OTIMIZADOS

Tarso diz que governo não deve ceder 20% da CPMF para Estados
Ministro alega que demandas de governadores têm que passar pela reforma tributária
O ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) sinalizou que o governo federal não deve atender à reivindicação dos governadores para a transferência de 20% dos recursos arrecadados pela CPMF aos Estados e 10% aos municípios. Tarso disse que a demanda dos governadores “tem que passar por dentro da reforma tributária” --e não ser discutida isoladamente.
“Não há nenhuma dificuldade para o governo discutir, analisar e negociar com os governadores. Se vai ser feita alguma concessão, isso não está sendo discutido pelo governo ainda. A nossa pauta é a reforma tributária e achamos que demandas dos governadores têm que passar por dentro da própria reforma”, afirmou Tarso.
Assim como Tarso, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse nesta tarde que o governo não tem “condições fiscais” de atender aos governadores no pleito da CPMF. Segundo Dilma, a discussão não cabe neste momento e deve vir “no seu tempo devido”.
Apesar de defender as mudanças na CPMF dentro da reforma tributária, Tarso disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os ministros analisem a pauta de reivindicações dos governadores. Tarso se reúne ainda esta semana com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma para analisar os itens apresentados ao Executivo pelos governadores nesta segunda-feira.
Segundo o ministro, a reunião do presidente Lula com os governadores --marcada para o dia 6 de março-- terá como centro a discussão sobre a reforma tributária.
“Os governadores não estão se negando a discutir a reforma, mas apresentando pontos de interesse eles para influir na pauta do dia 6 de março”, disse o ministro.
Contrapartida
Tarso afirmou que “não há nenhuma disputa” entre o governo federal e os Estados. O ministro disse não acreditar que a pauta de reivindicações dos governadores seja uma espécie de contrapartida para o apoio às ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) --incluindo a prorrogação da CPMF, que perde a vigência em dezembro.
Lula admite mudanças no PAC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, durante reunião do Conselho Político da coalizão, que o governo está aberto para alterações no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação é do presidente nacional do PMDB, Michel Temer, escolhido para ser o porta-voz do encontro.
A afirmação de Lula contraria declarações dadas por ministros logo após o lançamento do programa na semana passada, segundo as quais o PAC não será alterado.
“O que ficou claro é que o PAC não é um plano definitivo e acabado”, disse o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), após o encontro de ontem.
“A linha básica é não enfrentar e derrotar as resistências, mas, sim, contorná-las através do debate”, prosseguiu o peemedebista.
A disposição demonstrada à coalizão de partidos demonstra uma nova atitude do governo, diferente da apresentada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil) nos dias seguintes ao lançamento do PAC.
Dilma disse que o governo aceitaria apenas mudanças pontuais e não admitiria, por exemplo, estabelecer novas prioridades para as obras de infra-estrutura.
No governo, já se discute incluir demandas do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), como a construção da nova linha do metrô na capital.
“Os partidos vão discutir, debater e buscar aperfeiçoar o programa”, disse Temer. Para o presidente do PMDB, o governo demonstrou apenas que não abrirá mão de ter um programa que “integre as obras” em todo o país.
“A linha mestre não será alterada, mas todas as outras poderão receber sugestões”, afirmou o presidente do PMDB.
Segundo Temer, não há disposição no Executivo para acatar alterações na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e na Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide, tributo incidente sobre combustíveis) como proposto pelos estados.
Mantega critica reivindicações
São Paulo - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou, em Londres, as reivindicações feitas pelos governadores em troca de apoio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O governo procurou não estabelecer exatamente uma negociação. Isso aqui não é um jogo onde um oferece, o outro dá”, disse em entrevista.
Para Mantega, os governadores não entenderam os benefícios do PAC. “Cifras exageradas estão sendo colocadas na mesa. Mas não quero me antecipar antes de uma discussão aprofundada. Talvez os governadores ainda não entenderam o espírito do PAC”, afirmou.
Mantega explicou que o PAC é “fundamentalmente” um conjunto de investimentos a ser feito nos Estados. “Se eles quiserem negociar, nós podemos negociar se vamos fazer ou não esses investimentos. O que o governo se dispôs a fazer é um acréscimo de investimentos na ordem de uns R$ 13 bilhões, R$ 14 bilhões feitos exatamente nos Estados. Mas se eles querem mais R$ 13 bilhões de outra forma, isso nos levaria, no limite, a inviabilizar esses investimentos. (...) Não há recursos para tudo isso que está sendo pedido”, acrescentou.
O pacote de exigências dos governadores soma R$ 15,5 bilhões por ano, poderá ter de 12 a 15 itens, e deverá ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em encontro marcado para o dia 6 de março. “Talvez seja uma estratégia de negociação. Os governadores deveriam fazer uma análise mais profunda do PAC”.
Entre outras exigências, os governadores querem participação nas receitas da União, suspensão de três anos no pagamento das parcelas da dívida e prorrogação dos prazos e uma fatia de 20% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para os Estados e outros 10% para os municípios.
“Não há hipótese de o governo de renegociar a dívida dos Estados. Porque a Lei de Responsabilidade Fiscal nos impede de fazer isso”, disse o ministro.
(...) Agora o governo está disposto a flexibilizar a situação dos governos estaduais de outras formas desde que essa lei seja cumprida”, disse Mantega.
Ele citou como uma das formas de flexibilização o aumento do limite para o endividamento de Estados e municípios para saneamento para R$ 7 bilhões. “Isso já é um grande avanço, um grande espaço para investimentos”.
Segundo Mantega, o sucesso do PAC não está nas mãos dos governadores. “O sucesso depende fundamentalmente do Congresso, não diretamente dos governadores. (..) Mas certamente nós queremos o engajamento dos governadores no PAC”.

"Estratégia confrade
Reputo o advogado Walter Agra como um dos mais brilhantes de sua geração. Além de suas qualidades como jurista, também sabe dissimular uma crise envolvendo seus clientes, como poucos. O exemplo mais recente foi sua reação ante a devastadora reportagem da revista Isto É envolvendo o senador eleito Cícero Lucena.
Na reportagem, a Isto É traz trechos do grampo da Polícia Federal obtidos na Operação Confraria, e encerra assim: “O destino do Cícero Lucena está nas mãos da Procuradoria Geral da República, que terá a chance de expulsar do poder público um homem que, para a polícia, diante dos fatos, é um corrupto rematado”.
Pois, em vez de acusar a revista, que obviamente tem um poder de fogo extraordinário, o competente faz o quê? Culpa o Sistema Correio. E de quebra, é claro, o senador não reeleito Ney Suassuna que, aliás, também está às voltas com a Polícia Federal, como saldo das denúncias no âmbito da Operação Sanguessuga.
Por que será que o advogado não respondeu diretamente à revista que, inclusive, quebrou o grampo que está no processo da Confraria no território do segredo de justiça? Porque Walter Agra é competente e sabe qual será o efeito de se assanhar esse vespeiro. Então, prefere jogar de forma eficaz pra galera da Paraíba.
Sua estratégia só tem uma falha: a partir de sua posse no senado, Cícero Lucena deixa de ser um personagem apenas da Paraíba, pra ser integrante da corte em Brasília, cheia de holofotes. Lá, acusar órgãos de Imprensa pode ser bem pior. Talvez por ter percebido isto, já Agra tenha tratado a Isto É com boa indulgência.
É pra tirar do ar
Pela iniciativa de ir ao Supremo Tribunal Federal tentar tirar do ar a série de reportagens do Correio Debate TV sobre a Confraria, quem sabe o senador eleito Cícero Lucena não tente também censurar a revista Isto É.
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Procrastinação
A diligente e competente equipe de advogados do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) não sabe mais o que fazer para retardar o julgamento dos processos que podem levar à perda do poder e ao fim do governo de Sua Excelência.
Além de todos os agravos, embargos, diligências, argüições de suspeição, solicitação de perícias e ouvidas de testemunhas, há duas semanas apelava-se – literalmente – até mesmo para esconder o homem de uma notificação.
A tal notificação teria sido expedida pela relatoria dos processos que no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apuram o uso da Fac e do jornal A União na campanha reeleitoral do governador.
O escondimento foi tanto que o servidor encarregado de entregar o papel a Sua Excelência ou ao seu procurador teria sido instruído a fazer uma notificação tipo por hora certa. Pois é, pense a que ponto chegou...
Mas a maior de todas foi saber o que a defesa do governador fez depois de recorrer contra decisões do juiz corregedor que indeferiram nova perícia para o caso Fac e a suspeição da perita do TCU que analisou a documentação desse processo.
Esses recursos, chamados agravos, estão na pauta de julgamento a ser vencida pelo TRE na tarde desta quarta-feira. Mas aí os defensores do Doutor Cássio estariam tentando adiar também o julgamento de hoje.
Agora, querem que os agravos somente sejam julgados depois que o TRE decidir sobre a argüição de suspeição dirigida por eles contra o Doutor José Guilherme Ferraz, procurador regional eleitoral.
Sucesso no atraso
Minha amiga Sandra S., também comentando “as medidas protelatórias impetradas pelo atual governador contra a sua (dele) cassação”, ficou impressionada com notícia veiculada por este Jornal.
Refere-se à informação de que o corregedor eleitoral Alexandre Targino só veio a notificar o procurador Guilherme Ferraz sobre a exceção de suspeição promovida pelo governador no último dia 26, “apesar de o incidente processual ter sido interposto já há quase um mês”.
A demora na notificação do procurador deu-se porque a procuração juntada pelos advogados do governador não lhes dava poderes especiais e específicos para promover a exceção, conforme exigem o Código de Processo Civil e o Regimento Interno do TRE.
Sandra pergunta se os defensores do governador são tão ingênuos e despreparados ao ponto de não saberem que em casos assim a procuração obrigatoriamente deve trazer os tais poderes específicos.
Ela mesma responde que não e está certa de que a juntada de um “instrumento órfão de poderes específicos foi deliberada, com o intuito único e exclusivo de o Judiciário conceder-lhe prazo para sanar a irregularidade”.
Ela diz que o fato foi observado pelo corregedor eleitoral, fazendo com que o processo, antes mesmo de se iniciar, sofresse uma demora de mais de 20 dias.
“Tudo por única culpa e exclusiva do autor da exceção em uma demonstração de que todo expediente utilizará para empurrar o processo com a barriga”, acentua.
Certeza da cassação?
Sandra S. leu neste mesmo jornal que o governador ingressou com “Embargos de Declaração Com Efeito Infringente” (vale dizer, modificativo) contra a decisão que rejeitou a exceção de suspeição da perita Ana Lígia, do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Tais expedientes, Rubens, repito mais uma vez, decorre da certeza que o governador Cássio Cunha Lima tem – penso que agora absoluta – de sua cassação, que cedo ou tarde virá, para o restabelecimento da ordem jurídica violada”, arremata Sandra.
PODER TOTAL
Enquanto busca desesperadamente esticar os processos na Justiça que podem lhe impugnar o mandato e cassar o diploma de reeleito, o governador Cássio cuida de ampliar e concentrar poderes na família e no seu círculo íntimo de amigos.
Acaba de limpar o terreno para o primo deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB) presidir a Assembléia.
Na seqüência, se tudo sair no figurino, vai fazer de algum fidelíssimo aliado ou assessor jurídico novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.
Só fica faltando o conselheiro Fernando Catão (foto) assumir a presidência do Tribunal de Contas do Estado, pra fechar o firo.
Pena não existir, no cast familiar e fraternal, algum vocacionado para o Ministério Público. Aí, seria o ouro. (coluna deRubens Nóbrega - Correio)

O senador eleito Cícero Lucena (PSDB-PB) está sendo apontado pela Polícia Federal como chefe de uma quadrilha que roubou R$ 20,4 milhões da Prefeitura de João Pessoa. O repórter Hugo Marques, da revista IstoÉ, conta que a “PF identificou pagamento de propina a Cícero Lucena, fraudes em licitações, sobreposição de recursos federais para a mesma obra e doações para fins políticos”.
Segundo a reportagem, a Receita Federal também detectou irregularidades entre a declaração de Imposto de Renda dos familiares do ex-prefeito de João Pessoa (PB) e as movimentações financeiras. “Diversos bens utilizados por eles são frutos de “doações” de outros políticos, como um Audi A3 utilizado pela filha de Cícero. Os sócios das empresas em que participam os descendentes de Cícero são prováveis “laranjas”.
O jornalista explica que a fraude se dava nas licitações. “Os secretários de infra-estrutura de Cícero faziam termos adulterados de cessão de licitações do início da década de 90, que eram utilizadas nas contratações da prefeitura na gestão Lucena, em 2000. Na lista de ex-secretários que participaram da fraude estão Potengi Holanda, Rúbria Beniz e Evandro de Almeida”.
De acordo com o repórter, pelo menos R$ 58 milhões foram aplicados irregularmente. “Na construção de uma rede de galerias e canais de drenagem, os serviços não realizados somam uma fraude de R$ 2,8 milhões. Numa obra de esgotamento sanitário, a PF detectou superfaturamento de R$ 3,6 milhões. Na obra de urbanização e infra-estrutura no Vale do Jaguaribe, a PF identificou superfaturamento de R$ 3 milhões. Tudo dinheiro do governo federal”.
Escuta telefônica - A reportagem afirma que até mesmo engenheiros da prefeitura entravam no esquema. Em uma das escutas telefônicas realizadas pela PF, Rúbria Beniz destaca um dos tipos de fraudes para validar as medições: “É fazer um relatoriozinho de 25 páginas... Nem que a montagem a gente faça”.
O próprio Cícero traça estratégia para intimidar engenheiros. “Nós vamos fazer uma cartorária, deixa eu lhe dizer por quê. Porque aí os engenheiros vão começar a ter medo de tá emitindo opinião, você tá me entendendo?”, diz Cícero. “Tá certo. Intimidação. Tudo bem”, responde um dos advogados do ex-prefeito.
Os documentos que comprovam o envolvimento do ex-prefeito com a quadrilha estão sob segredo de Justiça. Com a posse no Senado, o processo contra Cícero deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.Fonte: CongressoEmFoco

