sábado, 25 de fevereiro de 2006
Salomão ganha mais uma
Justiça matém Daesa no controle de água de Sousa
Ministro nega pedido de reconsideração formulado pelos advogados da Cagepa
Adelson Barbosa dos Santos
O ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, indeferiu, ontem, pedido de reconsideração formulado pelos advogados da Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba) e manteve a municipalização dos serviços de água e esgotos do município de Sousa sob o comando do Daesa (Departamento de Águas, Esgotos e Saneamento Ambiental).
Segundo o ministro, "em que pesem os argumentos agora extendidos, melhor sorte não socorre a ora recorrente (Cagepa)". Conclui o ministro dizendo: "indefiro o pedido de reconsideração impetrado pela Cagepa. Não há como deferir o pedido aqui formulado".
Com a decisão publicada ontem no site do STJ, de acordo com o advogado José Ricardo Porto, "está consolidado o processo de municipalização de água e esgotos da cidade de Sousa".
No tocante à questão patrimonial, José Ricardo Porto informa que já entrou na Justiça com as medidas cabíveis para recuperar para o município de Sousa, "todo patrimônio que, de fato e de direito lhe pertencem, em função da decisão do STJ".
Ontem à tarde, o presidente da Cagepa, Edvan Pereira Leite, esteve em Sousa e já informou que a empresa não efetuará mais nenhuma fatura no município. Todas as contas deverão ser pagas, a partir de agora, ao Daesa.
Enquanto perdurar essa situação, a Cagepa vai fornecer água para o Daesa a preço de custo e o Daesa fornecerá aos seus usuários.
Segundo o prefeito Salomão Gadelha, aos poucos vai se consolidando, em caráter definitivo, "o sonho almejado durante tanto tempo". "Todo comando do sistema é do município de Sousa, competindo-lhe manutenção de rede, fornecimento de água e a cobrança pelos serviços fornecidos", disse Salomão Gadelha.
O prefeto vibrou com a mais recente decisão do presidente do STJ. Na queda-de-braço com o Governo, pelo controle do sistema de abastecimento de água, o prefeito de Sousa está levando a melhor.
****************************************
15:10 | 14.01.2008
4x2: TRE acata recurso de Salomão Gadelha e anula decisão de juíza em Sousa
wscom
wscom Ricardo Porto, advogado de Gadelha Com os votos do desembargador Abraham Lincoln e do juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, fechou-se em 4x2 a votação do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, acatando o recurso impetrado pelo prefeito de Sousa, Salomão Gadelha, contra a decisão monocrática da juíza da comarca local.
Além dos dois, haviam votado favoravelmente a Salomão os juízes Nadir Valengo e Renan Neves, e contrários foram os votos do juiz João Benedito e da juíza federal Cristina Garcez.
Salomão havia sido acusado de abuso de poder político e econômico, a partir da denúncia de que teria fornecido o religamento de serviços de água a munícipes inadimplentes de Sousa, em troca de votos.
No entendimento de Abraham Lincoln, não há procedência pela potencialidade, uma vez que as informações do processo dão conta de que 60 imóveis foram beneficiados, e que a diferença de votos para a eleição de Salomão foi de mais de mil votos.
O advogado José Ricardo Porto, que representa a defesa de Salomão, afirmou que o seu cliente enfrentou, desde 2004, uma “via crucis” judiciária.
“Ele venceu nove ações que pediam a impugnação do mandato. Nós cremos na Justiça dos homens, e sabemos que esta AIME é uma condensação de todos os outros processos, e o bom Direito sempre esteve ao lado de Salomão Gadelha, tanto é que o placar foi expressivo em favor do prefeito”, disse. Maurício Liesen/Onivaldo Júnior
WSCOM Online
Ministro nega pedido de reconsideração formulado pelos advogados da Cagepa
Adelson Barbosa dos Santos
O ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, indeferiu, ontem, pedido de reconsideração formulado pelos advogados da Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba) e manteve a municipalização dos serviços de água e esgotos do município de Sousa sob o comando do Daesa (Departamento de Águas, Esgotos e Saneamento Ambiental).
