quarta-feira, 16 de novembro de 2005
PODER LEGISLATIVO PARAIBANO HOMENAGEIA CRISTOVAM BUARQUE
REQUERIMENTO N° /2005
EMENTA: Concede Medalha “Augusto dos Anjos”, ao Senador Cristovam Buarque.
AUTOR: Deputado Walter Brito Filho
Sr. Presidente,
REQUEIRO à Vossa Excelência, na forma regimentar e após ouvido o Plenário, que se conceda a Medalha “Augusto dos Anjos” ao Senador Cristovam Buarque, sendo de suma importância este registro de caráter histórico.
JUSTIFICATIVA:
É notória a ansiedade da nação brasileira em busca de líderes para lhe governar. Sente-se nas ruas a transformação da alegria das eleições de 2002, que pôs Lula na Presidência da República e os atuais Deputados e Senadores, no Congresso Nacional, em tristeza e revolta. Percebe-se que as esperanças frustradas abateram a alta estima do povo, dando lugar a um cenário de desilusões. Nunca se viu tanta indignação popular. É doloroso contemplar o quadro desolador que assolou o país. Por outro lado, ainda mais preocupante é o verdadeiro rolo compressor que passa sobre a classe política com o perigo de esmagar a todos sem qualquer distinção. Nesta avalanche, incautos cidadãos são levados a generalizar o conceito de que político é uma praga nacional, sem se ter o cuidado de separar os que fazem exceção a esta regra e lutam para a recuperação moral do país. Se avança sobre todos sem sequer poupar as lideranças mais autênticas, identificadas como imunes às mazelas desta legislatura. Cabe, portanto, o dever de protegê-las e proclamá-las, independentemente do partido a que pertençam, estimulando-as e buscando, para elas, apoio e reconhecimento da opinião pública.
A classe política brasileira foi eficiente para fazer a principal transformação que o país precisava para modernização e reformas. A partir dos anos noventa, sem nenhum derramamento de sangue, derrubou o poderoso regime militar e, progressivamente redirecionou o país para os caminhos democráticos, alcançando a sua sonhada plenitude, com as eleições dos seus dirigentes, em todos os níveis de governo. Conseguiu, desta forma, devolver à nação, o direito de escolher seus Vereadores, Prefeitos, Deputados, Senadores, Governadores e Presidentes.
Refletindo bem, nenhum povo do globo terrestre foi mais sábio do que a nação brasileira na saída e transição de uma ditadura para uma democracia. Esta conquista foi de todos, mas só se tornou possível com o concurso e a inteligência das lideranças políticas, muitas delas ainda em plena atividade, hoje. Foram elas que em época muito mais difícil do que a que vivemos induziram intelectuais, artistas, trabalhadores, jornalistas e estudantes a juntarem-se aos mais variados segmentos da sociedade brasileira para a luta pela redemocratização do país. A partir daí, o povo brasileiro nunca falhou. Sempre aceitou a orientação de suas lideranças e, quando convocado às ruas jamais deixou de dar sua contribuição de cidadania e espírito público.
Elevemos o alto astral. Esta sensação de derrotados e traídos tem que desaparecer para dar lugar a esperança e a fé. Esta é a missão da classe política para a vacinar o contágio do que houve no plano federal que se alastrou pelo país afora e conter a sua generalização. Para isso, as desilusões que deprimem a alma, irritam e fazem crescer a indignação nacional, devem ser alentadas com explicações e atitudes honestas. Ninguém se engane, a nação está ansiosa por grandes líderes. Devemos nos esforçar para evitar que o desespero que cega não ponha na vala comum “gregos e troianos”. Temos que recuperar a alta estima do povo, ajudando-o a acertar novos rumos, assim como fizemos em passado recente, levando-o às ruas, agora, para reconquistar a credibilidade perdida.