Agra declara que IstoÉ diverge dos autos da Confraria
O advogado Walter Agra, a serviço do senador eleito Cícero Lucena (PSDB), declarou nesta segunda-feira (29) que fez um estudo preliminar na noite deste domingo (28) para avaliar o que foi publicado na revista IstoÉ e até o momento constatou que há divergências entre o texto da revista e o que consta nos autos.
A matéria da IstoÉ, assinada pelo jornalista Hugo Marques, conta que escutas, depoimentos e documentos levam a Polícia Federal a apontar Cícero Lucena como chefe de uma quadrilha que roubou R$ 20,4 milhões da Prefeitura de João Pessoa. O ex-prefeito é um dos investigados pela Operação Confraria, que investiga licitações fraudulentas e desvios de recursos públicos.
Walter Agra supôs que o senador Ney Suassuna (PMDB) deve estar envolvido com a publicação. Ele estranhou a coincidência entre a data da matéria com a medida cautelar impetrada por ele contra a posse de Cícero, e ressaltou que o mesmo periódico foi veículo de outros ataques ao governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e a Cícero.
O advogado disse ainda que durante a semana vai avaliar de modo mais aprofundado o que foi publicado para então tomar as medidas cabíveis. Agra explicou que pode entrar com uma representação por vazamento de informações do processo, que tramita em segredo de justiça, ou por matéria inverídica.Breno Barros, Correio da Paraíba, da RedaçãoCom informações de Valter Nogueira.
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Revista IstoÉ traz matéria com denúncias contra Cicero
Jurídico atribui estratégia a Ney e Sistema Correio, ‘denunciados por improbidade' Capa da revista trazendo denúncia contra Cícero (publicado em wscom).
A edição desta semana da Revista IstoÉ veicula reportagem relembrando denúncias da Policia Federal e outros órgãos de fiscalização de "desvio de R$ 20,4 milhões por parte do novo senador Cicero Lucena". O juridico do ex-prefeito atribui tudo a tentativa do senador Ney Suassuna e do Sistema Correio, "em última manobra para tentar a posse do senador eleitor, logo ele envolvido com denúncias graves de improbidade". A reportagem da IstoÉ detalha aspectos do processo em que relaciona ex-assessores de Cicero como executores de armações comandadas pelo próprio ex-prefeito e, pela primeira vez, relaciona o ex-secretário Everaldo Sarmento como co-responsável por todas as manobras ao lado do ex-prefeito. Segundo a revista, em depoimentos na Policia Federal ex-secretários da infraestrutura, como Potengi Holanda, Rúbria Beniz e Evandro de Almeida, revelam detalhes da operação fraudulenta. wscom Agra: 'Ney e o Sistema Correio integram orquestração'
Walter Agra acusa Ney e Sistema Correio de estarem a serviço de orquestração Pela primeira vez, o advogado Walter Agra, da defesa do ex-prefeito Cicero Lucena, comenta a conjuntura envolvendo o senador Ney Suassuna e o Sistema Correio como maquinando meios "inconsistentes" de querer impedir a posse do senador eleito Cicero Lucena, através de dénúncias requentadas. - Enfim, está acabando o momento de tanta maldade e de orquestrações promovidas contra o senador eleito que, até agora, somente tem sido atacado sem direito de defesa como vai acontecer num tempo bem próximo - argumentou. Walter Agra lembrou que "há anos Cicero tem sido alvo injustamente de acusaçoes inverídicas, como se renova neste momento, mais uma vez com a Istoé, envolvida em manobra para tentar impedir a posse liquida e certa do ex-prefeito". O advogado além de restrições à postura da revista, disse abertamente que, a partir do dia primeiro "são eles que vao se defender de acusaçoes graves dee improbidade denunciadas pela Policia Federal e a Receita Federal trazendo, aí assim, graves denúncias de improbidade". Para ele, os documentos existentes contra Ney logo deixarão de estar em segredo de justiça, "porque até então ele tinha imunidade e a Paraiba vai conhecer os verdadeiros desonestos, segundo os autos". Agra informou, por fim, que Cicero vai ter um dos 81 votos agora para se defender e provar quem "de fato sao os desonestos da Paraiba". As fraudes do novo senador De acordo com a matéria da revista, o teor na integra da denuncia é a seguinte: Escutas, depoimentos e documentos levam PF a apontar o tucano Cícero Lucena como chefe de uma quadrilha que roubou R$ 20,4 milhões da Prefeitura de João Pessoa. Detalhe: em fevereiro, ele toma posse no Senado Por Hugo Marques A Roma antiga inspirou a composição do Senado nos países do mundo ocidental. Em qualquer nação, é uma assembléia de nobres. No Brasil, o Senado acolhe ex-presidentes da República, ex-governadores. E ex-prefeitos. Um deles, de nome romano, desembarca em Brasília nos próximos dias para a posse no novo Senado: é Cícero de Lucena Filho (PSDB), ex-prefeito de João Pessoa (PB). Mas, ao contrário do filósofo que inspirou seu nome, Cícero assumirá tendo de dar explicações à Justiça e ao povo que o elegeu. Uma investigação da Polícia Federal concluiu que Cícero é o mentor de uma quadrilha especializada em fraudar a prefeitura. Ele comandou desvios, de acordo com as perícias do Instituto Nacional de Criminalística da PF, de pelo menos R$ 20,4 milhões. A composição da quadrilha está comprovada em depoimentos de ex-secretários de Cícero, documentos apreendidos nas residências de políticos, quebra de sigilo e escutas com autorização judicial. Escutas até de Cícero. Os documentos que comprovam o envolvimento do ex-prefeito com a quadrilha estão sob segredo de Justiça. A PF produziu o relatório em fevereiro, depois de cruzar documentos apreendidos na Operação Confraria, de 2005, que levou Cícero para a cadeia por um dia. A PF identificou “pagamento de propina a Cícero Lucena”, fraudes em licitações, sobreposição de recursos federais para a mesma obra e doações para fins políticos. A Receita Federal detectou irregularidades entre a declaração de Imposto de Renda dos familiares de Cícero e as movimentações financeiras. Diversos bens utilizados por eles são frutos de “doações” de outros políticos, como um Audi A3 utilizado pela filha de Cícero. Os sócios das empresas em que participam os descendentes de Cícero são prováveis “laranjas”. A fraude se dava nas licitações. Os secretários de infra-estrutura de Cícero faziam termos adulterados de cessão de licitações do início da década de 90, que eram utilizadas nas contratações da prefeitura na gestão Lucena, em 2000. Na lista de ex-secretários que participaram da fraude estão Potengi Holanda, Rúbria Beniz e Evandro de Almeida. Pelo menos R$ 58 milhões foram aplicados irregularmente. Na construção de uma rede de galerias e canais de drenagem, os serviços não realizados somam uma fraude de R$ 2,8 milhões. Numa obra de esgotamento sanitário, a PF detectou superfaturamento de R$ 3,6 milhões. Na obra de urbanização e infra-estrutura no Vale do Jaguaribe, a PF identificou superfaturamento de R$ 3 milhões. Tudo dinheiro do governo federal. Os engenheiros da prefeitura atestavam medições falsas para possibilitar as fraudes. Em uma das escutas, Rúbria destaca um dos tipos de fraudes para validar as medições: “É fazer um relatoriozinho de 25 páginas... Nem que a montagem a gente faça”, diz ela. Para a PF, Cícero é o mentor intelectual das fraudes. Em uma das escutas, o próprio Cícero traça estratégia para intimidar engenheiros. “Nós vamos fazer uma cartorária, deixa eu lhe dizer por quê. Porque aí os engenheiros vão começar a ter medo de tá emitindo opinião, você tá me entendendo?”, diz Cícero. “Tá certo. Intimidação. Tudo bem”, responde um dos advogados do ex-prefeito. Evandro e Rúbria concordam em adotar uma matemática mentirosa para ludibriar o poder público ao descobrirem que adotaram preços superiores aos praticados pelo DER, que cobrava R$ 6,94 do “item meio-fio granito”, enquanto a prefeitura pagava R$ 14,24. “O preço do DER deu menor”, diz Evandro. “Tem que fazer uma composição mentirosa.” Evandro confessou na PF sua participação no esquema e acusou Cícero Lucena de ser o chefe. “Havia na secretaria a prática de firmar cessões de direitos e obrigações contratuais, aproveitando antigas concorrências”, confirma Evandro. “Era informado verbalmente a qual empresa seria cedido o contrato, sendo tal informação prestada pessoalmente pelo prefeito Cícero Lucena.” O ex-secretário Potengi também confirmou as fraudes. Outro nome - “A informação de qual empresa deveria ser beneficiada lhe era trazida por Everaldo Sarmento ou por Cícero Lucena”, diz Potengi no depoimento. “O ex-prefeito Cícero Lucena teve conhecimento dessa anuência.” Em duas conversas gravadas pela PF, o próprio Cícero está convicto de que vai ser preso: “Rúbria, vamos nos encontrar, antes de a gente se encontrar na cadeia, Rúbria”, diz Cícero. Posição - Para o Ministério Público na Paraíba, havia uma “máfia” na prefeitura. Em outubro, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens de Cícero, para ressarcir danos ao erário. S ó pela construção de um viaduto, Cícero e seus secretários terão de devolver R$ 1,6 milhão. Com a posse no Senado, o processo contra Cícero deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. O destino do Cícero está nas mãos da Procuradoria Geral da República, que terá a chance de expulsar do poder público um homem que, para a polícia, diante dos fatos, é um corrupto rematado.
Da Redação WSCOM Online
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Confraria: Agra diz que denúncias da IstoÉ foram plantadas pela Oposição e quer que STF julgue vazamento de telefonemawscom Walter Agra levará ao STF vazamento de gravação telefônica entre Cícero e secretários
Responsável pela defesa do senador eleito Cícero Lucena no inquérito da Operação Confraria, o advogado Walter Agra se reunirá na próxima semana com advogados de Brasília e São Paulo para definir uma estratégia de defesa. Ele criticou a reportagem da revista IstoÉ, afirmando que as informações teriam sido ‘plantadas’ por adversários. Segundo o advogado, a intenção de quem prestou as informações à revista é a de causar a cassação do mandato e da diplomação do senador eleito, dando repercussão nacional ao fato. “Já era esperado”, diz. Cícero Lucena tem direito a foro privilegiado como senador eleito. Agora, a defesa vai se concentrar em questionar e levar ao Supremo Tribunal Federal o vazamento de gravações telefônicas de Cícero, enquanto ex-prefeito de João Pessoa, e seus então secretários. A Operação Confraria, deflagrada em julho de 2005, apura a mal versação de recursos da União para obras municipais, e o desvio de mais de R$ 12 milhões. Além de Cícero Lucena, outros secretários e empresários envolvidos nas denúncias chegaram a cumprir prisão preventiva, e foram libertados enquanto a Polícia Federal dava seqüência ao inquérito.
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CRONFRARIA: Ex-secretários “entregam o jogo” e incriminam Cícero

Três ex-secretários de Infra-Estrutura da Capital que trabalharam com Cícero Lucena (PSDB) confirmaram à Polícia Federal que cumpriam ordens do então prefeito para não realizar novas licitações para convênios e contratos de repasse firmados entre a Prefeitura de João Pessoa e o governo federal.

Segundo relatório da Polícia Federal sobre a Operação Confraria, os ex-secretários Evandro Almeida, Rúbria Beltrão e Potengi Lucena acusaram Cícero de ter comandado pessoalmente o esquema de fraudes nas licitações e outros crimes cometidos contra os cofres públicos no governo municipal anterior (1997-2000 e 2001-2004).

Os ex-secretários disseram à PF, durante depoimento prestado no inquérito que apurou a corrupção praticada pela Confraria, que Cícero Lucena indicava o nome da empresa que seria beneficiada com as cessões de contratos, ora pessoalmente, ora através do secretário de Planejamento, Everaldo Sarmento.

Com base nos depoimentos, a PF constatou que o ex-prefeito e atual senador eleito pelo PSDB foi realmente o mentor intelectual e mandante das fraudes ocorridas na Prefeitura Municipal de João Pessoa naquele período, apesar de ter tentado botar a culpa nos seus ex-secretários.

Leia a seguir a transcrição de parte do relatório que mostra como Evandro, Rúbria e Potengi não apenas devolveram as acusações ao ex-prefeito como um deles chega mesmo a concordar com as conclusões das auditorias e investigações da Controladoria Geral da União (CGU) que descobriram as irregularidades nos convênios e execução de obras pela Prefeitura da Capital durante o governo anterior.

“Cícero dificultou as investigações”

“(...) Não só ordenou a seus secretários que não realizassem a devida licitação para os convênios e contratos de repasse como ainda determinava o nome das empresas que efetivamente executariam as obras, ou seja, que seriam beneficiadas com os termos de cessão de contratos.

No seu interrogatório, Cícero Lucena reconheceu como suas assinaturas apostas nos convênios e contratos de repasse ora investigados, mas afirmou que apesar de tê-los assinado na vigência da lei 8.666/93, não tinha ciência de que deveria realizar uma nova licitação para executar o seu objeto.