Segundo o ministro, "em que pesem os argumentos agora extendidos, melhor sorte não socorre a ora recorrente (Cagepa)". Conclui o ministro dizendo: "indefiro o pedido de reconsideração impetrado pela Cagepa. Não há como deferir o pedido aqui formulado".
Com a decisão publicada ontem no site do STJ, de acordo com o advogado José Ricardo Porto, "está consolidado o processo de municipalização de água e esgotos da cidade de Sousa".
No tocante à questão patrimonial, José Ricardo Porto informa que já entrou na Justiça com as medidas cabíveis para recuperar para o município de Sousa, "todo patrimônio que, de fato e de direito lhe pertencem, em função da decisão do STJ".
Ontem à tarde, o presidente da Cagepa, Edvan Pereira Leite, esteve em Sousa e já informou que a empresa não efetuará mais nenhuma fatura no município. Todas as contas deverão ser pagas, a partir de agora, ao Daesa.
Enquanto perdurar essa situação, a Cagepa vai fornecer água para o Daesa a preço de custo e o Daesa fornecerá aos seus usuários.
Segundo o prefeito Salomão Gadelha, aos poucos vai se consolidando, em caráter definitivo, "o sonho almejado durante tanto tempo". "Todo comando do sistema é do município de Sousa, competindo-lhe manutenção de rede, fornecimento de água e a cobrança pelos serviços fornecidos", disse Salomão Gadelha.
O prefeto vibrou com a mais recente decisão do presidente do STJ. Na queda-de-braço com o Governo, pelo controle do sistema de abastecimento de água, o prefeito de Sousa está levando a melhor.
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15:10 | 14.01.2008
4x2: TRE acata recurso de Salomão Gadelha e anula decisão de juíza em Sousa
wscom
wscom Ricardo Porto, advogado de Gadelha Com os votos do desembargador Abraham Lincoln e do juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, fechou-se em 4x2 a votação do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, acatando o recurso impetrado pelo prefeito de Sousa, Salomão Gadelha, contra a decisão monocrática da juíza da comarca local.
Além dos dois, haviam votado favoravelmente a Salomão os juízes Nadir Valengo e Renan Neves, e contrários foram os votos do juiz João Benedito e da juíza federal Cristina Garcez.
Salomão havia sido acusado de abuso de poder político e econômico, a partir da denúncia de que teria fornecido o religamento de serviços de água a munícipes inadimplentes de Sousa, em troca de votos.
No entendimento de Abraham Lincoln, não há procedência pela potencialidade, uma vez que as informações do processo dão conta de que 60 imóveis foram beneficiados, e que a diferença de votos para a eleição de Salomão foi de mais de mil votos.
O advogado José Ricardo Porto, que representa a defesa de Salomão, afirmou que o seu cliente enfrentou, desde 2004, uma “via crucis” judiciária.
“Ele venceu nove ações que pediam a impugnação do mandato. Nós cremos na Justiça dos homens, e sabemos que esta AIME é uma condensação de todos os outros processos, e o bom Direito sempre esteve ao lado de Salomão Gadelha, tanto é que o placar foi expressivo em favor do prefeito”, disse. Maurício Liesen/Onivaldo Júnior
WSCOM Online
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2006
TERROSO DENUNCIA A CLARO
“Você ganhou 100 torpedos gratuitos para usar até o dia 28/12. É prático e perfeito para horas em que escrever e melhor do que falar! Aproveite CLARO”.
Remetente 11522000000” -Nota: O texto não fez restrição à operadoras.