Lembremos que o voto é a arma mais inteligente para se fazer justiça e é com esta arma que o povo escolherá proximamente seus líderes. Sejamos grandes para Deus e decentes com o nosso povo. Não podemos esquecer que o futuro depende de nossas ações no presente. É preciso semear agora para colher um futuro melhor. Sabe-se que a nação não precisa de super-heróis, nem de soluções mágicas. Precisa, sim, de líderes honestos, bem-dispostos, cultos e sensíveis, que saibam reconstruir a dignidade nacional, tanto de dirigentes como de dirigidos, na gerência da coisa pública.
Senhores Deputados, temos a elevada honra de apresentar aqui, o nome de um destes homens, que o Brasil consagrou e precisa dele como líder nacional. Ele faz parte da galeria de valores desta conjuntura, que atravessa imune, o contágio da febre de incompetência e de corrupção que atingiu o Congresso Nacional. É a figura do Senador Cristovam Buarque. Ele deu provas de sua idoneidade e competência como educador, administrador, político e intelectual. Tem o perfil do líder perfeito. Transcendeu das suas experiências culturais, nas letras e nas artes, para o exercício consagrado da administração pública. Nele se vislumbram os melhores projetos para recuperação e desenvolvimento do país, através da educação. Sua história, suas idéias e suas propostas pertencem muito mais ao Brasil do que propriamente aos partidos políticos. É um manancial de sabedoria escoando soluções para correção dos males que assolam o país.A Paraíba não poderia ficar omissa neste momento que o Brasil tanto precisa realçar destaques nacionais.
É preciso trocar a mídia que deprime e fere brios, pela difusão do que positivamente eleva a estima nacional. Explorar e propagar as qualidades de um homem público, do quilate de um Cristovam Buarque é uma honra para qualquer cidadão e, para nossa Paraíba é um exercício de educação moral e cívica, transmitido ao Brasil.
Por outro lado, faz-se oportuno lembrar a contribuição política, participativa e heróica dos paraibanos, dada a história do país, cujos maiores vultos também advieram das letras e das artes. Reluziram na literatura, na cátedra, e, principalmente, na administração pública, onde se tornaram grandes executivos e parlamentares. Homens como Epitácio Pessoa, João Pessoa, José Américo de Almeida, Oswaldo Trigueiro de Albuquerque e Mello, Alcides Carneiro, Pedro Moreno Gondim, Ernani Sátiro, Ivan Bichara Sobreira, Ronaldo Cunha Lima, Celso Furtado, João Santa Cruz, Assiz Lemos e tantos outros destaques nacional.
Peço vênia para fazer aquí um registro da atuação do ex-Deputado Assis Lemos na história política contemporânea. São memoráveis suas ações nos episódios dos anos sessenta, muitos deles ligados a vida desta Casa Legislativa. Assis Lemos ainda está em plena atividade intelectual e tem visível afinidade ideológica e política com nosso preposto homenageado, o qual é autor do prefácio de um dos seus livros.
Em face do exposto, senhores Deputados peço que se preste esta justa e merecida homenagem a sua Excelência, o Senador Cristovam Buarque, outorgando-se-lhe a Medalha Augusto dos Anjos, a condecoração de maior expressão cultural do Estado.Quem é Cristovam Buarque?
