quinta-feira, 29 de setembro de 2005
Fim do nepotismo nos tribunais deve provocar novos concursos públicos
LUIS TÔRRES
Servidores públicos do Poder Judiciário na Paraíba comemoraram ontem decisão do Conselho Nacional de Justiça que baixou resolução proibindo a contratação de parentes para os tribunais e determinando prazo de 90 dias para afastamento dos funcionários beneficiados pelo nepotismo entre 1988 e 1996. A previsão, de acordo com os sindicatos, é de aumento imediato nas vagas para preenchimento por meio de concurso público assim que familiares de juízes e desembargadores passarem a deixar os tribunais.
"Os quadros atuais já estão com dificuldades de pessoal, imagine quando os parentes de juízes e desembargadores deixarem os cargos comissionados", declarou Romero Maia, funcionário do Tribunal Regional do Trabalho, na Paraíba, e diretor do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal. De Santa Catarina, onde participa de conferência, o presidente do TRT paraibano, juiz Afrânio Melo, também admitiu que o cumprimento da decisão do Conselho irá exigir a realização de novos concursos.
"Já temos seleção marcada para janeiro de 2006, mas com o afastamento de novos servidores, certamente teremos que discutir novos concursos", destacou, apoiando a decisão do CNJ, que foi tomada em caráter administrativo e será transformada em resolução na próxima reunião do conselho, que acontece em duas semanas. Na ocasião, serão definidos os graus de parentesco aceitáveis para contratação sem concurso.
O servidor Romero Maia acredita que a medida vai vigorar e que "democratiza o ingresso na carreira". "É injusto que muitos queimem as pestanas dia e noite estudando para conquistar cargos e outros entrem pela janela", destacou.
Nova reunião definirá regras de parentesco
A decisão do CNJ foi tomada em caráter administrativo e será transformada em resolução na próxima reunião do conselho, que acontece em duas semanas. Na ocasião, serão definidos os graus de parentesco aceitáveis para contratação sem concurso.
A servidora do Tribunal Regional Eleitoral e diretora do Sindjufe, Nara Limeira, destacou que a medida chega em boa hora. "O combate ao nepotismo acompanha uma onda de moralização no País", declarou. Ação movida no início do ano pelo Ministério Público Federal sugere a imediata exoneração de sete servidores do TRE paraibano. Todos eles parentes de desembargadores que atuaram no Tribunal.Para Nara Limeira, além do nepotismo, é preciso atacar ainda o "clientelismo" das contratações no serviço público. "Às vezes, não é o parente beneficiado, mas o amigo, o correligionário, e isso também deve ser combatido", completou. Além dos tribunais federais, a nova regra do CNJ recai sobre os tribunais nos estados. O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Juarez Fernandes, disse que não se pode mais permitir que funções no Poder Judiciário sejam ocupadas por funcionário não ingresso por meio de concurso públicos.
Para a Associação dos Magistrados da Paraíba, a decisão do CNJ é um avanço nas ações administrativas do Poder Judiciário. O presidente da Associação, juiz Marcos Sales, destacou que a briga agora é pelo enxugamento do número de cargos comissionados no serviço público. "Temos mais de 19 mil cargos comissionados no serviço púbico brasileiro. Isso é um absurdo e um problema para a qualidade dos serviços prestados", destacou.
Servidores públicos do Poder Judiciário na Paraíba comemoraram ontem decisão do Conselho Nacional de Justiça que baixou resolução proibindo a contratação de parentes para os tribunais e determinando prazo de 90 dias para afastamento dos funcionários beneficiados pelo nepotismo entre 1988 e 1996. A previsão, de acordo com os sindicatos, é de aumento imediato nas vagas para preenchimento por meio de concurso público assim que familiares de juízes e desembargadores passarem a deixar os tribunais.
"Os quadros atuais já estão com dificuldades de pessoal, imagine quando os parentes de juízes e desembargadores deixarem os cargos comissionados", declarou Romero Maia, funcionário do Tribunal Regional do Trabalho, na Paraíba, e diretor do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal. De Santa Catarina, onde participa de conferência, o presidente do TRT paraibano, juiz Afrânio Melo, também admitiu que o cumprimento da decisão do Conselho irá exigir a realização de novos concursos.
"Já temos seleção marcada para janeiro de 2006, mas com o afastamento de novos servidores, certamente teremos que discutir novos concursos", destacou, apoiando a decisão do CNJ, que foi tomada em caráter administrativo e será transformada em resolução na próxima reunião do conselho, que acontece em duas semanas. Na ocasião, serão definidos os graus de parentesco aceitáveis para contratação sem concurso.
O servidor Romero Maia acredita que a medida vai vigorar e que "democratiza o ingresso na carreira". "É injusto que muitos queimem as pestanas dia e noite estudando para conquistar cargos e outros entrem pela janela", destacou.
Nova reunião definirá regras de parentesco
A decisão do CNJ foi tomada em caráter administrativo e será transformada em resolução na próxima reunião do conselho, que acontece em duas semanas. Na ocasião, serão definidos os graus de parentesco aceitáveis para contratação sem concurso.
A servidora do Tribunal Regional Eleitoral e diretora do Sindjufe, Nara Limeira, destacou que a medida chega em boa hora. "O combate ao nepotismo acompanha uma onda de moralização no País", declarou. Ação movida no início do ano pelo Ministério Público Federal sugere a imediata exoneração de sete servidores do TRE paraibano. Todos eles parentes de desembargadores que atuaram no Tribunal.Para Nara Limeira, além do nepotismo, é preciso atacar ainda o "clientelismo" das contratações no serviço público. "Às vezes, não é o parente beneficiado, mas o amigo, o correligionário, e isso também deve ser combatido", completou. Além dos tribunais federais, a nova regra do CNJ recai sobre os tribunais nos estados. O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Juarez Fernandes, disse que não se pode mais permitir que funções no Poder Judiciário sejam ocupadas por funcionário não ingresso por meio de concurso públicos.
Para a Associação dos Magistrados da Paraíba, a decisão do CNJ é um avanço nas ações administrativas do Poder Judiciário. O presidente da Associação, juiz Marcos Sales, destacou que a briga agora é pelo enxugamento do número de cargos comissionados no serviço público. "Temos mais de 19 mil cargos comissionados no serviço púbico brasileiro. Isso é um absurdo e um problema para a qualidade dos serviços prestados", destacou.
# posted by Unknown @ quinta-feira, setembro 29, 2005 
