sábado, 4 de fevereiro de 2006
PF conclui Operação Confraria e constata ilegalidade em R$ 60 mi
LUIS TÔRRES - Jornal da Paraiba
Depois de seis meses de investigação, a Polícia Federal finalmente concluiu e enviou relatório da Operação Confraria, deflagrada em julho de 2005, para a Justiça Federal na Paraíba. Em oito volumes de inquérito, a delegada Luciana Paiva, responsável pela Operação, aponta a atuação de uma organização criminosa na capital, entre 1996 e 2004, para fraudar licitações públicas e desviar recursos da União. A PF constatou o uso ilegal de aproximadamente R$ 60 milhões, repassados pelo governo federal através de convênios com a Prefeitura de João Pessoa. Desses, segundo atestaram laudos periciais, quase R$ 20 milhões foram superfaturados e aplicados em obras não executadas. Ao todo, 28 pessoas foram indiciadas, entre empresários e agentes políticos, a exemplo do ex-prefeito Cícero Lucena, alvo principal das investigações. Quatorze construtoras foram citadas no relatório. Levado numa caminhonete da Polícia Federal, todo o material desembarcou ao meio-dia de ontem no gabinete da juíza federal Cristina Maria da Costa Garcez, titular da 3ª Vara Federal em João Pessoa. A juíza deverá encaminhar o caso para o Ministério Público, a quem caberá fazer a denúncia de volta à Justiça Federal, caso considere o relatório da PF sem defeitos. A Operação Confraria foi deflagrada no dia 21 de julho de 2005 pela Polícia Federal da Paraíba. Na ocasião, oito pessoas foram presas para prestar depoimentos. Centenas de documentos foram apreendidos. A Polícia Federal tomou como base relatório da Controladoria-Geral da União, que analisou 13 convênios firmados entre o governo federal e a prefeitura da capital. A CGU constatou que a Prefeitura de João Pessoa desrespeitou a Lei 8.666/93, ao “ressuscitar” licitações públicas feitas em 1992 para justificar contratos com empreiteiras a partir de 1996. O relatório da Polícia Federal corrobora com o parecer da CGU. A Polícia Federal constatou ainda que, em diversos contratos, a empresa vencedora da licitação “ressuscitada” repassou os serviços para outra construtora.
BC ainda dirá para onde foi o dinheiro A Polícia Federal ainda tinha até o final de março para concluir o inquérito da Confraria, conforme autorização da Justiça. A delegada Luciana Paiva, responsável pelas investigações, aguardava ainda o resultado do rastreamento que está sendo feito pelo Banco Central. Essa apuração é que vai dizer para onde foi todo o dinheiro repassado pela União entre 1996 e 2004 em função dos convênios auditados. Ou seja, R$ 60 milhões. Por causa do excesso de trabalho demandado pelas CPIs do Congresso Nacional, especialmente dos Bingos, dos Correios e da Compra de Votos, o Banco Central informou que não poderia concluir esse material em menos de quatro meses. A delegada Luciana Paiva resolveu não esperar. Além da perícia feita por técnicos da PF de Brasília, o inquérito da Confraria se baseou em gravações de interceptações telefônicas, e ainda em informações da Receita Federal que analisou os sigilos fiscal e bancário dos envolvidos. O processo vai correr em segredo de Justiça. Por causa disso, a delegada Luciana Paiva não quis dar detalhes sobre o relatório encaminhado à Justiça Federal.
Walter Agra faz críticas à investigação Para o advogado do ex-prefeito Cícero Lucena, Walter Agra, o relatório da Polícia Federal encaminhado para a Justiça Federal não traz nada de novo do que já foi questionado pela defesa, mesmo com a inclusão de laudos periciais e escutas telefônicas. Na visão de Agra, o relatório, pelo que ele foi informado, apenas repete pareceres da Controladoria-Geral da União, que analisou a legalidade dos convênios. Apesar disso, o advogado do ex-prefeito declarou que a partir de agora vai poder ter acesso a todas as alegações e provas da Polícia Federal. Ele ressaltou que na Justiça é que se deve travar o contraditório, longe dos holofotes 'políticos'. “Acabou a fantasia, a pirotecnia. Agora, vamos trabalhar em cima de uma análise jurídica fria, objetiva, dentro do bom debate do Direito”, declarou o advogado. Segundo ele, a partir da leitura e do acesso ao relatório é que vai pautar a defesa. “Inclusive, vou poder mostrar os pareceres da Caixa Econômica Federal que referendou todos os contratos feitos na administração de Cícero”, disse. Na entrevista ao JORNAL DA PARAÍBA, o advogado Walter Agra criticou o fato da Polícia Federal ter feito as perícias nas obras sem recomendar a participação de representantes dos acusados.