“Ressalte-se – diz o relatório da PF - que Cícero Lucena, desde 1991, desempenha cargos públicos. Foi vice-governador e governador do Estado da Paraíba, ministro do Planejamento do Governo de Fernando Henrique Cardoso, prefeito do Município de João Pessoa e secretário de Estado do Governo Cássio Cunha Lima. Seu histórico profissional não lhe permite alegar tal ignorância jurídica, não é razoável considerar que o indiciado não sabia da obrigatoriedade de licitação para execução de obras públicas. Ademais, os próprios convênios e contratos, assinados por ele ressaltavam a necessidade de realizar licitação nos moldes da lei 8.666/93 para execução de seus objetos, ou seja, mesmo que Cícero Lucena tivesse “esquecido” este “detalhe” os termos assinados por ele, presumidamente lidos, lembrar-lhe-iam”.

O relatório constata que em momento algum Cícero Lucena colaborou com a justiça. “Ao contrário, dificultou as investigações na medida em que faltou com a verdade. Cícero alegou que não sabia se tinha havido ou não licitação para executar os objetos dos contratos assinados por ele, já que a realização de licitação cabia aos Secretários Municipais, no presente caso aos de Infra-Estrutura. Afirmou que os secretários de Infra-Estrutura lhe informaram do aproveitamento de contratos e da cessão destes, mas sem maiores detalhes”.

“Forma escusa e covarde de imputar aos ex-secretários as fraudes”

A alegação do ex-prefeito, segundo o relatório da PF, “não passa de uma forma escusa e covarde de imputar aos ex-Secretários de Infra-Estrutura as fraudes às licitações ocorridas na Prefeitura de João Pessoa. Contrariando a “Inocência” alegada por Cícero Lucena e corroborando as demais provas colhidas nos autos, os ex-Secretários Evandro de Almeida Fernandes, Rúbria Beniz Beltrão e Potengi Holanda de Lucena, confirmaram que não realizaram novas licitações para executar os objetos dos convênios e contratos de repasse ora investigados em cumprimento às ordens de Cícero Lucena, ressaltaram, ainda, que era Cícero Lucena quem indicava o nome da empresa que seria beneficiada com as cessões de contratos, ora pessoalmente, ora através de Everaldo Sarmento, nos seguintes termos:

Interrogatório de Evandro de Almeida Fernandes, fls. 327/330: “... QUE logo que assumiu a Secretaria de Infra-Estrutura do Município, o interrogado observou que havia na Secretaria a prática de firmar cessões de direitos e obrigações contratuais, aproveitando antigas concorrências; QUE as cessões eram feitas da seguinte forma: havia um contrato de determinada amplitude e se fazia a cessão de parte desse contrato; QUE na verdade a empresa que constava no contrato dizia que não tinha condições de realizar o serviço pactuado havendo, então, a cessão de direitos e obrigações, aproveitando antiga concorrência, para uma outra empresa que era escolhida no âmbito da Prefeitura, em uma instancia superior à do interrogado; QUE o interrogado era informado verbalmente a qual empresa seria cedido o contrato, sendo tal informação prestada pessoalmente pelo prefeito Cícero Lucena, ou pelo Secretário de Finanças Everaldo Sarmento e, raramente, pelo Secretário de Financiamento José William; QUE os contratos aproveitando antiga concorrência dos quais o interrogado participou foram cedidos a empresa CONORT e LINK; QUE com relação a concorrência 06/91, cuja ganhadora foi a empresa COESA, o interrogado recorda que recebeu orientação superior para realizar duas cessões para a empresa CONORT e uma cessão para a cessão LINK; QUE não se recorda neste momento com precisão, se foi o Prefeito Cícero Lucena, o Secretário de Finanças Everaldo Sarmento ou o Secretário de Financiamento José William que determinou que parte do contrato referente à concorrência 06/91 fosse reaproveitado, sabendo apenas que a ordem partiu de uma dessas Autoridades; ...; QUE não foi procurado por ninguém para realizar as cessões, até porque a decisão de ceder ou não ceder o contrato ou parte do contrato era realizada em uma alçada superior a do interrogado; ...; QUE o Prefeito Cícero Lucena teve conhecimento das cessões que o interrogado anuiu em nome da Prefeitura Municipal de João Pessoa, mais precisamente os Termos de Cessões entre as empresas COESA, CONORT, LINK, lembrando o interrogado mais uma vez que a empresa escolhida era indicada verbalmente ou pelo Prefeito Cícero Lucena, pelo Secretário de Finanças Everaldo Sarmento ou pelo Secretário de Financiamento José William; QUE quer deixar claro que todas as cessões de contratos anuídas pelo interrogado partiram de uma indicação de uma empresa pelo Prefeito Cícero Lucena em conjunto com seus assessores mais próximos; QUE acredita que está sendo injustiçado em todo este processo, pois as assinaturas que constam no Termo de Cessão são do interrogado, enquanto a assinatura das pessoas que realmente decidiram a quais empresas seriam cedidos esses contratos não constam no referido termo; QUE quer deixar claro que concorda com o relatório da CGU na parte em que responsabiliza o ex-Prefeito Cícero Lucena;...” Da Redação Jornal Coreio da Paraíba.
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PF constatou pagamento de propinas a Cícero
O relatório da Polícia Federal sobre o esquema da Confraria revelou o envolvimento de Cícero Lucena em outras fraudes de licitação e o pagamento de propinas ao ex-prefeito pela Coesa Engenharia Ltda, campeã das cessões de contratos para obras da Prefeitura de João Pessoa financiadas pelo governo federal. A constatação sobre as propinas está também nos relatórios de análise de documentação apreendida no escritório particular de Cícero e no escritório da Coesa/OAS.
Pelo relatório, a Coesa, representada por Marcelo Queiroga, foi a empresa que mais cedeu seu antigo contrato com a Prefeitura à Cojuda, do empresário Julião Antão, pai da ex-prefeita de Bayeux Sara Cabral e sogro do ex-deputado federal Domiciano Cabral (PSDB), à Conort, cujo representante é Fábio Magno, preso pela PF em outra operação, e à Link, representada por Ricardo Moraes.
O relacionamento de Cícero Lucena com as empresas por ele escolhidas e contratadas, segundo o relatório da PF, não se restringia a alguma espécie de “gentileza desinteressada”. O documento constata “que as referidas manobras de burla ao processo licitatório e de contratações absolutamente irregulares visavam satisfazer o interesse econômico de todos os participantes, inclusive, é claro, dele próprio”.
Acrescenta o relatório: “A documentação apreendida pela Polícia Federal no escritório da Coesa (f.1448/1529) revelou a existência de uma contabilidade paralela, pela qual se fazia o controle dos percentuais incidentes sobre os valores recebidos pelas obras e serviços decorrentes dos convênios/contratos de repasse, e que eram destinados a diversas pessoas que compunham o esquema criminoso”.
E conclui: “Dentre essas pessoas, que eram identificadas através de codinomes ou por meio de suas iniciais, encontramos o denunciado Cícero Lucena, ora chamado de “Discípulo”, ora rotulado de “CL”. As movimentações entre os valores pagos a título de “comissão” eram controladas como verdadeiras contas correntes, que ora podiam estar com saldo positivo, ora podiam apresentar saldo negativo”.Da Redação do Jornal Correio da Paraíba
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PF constatou pagamento de propinas a Cícero
O relatório da Polícia Federal sobre o esquema da Confraria revelou o envolvimento de Cícero Lucena em outras fraudes de licitação e o pagamento de propinas ao ex-prefeito pela Coesa Engenharia Ltda, campeã das cessões de contratos para obras da Prefeitura de João Pessoa financiadas pelo governo federal.A constatação sobre as propinas está também nos relatórios de análise de documentação apreendida no escritório particular de Cícero e no escritório da Coesa/OAS.
Pelo relatório, a Coesa, representada por Marcelo Queiroga, foi a empresa que mais cedeu seu antigo contrato com a Prefeitura à Cojuda, do empresário Julião Antão, pai da ex-prefeita de Bayeux Sara Cabral e sogro do ex-deputado federal Domiciano Cabral (PSDB), à Conort, cujo representante é Fábio Magno, preso pela PF em outra operação, e à Link, representada por Ricardo Moraes.
O relacionamento de Cícero Lucena com as empresas por ele escolhidas e contratadas, segundo o relatório da PF, não se restringia a alguma espécie de "gentileza desinteressada". O documento constata "que as referidas manobras de burla ao processo licitatório e de contratações absolutamente irregulares visavam satisfazer o interesse econômico de todos os participantes, inclusive, é claro, dele próprio".
Acrescenta o relatório: "A documentação apreendida pela Polícia Federal no escritório da Coesa (f.1448/1529) revelou a existência de uma contabilidade paralela, pela qual se fazia o controle dos percentuais incidentes sobre os valores recebidos pelas obras e serviços decorrentes dos convênios/contratos de repasse, e que eram destinados a diversas pessoas que compunham o esquema criminoso".
E conclui: "Dentre essas pessoas, que eram identificadas através de codinomes ou por meio de suas iniciais, encontramos o denunciado Cícero Lucena, ora chamado de "Discípulo", ora rotulado de "CL". As movimentações entre os valores pagos a título de "comissão" eram controladas como verdadeiras contas correntes, que ora podiam estar com saldo positivo, ora podiam apresentar saldo negativo".
Da Redação do Jornal Correio da Paraíba
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Superfaturamento chegou a mais de 400%
Os contratos ajustados pela Prefeitura de João Pessoa durante a administração do ex-prefeito Cícero Lucena sofriam, através de termo aditivo, "adequação" de preços de modo a obter a aprovação da Caixa Econômica Federal, uma vez que os preços encontravam-se acima dos de mercado. Em seguida, eram reajustados com percentuais superiores a 400%.
O relatório da Polícia Federal destaca que "um dos procedimentos mais constantes nas operações, observado em praticamente todos os contratos, era o de, após a realização das cessões irregulares, promover, por meio de termo aditivo, uma "adequação" de preços, rebaixando-os, alterando suas quantidades ou mesmo suprimindo itens, de modo a obter a aprovação por parte da Caixa Econômica Federal, uma vez que encontravam-se acima dos preços de mercado".
- Em seguida – continua o relatório -, sob alegação de "desatualização de preços" ou da necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro", reajustavam-se indevidamente os contratos em percentuais superiores mesmo a 400% (quatrocentos por cento), consoante demonstram os relatórios da Controladoria Geral da República e dos peritos criminais federais constantes dos autos".
O relatório da PF diz também que outro tipo de fraude constatado, não dissociado dos demais, "era a realização de medições a maior pelos engenheiros fiscais da própria prefeitura, o que propiciava o desvio de verbas públicas por meio de pagamentos de serviços não realizados ou com valores superdimensionados".
As evidências de superfaturamento são encontradas aos montes nos autos, acentua o relatório. "Não bastassem os diversos laudos emitidos pela Controladoria Geral da República e peritos do Instituto Nacional de Criminalistas, que afirmam a existência de sobrepreço, há, ainda, depoimentos prestados e interceptações telefônicas como aquelas de conversas entre os ex-secretários Evandro Almeida e Rúbria Beltrão".
O relatório informa que "corroborando os levantamentos realizados pela CGU/PB, Evandro Almeida e Rúbria Beltrão constatam que realmente adotaram valores acima do mercado para as obras/serviços prestados à Prefeitura de João Pessoa. Com o intuito de justificar os valores adotados, Rúbria e Evandro resolveram fraudar provas, criando composições de valores inverídicos".
Da Redação do Jornal Correio da Paraíba
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Ex-secretários incriminam Cícero Lucena
Evandro Almeida, Rúbria Beltrão e Potengy Lucena acusaram ex-prefeito de comandar fraudes em licitações na Capital
Adelson Barbosa dos Santos
Três ex-secretários de Infra-Estrutura da Capital que trabalharam com Cícero Lucena (PSDB) confirmaram à Polícia Federal que cumpriam ordens do ex-prefeito, hoje senador, para não realizar novas licitações para convênios e contratos de repasse firmados entre a Prefeitura de João Pessoa e o Governo Federal.
Segundo relatório da Polícia Federal sobre a Operação Confraria, os ex-secretários Evandro Almeida, Rúbria Beltrão e Potengi Lucena acusaram Cícero de ter comandado pessoalmente o esquema de fraudes nas licitações e outros crimes cometidos contra os cofres públicos no governo municipal anterior (1997-2000 e 2001-2004).
Os ex-secretários disseram à PF, durante depoimento prestado no inquérito que apurou a corrupção praticada pela Confraria, que Cícero Lucena indicava o nome da empresa que seria beneficiada com as cessões de contratos, ora pessoalmente, ora através do secretário de Planejamento, Everaldo Sarmento.
Mentor intelectual
Com base nos depoimentos, a PF constatou que o ex-prefeito foi realmente o mentor intelectual e mandante das fraudes ocorridas na Prefeitura Municipal de João Pessoa naquele período, apesar de ter tentado botar a culpa nos seus ex-secretários.
Segundo a PF Evandro, Rúbria e Potengi não apenas devolveram as acusações ao ex-prefeito como um deles chega mesmo a concordar com as conclusões das auditorias e investigações da Controladoria Geral da União (CGU) que descobriram as irregularidades nos convênios e execução de obras pela Prefeitura da Capital durante o governo anterior.
Tucano dificultou apuração
Segundo o relatório, Cícero dificultou as investigações. “Não só ordenou a seus secretários que não realizassem a devida licitação para os convênios e contratos de repasse como ainda determinava o nome das empresas que efetivamente executariam as obras, ou seja, que seriam beneficiadas com os termos de cessão de contratos”, afirma o relatório.
No seu interrogatório, Cícero Lucena reconheceu como suas assinaturas apostas nos convênios e contratos de repasse ora investigados, mas afirmou que apesar de tê-los assinado na vigência da lei 8.666/93, não tinha ciência de que deveria realizar uma nova licitação para executar o seu objeto.
“Ressalte-se”, diz o relatório da PF, “que Cícero Lucena, desde 1991, desempenha cargos públicos. Foi vice-governador e governador do Estado da Paraíba, ministro do Planejamento do Governo de Fernando Henrique Cardoso, prefeito do Município de João Pessoa e secretário de Estado do Governo Cássio Cunha Lima. Seu histórico profissional não lhe permite alegar tal ignorância jurídica, não é razoável considerar que o indiciado não sabia da obrigatoriedade de licitação. para execução de obras públicas”.
Agra vai a Brasília defender senador
Adriana Rodrigues
O advogado Walter Agra viaja hoje a Brasília, onde começa a montar uma estratégia especial de defesa do ex-prefeito Cícero Lucena, acusado de comandar o esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de João Pessoa, que causou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.
Na próxima semana Agra pretende se reunir também com advogados de São Paulo, para definir os passos dessa nova estratégia que pretende montar de defesa de Cícero Lucena. “Nós vamos nos reunir com advogados de São Paulo e Brasília que passarão a acompanhar esse caso e traçar uma estratégia de defesa para ser adotada”, afirmou.
Walter Agra atribui aos adversários de Cícero Lucena as denúncias veiculadas sobre o processo, violando a legislação com a quebra do sigilo da tramitação. Segundo ele essas denúncias já eram esperadas, por parte dos adversários de Cícero na tentativa de se montar um clima desfavorável à posse do ex-prefeito como senador da República.
“Isso já era esperado porque foi montada uma tentativa de se criar um clima desfavorável para julgar uma ação interposta ao TSE onde se pedia que Cícero não fosse diplomado e empossado”, disse Agra. Segundo ele, os opositores buscaram o caminho da repercussão nacional do fato.
Pagamento de propinas
O relatório da Polícia Federal sobre o esquema da Confraria revelou o envolvimento de Cícero Lucena em outras fraudes de licitação e o pagamento de propinas ao ex-prefeito pela Coesa Engenharia Ltda, campeã das cessões de contratos para obras da Prefeitura de João Pessoa financiadas pelo governo federal.
A constatação sobre as propinas está também nos relatórios de análise de documentação apreendida no escritório particular de Cícero e no escritório da Coesa/OAS.
Pelo relatório, a Coesa, representada por Marcelo Queiroga, foi a empresa que mais cedeu seu antigo contrato com a Prefeitura à Cojuda, do empresário Julião Antão, pai da ex-prefeita de Bayeux Sara Cabral e sogro do ex-deputado federal Domiciano Cabral (PSDB), à Conort, cujo representante é Fábio Magno, preso pela PF em outra operação, e à Link, representada por Ricardo Moraes.
O relacionamento de Cícero Lucena com as empresas por ele escolhidas e contratadas, segundo o relatório da PF, não se restringia a alguma espécie de “gentileza desinteressada”.
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Diálogos revelam como a Confraria superfaturava obras
O Portal Correio transcreve nesta quinta-feira (31) alguns trechos das conversas telefônicas gravadas com autorização da Justiça entre o ex-prefeito Cícero Lucena (PSDB) e os ex-secretários Rúbria Beltrão, Evandro de Almeida e Walter Agra. Os diálogos estão contidos no relatório da Polícia Federal sobre a Operação Confraria, que investiga o esquema de fraudes nas licitações e outros crimes contra os cofres públicos praticados pelo senador eleito quando era prefeito de João Pessoa em dois mandatos: 1997-2000 e 2001-2004.
Os diálogos versam sobre vários assuntos, como o superfaturamento nos contratos, a composição de valores inverídicos, e a montagem para validar falsas medições. Em um deles, o então prefeito Cícero Lucena se mostra indignado sobre os rumos que um processo poderia tomar e pede ao ex-secretário Walter Agra que interpele judicialmente o atual secretário de Finanças da Prefeitura da Capital, Gervásio Maia.
Mas é numa conversa com Rúbria Beltrão que fica claro o sentimento de impunidade demonstrado pelo senador eleito quando ele faz referência a “um sonho” sobre a “possibilidade de serem presos” por causa das fraudes praticadas contra os cofres públicos.
A seguir, os diálogos, por assunto, listados no relatório da Polícia Federal.
Sobre a possibilidade de serem presos
Data: 19-04-2005
Quem chama: Cícero LucenaQuem atende: Rúbria Beltrão
C- Rúbria MariaR- Oi chefitoC- Tudo em ordem?R- Tudo em paz, agora tá ficando (risos).C- Deixa eu lhe contar: ontem de noite, amanhecer hoje, eu sonhei preso, agora, não sei por que razão, botaram a gente na mesma cela.R- Ave Maria, Nossa Senhora do céu (risos).
Data: 27-04-2005
Quem chama: Leda (secretária de Cícero Lucena)Quem atende: Rúbria Beltrão
L- Rubrinha, bom dia é Leda, tudo bom?R- Tudo jóia.L- Vou passar pra o Dr. Cícero dar uma palavrinha com você.R- Tá bom.C- Rúbria, vamos nos encontrar, antes da gente se encontrar na cadeia, Rúbria.R- Ôxe! O senhor marcou e não pôde ir, não me aperreie mais não, viu?C- Você não brinque, não (risos).
Sobre a composição dos valores inverídicos
Data: 22-04-2005
Quem chama: EvandroQuem atende: Rúbria
R- Oi. E- Rúbria Maria.R- Oi.E- ...tem umas coisas boas, outras ruins, visse?E- Tem uns preços que o DER tá mais baixo do que a gente adotou.R- Mas é melhor do que não mandar nada, Evandro. A não ser que a gente já tenha tudo. A gente tem tudo?E- Tem. Eu tenho tudo, mas o problema é que tem que ver como é que tá, porque o preço do DER deu menor. Não te mostrei ontem mais ou menos?R- Mostrou.E- Tem uns que estão maiores e tem outros que estão menores. Aí eu não sei se a gente deve fazer uma composição. Tem umas cavernosas. Deixa eu só te dizer. Por exemplo, o item meio-fio granito; 14,24 o que a gente usa. O preço do DER é 6,94.R- Quanto?E- 6,94R- Não tem condição de justificar...E- Então não vai justificar pelo DER. Tem que fazer uma composição mentirosaR- É.E- A mesma coisa remoção e reposição; 9,54. DER: 2,34.R- Ai é pra matar!E – Tem outra aqui. Não sei nem que é p*: 18,90, 8,73. Item 8: 13,16, meio-fio não-sei-das-quantas. Tem um bocado delas. Então a gente só vai escapar pelo DER nos tubos. Aquele dois itens de tubo. Tá certo?R- Aí eu lhe pergunto: já que a maioria é ruim em relação de 2 ou 3 (ininteligível), não é melhor mandar a composição de tudo fechando os valores e acabou-se não?E- É. Mais aí não manda hoje. Porque daqui eu faço essas composições. Eu vou fazer lá em Lucena e a gente manda segunda-feira.R- É. Pronto e acabou-se. Vamos fazer assim. A gente manda... O último dia é hoje, a gente manda na segunda.(risos)E- O último dia é hoje, mas não pode ser hoje. O CBUQ, que a gente tinha visto, tava maior. Eu fui fazer agora com a tabela do DER antiga, dá uma diferencinha pra menor. Nós usamos 222.95 e eu achei 205,95. (risos) E fora do projetor, que não tem, né? O projetor que Ricardo não fez. E eu vou me embora pra Lucena. (...) Esse trabalho aqui eu faço lá em Lucena, essas composições. Faço tudo lá. Eu levo meus dados todinhos. Agora eu queria dar entrada nesse negócio de Fred, sabe? Nem que seja pra dar um susto nele. (...) Eu vou ver se Eliane vai na balsa. Se ela for na balsa, eu mesmo deixo aí. (...) Eu dou um jeito. Ou mesmo ou o Chico, chega aí pra você.
Assumindo que os preços estão superfaturados
Data: 22-04-2005
Quem chama: RúbriaQuem atende: Evandro
E- Eu fiz duas composições daquela lista. (...) Eu tô aqui imaginando ainda como é que vou montar. (...) A gente tem furos de vários lados, sabe? Por exemplo, naquele processo tem os preços que estão lá com a composição, que já é do conhecimento do TCU. Menor do que a que tá... a composição nossa, nossa do (ininteligível) menor que a que ta no contrato. Aí a gente vai e bota uma maior.R- Olhe só, preste atenção, vamos supor é elaborado um termo aditivo, uma cessão de contrato da Marquise, via Marquise pra Bracel, numa data (inaudível), certo? Então é, por sinal a cessão é até bem embasada, bem arrumadinha, tudo organizado, ela tem as clausulas contratuais usuais, só que ela não tem prazo, não consta na cessão qual é a duração daquele, daqueleE- Mas a cessão não constava prazo não, constava pra executar?R- Ahn?E- Nessas outra consta prazo. R- Nenhuma consta prazo, mas nenhuma, mas nenhum aditivo, nenhuma outra fala de prorrogação de prazo, você tá entendendo?E- Fala, na da CONORT fala e na da LINK.R- Prorrogação de prazo de quê?E- Da cessão, porque pelo, eu to entendendo assim, que a cessão, quando você faz a cessão, começa a ser um contrato, ou dizer um sub-contrato.R- Eu também to considerando, aí eu pergunto: nesse sub-contrato foi estabelecido prazo de vigência?E- É, aí é onde ta, eu não me lembro.R- Tem não!E- Só sei que depois aditaram os prazos.R- Mais é isso que eu to lhe dizendo a você. Na cessão não tem prazo, então como é que eu vou aditar, eu aditando o quê?E- O que? É.
Montagem para validar falsas medições
Data: 17-05-2005
Quem chama: EvandroQuem atende: Rúbria
R- Alô.E- Rúbria, tu ligasse pra mim?R- Liguei, mas era sobre a (ininteligível) pra você da minuta final também do 361, certo? Eu tava redigindo, Leo saiu daqui a gente escreveu, queria que você lesse, agora ele ficou de (ininteligível) duas coisas: uma que você podia ajudar era o relatório da Caixa, atestando as 29. Mesmo que tenha sido dito. Porque aí, para o Ministério Público, eu sei que é redundante, mas era bacana, porque é aquela estória: pagou e não fez, certo? E 25 ele vai tirar as fotografias das outras 25, certo? É fazer um relatoriozinho de 25 páginas, onde em cada página ele diz o nome da pessoa que foi beneficiada, o endereço e bota a foto da... Nem que a montagem a a gente faça, sabe? É das 25 restantes, e no mais...E- Eu não entendi quando você diz pegar o relatório da Caixa dizendo o quê? R- Pera aí como é? Cortou.
Cícero pede a advogado que interpele Gervásio
Data: 9-06-2005
Quem chama: Cícero LucenaQuem atende: Walter Agra
(...)W- Olhe, é o seguinte: (ininteligível) veja só o que aconteceu: sexta-feira passada, essa não na outra, eu procurei me informar disso, assim que cheguei, houve uma audiência na Justiça Federal a respeito disso aí, com Emiliano Zapato. Então eles armaram isso daí, dizendo que precisava fazer uma obra, pa-pa-pa. Na verdade, em que pé estava isso aí? A gente tinha sido determinado por Emiliano que a Prefeitura devia fazer aquele dreno externo, cê se lembra bem disso, nera? E pa-ra-rá. Vamos deixar pra depois das eleições, deram um prazo pra gente ficar fazendo a medição.C- Não, o dreno foi feito, o que ele tava querendo...W- Era o externo, o alargamento lá de não-sei-o-quê.C- Não é não. Era uma (ininteligível) em cima que o próprio DNIT não acha mais necessário fazer isso. W- Pronto. Então o que ele determinou pra gente fazer foi isso aí, o que a gente pode fazer agora nesse momento é ir atrás desses processos pra dar uma olhadinha na ata da audiência, o que foi que o juiz determinou, por quê? O que é que aconteceu? Ele não se convenceu das alegações do pessoal. Isso aí é a verdade. Fez uma vistoria in loco e pegou uma pessoa do DNIT, uma da prefeitura e um do CREA, pra fazer uma avaliação, e o laudo disso aí era o prazo, se não me engano amanhã ou segunda-feira que eles têm pra entregar, tá certo? O fato em si tá aí. Eu acho que com relação a esse assunto a gente poderia dar uma palavrinha amanhã com Evandro, tá certo? E eu ir lá na Justiça Federal dar uma olhadinha nesse processo, né?C- E dar uma entrada na ação para o Secretário apresentar um laudo de quem foi o engenheiro que determinou aquela solução. Não pode fazer uma notificação, uma explicação, uma coisa assim não?W- Pode fazer uma notificação cartorária, sabe mundial? Não seria uma judicial, não seria...C- Nós vamos fazer uma cartorária, deixa eu lhe dizer porquê. Porque aí os engenheiros vão começar a ter medo de tá emitindo opinião, você tá entendendo?W- Sim, entendi.C- É com esse objetivo.W- Tá certo. Intimidação. Tudo bem.C- Intimidação e ao CREA pra que o CREA faça isso. Vamos providenciar isso amanhã, tá bom?W- Tá certo, marcar pra amanhã a gente providenciar isso aí.C- O.k. Amanhã eu passo lá, obrigado. Da Redação do Correio da Paraíba.
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10/05/2007 - 19:04
Empresário citado na Operação Paraíso gerenciou a mais polêmica obra da Confraria
O empresário campinense Cid César, representante de uma imobiliária espanhola citada na Operação Paraíso, da Polícia Federal, também tem seu nome vinculado a uma das principais obras do esquema que levou a mesma PF a deflagrar a Operação Confraria em julho de 2005.
Entre novembro de 2001 e março de 2002, Cid José Silvério César, atualmente com 43 anos, foi o homem que gerenciou em nome da construtora cearense Plena a polêmica obra da calçadinha da orla de João Pessoa, na qual foram investidos cerca de R$ 3,7 milhões liberados pelo governo federal através da Embratur.
Cid aparece oficialmente como representante da Plena em 28 de novembro de 2001, data em que assinou como procurador da Plena o terceiro aditivo ao termo de cessão celebrado um ano e meio antes entre a construtora e a Prefeitura da Capital, então governada pelo hoje senador Cícero Lucena (PSDB).
Como se pode ver no documento reproduzido neste espaço, quem assina o termo aditivo pela Prefeitura é a engenheira Rúbria Beltrão, na época secretária em exercício da Infra-estrutura do município. Três anos depois, ela seria presa pela Operação Confraria juntamente com Cícero Lucena, então secretário estadual de Planejamento do governo Cássio Cunha Lima, também do PSDB.
Mesmo depois de três aditivos que majoraram valores pagos pela calçadinha, em março de 2002 novo documento (veja na reprodução última reprodução, abaixo) mostra o mesmo Cid César, já então “Diretor Comercial” da mesma firma, solicitando da mesma secretária Rúbria Beltrão apreciar “cálculos de reajustamento dos preços do contrato firmado pela Construtora Plena Ltda. para execução da obra de reurbanização da orla marítima da cidade”.
Antes de fazer a calçadinha, a Plena prestara serviços à Prefeitura da Capital na coleta de lixo, mas o contrato que tinha com a Empresa de Limpeza Urbana (Emlur) foi glosado e reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A construtora seria compensada adiante com a reurbanização da orla, cedida inicialmente à Cojuda, de Julião Antão, sogro do então deputado federal Domiciano Cabral (PSDB) e antecessor de Cícero Lucena na secretaria de Planejamento do Estado.
O desmonte da Confraria
Julião da Cojuda, como é mais conhecido, foi um dos empresários presos pela Operação Confraria, deflagrada em 21 de julho de 2005, após apurar crimes relacionados à lavagem de dinheiro, contra a administração pública, sonegação fiscal, falsidade ideológica, corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e formação de quadrilha, entre outros.
Os crimes foram descobertos com base também em apurações do Ministério Público Federal e auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU). A partir daí, a PF pediu e a Justiça Federal decretou a prisão de Cícero Lucena, de Rúbria, de Julião e mais quatro amigos e ex-auxiliares do ex-prefeito.
As investigações, iniciadas em março daquele ano, concluíram que o esquema conhecido como Confraria vinha desde 1999 fraudando licitações e desviando recursos na Prefeitura da Capital. Os ilícitos resultaram, numa primeira rodada de auditorias, em prejuízos da ordem de R$ 13 milhões para os cofres públicos. O rombo foi causado por superfaturamento, emprego de material de baixa qualidade e abandono de obras iniciadas pela gestão de Cícero.
Entre as obras mais problemáticas e suspeitas estava justamente a reurbanização da orla de Tambaú e Cabo Branco, que causou prejuízo direto de R$ 537 mil, mas, somada ao esgotamento sanitário e à drenagem de águas pluviais do Bessa, os desvios alcançavam cifra superior a R$ 5 milhões.
Mesmo não sendo engenheiro, Cid César comandou a obra da calçadinha como procurador da construtora e fazia toda a intermediação dos interesses da Plena junto à Prefeitura da Capital, segundo informações a que o Portal Correio teve acesso. O empresário foi procurado através de sua assessoria de imprensa para se pronunciar sobre sua atuação na obra da Confraria, mas não deu retorno às solicitações de contato.
Inquérito vai investigar a Valero
A Polícia Federal do Rio Grande do Norte vai abrir inquérito para apurar um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o grupo espanhol Inmovalero, representado pelo empresário Cid César.
A informação foi divulgada nesta quinta pelo portal do jornal Tribuna do Norte, de Natal, que cita como fonte o superintendente regional da PF naquele Estado, delegado Euclides Rodrigues.
Já o delegado Rômulo Berredo, que comandou a Operação Paraíso, responsável pelo desmantelamento de uma gangue norueguesa que fez investimentos no ramo de turismo e hotelaria em Natal para lavagem de dinheiro, disse que “há fortes indícios de ilegalidade envolvendo a empresa Valero Empreendimentos Imobiliários”.
A Valero é uma espécie de subsdiária brasileira da Inmovalero, que estaria para investir num complexo hoteleiro de grande porte em Pitimbu, na Paraíba, negócio para o qual Cid César teria conseguido integral apoio do governo da Paraíba.
Como foi a Operação Paraíso
A Operação Paraíso foi deflagrada ontem pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte e na Noruega, com apoio da Okokrim, a Polícia Nacional daquele país, pátria da quadrilha conhecida como B-Gang que investia no mercado imobiliário daquele Estado para lavar dinheiro sujo oriundo do tráfico e outros crimes.
Segundo a própria PF, foram cumpridos no Brasil 11 mandados de prisão e 33 mandados de busca e apreensão no Rio Grande Norte e Paraíba, contando com a participação de 230 policiais federais. Diversas prisões também foram efetuadas na Noruega.
“A Operação Paraíso é fruto da mais longa e complexa investigação já realizada pela PF no Rio Grande do Norte. Iniciada em janeiro de 2006, a apuração apontou para a existência de um esquema sofisticado de lavagem de dinheiro”, informa a Agência de Notícias da Polícia Federal.
As investigações tiveram início depois de uma série de denúncias publicadas pelo jornal Tribuna do Norte que indicavam que noruegueses estariam praticando lavagem de dinheiro em Natal desde 2002. “Descobriu-se que as pessoas envolvidas apresentavam enorme incompatibilidade entre o patrimônio declarado e o movimentado. A partir daí foram quebrados os sigilos fiscais e bancários das pessoas físicas e jurídicas suspeitas”, acrescenta o texto da PF.
“Quanto aos espanhóis envolvidos, a PF aguarda os registros de antecedentes criminais, pois há fortes indícios de ilegalidades praticadas que envolvem a empresa Valero Empreendimentos Imobiliários. A empresa teria movimentado, apenas no ano de 2006, mais de 40 milhões de reais, embora tenha adquirido bens no valor aproximado de 70 milhões de reais”, diz a própria PF.
“Paraíso”: até Pelé no rolo
Segundo divulgou nesta quinta o portal do jornal Tribuna do Norte, de Natal (RN), até mesmo o rei Pelé será ouvido no inquérito policial porque teria sociedade com os acusados de fazer parte da gangue de noruegueses desmantelada pela Operação Paraíso da Polícia Federal.
“Durante entrevista coletiva na sede da PF, ontem, o delegado Rômulo Berredo explicou que um dos empreendimentos investigados, o King’s Flat, em Ponta Negra, tem como sócio Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, e o empresário Milton Torres, da Brazil Dream Homes. A polícia quer ouvi-los para saber os detalhes da sociedade deles com os acusados”, informa o TN online.
A PF lembra que Pelé é o garoto propaganda do empreendimento e será chamado a prestar esclarecimento porque o King’s Flat, ainda em construção, estaria sendo comercializado no exterior ilegalmente.
Por Rubens Nóbrega, especial para o Portal Correio

