispensa de licitação, pagamentos sem cobertura de contrato regular, omissão quanto ao dever de aplicar os recursos federais no mercado financeiro enquanto os serviços não eram realizados e pagamentos antecipados de despesas.
Nos convênios 1533/97 (Siafi 341861) e 1115 (Siafi 386958) as auditorias do TCU constataram que houve pagamento antecipado de despesas e que os serviços objeto dos contratos não foram concluídos. No contrato de repasse número 134.034-18/2001 (Siafi 442179) a irregularidade comprovada é superfaturamento no preço dos serviços.
Novas investigações do MPF e da PF
Em dois outros convênios assinados pelo então prefeito da Capital, Cícero Lucena, as irregularidades se agravam, conforme a constatação dos auditores do TCU. No convênio número 252/1998 (Siafi 359930), cujos recursos eram destinados a obras de esgotamento sanitário, os fiscais registram que grande parte dos serviços não foi realizada e que parte dos materiais que administração informou terem sido comprados não foi localizada no local de depósito indicado.
No que diz respeito ao convênio número 236/2000 (Siafi 404548) as irregularidades apontadas são ainda mais graves. A Prefeitura de João Pessoa, à época, faz habilitação indevida da empresa vencedora da concorrência pública, o processo continha documentos com falsidade e os projetos apresentados foram alterados posteriormente.
Outra irregularidade praticada na gestão do ex-prefeito Cícero Lucena e apontada em praticamente todos os convênios e contratos para aplicação de recursos federais teria sido o reajustamento indevido de preços.
O encaminhamento dos documentos ao Ministério Público Federal na Paraíba é uma das recomendações da força tarefa de fiscalização na conclusão de seu relatório. Outras recomendações contra o ex-prefeito Cícero Lucena e o Município de João Pessoa são a remessa dos documentos apontando a pratica de graves irregularidades à Polícia Federal (PF), realização de Tomadas de Contas Especial, e o pagamento de multas.
O CORREIO, através de seus repórteres, tentou ouvir o ex-prefeito Cícero Lucena e assessores sobre os novos documentos. Os advogados do ex-prefeito alegaram que não tinham conhecimento do relatório e que não podiam opinar sobre o desconheciam totalmente. (Josival Pereira, do Correio da Paraíba).
Houve um alerta (Helder Moura do Correio da Paraíba)
Ainda repercute o depoimento dos procuradores Antônio Edílio e Fábio George, na Comissão de Fiscalização do Senado, na semana passada, sobre irregularidades registradas na gestão do ex-prefeito Cícero Lucena. Um tópico em especial causou tremores em setores do governo Federal.
Segundo informou o procurador Fábio George, na Comissão, ao flagrar as irregularidades na aplicação dos recursos federais, o Ministério Público Federal notificou a Caixa Econômica Federal. Os procuradores queiram a suspensão de novas liberações à prefeitura de João Pessoa.
Mas, inexplicavelmente, a Caixa desconheceu a orientação do Ministério Público e seguiu liberando mais recursos. O fato causou indignação dos procuradores, pois a suspensão era, evidentemente, a forma de evitar que mais recursos pudessem ser utilizados de uma forma fraudulenta.
Agora, a ordem é investigar de quem partiu a orientação para que a Caixa continuasse liberando os recursos, apesar de todos os indícios levantados, não somente pelo Ministério Público, mas também do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e a Polícia Federal.
Há uma dúvida se a ordem fluía da superintendência estadual, à revelia de orientação superior, ou se era uma decisão emanada de algum dirigente de Brasília ligado, de alguma forma, ao grupo do ex-prefeito Cícero. Algo como um tucano tomando decisões nas barbas do governo petista.
Cabia tudo
Frase lapidar do procurador Fábio George, na Comissão de Fiscalização do Senado, sobre licitações de 1991, ressuscitadas pelo ex-prefeito Cícero: "Eram licitações abertas, onde cabia tudo". Coube.
Origem
Uma outra revelação do procurador Fábio George: 90% dos recursos empregados nas obras da prefeitura que apresentaram problemas eram federais. Foi ai onde deu errado.