Depois de seis meses de investigação, a Polícia Federal finalmente concluiu e enviou relatório da Operação Confraria, deflagrada em julho de 2005, para a Justiça Federal na Paraíba. Em oito volumes de inquérito, a delegada Luciana Paiva, responsável pela Operação, aponta a atuação de uma organização criminosa na capital, entre 1996 e 2004, para fraudar licitações públicas e desviar recursos da União. A PF constatou o uso ilegal de aproximadamente R$ 60 milhões, repassados pelo governo federal através de convênios com a Prefeitura de João Pessoa. Desses, segundo atestaram laudos periciais, quase R$ 20 milhões foram superfaturados e aplicados em obras não executadas. Ao todo, 28 pessoas foram indiciadas, entre empresários e agentes políticos, a exemplo do ex-prefeito Cícero Lucena, alvo principal das investigações. Quatorze construtoras foram citadas no relatório. Levado numa caminhonete da Polícia Federal, todo o material desembarcou ao meio-dia de ontem no gabinete da juíza federal Cristina Maria da Costa Garcez, titular da 3ª Vara Federal em João Pessoa. A juíza deverá encaminhar o caso para o Ministério Público, a quem caberá fazer a denúncia de volta à Justiça Federal, caso considere o relatório da PF sem defeitos. A Operação Confraria foi deflagrada no dia 21 de julho de 2005 pela Polícia Federal da Paraíba. Na ocasião, oito pessoas foram presas para prestar depoimentos. Centenas de documentos foram apreendidos. A Polícia Federal tomou como base relatório da Controladoria-Geral da União, que analisou 13 convênios firmados entre o governo federal e a prefeitura da capital. A CGU constatou que a Prefeitura de João Pessoa desrespeitou a Lei 8.666/93, ao “ressuscitar” licitações públicas feitas em 1992 para justificar contratos com empreiteiras a partir de 1996. O relatório da Polícia Federal corrobora com o parecer da CGU. A Polícia Federal constatou ainda que, em diversos contratos, a empresa vencedora da licitação “ressuscitada” repassou os serviços para outra construtora.
BC ainda dirá para onde foi o dinheiro A Polícia Federal ainda tinha até o final de março para concluir o inquérito da Confraria, conforme autorização da Justiça. A delegada Luciana Paiva, responsável pelas investigações, aguardava ainda o resultado do rastreamento que está sendo feito pelo Banco Central. Essa apuração é que vai dizer para onde foi todo o dinheiro repassado pela União entre 1996 e 2004 em função dos convênios auditados. Ou seja, R$ 60 milhões. Por causa do excesso de trabalho demandado pelas CPIs do Congresso Nacional, especialmente dos Bingos, dos Correios e da Compra de Votos, o Banco Central informou que não poderia concluir esse material em menos de quatro meses. A delegada Luciana Paiva resolveu não esperar. Além da perícia feita por técnicos da PF de Brasília, o inquérito da Confraria se baseou em gravações de interceptações telefônicas, e ainda em informações da Receita Federal que analisou os sigilos fiscal e bancário dos envolvidos. O processo vai correr em segredo de Justiça. Por causa disso, a delegada Luciana Paiva não quis dar detalhes sobre o relatório encaminhado à Justiça Federal.
Walter Agra faz críticas à investigação Para o advogado do ex-prefeito Cícero Lucena, Walter Agra, o relatório da Polícia Federal encaminhado para a Justiça Federal não traz nada de novo do que já foi questionado pela defesa, mesmo com a inclusão de laudos periciais e escutas telefônicas. Na visão de Agra, o relatório, pelo que ele foi informado, apenas repete pareceres da Controladoria-Geral da União, que analisou a legalidade dos convênios. Apesar disso, o advogado do ex-prefeito declarou que a partir de agora vai poder ter acesso a todas as alegações e provas da Polícia Federal. Ele ressaltou que na Justiça é que se deve travar o contraditório, longe dos holofotes 'políticos'. “Acabou a fantasia, a pirotecnia. Agora, vamos trabalhar em cima de uma análise jurídica fria, objetiva, dentro do bom debate do Direito”, declarou o advogado. Segundo ele, a partir da leitura e do acesso ao relatório é que vai pautar a defesa. “Inclusive, vou poder mostrar os pareceres da Caixa Econômica Federal que referendou todos os contratos feitos na administração de Cícero”, disse. Na entrevista ao JORNAL DA PARAÍBA, o advogado Walter Agra criticou o fato da Polícia Federal ter feito as perícias nas obras sem recomendar a participação de representantes dos acusados.
# posted by Unknown @ sábado, fevereiro 04, 2006 