Engenheiro mecânico, formado pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1966, e doutor em Economia pela Sorbonne, Paris, em 1973. Entre 1973 e 1979, trabalhou no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, e desde 1979 é professor da Universidade de Brasília, da qual foi reitor de 1985 a 1989. Entre 1995 e 1998 governou o Distrito Federal e em 2002 elegeu-se senador pelo PT com a maior votação dada a um político no Distrito Federal. Filiou-se ao PDT em setembro de 2005. É membro do Instituto de Educação da Unesco. Durante o mandato de governador do Distrito Federal, ficou conhecido como administrador que cumpriu seu compromisso com a inclusão social, transformando em lei o que escreveu nos 20 livros que publicou. Entre as diversas soluções criativas para combater a pobreza, imaginadas pelo professor Cristovam e implantadas pelo seu governo, a mais conhecida no Brasil e no exterior é a Bolsa-Escola, responsável por uma revolução na educação e na luta pela erradicação da pobreza. De 1999 a 2002, Cristovam Buarque dividiu seu tempo entre a UNB, seus escritos e a Organização Não-Governamental Missão Criança, criada por ele para promover a bolsa escola, idéia que mantém mais de mil famílias com bolsa escola financiada com recursos privados. Assumiu o Ministério da Educação (MEC) em janeiro de 2003 e permaneceu no cargo até janeiro de 2004. Sua gestão no MEC foi marcada pela obstinação com o compromisso do PT de realizar no Brasil uma verdadeira revolução educacional. Nos 13 meses em que atuou como ministro disseminou a noção de que a educação não é mero serviço ou direito assistencial, e sim a única maneira de construir um País moderno, solidário e eficiente. Suas metas no MEC incluíam a eliminação do analfabetismo; a garantia de escola pública de qualidade para todas as crianças, a partir dos 4 anos de idade, até a conclusão do ensino médio; a formação e valorização do professor, incluindo a duplicação de seu salário; a modernização das escolas e dos métodos de ensino, que incluíam tanto a reforma física quanto a implantação de técnicas de ensino a distância; e uma reforma da universidade brasileira, para que ela responda aos desafios éticos e técnicos do Século XXI. Ao longo de sua carreira, Cristovam publicou mais de 20 livros e colaborou por mais 20 vinte anos com jornais e revistas de larga circulação. Também trabalhou como consultor de diversos organismos nacionais e internacionais do sistema das Nações Unidas. Foi Presidente do Conselho da Universidade para a Paz das Nações Unidas, membro do Conselho Presidencial que elaborou a proposta de Constituição (Constituinte, 1987) e integrante da Comissão Presidencial para a Alimentação, dirigida por Betinho.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa da Paraíba, em 22 de
novembro, de 2005.
WALTER BRITO FILHO Deputado
EMENTA: Concede Medalha “Augusto dos Anjos”, ao Senador Cristovam Buarque.
AUTOR: Deputado Walter Brito Filho
Sr. Presidente,
REQUEIRO à Vossa Excelência, na forma regimentar e após ouvido o Plenário, que se conceda a Medalha “Augusto dos Anjos” ao Senador Cristovam Buarque, sendo de suma importância este registro de caráter histórico.
JUSTIFICATIVA:
É notória a ansiedade da nação brasileira em busca de líderes para lhe governar. Sente-se nas ruas a transformação da alegria das eleições de 2002, que pôs Lula na Presidência da República e os atuais Deputados e Senadores, no Congresso Nacional, em tristeza e revolta. Percebe-se que as esperanças frustradas abateram a alta estima do povo, dando lugar a um cenário de desilusões. Nunca se viu tanta indignação popular. É doloroso contemplar o quadro desolador que assolou o país. Por outro lado, ainda mais preocupante é o verdadeiro rolo compressor que passa sobre a classe política com o perigo de esmagar a todos sem qualquer distinção. Nesta avalanche, incautos cidadãos são levados a generalizar o conceito de que político é uma praga nacional, sem se ter o cuidado de separar os que fazem exceção a esta regra e lutam para a recuperação moral do país. Se avança sobre todos sem sequer poupar as lideranças mais autênticas, identificadas como imunes às mazelas desta legislatura. Cabe, portanto, o dever de protegê-las e proclamá-las, independentemente do partido a que pertençam, estimulando-as e buscando, para elas, apoio e reconhecimento da opinião pública.
A classe política brasileira foi eficiente para fazer a principal transformação que o país precisava para modernização e reformas. A partir dos anos noventa, sem nenhum derramamento de sangue, derrubou o poderoso regime militar e, progressivamente redirecionou o país para os caminhos democráticos, alcançando a sua sonhada plenitude, com as eleições dos seus dirigentes, em todos os níveis de governo. Conseguiu, desta forma, devolver à nação, o direito de escolher seus Vereadores, Prefeitos, Deputados, Senadores, Governadores e Presidentes.