O deputado Ricardo Marcelo (PSDB), candidato “dissidente” do bloco governista à presidência da Assembléia Legislativa, disse nesta quinta-feira que se sente, de certa forma, preterido pela cúpula do PSDB no Estado. “Quando fui me filiar ao PSDB no ano passado, para disputar a reeleição, avisei ao governador Cássio Cunha Lima que seria candidato à presidência. Não houve qualquer contestação ou reação”, recordou o tucano, para assinalar que “sou um liberal e aceito a disputa” dentro da bancada com Arthur Cunha Lima. O presidenciável disse que a sua candidatura, a essa altura, já é “irreversível, porque não me pertence mais. Quando tomo uma decisão, ela é pensada e consciente. Nunca fui de voltar atrás. Essa candidatura não nasceu de uma hora para outra”. Ricardo Marcelo salientou que até meados da próxima semana apresentará a sua chapa para concorrer à mesa diretora, que terá deputados da oposição, mas que será composta, predominantemente, por membros da bancada governista. O tucano garantiu que “não vai inviabilizar qualquer projeto político do governo”, razão pela qual não aguarda seqüelas políticas caso vença a disputa que ocorrerá no dia 1º de fevereiro. O deputado disse que os apoios anunciados dos deputados Nivaldo Manoel e Socorro Marques, ambos do PPS, são importantes para a consolidação da candidatura. Por fim, Ricardo Marcelo comentou não ter observado até o momento uma participação ostensiva do governador Cássio Cunha Lima no processo de sucessão na Assembléia Legislativa, e assegurou que a sua intenção é “continuar o trabalho desenvolvido pelo presidente Rômulo Gouveia”.
Governistas correm para manter apoios O longo dia de reuniões e acordos em busca de manter a presidência da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa da Paraíba nas mãos do tucano Arthur Cunha Lima terminou com um saldo positivo. Após uma reunião com o governador Cássio Cunha Lima (PSDB), os deputados Nivaldo Manoel e Socorro Marques, ambos do PPS, pensaram melhor e decidiram que vão apoiar Arthur. Na última quarta-feira, os dois parlamentares teriam declarado apoio a Ricardo Marcelo, também do PSDB e que não abre mão da disputa pela presidência da AL Decisão revertida, o que se viu foi um completo silêncio por parte da bancada governista. O resultado das conversas de ontem também atingiu o G-4, grupo formado pelos deputado Ruy Carneiro, Fabiano Lucena, Aguinaldo Ribeiro e Carlos Dunga Júnior. Ficou acertado que o bloco irá mesmo indicar o primeiro vice-presidente. Especula-se que o dono do cargo poderá sair para um dos quatro membros do G-4. A eleição para escolha da Mesa será no dia 1º de fevereiro. O deputado Gervásio Maia Filho (PMDB), líder da oposição, disse que o grupo vai negociar com quem oferecer a possibildiade de compor uma mesa ecléitica. “Esta é a nossa prioridade”, enfatizou. A reunião da bancada oposicionista que estaria agendada para amanhã, foi transferida para a próxima semana. Ele também esclareceu que o grupo não foi procurado por nenhum dos dois candidatos. “Neste momento não vale a pena tratar com os candidatos sem antes definir quem são os membros da oposição que estão dispostos a compor a mesa”, contou. (Lívia Karol Araújo, do Jornal da Paraíba).
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07:06 27.07.2007
MPF propõe nove ações de improbidade contra envolvidos na Operação Confrariawscom Ações foram assinadas por grupo de Procuradores da República
Procuradores da República assinaram nove ações de improbidade administrativa contra pessoas físicas e jurídicas acusadas de envolvimento em irregularidades investigadas pela Operação Confraria, que apura convênios e contratos ilegais no Município de João Pessoa utilizando recursos da União. As ações apontam que, na gestão de Cícero Lucena como prefeito de João Pessoa, teria sido montado um esquema que possibilitara o aproveitamento ilegal de licitações ocorridas no início da década de 90, direcionando a execução de obras para empresas previamente escolhidas, quando deveriam ter sido, tais obras, objeto de licitações próprias. As fraudes em licitações estavam relacionadas à execução de convênios e contratos de repasse para implantação de saneamento, obras de urbanização e serviços de infra-estrutura em vários bairros da capital. Os fatos foram apurados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, e as investigações iniciais começaram a partir do recebimento do Relatório de Ação de Controle nº 00190.004543/2003-67, em que, durante uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), em diversos convênios e contratos de repasse realizados entre a União e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, ficou constatado que todos possuíam ilegalidades, dentre as quais fraude à licitação, superfaturamento de valores durante a execução de obras públicas, alterações nos contratos de obras em prejuízo do objeto do convênio, pagamento por serviços não realizados e pagamento em duplicidade de alguns serviços. As ações do MPF pedem, entre outras coisas, a condenação dos réus nas sanções previstas no artigo 12, incisos I, II e III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), dentre elas: a perda da função pública, que acaso exerça no momento da condenação; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até dez anos (de acordo com a gravidade da conduta de cada réu); pagamento de multas civis; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Estas sanções variam de acordo com cada demandado. Denúncia oferecida Em agosto de 2006, o MPF denunciou criminalmente 37 pessoas, a partir das investigações iniciadas pela CGU e aprofundadas pela Polícia Federal em inquérito policial. Entre os delitos estão formação de quadrilha, desvio de recursos públicos, emprego irregular de verbas públicas, não prestação de contas e crimes relativos à Lei de Licitações (Lei 8.666/93). O processo criminal foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que um dos denunciados tem foro privilegiado por prerrogativa de função, pois é de competência do STF o processamento de ações penais contra membros do Congresso Nacional, inclusive para decidir se recebe ou não a denúncia oferecida. Entretanto, nas ações de improbidade administrativa como as propostas agora, por serem ações de natureza cível, a competência é da Justiça Federal de primeira instância do local do dano causado aos cofres públicos federais, ou seja, dos juízes federais em João Pessoa. Lista dos convênios e contratos As ações de improbidade ajuizadas pelo MPF cuidam, individualmente, dos convênios e/ou contratos de repasse a seguir listados, sendo que em cada um deles foi identificado dano ao erário público nos seguintes valores: 1- Contrato de Repasse nº 0068740-83/98/MPO/CAIXA Irregularidades da ordem de: R$ 769.930,17 2- Contrato de Repasse nº 0091965-44/99 Irregularidades da ordem de: R$ 1.288.706,74 3- Convênio nº 1042/00-MI Irregularidades da ordem de:R$ 4.967.560,25 4- Convênio nº 360/00-MS Irregularidades da ordem de: R$ 867.231,64 5- Convênio nº 359/00-MS Irregularidades da ordem de: R$ 3.613.438,82 6- Contrato de Repasse nº 0132872-25/2001 Irregularidades da ordem de: R$ 550.873,42 7- Convênio nº 091/00 Irregularidades da ordem de:R$ 919.014,43 8- Contrato de Repasse nº 0135887-69/2001 Irregularidades da ordem de: R$ 291.140,00 9- Convênio nº 317/98-MI e Contratos de Repasse nº 0114302-49/2000, nº 0102220-03/2000, nº 0106221-09/2000 e nº 0108714-07/2000 Irregularidades da ordem de: R$ 3.088.519,24 da Redação
WSCOM Online
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Confraria: Justiça Federal remete autos ao STF, que decidirá sobre desmembramento do processo
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14:28 23.02.2007
Confraria: Justiça Federal remete autos ao STF, que decidirá sobre desmembramento do processowscom Justiça Federal deixa desmembramento do processo nas mãos do Supremo
A juíza federal Cristina Garcez despachou nesta sexta-feira, remetendo os autos do processo da Operação Confraria ao Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público Federal, autor da denúncia, e os 38 réus (incluindo o senador Cícero Lucena), serão intimados agora pelo STF. Cícero, como foi eleito em outubro, tem foro privilegiado. O mesmo não acontece com os outros 37 réus, envolvendo ex-secretários e empresários. Caberá agora ao STF o desmembramento do processo. O processo continua em segredo de justiça. As intimações acontecerão por meio de mandados judiciais, que já começaram a ser expedidos. A operação Confraria apura o desvio e mau uso de mais de R$ 20 milhões de recursos federais destinados a obras municipais até 2003. Cícero, hoje senador, era o prefeito de João Pessoa, e é acusado de pertencer ao esquema de superfaturamento e fraudes em licitações, bem como da não execução das obras inspecionadas pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal. Cícero e mais cinco suspeitos de envolvimento chegaram a ser presos em 21 de julho de 2005, mas foram soltos ao término do prazo de prisão temporária, por falta de provas.