DENÚNCIA
1. Seduzido por tal oferta no meu celular, utilizei menos de 100 torpedos, para endereços do meu Catálago, mas a CLARO COBROU 345, na fatura 0009088/012006:B2B2;
Supondo ter sido equívoco, me dirigi à Loja de João Pessoa, (083), e fiz a reclamação 33010275, em 23/01/2006. Solicitei em seguida um “Boleto de Pagamento Avulso”, no valor correspondente ao que era justo e procedente pagar, R$ 184,14 (cento e oitenta e quatro reais e quatorze centavos). Recolhi o valor, no mesmo dia, na Caixa Econômica: Controle 061710056603, Terminal: 06171005, Debitado na Conta 0037 001000117772-5, em favor da CLARO;
No dia 15/02/2006 tive o telefone 9302.6425 bloqueado, sob a alegação de falta de pagamento. Fiz nova reclamação, através do Protocolo 79496453, mas o telefone continuou bloqueado. Persisti percorrendo, passo a passo, oito segmentos de contatos, culminando com o constrangimento de pedir o cancelamento da linha. Porém fui induzido a conceder mais cinco dias para à Claro dar resposta, através de E-mail, que não veio. (Protocolo 79489957);
Passei então a acreditar em outros propósitos da CLARO. Diante de um fato tão grave não agilizou providências, certamente convicta de impunidade, ficando assim, constatado que não foi equívoco, mas um artifício para obtenção de receita. Porque certamente outros usuários devem ter caído no mesmo conto da “Cortesia de Natal”. Julguei oportuno e ser do meu dever como cidadão, levar o caso ao conhecimento da ANATEL , o que fiz, através do Protocolo 106865-2006, em 16/02/2006;
Passaram os cinco dias e a Claro não deu resposta. Resolvi então solicitar o cancelamento definitivo da linha, mesmo sob a ameaça de cobrança de “multa proporcional”, como se eu fosse fosse o algoz e não a vítima, assim decidiu a CLARO.
Pelo exposto pretende o denunciante:
Obter o cancelamento da linha, a partir do dia 23/01/2006 (Reclamação 33010275), pagando o que for de direito;
Que seja cancelada a cobrança dos 345 torpedos, indevidamente cobrados;
Que a ANATEL verifique e reformule as cláusulas abusivas no contrato padrão, que concorrem para tranquilizar a CLARO, a lesar incautos usuários;
Que seja dado conhecimento à Polícia Federal para as investigações de praxe.
João Pessoa, 20 de fevereiro de 2006
Wilson Terroso de Sousa
Remetente 11522000000” -Nota: O texto não fez restrição à operadoras.
DENÚNCIA
1. Seduzido por tal oferta no meu celular, utilizei menos de 100 torpedos, para endereços do meu Catálago, mas a CLARO COBROU 345, na fatura 0009088/012006:B2B2;
Supondo ter sido equívoco, me dirigi à Loja de João Pessoa, (083), e fiz a reclamação 33010275, em 23/01/2006. Solicitei em seguida um “Boleto de Pagamento Avulso”, no valor correspondente ao que era justo e procedente pagar, R$ 184,14 (cento e oitenta e quatro reais e quatorze centavos). Recolhi o valor, no mesmo dia, na Caixa Econômica: Controle 061710056603, Terminal: 06171005, Debitado na Conta 0037 001000117772-5, em favor da CLARO;
No dia 15/02/2006 tive o telefone 9302.6425 bloqueado, sob a alegação de falta de pagamento. Fiz nova reclamação, através do Protocolo 79496453, mas o telefone continuou bloqueado. Persisti percorrendo, passo a passo, oito segmentos de contatos, culminando com o constrangimento de pedir o cancelamento da linha. Porém fui induzido a conceder mais cinco dias para à Claro dar resposta, através de E-mail, que não veio. (Protocolo 79489957);
Passei então a acreditar em outros propósitos da CLARO. Diante de um fato tão grave não agilizou providências, certamente convicta de impunidade, ficando assim, constatado que não foi equívoco, mas um artifício para obtenção de receita. Porque certamente outros usuários devem ter caído no mesmo conto da “Cortesia de Natal”. Julguei oportuno e ser do meu dever como cidadão, levar o caso ao conhecimento da ANATEL , o que fiz, através do Protocolo 106865-2006, em 16/02/2006;
Passaram os cinco dias e a Claro não deu resposta. Resolvi então solicitar o cancelamento definitivo da linha, mesmo sob a ameaça de cobrança de “multa proporcional”, como se eu fosse fosse o algoz e não a vítima, assim decidiu a CLARO.