Refletindo bem, nenhum povo do globo terrestre foi mais sábio do que a nação brasileira na saída e transição de uma ditadura para uma democracia. Esta conquista foi de todos, mas só se tornou possível com o concurso e a inteligência das lideranças políticas, muitas delas ainda em plena atividade, hoje. Foram elas que em época muito mais difícil do que a que vivemos induziram intelectuais, artistas, trabalhadores, jornalistas e estudantes a juntarem-se aos mais variados segmentos da sociedade brasileira para a luta pela redemocratização do país. A partir daí, o povo brasileiro nunca falhou. Sempre aceitou a orientação de suas lideranças e, quando convocado às ruas jamais deixou de dar sua contribuição de cidadania e espírito público.
Elevemos o alto astral. Esta sensação de derrotados e traídos tem que desaparecer para dar lugar a esperança e a fé. Esta é a missão da classe política para a vacinar o contágio do que houve no plano federal que se alastrou pelo país afora e conter a sua generalização. Para isso, as desilusões que deprimem a alma, irritam e fazem crescer a indignação nacional, devem ser alentadas com explicações e atitudes honestas. Ninguém se engane, a nação está ansiosa por grandes líderes. Devemos nos esforçar para evitar que o desespero que cega não ponha na vala comum “gregos e troianos”. Temos que recuperar a alta estima do povo, ajudando-o a acertar novos rumos, assim como fizemos em passado recente, levando-o às ruas, agora, para reconquistar a credibilidade perdida.
Lembremos que o voto é a arma mais inteligente para se fazer justiça e é com esta arma que o povo escolherá proximamente seus líderes. Sejamos grandes para Deus e decentes com o nosso povo. Não podemos esquecer que o futuro depende de nossas ações no presente. É preciso semear agora para colher um futuro melhor. Sabe-se que a nação não precisa de super-heróis, nem de soluções mágicas. Precisa, sim, de líderes honestos, bem-dispostos, cultos e sensíveis, que saibam reconstruir a dignidade nacional, tanto de dirigentes como de dirigidos, na gerência da coisa pública.
Senhores Deputados, temos a elevada honra de apresentar aqui, o nome de um destes homens, que o Brasil consagrou e precisa dele como líder nacional. Ele faz parte da galeria de valores desta conjuntura, que atravessa imune, o contágio da febre de incompetência e de corrupção que atingiu o Congresso Nacional. É a figura do Senador Cristovam Buarque. Ele deu provas de sua idoneidade e competência como educador, administrador, político e intelectual. Tem o perfil do líder perfeito. Transcendeu das suas experiências culturais, nas letras e nas artes, para o exercício consagrado da administração pública. Nele se vislumbram os melhores projetos para recuperação e desenvolvimento do país, através da educação. Sua história, suas idéias e suas propostas pertencem muito mais ao Brasil do que propriamente aos partidos políticos. É um manancial de sabedoria escoando soluções para correção dos males que assolam o país.A Paraíba não poderia ficar omissa neste momento que o Brasil tanto precisa realçar destaques nacionais.
É preciso trocar a mídia que deprime e fere brios, pela difusão do que positivamente eleva a estima nacional. Explorar e propagar as qualidades de um homem público, do quilate de um Cristovam Buarque é uma honra para qualquer cidadão e, para nossa Paraíba é um exercício de educação moral e cívica, transmitido ao Brasil.