"Folha repercute: PF indicia Suassuna por crimes relacionados à Máfia dos Sanguessugaswscom Folha: Ney indiciado por envolvimento com Máfia dos Sanguessugas Matéria publicada no início da noite desta sexta-feira, 26, na Folha Online, informa que o senador Ney Suassuna (PMDB) foi iniciado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, devido ao seu envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas.

A CPI apontou que assessores do senador negociaram emendas do parlamentar com a Planam, empresa acusada de ser a cabeça do esquema e que Ney Suassuna teria recebido R$ 240 mil.
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Confira abaixo a matéria na íntegra. A reportagem é da jornalista Andreza Matais.
PF indicia Suassuna e Celcita por crimes relacionados à máfia dos sanguessugas
A Polícia Federal indiciou hoje o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e a deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT) pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois são acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. Eles foram absolvidos pelo Congresso, após constarem do relatório final da CPI que investigou o envolvimento de parlamentares no esquema de compra superfaturada de ambulâncias.

O indiciamento foi solicitado pela força tarefa da PF que investiga a máfia. Como nenhum dos dois parlamentares foi reeleito, os processos serão encaminhados para a justiça comum. O senador Ney Suassuna disse que não foi informado do indiciamento e que, portanto, não iria comentar o assunto. A CPI dos Sanguessugas apontou que assessores do senador negociaram emendas do parlamentar com a Planam, empresa acusada de ser a cabeça do esquema. O senador teria recebido R$ 240 mil. Com relação a Celcita, o empresário Luiz Antonio Vedoin, sócio da Planam, disse à Justiça Federal que deu R$ 50 mil em 2002 a deputada para ajudar na campanha eleitoral, por meio de dois cheques de R$ 25 mil da empresa Santa Maria --da família Vedoin. Procurada pela reportagem, a deputada Celcita não foi encontrada. A Planam vendia para prefeituras ambulâncias a preços superfaturados que eram compradas com dinheiro do Orçamento da União. Os recursos eram destinados pelos parlamentares que apresentavam emendas para beneficiar prefeituras integrantes do esquema em troca do pagamento de propina.
O senador Ney Suassuna disse que não foi informado do indiciamento e que, portanto, não iria comentar o assunto. A CPI dos Sanguessugas apontou que assessores do senador negociaram emendas do parlamentar comentar o assunto. A CPI dos Sanguessugas apontou que assessores do senador negociaram emendas do parlamentar com a Planam, empresa acusada de ser a cabeça do esquema. O senador teria recebido R$ 240 mil. Com relação a Celcita, o empresário Luiz Antonio Vedoin, sócio da Planam, disse à Justiça Federal que deu R$ 50 mil em 2002 a deputada para ajudar na campanha eleitoral, por meio de dois cheques de R$ 25 mil da empresa Santa Maria --da família Vedoin. Procurada pela reportagem, a deputada Celcita não foi encontrada. A Planam vendia para prefeituras ambulâncias a preços superfaturados que eram compradas com dinheiro do Orçamento da União. Os recursos eram destinados pelos parlamentares que apresentavam emendas para beneficiar prefeituras integrantes do esquema em troca do pagamento de propina. comentar o assunto. A CPI dos Sanguessugas apontou que assessores do senador negociaram emendas do parlamentar com a Planam, empresa acusada de ser a cabeça do esquema. O senador teria recebido R$ 240 mil. Com relação a Celcita, o empresário Luiz Antonio Vedoin, sócio da Planam, disse à Justiça Federal que deu R$ 50 mil em 2002 a deputada para ajudar na campanha eleitoral, por meio de dois cheques de R$ 25 mil da empresa Santa Maria --da família Vedoin. Procurada pela reportagem, a deputada Celcita não foi encontrada. A Planam vendia para prefeituras ambulâncias a preços superfaturados que eram compradas com dinheiro do Orçamento da União. Os recursos eram destinados pelos parlamentares que apresentavam emendas para beneficiar prefeituras integrantes do esquema em troca do pagamento de propina. (da Redação WSCOM Online).

"O seu nome é Integridade "
A Paraíba presta hoje uma homenagem a um homem público que governou o Estado em pleno regime militar, eleito indiretamente pela Assembléia Legislativa, mas que soube honrar e preservar os seus compromissos com a democracia e a justiça social: o ex-governador Ivan Bichara Sobreira que vai oferecer o seu nome ao Viaduto de Oitizeiro, construido na entrada da cidade pelo então governador José Maranhão ( em parceria com o Governo Federal) e só agora batizado oficialmente por ato do presidente da República através de iniciativa do senador Ney Suassuna.
Bichara esteve no Palácio da Redenção no período de 1975 a 1978 quando deixou o Governo para disputar um mandato de senador. Durante a sua gestão, a Paraíba experimentou forte desenvolvimento em sua área industrial, expandiu-se na área habitacional com a construção de conjuntos populares e, sobretudo, viveu um período de intensa responsabildade administrativa por conta da austeridade e seriedade do seu governante que não transigia com a corrupção e os corruptos.
Homem extremamente reservado, de indisfarçável timidez, Ivan Bichara Sobreira era escritor e ensaista. Ex-deputado estadual, casado com d. Mirtes de Almeida Sobreira, marcou a sua passagem pela vida pública pela integridade e espírito público. Morreu sem deixar herança a não ser o atestado de idoneidade moral do qual se orgulham sua esposa e filhos.
A solenidade de afixação da placa com o seu nome está marcada para as 10h00 com a presença do diretor geral do DNIT, do superintendente regional do órgão e de seus familiares, amigos, ex-auxilia".(dA COLUNA SOCIAL DE ABELARDO jUREMA, DO CORREIO DA PARAÍBA)

O exemplo que fica
A coluna social do Abelardo Jurema, à época com o pomposo nome de Status Social, batizada pelo meu tio e então Chefe da Casa Civil, Fernando Milanez, nasceu em 1975, quando a Paraíba vivia um momento de estabilidade política e econômica pela presença sóbria, segura e serena do governador Ivan Bichara Sobreira no Palácio da Redenção. A coluna surgiu sob a égide do respeito pela coisa pública, pelos valores humanos e da responsabilidade social.
Não foi à tôa que a emoção veio à tona durante a solenidade de sexta-feira, quando o Viaduto da entrada da cidade recebeu a sua denominação definitiva - Governador Ivan Bichara Sobreira - na presença dos seus ex-auxiliares e colaboradores, todos personagens que frequentavam assíduamente a coluna que surgia no saudoso semanário O Momento, até consolidar-se como instrumetno da sociedade paraibana aqui no CORREIO DA PARAÍBA.
Hoje, 31 anos depois, alí estavam os homens influentes de uma Paraíba distante, que exerceram as suas funções com dignidade, correção e espírito público, numa época em que a gestão pública prevalecia acima de todo e qualquer interesse. “ Vim para servir e não para ser servido”, como disse o próprio governador ivan Bichara em seu discurso de posse.
O evento de sexta-feira resgatou um capítulo importante da história da Paraíba que estava devendo esse tributo a um homem em quem o único defeito que seus adversários divisavam era a sua serenidade, o equilíbrio e a seriedade de todos os seus atos, gestos e atitudes.
Para esta coluna, o antigo Viaduto de Oitizeiro não existe mais. A partir de agora, a obra tem a sua mais correta denominação e é assim que deverá ser tratada com todo orgulho, respeito e consideração: Viaduto Ivan Bichara.

Helder Moura
O jogo endureceu
Para um jogo que estava praticamente definido, há um mês, a disputa pela presidência da Assembléia encardiu de vez, pelo menos para o deputado Artur Cunha Lima. O acirramento das últimas horas revela erros na condução da estratégia pelo governador Cássio Cunha Lima no apoio ao primo.
Primeiro, o fato de Ricardo Marcelo ter insistido em manter a candidatura já era um sinal de algo errado em relação à candidatura de Artur. Ricardo só insistiu na disputa, porque recebeu apoios consistentes de deputados governistas, mais ainda do que dos parlamentares da oposição. Isto animou.
A prova está no apoio tornado público dos governistas Nivaldo Manuel e Socorro Marques, que podem até recuar. Mas, o simples fato de anunciarem apoio a Ricardo já devia ser interpretado como sintoma de havia algo de inconsistente com a candidatura de Artur, apesar do apoio do governador.
Depois, a interferência de Cássio passou a ser muito explícita na disputa por parente próximo. Ninguém é inocente a ponto de imaginar que um governador não interfere numa disputa pela Assembléia, mas é preciso ter sutileza e, pelo menos, ternura na cabala dos votos dos deputados aliados.
Tanto é assim que, ontem, Marcelo perdeu a calma com essa interferência tão explícita e reclamou da falta de neutralidade do governador, considerando que os dois candidatos são tucanos de sua bancada. O governador até pode ter preferência íntima, mas não jogar pesado contra quem não apóia.
Resultado: se não mudar rapidinho sua estratégia, o governador talvez seja obrigado ao extremo de retirar a candidatura de Artur e, eventualmente, até apoiar Ricardo Marcelo. Para não correr o risco de sofrer uma humilhante derrota na disputa.
O pedido de Socorro
Até onde a vista alcança, não adiantou muito o apelo do governador Cássio para os deputados Nivaldo Manuel e Socorro Marques apearem da candidatura de Ricardo Marcelo e apoiarem Artur Cunha Lima. (Elder se esqueceu da história de ambos!)
Pode abrir
Ante a crise dos últimos dias, o boato de ontem na Assembléia, era que o deputado Artur Cunha Lima já admitiria tirar a 1ª Secretaria do PFL. E oferecer a outro grupo.

Estados seguem como colônias’, dizAgenciaBr Governadores discutiram PAC em reunião com Lula na Capital Federal Os governadores que se reuniram na manhã desta segunda-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conhecer o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) deixaram o Palácio do Planalto insatisfeitos com as medidas propostas pelo governo para estimular a economia. O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) lamentou o programa representar fragilidade no pacto federativo.

'Lamentavelmente, o programa agrava uma distorção histórica [entre as regiões], que é a impossibilidade de investir. A União concentra as grandes fatias das receitas e os Estados, dependentes, seguem como colônias', afirmou o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).

Os governadores consideraram o PAC uma boa iniciativa, mas afirmaram que, à primeira vista, o programa não vai ajudar na recuperação das finanças dos Estados.

Cássio resumiu o PAC como um 'banquete', onde os governadores foram intimados a pagar a conta. 'Não é possível que se faça medidas dessa envergadura sem uma discussão prévia. Nós não somos chamados para o banquete e somos convidados a pagar a conta', afirmou.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), considerou um erro do governo não consultar os Estados antes de anunciar as medidas. '[O PAC] teria um resultado melhor do ponto de vista dos investimentos se tivesse uma soma de esforços entre o governo federal e os Estados. É um grave problema a distorção entre os orçamentos estaduais e o federal", disse. A principal queixa dos governadores é a renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões este ano, que em 2008 está prevista para chegar a R$ 11,5 bilhões. Na avaliação dos governadores, a renúncia fiscal implica em redução na arrecadação dos recursos que formam impostos compartilhados entre a União e os Estados, como o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e o Imposto de Renda.