Pelo exposto pretende o denunciante:
Obter o cancelamento da linha, a partir do dia 23/01/2006 (Reclamação 33010275), pagando o que for de direito;
Que seja cancelada a cobrança dos 345 torpedos, indevidamente cobrados;
Que a ANATEL verifique e reformule as cláusulas abusivas no contrato padrão, que concorrem para tranquilizar a CLARO, a lesar incautos usuários;
Que seja dado conhecimento à Polícia Federal para as investigações de praxe.
João Pessoa, 20 de fevereiro de 2006
Wilson Terroso de Sousa
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2006
Cícero: “Operação faz parte de jogo político”
O ex-prefeito Cícero Lucena – que é presidente estadual do PSDB – disse que vai ter a oportunidade legítima de defesa das acusações de irregularidades em sua gestão administrativa à frente da Prefeitura de João Pessoa, que culminou com a “Operação Confraria” desencadeada pela Polícia Federal. Concluído o inquérito policial, ele observou que “nada de novo foi acrescentado” e considera ser vítima de um jogo político, atribuído por ele ao Partido dos Trabalhadores e o PMDB paraibano. Cícero adiantou que a Controladoria Geral da União (CGU), cujo relatório sobre contratos e convênios de sua administração motivou a investigação no âmbito da Polícia Federal, “só fiscaliza ações de governos adversários do presidente da República”, destacou. “Vou esperar o processo chegar à Justiça e provar que meus bens são compatíveis com o salário de ex-governador, ex-ministro e ex-prefeito”. A CGU, na opinião do presidente estadual do PSDB, “era para investigar os recursos federais investidos na construção da barragem de Camará, nas BRs 230 e PB 008. Por que não fizeram uma investigação nestas obras?”, indagou. Essas obras foram executadas no governo José Maranhão, todas elas com fortes indícios de superfaturamento. “É claro que a Operação Confraria faz parte de um jogo político, que tem como principais responsáveis o PT e PMDB. É tão político que o Partidos dos Trabalhadores, em seu programa eleitoral exibido pela televisão, só falou em confraria e esqueceu o valerioduto, esquema que financiou o mensalão, afora outros escândalos com o dinheiro público, inclusive com o envolvimento de órgãos da administração federal”, acrescentou. Cícero afirmou que está 99% candidato ao Senado da República na eleição deste ano, na Paraíba, inclusive levará o seu nome para a convenção dos tucanos prevista para o final de junho. “Essa candidatura não pertence a mim, mas aos meus amigos paraibanos de todas as regiões desse Estado”, enfatizou. Sobre os suplentes de senador, o ex-prefeito de João Pessoa disse que os nomes serão conhecidos entre os partidos aliados. (MARCONE FERREIRA JP)
sábado, 4 de fevereiro de 2006
PF conclui Operação Confraria e constata ilegalidade em R$ 60 mi
LUIS TÔRRES - Jornal da Paraiba
Depois de seis meses de investigação, a Polícia Federal finalmente concluiu e enviou relatório da Operação Confraria, deflagrada em julho de 2005, para a Justiça Federal na Paraíba. Em oito volumes de inquérito, a delegada Luciana Paiva, responsável pela Operação, aponta a atuação de uma organização criminosa na capital, entre 1996 e 2004, para fraudar licitações públicas e desviar recursos da União. A PF constatou o uso ilegal de aproximadamente R$ 60 milhões, repassados pelo governo federal através de convênios com a Prefeitura de João Pessoa. Desses, segundo atestaram laudos periciais, quase R$ 20 milhões foram superfaturados e aplicados em obras não executadas. Ao todo, 28 pessoas foram indiciadas, entre empresários e agentes políticos, a exemplo do ex-prefeito Cícero Lucena, alvo principal das investigações. Quatorze construtoras foram citadas no relatório. Levado numa caminhonete da Polícia Federal, todo o material desembarcou ao meio-dia de ontem no gabinete da juíza federal Cristina Maria da Costa Garcez, titular da 3ª Vara Federal em João Pessoa. A juíza deverá encaminhar o caso para o Ministério Público, a quem caberá fazer a denúncia de volta à Justiça Federal, caso considere o relatório da PF sem defeitos. A Operação Confraria foi deflagrada no dia 21 de julho de 2005 pela Polícia Federal da Paraíba. Na ocasião, oito pessoas foram presas para prestar depoimentos. Centenas de documentos foram apreendidos. A Polícia Federal tomou como base relatório da Controladoria-Geral da União, que analisou 13 convênios firmados entre o governo federal e a prefeitura da capital. A CGU constatou que a Prefeitura de João Pessoa desrespeitou a Lei 8.666/93, ao “ressuscitar” licitações públicas feitas em 1992 para justificar contratos com empreiteiras a partir de 1996. O relatório da Polícia Federal corrobora com o parecer da CGU. A Polícia Federal constatou ainda que, em diversos contratos, a empresa vencedora da licitação “ressuscitada” repassou os serviços para outra construtora.