_____________________________________________________________
MPF denuncia Cícero e mais 36 na Operação Confraria
Grupo foi denunciado por diversas irregularidades na prefeitura da Capital entre 1996 e 2003
Paulo de Pádua
Repórter
padua@jornalonorte.com.br
O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o ex-prefeito Cícero Lucena (PSDB) e mais 36 pessoas, entre ex-secretários municipais e empresários, por envolvimento num esquema que fraudava, durante a gestão municipal anterior, licitações para a execução de convênios. Essa prática teria causado um rombo de mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos.
Além de Cícero Lucena, entre os envolvidos, estão os ex-secretários municipais, Potengi Lucena, hoje vereador, Rúbria Nóbrega e Everaldo Sarmento e os empresários Julião Antão, dono da Cojuda, e Marcelo Queiroga. Eles foram denunciados pela Procuradoria da República, com base nos artigos 89, 92, 93 e no artigo 96, inciso 5º da Lei das Licitações 8666/93, por formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação, desvio de verba pública e prorrogação irregular de contratos.
O processo, que consiste num inquérito de 100 volumes, está em tramitação na 2º Vara da Justiça Federal, em João Pessoa. Ontem, o procurador da República, Rodrigo Poerson, lotado no Rio de Janeiro e que está atuando temporariamente no Ministério Público Federal da Capital, reuniu alguns profissionais de imprensa para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre o caso.
Ele disse que o oferecimento de denúncias contra os acusados é o resultado de um trabalho exaustivo de investigação feito pelo Ministério Público, com o auxilio da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União - CGU, ao longo de um ano por meio de diligências e perícias técnicas.
Segundo Rodrigo Poerson, esse trabalho foi impessoal e a atitude da Procuradoria da República em fazer a denúncia depois de um ano demonstra que órgão agiu com cautela, se valendo de perícias e oitivas.
Rodrigo Poerson considerou uma tremenda injustiça alguém dizer agora que o momento é inoportuno para se fazer as denúncias. Falando pela Procuradoria, ele disse encarar isso com naturalidade e lembrou que outros políticos de peso também estão sendo investigados. O procurador afirmou que nas diligências, realizadas em segredo de Justiça, ficou constatado o crime e por isso foi ajuizada ação penal contra os acusados.
Ele observou que os denunciados agora vão ter direito de apresentar suas defesas na Justiça Federal. O procurador esclareceu que isso não foi possível durante as diligências para embasar o inquérito porque o sistema normativo do Brasil pressupõe que a exposição dos suspeitos já é "gravosa" e não existe a necessidade para que o inquérito conceda tempo para a defesa.
E MAIS
O procurador Rodrigo Poerson revelou que novas investigações sobre outros convênios estão em curso e não descartou a possibilidade de haver a decretação de prisões preventivas dos acusados de integrar o esquema. Ele observou que o trabalho está sendo realizado em segredo de Justiça e, no momento, nenhuma informação pode ser divulgada.
O ex-prefeito Cícero Lucena e mais 36 pessoas chegaram a ser detidos pela Operação Confraria, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado. Eles são acusados de participarem de um esquema que desviou verbas públicas e fraudava licitações na administração municipal passada, entre o período de 1996 a 2003.
Agra: agora eles terão direito de defesa
O advogado do ex-prefeito Cícero Lucena, Walter Agra, afirmou, ontem, que o processo sobre a Operação Confraria estava em segredo de Justiça e cabe agora ao procurador da República, Roberto Person, explicar por que reuniu a imprensa para conceder novas informações com relação ao caso. Ele comentou que a própria juíza Cristina Maria Garcez, da 3ª Vara Federal, responsável pelo processo, não se pronunciou sobre o assunto, como a imprensa pôde atestar.
Walter Agra deixou claro que não quer polemizar com o Ministério Público Federal. Apesar de evitar fazer críticas ao procurador, o advogado observou que o Ministério Público Federal se equivocou ao rejeitar o direito de defesa dos acusados durante o processo de construção da denúncia. Ele revelou que na última quinta-feira, dia 10, o Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, reconheceu que houve abuso do MPF em não abrir espaço para que os acusados apresentassem suas defesas.