A juiza federal Helena Fialho, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi escolhida relatora da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que o Ministério Público Eleitoral ajuizou contra o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no último dia 8.
A designação de Helena Fialho como relatora deu-se através de sorteio eletrônico realizado há dois dias, mas os autos só foram entregues ontem ao gabinete da juiza.
De agora em diante, o processo segue o rito previsto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade e prazos de cessação, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal.
Com isso, o processo deverá tramitar observando as seguintes etapas e de acordo com os prazos previstos em lei não será levado a julgamento em menos de 22 dias:
- após a notificação do governador e do vice José Lacerda (PFL), também impugnado, começa a contar o prazo de sete dias para que eles contestem a AIME, juntem documentos, indiquem rol de testemunhas ou requeiram a produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais, ou administrativos, salvo os processos em tramitação em segredo de justiça;
- decorrido o prazo para contestação, se não se tratar apenas de matéria de direito e a prova protestada for relevante, serão consumidos mais quatro dias na inquirição das testemunhas do impugnante (Ministério Público Eleitoral) e dos impugnados;
- após a ouvida de todas as testemunhas, nos cinco dias subseqüentes a relatora procederá a todas as diligências que determinar, de ofício ou a requerimento das partes;
- encerrado o prazo para apresentação de provas e testemunhos adicionais, as partes poderão apresentar alegações no prazo comum de cinco dias;
- encerrado o prazo para alegações, a relatora deve elaborar de imediato o seu parecer e encaminhar o processo ao pleno do TRE para julgamento.
Quem é Helena Fialho
A juíza Helena Fialho é graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com mestrado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialização em Preparação à Magistratura pela Escola Superior de Magistratura (ESMA-RS).
Na área profissional atua desde 1993 como Magistrada da Justiça Federal da Paraíba e a partir de 2005 passou a lecionar no Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).
Em 2004 lançou o livro Poder Judiciário: Crise de existência."

"Pedido de cassação: juíza Helena Fialho é escolhida em sorteio para atuar como relatora do processo Helena Fialho: notificação pode ter acontecido nesta 5ª A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador Cássio Cunha Lima será relatada pela juíza federal Helena Fialho. A escolha aconteceu há dois dias, por meio de sorteio.

A juíza notificará o governador e o vice, José Lacerda, que terão prazo de sete dias para contestação e indicação de testemunhas, além de apresentação de documentos.

A notificação já deve ter acontecido ainda nesta quinta-feira. O prazo encerra na segunda, 22.

A estimativa é que o processo siga para julgamento do Tribunal Regional Eleitoral em aproximadamente um mês, de acordo com os trâmites previstos pela lei que dispõe sobre casos de inelegibilidade e prazos de cessação (Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990).
Da redação .(WSCOM Online)

"Se for preciso, vamos buscar as instâncias judiciais’, diz governador, reagindo a recusa de Lula em negociar dívida dos estados Governador terá encontro com o presidente na segunda, 22 - O governador Cássio Cunha Lima admitiu hoje acionar a Justiça para renegociar o pagamento da dívida do Estado. “Se no campo da negociação não for possível aliviar o pagamento da dívida, que inviabiliza a sobrevivência da Paraíba, nós temos outros campinhos que a democracia estabelece, que é o caminho da Justiça”, declarou.
Cunha Lima reagiu a declarações feitas esta manhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que não está aberto a acordos envolvendo a dívida dos estados com a União.
O governador tem audiência com o presidente na segunda-feira, 22. Ele vai se juntar aos colegas da federação, que também foram convidados pelo Palácio do Planalto.
A renegociação da dívida já figura como uma das principais demandas da pauta do encontro. Tema, aliás, que o governador paraibano iniciou no primeiro contato com o presidente logo após o segundo turno das eleições.
Cunha Lima tem apresentado números que mostram comprometimento de até 20% da receita líquida do Estado com o pagamento da dívida. O desembolso dos últimos quatro anos, ainda de acordo com as contas do governador, foi de R$ 1,4 bilhão.
“Todos os paraibanos devem defender a causa de nosso Estado”, pediu hoje o governador.
“Ele (Lula) tem toda a legitimidade para dizer que não quer mexer nos contratos”, "

Advogados do governador Cássio Cunha Lima deram entrada, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba, em um pedido de argüição de suspeição eleitoral contra o procurador eleitoral José Guilheme Ferraz. A petição foi protocolada pelo advogado Luciano Pires na terça-feira passada, mas somente divulgada ontem. Dentre as conseqüências que podem surgir, está o fato de que o Ministério Público Eleitoral pode determinar a anulação dos autos processuais que tramitam no momento contra o governador, solicitando a cassação de seu mandato.

Segundo especialistas jurídicos ouvidos pela reportagem, a argüição, nesse caso, é de natureza meramente técnico-processual, visto que a petição não tem nenhum caráter de ordem pessoal contra José Guilherme Ferraz; ou seja, não se trata de uma formulação contra a pessoa do procurador. Na verdade, a argüição de suspeição formulada leva em consideração o fato de que o Ministério Público não pode atuar ao mesmo tempo, a mesma pessoa representando a Procuradoria Regional Eleitoral da República, como fiscal da lei e autor de ação.