BC ainda dirá para onde foi o dinheiro A Polícia Federal ainda tinha até o final de março para concluir o inquérito da Confraria, conforme autorização da Justiça. A delegada Luciana Paiva, responsável pelas investigações, aguardava ainda o resultado do rastreamento que está sendo feito pelo Banco Central. Essa apuração é que vai dizer para onde foi todo o dinheiro repassado pela União entre 1996 e 2004 em função dos convênios auditados. Ou seja, R$ 60 milhões. Por causa do excesso de trabalho demandado pelas CPIs do Congresso Nacional, especialmente dos Bingos, dos Correios e da Compra de Votos, o Banco Central informou que não poderia concluir esse material em menos de quatro meses. A delegada Luciana Paiva resolveu não esperar. Além da perícia feita por técnicos da PF de Brasília, o inquérito da Confraria se baseou em gravações de interceptações telefônicas, e ainda em informações da Receita Federal que analisou os sigilos fiscal e bancário dos envolvidos. O processo vai correr em segredo de Justiça. Por causa disso, a delegada Luciana Paiva não quis dar detalhes sobre o relatório encaminhado à Justiça Federal.
Walter Agra faz críticas à investigação Para o advogado do ex-prefeito Cícero Lucena, Walter Agra, o relatório da Polícia Federal encaminhado para a Justiça Federal não traz nada de novo do que já foi questionado pela defesa, mesmo com a inclusão de laudos periciais e escutas telefônicas. Na visão de Agra, o relatório, pelo que ele foi informado, apenas repete pareceres da Controladoria-Geral da União, que analisou a legalidade dos convênios. Apesar disso, o advogado do ex-prefeito declarou que a partir de agora vai poder ter acesso a todas as alegações e provas da Polícia Federal. Ele ressaltou que na Justiça é que se deve travar o contraditório, longe dos holofotes 'políticos'. “Acabou a fantasia, a pirotecnia. Agora, vamos trabalhar em cima de uma análise jurídica fria, objetiva, dentro do bom debate do Direito”, declarou o advogado. Segundo ele, a partir da leitura e do acesso ao relatório é que vai pautar a defesa. “Inclusive, vou poder mostrar os pareceres da Caixa Econômica Federal que referendou todos os contratos feitos na administração de Cícero”, disse. Na entrevista ao JORNAL DA PARAÍBA, o advogado Walter Agra criticou o fato da Polícia Federal ter feito as perícias nas obras sem recomendar a participação de representantes dos acusados.