Segundo ele, essa decisão foi relatada pelo desembargador Rivaldo Costa, que acatou um mandado de segurança impetrado pela defesa dos acusados. "O Ministério não permitiu a apresentação de defesa e nós tivemos que recorrer à Justiça para ter o direito de conhecer os autos do processo", acrescentou Agra.
O advogado disse estar muito confiante, "pois agora os acusados terão o direito, na Justiça, de prestar esclarecimentos e explicações que vão justificar todos os atos administrativos realizados pela administração municipal anterior. Walter avisou que qualquer tentativa de exploração política do caso será levada ao conhecimento da juíza Cristina Maria Garcez, responsável pelo processo".
Os novos relatórios sobre a gestão do ex-prefeito Cícero de Lucena Filho (PSDB), em João Pessoa, entregues aos procuradores da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira e Fábio George Nóbrega, na última terça-feira, em Brasília, e que deverão ser remetidos direto à Procuradoria da República na Paraíba, apontam uma série de graves irregularidades na aplicação de recursos federais na Capital.
Uma síntese dos documentos em poder da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado, registra a prática, na gestão Cícero, de conluio para rateio de verbas públicas, atos antieconômicos, pagamentos por serviços não realizados, pagamentos antecipados, inexigibilidade indevida de licitação, habilitação indevida de empresas e aceitação de documentos falsificados em processos licitatórios, entre outras irregularidades.
O documento é um resumo da primeira etapa de trabalho da força tarefa constituída por solicitação da Comissão de Meio Ambiente do Senado e formada por servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), do Senado e da Polícia Federal. O objetivo era fiscalizar a regularidade na execução de convênios e contratos de repasse de recursos federais para a Prefeitura de João Pessoa.
A força tarefa, de acordo com o documento, na primeira etapa de seu trabalho, examinou os relatórios de auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em João Pessoa.
O volume de recursos fiscalizados, só de convênios e contratos não relacionados nas investigações da Operação Confraria, totaliza R$ 36.269.969,25. As auditorias examinaram 15 convênios ainda não investigados mais profundamente.
Dispensa de licitação e sobrepreço
Algumas constatações, conforme o relatório, são gravíssimas. Sobre o convênio número 17/97, com registro 319556 no Sistema de Acompanhamento de Informações Financeiras do Governo Federal (Siafi), o documento anota que houve "evidente conluio entre empresas concorrentes para rateio do serviço licitado", além da prática de ato antieconômico e preço superior ao licitado.
Na análise do convênio número 2810/2000 (Siafi 407969), além de conluio para rateio de verbas públicas, a auditoria constatou "coincidência quase total dos preços unitários nas propostas dos licitantes", sobrepreço (superfaturamento) e execução de serviços não comprovada.
Em relação ao convênio 95/97 (Siafi 320224), a fiscalização do TCU anotou pelo menos cinco irregularidades: fracionamento de despesas, dispensa de licitação, pagamentos sem cobertura de contrato regular, omissão quanto ao dever de aplicar os recursos federais no mercado financeiro enquanto os serviços não eram realizados e pagamentos antecipados de despesas.
Nos convênios 1533/97 (Siafi 341861) e 1115 (Siafi 386958) as auditorias do TCU constataram que houve pagamento antecipado de despesas e que os serviços objeto dos contratos não foram concluídos. No contrato de repasse número 134.034-18/2001 (Siafi 442179) a irregularidade comprovada é superfaturamento no preço dos serviços.
Novas investigações do MPF e da PF
Em dois outros convênios assinados pelo então prefeito da Capital, Cícero Lucena, as irregularidades se agravam, conforme a constatação dos auditores do TCU. No convênio número 252/1998 (Siafi 359930), cujos recursos eram destinados a obras de esgotamento sanitário, os fiscais registram que grande parte dos serviços não foi realizada e que parte dos materiais que administração informou terem sido comprados não foi localizada no local de depósito indicado.
