sábado, 3 de setembro de 2005
PAULO SOUTO E PICCOLE NA BARRA DOS TRIBUNAIS
LÍVIA KAROL ARAÚJO d0 Jornal da Paraíba
Ministério Público pede ao STF e STJ quebra de sigilos de Piccoli e Souto.
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual estão pedindo ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça a quebra de sigilos bancário e fiscal da Construtora Via Dragados, do ex-diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), Paulo Souto, e de Flávio Piccoli, ex-secretário de Infra-Estrutura no governo de José Maranhão. Os três respondem a uma ação civil pública por superfaturamento das obras de duplicação da BR- 230, no trecho que liga João Pessoa a Campina Grande. O recurso especial e extraordinário impetrado pelo MP ainda quer que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos réus. Em abril do ano passado, a 6ª Vara da Fazenda Pública da capital julgou uma ação civil pública de improbidade administrativa interposta pelo MPF e pelo MPE e determinou a indisponibilidade dos bens e das contas bancárias dos três envolvidos na irregularidade, como também a quebra de sigilo. A ação pedia a devolução dos valores referentes ao superfaturamento, que seria de R$ 8 milhões. Através de um agravo de instrumento impetrado no Tribunal de Justiça, os réus conseguiram reverter a decisão. Segundo informações da Procuradoria Geral da República na Paraíba, o Tribunal de Justiça, na época, entendeu que não deveria prevalecer a decisão da Vara da Fazenda Pública porque “não existiriam riscos dos réus dilapidarem o patrimônio para fugir da responsabilidade de ressarcimento ao erário”. O argumento do MPF e do MPE para buscar as instâncias máximas da Justiça foi de que a Lei da Improbidade Administrativa diz que uma vez detectados atos de improbidade é necessário utilizar todos os mecanismos legais existentes para o resguardo do interesse público e da moralidade administrativa, como também para assegurar o ressarcimento dos prejuízos sofridos aos cofres públicos. O Tribunal de Contas da União investigou denúncias de superfaturamento nas obras de duplicação da BR-230 e constatou um sobrepreço de aproximadamente R$ 8 milhões. A obra foi orçada em quase R$ 93 milhões e foi construída com verbas federais e estaduais. Na investigação do TCU, o órgão teria encontrado superfaturamento nos serviços de terraplenagem e a utilização de um equipamento inviável para a região onde a obra seria realizada. Paulo Souto, ex-diretor do DER, disse que até o começo da noite de ontem não tinha sido cientificado sobre a ação. “Este é um assunto que não me preocupa porque não houve superfaturamento e nem danos ao erário”, explicou. Ele ainda ressaltou que não teria pago o valor que está sendo questionado pelo MPF e MPE. Segundo Paulo Souto, esses recursos estariam em uma conta bloqueada à disposição do Tribunal de Justiça.
Ministério Público pede ao STF e STJ quebra de sigilos de Piccoli e Souto.
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual estão pedindo ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça a quebra de sigilos bancário e fiscal da Construtora Via Dragados, do ex-diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), Paulo Souto, e de Flávio Piccoli, ex-secretário de Infra-Estrutura no governo de José Maranhão. Os três respondem a uma ação civil pública por superfaturamento das obras de duplicação da BR- 230, no trecho que liga João Pessoa a Campina Grande. O recurso especial e extraordinário impetrado pelo MP ainda quer que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos réus. Em abril do ano passado, a 6ª Vara da Fazenda Pública da capital julgou uma ação civil pública de improbidade administrativa interposta pelo MPF e pelo MPE e determinou a indisponibilidade dos bens e das contas bancárias dos três envolvidos na irregularidade, como também a quebra de sigilo. A ação pedia a devolução dos valores referentes ao superfaturamento, que seria de R$ 8 milhões. Através de um agravo de instrumento impetrado no Tribunal de Justiça, os réus conseguiram reverter a decisão. Segundo informações da Procuradoria Geral da República na Paraíba, o Tribunal de Justiça, na época, entendeu que não deveria prevalecer a decisão da Vara da Fazenda Pública porque “não existiriam riscos dos réus dilapidarem o patrimônio para fugir da responsabilidade de ressarcimento ao erário”. O argumento do MPF e do MPE para buscar as instâncias máximas da Justiça foi de que a Lei da Improbidade Administrativa diz que uma vez detectados atos de improbidade é necessário utilizar todos os mecanismos legais existentes para o resguardo do interesse público e da moralidade administrativa, como também para assegurar o ressarcimento dos prejuízos sofridos aos cofres públicos. O Tribunal de Contas da União investigou denúncias de superfaturamento nas obras de duplicação da BR-230 e constatou um sobrepreço de aproximadamente R$ 8 milhões. A obra foi orçada em quase R$ 93 milhões e foi construída com verbas federais e estaduais. Na investigação do TCU, o órgão teria encontrado superfaturamento nos serviços de terraplenagem e a utilização de um equipamento inviável para a região onde a obra seria realizada. Paulo Souto, ex-diretor do DER, disse que até o começo da noite de ontem não tinha sido cientificado sobre a ação. “Este é um assunto que não me preocupa porque não houve superfaturamento e nem danos ao erário”, explicou. Ele ainda ressaltou que não teria pago o valor que está sendo questionado pelo MPF e MPE. Segundo Paulo Souto, esses recursos estariam em uma conta bloqueada à disposição do Tribunal de Justiça.
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