Depois de seis meses de investigação, a Polícia Federal finalmente concluiu e enviou relatório da Operação Confraria, deflagrada em julho de 2005, para a Justiça Federal na Paraíba. Em oito volumes de inquérito, a delegada Luciana Paiva, responsável pela Operação, aponta a atuação de uma organização criminosa na capital, entre 1996 e 2004, para fraudar licitações públicas e desviar recursos da União. A PF constatou o uso ilegal de aproximadamente R$ 60 milhões, repassados pelo governo federal através de convênios com a Prefeitura de João Pessoa. Desses, segundo atestaram laudos periciais, quase R$ 20 milhões foram superfaturados e aplicados em obras não executadas. Ao todo, 28 pessoas foram indiciadas, entre empresários e agentes políticos, a exemplo do ex-prefeito Cícero Lucena, alvo principal das investigações. Quatorze construtoras foram citadas no relatório. Levado numa caminhonete da Polícia Federal, todo o material desembarcou ao meio-dia de ontem no gabinete da juíza federal Cristina Maria da Costa Garcez, titular da 3ª Vara Federal em João Pessoa. A juíza deverá encaminhar o caso para o Ministério Público, a quem caberá fazer a denúncia de volta à Justiça Federal, caso considere o relatório da PF sem defeitos. A Operação Confraria foi deflagrada no dia 21 de julho de 2005 pela Polícia Federal da Paraíba. Na ocasião, oito pessoas foram presas para prestar depoimentos. Centenas de documentos foram apreendidos. A Polícia Federal tomou como base relatório da Controladoria-Geral da União, que analisou 13 convênios firmados entre o governo federal e a prefeitura da capital. A CGU constatou que a Prefeitura de João Pessoa desrespeitou a Lei 8.666/93, ao “ressuscitar” licitações públicas feitas em 1992 para justificar contratos com empreiteiras a partir de 1996. O relatório da Polícia Federal corrobora com o parecer da CGU. A Polícia Federal constatou ainda que, em diversos contratos, a empresa vencedora da licitação “ressuscitada” repassou os serviços para outra construtora.
BC ainda dirá para onde foi o dinheiro A Polícia Federal ainda tinha até o final de março para concluir o inquérito da Confraria, conforme autorização da Justiça. A delegada Luciana Paiva, responsável pelas investigações, aguardava ainda o resultado do rastreamento que está sendo feito pelo Banco Central. Essa apuração é que vai dizer para onde foi todo o dinheiro repassado pela União entre 1996 e 2004 em função dos convênios auditados. Ou seja, R$ 60 milhões. Por causa do excesso de trabalho demandado pelas CPIs do Congresso Nacional, especialmente dos Bingos, dos Correios e da Compra de Votos, o Banco Central informou que não poderia concluir esse material em menos de quatro meses. A delegada Luciana Paiva resolveu não esperar. Além da perícia feita por técnicos da PF de Brasília, o inquérito da Confraria se baseou em gravações de interceptações telefônicas, e ainda em informações da Receita Federal que analisou os sigilos fiscal e bancário dos envolvidos. O processo vai correr em segredo de Justiça. Por causa disso, a delegada Luciana Paiva não quis dar detalhes sobre o relatório encaminhado à Justiça Federal.
Walter Agra faz críticas à investigação Para o advogado do ex-prefeito Cícero Lucena, Walter Agra, o relatório da Polícia Federal encaminhado para a Justiça Federal não traz nada de novo do que já foi questionado pela defesa, mesmo com a inclusão de laudos periciais e escutas telefônicas. Na visão de Agra, o relatório, pelo que ele foi informado, apenas repete pareceres da Controladoria-Geral da União, que analisou a legalidade dos convênios. Apesar disso, o advogado do ex-prefeito declarou que a partir de agora vai poder ter acesso a todas as alegações e provas da Polícia Federal. Ele ressaltou que na Justiça é que se deve travar o contraditório, longe dos holofotes 'políticos'. “Acabou a fantasia, a pirotecnia. Agora, vamos trabalhar em cima de uma análise jurídica fria, objetiva, dentro do bom debate do Direito”, declarou o advogado. Segundo ele, a partir da leitura e do acesso ao relatório é que vai pautar a defesa. “Inclusive, vou poder mostrar os pareceres da Caixa Econômica Federal que referendou todos os contratos feitos na administração de Cícero”, disse. Na entrevista ao JORNAL DA PARAÍBA, o advogado Walter Agra criticou o fato da Polícia Federal ter feito as perícias nas obras sem recomendar a participação de representantes dos acusados.