No que diz respeito ao convênio número 236/2000 (Siafi 404548) as irregularidades apontadas são ainda mais graves. A Prefeitura de João Pessoa, à época, faz habilitação indevida da empresa vencedora da concorrência pública, o processo continha documentos com falsidade e os projetos apresentados foram alterados posteriormente.
Outra irregularidade praticada na gestão do ex-prefeito Cícero Lucena e apontada em praticamente todos os convênios e contratos para aplicação de recursos federais teria sido o reajustamento indevido de preços.
O encaminhamento dos documentos ao Ministério Público Federal na Paraíba é uma das recomendações da força tarefa de fiscalização na conclusão de seu relatório. Outras recomendações contra o ex-prefeito Cícero Lucena e o Município de João Pessoa são a remessa dos documentos apontando a pratica de graves irregularidades à Polícia Federal (PF), realização de Tomadas de Contas Especial, e o pagamento de multas.
O CORREIO, através de seus repórteres, tentou ouvir o ex-prefeito Cícero Lucena e assessores sobre os novos documentos. Os advogados do ex-prefeito alegaram que não tinham conhecimento do relatório e que não podiam opinar sobre o desconheciam totalmente. (Josival Pereira, do Correio da Paraíba).
Houve um alerta (Helder Moura do Correio da Paraíba)
Ainda repercute o depoimento dos procuradores Antônio Edílio e Fábio George, na Comissão de Fiscalização do Senado, na semana passada, sobre irregularidades registradas na gestão do ex-prefeito Cícero Lucena. Um tópico em especial causou tremores em setores do governo Federal.
Segundo informou o procurador Fábio George, na Comissão, ao flagrar as irregularidades na aplicação dos recursos federais, o Ministério Público Federal notificou a Caixa Econômica Federal. Os procuradores queiram a suspensão de novas liberações à prefeitura de João Pessoa.
Mas, inexplicavelmente, a Caixa desconheceu a orientação do Ministério Público e seguiu liberando mais recursos. O fato causou indignação dos procuradores, pois a suspensão era, evidentemente, a forma de evitar que mais recursos pudessem ser utilizados de uma forma fraudulenta.
Agora, a ordem é investigar de quem partiu a orientação para que a Caixa continuasse liberando os recursos, apesar de todos os indícios levantados, não somente pelo Ministério Público, mas também do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e a Polícia Federal.
Há uma dúvida se a ordem fluía da superintendência estadual, à revelia de orientação superior, ou se era uma decisão emanada de algum dirigente de Brasília ligado, de alguma forma, ao grupo do ex-prefeito Cícero. Algo como um tucano tomando decisões nas barbas do governo petista.
Cabia tudo
Frase lapidar do procurador Fábio George, na Comissão de Fiscalização do Senado, sobre licitações de 1991, ressuscitadas pelo ex-prefeito Cícero: "Eram licitações abertas, onde cabia tudo". Coube.
Origem
Uma outra revelação do procurador Fábio George: 90% dos recursos empregados nas obras da prefeitura que apresentaram problemas eram federais. Foi ai onde deu errado.
_____________________________________________________________
MPF denuncia Cícero e mais 36 na Operação Confraria
Grupo foi denunciado por diversas irregularidades na prefeitura da Capital entre 1996 e 2003
Paulo de Pádua
Repórter
padua@jornalonorte.com.br
O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o ex-prefeito Cícero Lucena (PSDB) e mais 36 pessoas, entre ex-secretários municipais e empresários, por envolvimento num esquema que fraudava, durante a gestão municipal anterior, licitações para a execução de convênios. Essa prática teria causado um rombo de mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos.
Além de Cícero Lucena, entre os envolvidos, estão os ex-secretários municipais, Potengi Lucena, hoje vereador, Rúbria Nóbrega e Everaldo Sarmento e os empresários Julião Antão, dono da Cojuda, e Marcelo Queiroga. Eles foram denunciados pela Procuradoria da República, com base nos artigos 89, 92, 93 e no artigo 96, inciso 5º da Lei das Licitações 8666/93, por formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação, desvio de verba pública e prorrogação irregular de contratos.
