OTIMIZADOS

Um relatório do Tribunal de Contas da União aponta irregularidades que teriam sido cometidas durante a gestão do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. A grande maioria envolve problemas com licitações. De acordo com o acórdão do Tribunal, a prefeitura de João Pessoa teria efetuado pagamentos sem licitação e, em outros momentos, teria favorecido empresas que disputaram a concorrência. O relatório ainda diz que, em alguns casos, as empresas participantes teriam apresentado coincidentemente os mesmos valores para o serviço em questão. Além disso, mostra a existência de superfaturamento de serviços, de contratos irregulares e pagamentos antecipados. O documento ainda traz uma relação de 25 nomes de pessoas que seriam responsáveis pelas irregularidades. Além de Cícero, figuram nessa lista os ex-secretários Potengi Lucena, Rúbria Beniz, Isa Arroxelas e José Eymard Moraes de Medeiros. Constam no relatório obras como o Viaduto da Ceasa, a construção do Complexo Hospitalar de Mangabeira e da Estação Elevatória do Alto do Mateus. O relatório apreciado pelo TCU elenca as irregularidades encontradas e quem teria sido o responsável direto por esses atos. Conforme o documento, funcionários da prefeitura teriam homologado licitações fraudulentas ou emitido ordens de pagamentos para serviços que foram executados com a dispensa do processo licitatório. O ex-prefeito Cícero Lucena seria responsável por duas irregularidades: “reaproveitamento de uma licitação de 1991; e por suspeitas de não conclusão de obra”. O ex-secretário de Saúde José Eymard Moraes seria o responsável pela dispensa de licitação na aquisição de materiais para o programa de erradicação do Aedes Aegypti. No caso de Isa Arroxelas, ex-secretária de Ação Social, o relatório do TCU diz que ela poderia ter autorizado a compra de tijolos sem licitação e com preços superiores ao mercado. Rúbria Beniz, que respondia pela Secretaria de Infra-estrutura, teria autorizado, segundo o documento, a alteração do projeto executivo do Viaduto da Ceasa sem ter a prévia aprovação do DNER. Como ação imediata, o TCU determinou que a Prefeitura de João Pessoa tome providências para guardar e manter os bens e materiais adquiridos para a construção de estações elevatórias, objeto de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para evitar novos danos ao erário. O Tribunal ainda determinou que a Funasa instaure um processo de tomadas de contas especiais para investigar os valores do suposto desvio. A mesma ordem foi dada para os Ministérios dos Transportes e das Cidades. Cópias do relatório serão remetidas para Polícia Federal. O Tribunal abriu o prazo para que cada um dos citados no relatório apresente sua defesa, por isso, o acórdão ainda não é definitivo. Como o recesso da Justiça ainda não terminou, este período de tempo ainda está em aberto. O relatório foi apreciado durante a última sessão plenária, em novembro do ano passado e teve como relator o ministro Augusto Nardes.
Agra: “Recurso contesta relatório” O advogado do ex-prefeito Cícero Lucena, Walter Agra, disse que o relatório aponta apenas dois pontos que envolvem Cícero. Um deles questiona o reaproveitamento de uma licitação datada de 1991 e que teria sido utilizada para construção de obras de infra-estrutura, em 1998. O outro diz respeito de falhas na construção do Viaduto da Ceasa. Segundo Agra, a licitação questionada pelo TCU já foi apreciada pelo próprio Tribunal e está sob efeito de recurso que foi impetrado no mesmo órgão. Na opinião dele, o Tribunal de Contas da União está fazendo algo que a Controladoria Geral da União não se preocupou. “O TCU está dando o direito de as pessoas citadas apresentarem suas defesas”, ressaltou. O Tribunal abriu o prazo para que cada um dos citados no relatório apresente sua defesa, por isso, o acórdão ainda não é definitivo. A mesma determinação vale para as empresas que constam no relatório. Como o recesso da Justiça ainda não terminou, este período de tempo ainda está em aberto. O relatório foi apreciado durante a última sessão plenária, em novembro do ano passado e teve como relator o ministro Augusto Nardes. (LIVIA KAROL ARAÚJO, Jornal da Paraíba).