A petição de argüição protocolada no TRE não é de caráter pessoal e está amparada na lei. De acordo com a Constituição, o Ministério Público tem duas grande funções jurídicas: a primeira delas é a de opinar e, portanto, emitir pareceres em determinados processos judiciais – daí ser denominada de fiscal da lei. Já a segun"
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Tribunal Regional Eleitoral julga hoje recursos do governador
O TRE deve julgar hoje os recursos impetrados pelos advogados do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do presidente da Fundação de Ação Comunitária (FAC), Gilmar Aureliano, contra decisão do juiz Alexandre Targino Gomes Falcão que indeferiu os pedidos para a substituição da perita Ana Lígia Lins Urquisa, do Tribunal de Contas da União, e anulação do laudo pericial realizado por ela nos cheques da FAC, na Ação de Investigação Eleitoral Judicial sobre a distribuição de cheques pelo governo do Estado no ano eleitoral. O corregedor regional eleitoral, Alexandre Targino, que é relator do processo, também vai submeter a Corte, o pedido formulado ontem pelos advogados do governador Cássio Cunha Lima para que os recursos não sejam julgados antes da deliberação do pedido de exceção de suspeição movido para afastar o procurador José Guilherme Ferraz dos processos dos casos FAC e A União, com o argumento de que ele, na qualidade de fiscal da Lei nos dois processos, não poderia ter movido uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, com base nos mesmos fatos e fundamentações da AIJE que está em tramitação contra o governador.
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TRE-PB adia julgamento do agravo do Caso FAC
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (31) indeferiu solicitação de adiamento do julgamento do agravo regimental que contestava a decisão do Corregedor negando o pedido de substituição da perita Ana Lígia Líns Urquiza, que atuou nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 215, promovida pelo Partido Comunista do Brasil contra o Governador Cássio Cunha Lima e Gilmar Aureliano, Presidente da Fac.
O relator, Juiz Alexandre Targino Gomes Falcão, Corregedor Regional Eleitoal, votou pela rejeição do agravo, no que foi acompanhado pelo Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa. Por sua vez, pediu vista dos autos o Juiz José Tarcísio Fernandes. O julgamento prosseguirá na próxima sessão, marcada para segunda-feira (5).
Na mesma sessão, foi julgado agravo regimental que tinha por objetivo reformar a decisão do Juiz Corregedor que indeferiu liminarmente pedido de suspeição da perita. O referido agravo, formulado por Gilmar Aureliano, foi improvido unanimente pela Corte, mantendo-se a decisão proferida pelo Corregedor.Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-PB
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31.01.07 [18:50]
Caso FAC: pedido de vistas suspende decisão sobre agravo
Advogado do PCB teme que processo seja retardado por seqüência de suspeiçõeswscom Processo já possui 363 volumes
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em sessão nesta quarta-feira, 31, indeferiu solicitação de adiamento do julgamento do agravo que contestava a decisão do corregedor Alexandre Targino, relator do processo, negando o pedido de substituição da perita Ana Lígia Líns Urquiza, que atuou nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 215, promovida pelo Partido Comunista do Brasil contra o Governador Cássio Cunha Lima e Gilmar Aureliano, Presidente da FAC. O relator votou pela rejeição do agravo, no que foi acompanhado pelo Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa. Por sua vez, pediu vista dos autos o Juiz José Tarcísio Fernandes. O julgamento prosseguirá na sessão da próxima segunda-feira, 5. Na mesma sessão, foi julgado agravo regimental que tinha por objetivo reformar a decisão do Juiz Corregedor que indeferiu liminarmente pedido de suspeição da perita. O referido agravo, formulado por Gilmar Aureliano, foi improvido unanimente pela Corte, mantendo-se a decisão proferida pelo Corregedor.wscom Luciano Pires (e) e Marcelo Weick (d): divergências na condução do processo
Ataques - O advogado do PCB, Marcelo Weick, declarou que esses agravos são uma tentativa de adiar o julgamento do processo. Para ele o caso já está em sua fase final e pronto para ser julgado e os meios de procrastinação seriam um desrespeito ao ‘jogo democrático’. “Há um temor óbvio de que resultado possa causar a cassação do governador. Por isso, sua assessoria jurídica se viu obrigada a tentar truncar o processo. Eles argüiram a suspeição do procurador e a suspeição da perícia. Daqui a pouco vão tentar argüir a suspeição do corregedor ou de outro membro da Corte para evitar que o processo seja julgado”, atacou. O advogado do governador, Luciano Pires, rebateu ao afirmar que o processo está caminhando muito depressa, o que dificultaria o exercício do direito de defesa. “Existe uma tentativa de incutir na opinião publica que a garantia de defesa está sendo dada a todos. Temos AIJE de 2002 que foi julgada em 2005. Vamos utilizar todos os meios de defesa constitucional”, declarou. Da Redação WSCOM Online
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O ritmo do julgamento
O diálogo de ontem entre os advogados Marcelo Weick (que patrocina pedido de cassação do governador Cássio) e Luciano Pires (que defende Cássio) ontem, no TRE, foi bem revelador sobre o clima reinante, nos bastidores, em meio às várias ações que pedem a cassação do governador Cássio Cunha Lima.
O debate entre os advogados sobreveio depois que o juiz José Tarcísio pediu vistas do processo relativo à distribuição dos cheques da FAC e, com isto, o julgamento da ação ficou adiado, pelo menos, até o dia 5 de fevereiro. O juiz argumentou que precisava de mais tempo para poder fundamentar seu voto.
Weick reagiu: “Existe um evidente temor de que o julgamento possa causar a cassação do governador. Por isso, sua assessoria jurídica se vê obrigada a tentar truncar o processo. Eles argüiram a suspeição do procurador e suspeição da perícia. Daqui a pouco vão tentar argüir a suspeição do corregedor...”
Pires retrucou: “Existem ações remanescente das eleições de 2002 que só foram julgadas, há dois anos. Ou seja, mais de três anos depois. Nós vamos utilizar todos os meios constitucionais que são facultados à defesa, e não há nada de anormal nisto”. Foi como um sinal de sua preferência pela procrastinação.
Este é o ponto: a oposição está certa de que o julgamento vai redundar na cassação do governador e, por isto, seus advogados vão usar todos os meios pra adiar o julgamento, de preferência para depois de acabar o mandato do governador. O problema é a opinião pública começar a se convencer de que isto é verdade.
Guilherme será mantido
O pleno do TRE dificilmente acatará pedido de advogados do governador Cássio, que argüiram suspeição do procurador José Guilherme Ferraz. A argumentação de Ferraz contra o pedido dos advogados é acachapante. (Correio da Paraiba)
************************TRE indefere suspeição de perita no processo dos cheques da FAC
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) decidiu ontem, por unanimidade, indeferir o pedido formulado pelos advogados do presidente da Fundação de Ação Comunitária (FAC), Gilmar Aureliano, para a substituição da perita Ana Lígia Lins Urquisa, do Tribunal de Contas da União (TCU.
Ela foi responsável pela perícia nos chequesdistribuídos pela FAC, no ano eleitoral. A distribuição de cheques está senso investigada numa Ação de Investigação Eleitoral Judicial (AIJE).
A Corte manteve a decisão do corregedor regional eleitoral, Alexandre Targino, que é relator do processo, e argumentou que indeferiu o pedido por entender que não houve parcialidade da perita.
Segundo ele, a perita não emitiu juízo de valor para alterar o julgamento do mérito da ação, apenas realizou um trabalho de análise técnica de sua competência.
Já o julgamento sobre o pedido dos advogados do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) para anulação do laudo pericial realizado por ela, foi adiado para segunda-feira, devido pedido de vista do juiz José Tarcísio Fernandes.
Tentativa de adiamento
Os advogados alegam que a perita deixou de responder alguns quesitos e de realizar deligências que foram estabelecidas.
Antes do início do julgamento dos dois recursos, o juiz Alexandre Targino submeteu a análise da Corte de dois requerimentos apresentados pelos advogados de defesa do governador Cássio Cunha Lima para adiar o julgamento.
O primeiro pedia para que o julgamento só ocorresse após a deliberação sobre pedido de exceção de suspeição movido para afastar o procurador José Guilherme Ferraz.
Segundo os advogados, o procurador, na qualidade de fiscal da lei, nos dois processos. E não poderia ter movido uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), com base nos mesmos fatos e fundamentações da AIJE que está em tramitação contra o governador.
Marcelo Weick vê manobras
O segundo pedido de adiamento ocorreu devido à impossibilidade do comparecimento do advogado Delosmar Mendonça.
Os dois pedidos foram recusados, também por unanimidade pela Corte, e a sustentação oral do recurso movido pelo governador Cássio Cunha Lima para a anulação da perícia, foi feito pelo advogado Luciano Pires.
O advogado Marcelo Weick, que representa o PCB, autor da AIJE, considerou os recursos movidos pelo governador e pelo presidente da FAC, medidas procrastinatória para adiar o julgamento do processo.
Já o advogado Luciano Pires, afirmou que não se trata de medidas procrastinatórias, mas a busca incessante para o pleno exercício de defesa por parte do seu cliente. (Adriana Rodrigues Correio - Política)
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Procurador regional eleitoral responde a exceções de suspeição
O procurador regional eleitoral da Paraíba José Guilherme Ferraz da Costa protocolou nesta quinta-feira (31) perante a Corregedoria Regional Eleitoral respostas referentes a três exceções de suspeição apresentadas pelo governador reeleito da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), contra o membro do Ministério Público Eleitoral.
O corregedor regional eleitoral Alexandre Targino Gomes Falcão deverá levar as exceções de suspeição para apreciação do pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nos próximos dias.
As três exceções de suspeição apresentadas pelo governador são referentes às ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) nº 215 e nº 940, que tratam da distribuição de cheques pela Fundação de Ação Comunitária (Fac), e a n º 211, que diz respeito a abuso de poder na utilização do jornal A União. As duas primeiras ações foram ajuizadas pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a última pela Coligação Paraíba de Futuro. Nessas, o Ministério Público Eleitoral atua enquanto fiscal da lei.
Nas três exceções de suspeição, o governador alega, em síntese, que a recente interposição de recurso contra diplomação (RCD) e ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), pelo procurador regional eleitoral (enquanto autor), geraria a suspeição de José Guilherme Ferraz para continuar atuando nas ações anteriores (as Aijes mencionadas) como fiscal da lei. As exceções de suspeição não se referem às ações ajuizadas pelo procurador.
Dever - Nas respostas dirigidas ao corregedor Alexandre Targino, o procurador regional eleitoral esclarece que a própria sistemática processual eleitoral, prevista na Lei Complementar 64/90 (especialmente no artigo 22, inciso XV), indica que é dever do Ministério Público Eleitoral ajuizar RCD e Aime, pela prática de abuso de poder político e econômico, nos casos em que a Aije não seja julgada até a eleição.
José Guilherme Ferraz argumenta que, após a proclamação dos eleitos, o fundamento do abuso não mais enseja a cassação de mandato na Aije, mas apenas a inelegibilidade dos responsáveis, daí a necessidade de ajuizamento de novas ações. Assim, como se trata de ações independentes, não há qualquer empecilho ao membro do MPE, autor de RDC e Aime, para que este permaneça atuando como fiscal da lei nas Aijes ajuizadas por terceiros sobre os mesmos fatos.
Para o procurador regional eleitoral, se for seguido o raciocínio utilizado nas referidas exceções, o juiz que julgasse Aije não poderia julgar Aime, versando sobre os mesmos fatos, pois o magistrado restaria suspeito por ter adiantado seu posicionamento sobre os fatos. Esse tipo de argumento jamais foi cogitado pela jurisprudência do país.
Interesse público - Sustenta o procurador que o interesse do MPE, em qualquer ação, jamais é pessoal do membro oficiante, mas, sempre, voltado para a preservação do interesse público e busca da verdade real. Para o procurador regional eleitoral, a argumentação tecida pelo governador, nas exceções de suspeição, não se enquadra na previsão do artigo 135 do Código de Processo Civil (CPC), de modo que as suspeições devem ser arquivadas.
Ainda nas respostas, José Guilherme Ferraz argüiu a intempestividade (apresentação fora do prazo de cinco dias, contados a partir da ciência do fato que supostamente poderia caracterizar a suspeição do procurador) no tocante às Aijes nº 211 e nº 940. Na primeira, que trata da utilização do jornal A União, porque o procurador já havia ajuizado, desde 30 de setembro de 2006, a Aije nº 251, versando sobre os mesmos fatos, sem que tenha havido qualquer argüição de suspeição. O governador só veio arguir suspeição em 11 de janeiro de 2007. Na segunda, que trata sobre a distribuição de cheques FAC, o governador só apresentou exceção em 16 de janeiro, embora tivesse ciência dos fatos alegados desde 8 de janeiro de 2007. Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República/PB.
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TRE decide hoje suspeição de perícia sobre os cheques da FAC 07/02/2007
Advogados de Cássio querem anulação de relatório de técnica do TCU sobre cheques e documentos da FAC
Adriana Rodrigues
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) deve concluir hoje o julgamento do agravo impetrado pelos advogados do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) para a anulação do laudo pericial realizado pele perita do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Lígia Lins Urquisa, nos cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC).
O julgamento do recurso, movido contra a decisão monocrática do juiz Alexandre Targino, que indeferiu pedido do governador pedindo a anulação do laudo pericial, alegando que a perita deixou de responder alguns quesitos e realizar diligências, teve início semana passada, mas foi interrompido devido a um pedido de vistas do juiz José Tarcízio Fernandes, que deveria ter apresentado seu voto de vistas durante a sessão de ontem, cumprindo o prazo regimental de até duas sessões após o pedido.
O pedido do magistrado, após uma ampla discussão, com base no regimento interno do Tribunal, foi deferido pela Corte, que marcou para hoje, às 14h30, a conclusão do julgamento do agravo. No entanto, ficou acertado pela Corte que nas próximas sessões o voto deverá ser apresentado impreterivelmente até a segunda sessão. Caso contrário, o presidente do TRE poderá requisitar os autos ou ainda o juiz poderá se abster de votar.
O juiz Alexandre Targino, que atua como relator na Ação de Investigação Eleitoral Judicial (AIJE) sobre a distribuição de cheques da FAC pelo governo do Estado no ano eleitoral, julgou improcedente o pedido do governador para anulação da perícia e manteve o seu voto, que foi acompanhado pelo juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa. Os demais integrantes da Corte – o juiz Nadir Valengo e a juíza Helena Fialho - decidiram aguardar o voto de vistas para opinarem sobre o assunto.
Procurador
O pedido de suspeição contra o procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz da Costa, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura a distribuição de cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC) deve ser julgado amanhã pelo Pleno do TRE.
O corregedor regional eleitoral, Alexandre Targino, relator do processo, solicitou a inclusão dos pedidos de suspeições formulados pelo governador Cássio Cunha Lima (PSDB) na pauta de sessão desta quinta-feira, já que desde a semana passada recebeu as respostas do procurador. O procurador José Guilçherme não se averbou suspeito.
PMDB desiste de pleito
Os advogados do senador José Maranhão e do PMDB desistiram do pedido de funcionarem como assistentes na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura a distribuição de cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC) a pessoas carentes no ano eleitoral. A desistência do pedido foi formulada pelos advogados Rosevelt Vita e José Edísio Souto, que atua, respectivamente, em defesa do senador José Maranhão e do PMDB como forma de não ocasionar mais um incidente processual para o julgamento do processo, que prevê a cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB).
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07.02.07 [16:02]
Caso FAC: TRE indefere agravo e mantém perita;
Luciano Pires pretende recorrer ao TSE. A juíza Helena Fialho presidiu a sessão
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral indeferiu nesta quarta-feira o agravo impetrado contra a perita Ana Lígia Lins Urquiza, do Tribunal de Contas da União. Como ela fica mantida na função, todo o relatório dela permanece nos autos que apuram irregularidades na distribuição de cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC). O relator do processo, o corregedor eleitoral Alexandre Targino, já havia dado o voto pela permanência da profissional antes mesmo do pedido de vistas formulado pelo juiz José Tarcísio Fernandes. Este, por sua vez, foi o único a votar contrário ao relator. Os advogados do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que pode ter o mandato cassado devido à denúncia de crime eleitoral, argumentaram que os relatórios da perita estavam incompletos e pediam que a perícia fosse também realizada em governos anteriores, alegando que isso era um procedimento normal. Eles haviam dito na primeira sessão do julgamento que Ana Lígia não era formada em Contabilidade, o que a descredibilizava para o exercício da função. Mas o argumento foi derrubado pela alegação de ela ser perita concursada do TCU, possuindo conhecimento técnico sobre contas públicas. “Nós não podemos considerar derrota uma decisão judicial proferida em primeira, segunda ou terceira instância. Como há uma Corte superior, esse assunto voltará a ser debatido no Tribunal Superior Eleitoral que poderá também ter entendimento distinto desse”, afirmou o advogado Luciano Pires. Pires informou que os advogados terão três dias após a publicação da decisão para recorrer ao Tribunal Superior Eleitora (TSE), entretanto, os advogados do PMDB, Marcelo Weick e Roosevelt Vita dizem que não cabe recurso enquanto o processo todo não for julgado pela Corte eleitoral. “Esse agravo foi sem pé nem cabeça, de caráter meramente protelatório. Quando não se tem defesa de mérito, usa-se desses expedientes. Acho que se gastou muita vela com defunto ruim. A matéria era para ser contestada da perícia no período próprio”, declarou Vita. Quem presidiu a sessão foi a juíza Helena Fialho. Suspeição - Na sessão desta quinta-feira, às 9h, será analisado o pedido de suspeição do procurador regional Guilherme Ferraz. O advogado Luciano Pires preferiu não dar detalhes, afirmando que só se pronunciará nos autos. Ele reiterou, entretanto, que o pedido é meramente técnico e não pessoal contra o procurador.
Maurício Liesen/Onivaldo Júnior WSCOM Online
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07/02/2007 - 16:57
TRE rejeita recurso de Cássio para substituir perita do TCU
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em sessão realizada nesta quarta-feira, (7), rejeitou o agravo regimental que pedia a substituição da perita Ana Lígia Líns Urquiza, do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo do caso Fac.
Ana Lígia atuou nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 215, promovida pelo Partido Comunista do Brasil contra o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e Gilmar Aureliano, presidente da Fundação de Ação Comunitária (Fac), por conta da distribuição de 35 mil cheques a eleitores carentes no ano das eleições.
A perícia efetuada por Ana Lígia constatou que os cheques não faziam parte de qualquer programa social do governo já existente no ano anterior ao das eleições, como exige a lei. Com isso, a defesa do governador argüiu a suspeição da perita e também a sua substituição.
No último dia 31 de janeiro, o Pleno do TRE rejeitou por unanimidade a tentativa de Gilmar Aureliano de fazer o Tribunal reconhecer que Ana Lígia Urquiza atuou com parcialidade no processo que apura o uso da Fac na campanha de reeleição do governador, em 2006.
Naquela mesma data, graças a um pedido de vistas do juiz José Tárcísio Fernandes, foi adiado o desfecho do julgamento do agravo impetrado com o objetivo de provocar a substituição da perita e, com isso, ser acolhida nova perícia dos documentos do caso Fac.
Na sessão desta quarta-feira, o agravo, assinado pela coligação Por Amor à Paraíba (PSDB-PFL), teve como único voto favorável o do juiz José Tarcísio Fernandes. A coligação do governador alegou que Ana Lígia não tinha qualificação técnica para executar o trabalho, mas não apresentou no prazo adequado provas que comprovassem as alegações.Eliseu Lins do Correio da Paraiba.
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Procurador critica “estratégia de protelação” do governador
O procurador regional eleitoral substituto, Duciran Van Marsen Farena, manifestando-se pela Procuradoria Regional Eleitoral na sessão de hoje de manhã do TRE, fez considerações a respeito da atuação do Ministério Público como parte e custos legis (oferecendo parecer em ações propostas por terceiros), explicando que não existe como dissociar a atuação do Ministério Público nestes dois aspectos, pois são atribuições funcionais dos membros do Ministério Público. “Atuando como parte ou como custos legis o membro do Ministério Público tem apenas um objetivo, que é a defesa da ordem jurídica”, ressaltou Farena. De acordo com o explicado pelo procurador, dizer que membro do Ministério Público está comprometido, por ter sido autor da ação, em não poder atuar como custos legis, é o mesmo que dizer que o juiz é suspeito porque já decidiu antes com relação a assunto semelhante. “Exercício algum de atribuição funcional não é, e nunca será motivo para gerar suspeição”, alertou o procurador. “O Ministério Público é sempre parte e custos legis, são papéis indissociáveis, e não e há nenhuma contradição em relação a este entendimento”. O procurador trouxe uma manifestação de solidariedade de todos os procuradores que atuam na Paraíba, em relação ao relevante trabalho desenvolvido por José Guilherme Ferraz da Costa, frente à Procuradoria Regional Eleitoral. “Não será possível encontrar em todo o estado uma pessoa mais imparcial e mais correta do que o procurador José Guilherme Ferraz da Costa, para atuar como membro do Ministério Público Eleitoral”, ressaltou. O procurador condenou a tentativa de personalização do caso, lembrando que a propositura das ações é uma tarefa institucional do Ministério Público, e não a ação isolada de um dos seus membros. “Qualquer membro do Ministério Público no Brasil agiria, no caso concreto, da mesma forma que agiu José Guilherme”. Por derradeiro, Duciran Farena criticou a interposição das exceções, considerando-as uma “estratégia de protelação” da defesa do governador. “Se, como dizem, há um clima de incerteza, prejudicial ao progresso do Estado, porque não confiar na Justiça e deixar que as ações sejam julgadas logo?”, completou.Exceções de suspeição no TREA exceção de suspeição de membro do Ministério Público, nos moldes da lei geral, é julgada pelo relator, monocraticamente. Porém, como a exceção de suspeição no âmbito da justiça eleitoral se rege pelo Código Eleitoral (que remete ao Regimento Interno do Tribunal), cabe a própria Corte julgar a exceção de suspeição.
(Texto reproduzido do portal da Procuradoria da República na Paraíba - www.prpb.mpf.gov.br)