Por outro lado, faz-se oportuno lembrar a contribuição política, participativa e heróica dos paraibanos, dada a história do país, cujos maiores vultos também advieram das letras e das artes. Reluziram na literatura, na cátedra, e, principalmente, na administração pública, onde se tornaram grandes executivos e parlamentares. Homens como Epitácio Pessoa, João Pessoa, José Américo de Almeida, Oswaldo Trigueiro de Albuquerque e Mello, Alcides Carneiro, Pedro Moreno Gondim, Ernani Sátiro, Ivan Bichara Sobreira, Ronaldo Cunha Lima, Celso Furtado, João Santa Cruz, Assiz Lemos e tantos outros destaques nacional.
Peço vênia para fazer aquí um registro da atuação do ex-Deputado Assis Lemos na história política contemporânea. São memoráveis suas ações nos episódios dos anos sessenta, muitos deles ligados a vida desta Casa Legislativa. Assis Lemos ainda está em plena atividade intelectual e tem visível afinidade ideológica e política com nosso preposto homenageado, o qual é autor do prefácio de um dos seus livros.
Em face do exposto, senhores Deputados peço que se preste esta justa e merecida homenagem a sua Excelência, o Senador Cristovam Buarque, outorgando-se-lhe a Medalha Augusto dos Anjos, a condecoração de maior expressão cultural do Estado.Quem é Cristovam Buarque?
Engenheiro mecânico, formado pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1966, e doutor em Economia pela Sorbonne, Paris, em 1973. Entre 1973 e 1979, trabalhou no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, e desde 1979 é professor da Universidade de Brasília, da qual foi reitor de 1985 a 1989. Entre 1995 e 1998 governou o Distrito Federal e em 2002 elegeu-se senador pelo PT com a maior votação dada a um político no Distrito Federal. Filiou-se ao PDT em setembro de 2005. É membro do Instituto de Educação da Unesco. Durante o mandato de governador do Distrito Federal, ficou conhecido como administrador que cumpriu seu compromisso com a inclusão social, transformando em lei o que escreveu nos 20 livros que publicou. Entre as diversas soluções criativas para combater a pobreza, imaginadas pelo professor Cristovam e implantadas pelo seu governo, a mais conhecida no Brasil e no exterior é a Bolsa-Escola, responsável por uma revolução na educação e na luta pela erradicação da pobreza. De 1999 a 2002, Cristovam Buarque dividiu seu tempo entre a UNB, seus escritos e a Organização Não-Governamental Missão Criança, criada por ele para promover a bolsa escola, idéia que mantém mais de mil famílias com bolsa escola financiada com recursos privados. Assumiu o Ministério da Educação (MEC) em janeiro de 2003 e permaneceu no cargo até janeiro de 2004. Sua gestão no MEC foi marcada pela obstinação com o compromisso do PT de realizar no Brasil uma verdadeira revolução educacional. Nos 13 meses em que atuou como ministro disseminou a noção de que a educação não é mero serviço ou direito assistencial, e sim a única maneira de construir um País moderno, solidário e eficiente. Suas metas no MEC incluíam a eliminação do analfabetismo; a garantia de escola pública de qualidade para todas as crianças, a partir dos 4 anos de idade, até a conclusão do ensino médio; a formação e valorização do professor, incluindo a duplicação de seu salário; a modernização das escolas e dos métodos de ensino, que incluíam tanto a reforma física quanto a implantação de técnicas de ensino a distância; e uma reforma da universidade brasileira, para que ela responda aos desafios éticos e técnicos do Século XXI. Ao longo de sua carreira, Cristovam publicou mais de 20 livros e colaborou por mais 20 vinte anos com jornais e revistas de larga circulação. Também trabalhou como consultor de diversos organismos nacionais e internacionais do sistema das Nações Unidas. Foi Presidente do Conselho da Universidade para a Paz das Nações Unidas, membro do Conselho Presidencial que elaborou a proposta de Constituição (Constituinte, 1987) e integrante da Comissão Presidencial para a Alimentação, dirigida por Betinho.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa da Paraíba, em 22 de
novembro, de 2005.
WALTER BRITO FILHO Deputado
# posted by Unknown @ quarta-feira, novembro 16, 2005 