O processo, que consiste num inquérito de 100 volumes, está em tramitação na 2º Vara da Justiça Federal, em João Pessoa. Ontem, o procurador da República, Rodrigo Poerson, lotado no Rio de Janeiro e que está atuando temporariamente no Ministério Público Federal da Capital, reuniu alguns profissionais de imprensa para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre o caso.
Ele disse que o oferecimento de denúncias contra os acusados é o resultado de um trabalho exaustivo de investigação feito pelo Ministério Público, com o auxilio da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União - CGU, ao longo de um ano por meio de diligências e perícias técnicas.
Segundo Rodrigo Poerson, esse trabalho foi impessoal e a atitude da Procuradoria da República em fazer a denúncia depois de um ano demonstra que órgão agiu com cautela, se valendo de perícias e oitivas.
Rodrigo Poerson considerou uma tremenda injustiça alguém dizer agora que o momento é inoportuno para se fazer as denúncias. Falando pela Procuradoria, ele disse encarar isso com naturalidade e lembrou que outros políticos de peso também estão sendo investigados. O procurador afirmou que nas diligências, realizadas em segredo de Justiça, ficou constatado o crime e por isso foi ajuizada ação penal contra os acusados.
Ele observou que os denunciados agora vão ter direito de apresentar suas defesas na Justiça Federal. O procurador esclareceu que isso não foi possível durante as diligências para embasar o inquérito porque o sistema normativo do Brasil pressupõe que a exposição dos suspeitos já é "gravosa" e não existe a necessidade para que o inquérito conceda tempo para a defesa.
E MAIS
O procurador Rodrigo Poerson revelou que novas investigações sobre outros convênios estão em curso e não descartou a possibilidade de haver a decretação de prisões preventivas dos acusados de integrar o esquema. Ele observou que o trabalho está sendo realizado em segredo de Justiça e, no momento, nenhuma informação pode ser divulgada.
O ex-prefeito Cícero Lucena e mais 36 pessoas chegaram a ser detidos pela Operação Confraria, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado. Eles são acusados de participarem de um esquema que desviou verbas públicas e fraudava licitações na administração municipal passada, entre o período de 1996 a 2003.
Agra: agora eles terão direito de defesa
O advogado do ex-prefeito Cícero Lucena, Walter Agra, afirmou, ontem, que o processo sobre a Operação Confraria estava em segredo de Justiça e cabe agora ao procurador da República, Roberto Person, explicar por que reuniu a imprensa para conceder novas informações com relação ao caso. Ele comentou que a própria juíza Cristina Maria Garcez, da 3ª Vara Federal, responsável pelo processo, não se pronunciou sobre o assunto, como a imprensa pôde atestar.
Walter Agra deixou claro que não quer polemizar com o Ministério Público Federal. Apesar de evitar fazer críticas ao procurador, o advogado observou que o Ministério Público Federal se equivocou ao rejeitar o direito de defesa dos acusados durante o processo de construção da denúncia. Ele revelou que na última quinta-feira, dia 10, o Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, reconheceu que houve abuso do MPF em não abrir espaço para que os acusados apresentassem suas defesas.
Segundo ele, essa decisão foi relatada pelo desembargador Rivaldo Costa, que acatou um mandado de segurança impetrado pela defesa dos acusados. "O Ministério não permitiu a apresentação de defesa e nós tivemos que recorrer à Justiça para ter o direito de conhecer os autos do processo", acrescentou Agra.
O advogado disse estar muito confiante, "pois agora os acusados terão o direito, na Justiça, de prestar esclarecimentos e explicações que vão justificar todos os atos administrativos realizados pela administração municipal anterior. Walter avisou que qualquer tentativa de exploração política do caso será levada ao conhecimento da juíza Cristina Maria Garcez, responsável pelo processo".
# posted by Unknown @ domingo, junho 04, 2006 
